SóProvas


ID
2345587
Banca
FCC
Órgão
MPE-RN
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chefe de Poder nas solenidades, e será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, em atividade, indicado em lista tríplice formada por seus membros, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa. No que concerne à eleição para o mandato do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA ''D''

     LC 141/96

    ART. 12 § 2° Verificada a vacância nos últimos três meses do mandato, responde pelo expediente da
    Procuradoria-Geral de Justiça o Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

    Comentando as erradas:

     

    A) O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá início no dia 18 do mês de JUNHO dos anos ímpares, ou no primeiro dia útil subsequente.

    B) O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá duração de dois anos, permitida UMA recondução.

    C) São condições de elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça ter mais de trinta e cinco anos de idade, contar com, no mínimo, DEZ anos de carreira no Ministério Público do Estado e estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de inscrição.

    E) Serão incluídos na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte os TRÊS candidatos mais votados, observando-se, sucessivamente para efeito de desempate, os critérios DE MAIOR TEMPO NA CARREIRA, MAIOR TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO E IDADE MAIS AVANÇADA.  ( ele inverteu os critérios)

     

  • lei 141:

    A) Art. 11. O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá início no dia 18 do mês de junho dos anos ímpares, ou no primeiro dia útil subsequente.

    B) Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, em atividade, indicados em lista tríplice formada por seus membros, após aprovação deseu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para mandato de dois
    anos, permitida uma recondução.

    C) Art. 17. São condições de elegibilidade:
    I - ter mais de trinta e cinco anos de idade;
    II - contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado;
    III - estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de
    inscrição;

    D) GABARITO 

    E) Art. 10 § 8° Serão incluídos na lista os três candidatos mais votados, observando-se, sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de maior tempo de carreira (1) , maior tempo de serviço público(2)  e idade mais avançada(3).

     

    Adoecer vespera de prova é foda, nego. Mas fé em deus que a aprovação vem.

  • Os assuntos que são poucas questões são os mais tensos, pois a obrigação de acertar(60%) é maior sobre eles!!!

  • Condições de elegibilidade do PGJ

    + 35 anos

    + de 10 anos de efetivo exercício

    INÍCIO DO MANDATO DO PGJ - >18 Junho dos anos ímpares

    destituído por GATOS

    Grave omissão

    Abuso de poder

    Atos de incontinência pública