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Gabarito Letra C
Art. 5 XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada
pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não
lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Portanto, em regra, a lei a ser aplicada aos bens situados no Brasil será a brasileira, contudo, podemos aplicar a lei pessoa do de cujus (do morto) caso esta for mais favorável que a Brasileira. Na questão, a nacionalidade de Caio, o de cujus (morto) é chilena, portanto, caso a lei do Chile for mais favorável que a do Brasil, aplicar-se-á a do Chile.
bons estudos
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GABARITO C
Totalmente sem noção essa questão, pois EU ESTUDO A LEI BRASILEIRA E NÃO A CHILENA, PORTANTO COMO SABEREI SE A BENDITA LEI É MAIS FAVORÁVEL QUE A BRASILEIRA!
A constituição diz o seguinte:
CF/88 Art. 5°, XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Ele tem uma filha brasileira portanto a sucessão de bens do Chileno que está situado no País será regulada pela lei brasileira, E para ser situada na Lei do DE CUJUS é necessário saber se a Lei Chilena é mais favorável ao filho e isso a questão não deixa claro!
Se alguém souber me esclarecer isso por favor me mande uma mensagem explicando essa questão, e se por acaso minha colocação estiver errada por falta de interpretação peço desculpas e desconsidere!
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Letra (c)
Acho que poderia ser tanto a letra A (Chile), como a letra C (Brasil).
O referido Artigo diz: “A sucessão de bens de estrangeiros situados no
País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos
filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei
pessoal do de cujus”.
Por esse artigo entende-se que aplicar-se-á a lei mais favorável entre a lei Brasileira e a do de cujus. Na minha opinião, para se responder com precisão se pela lei do Chile ou
do Brasil, a última frase no enunciado precisaria ser complementada, do
contrário, tanto a letra A, quanto a E estariam corretas.
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Colegas o gabarito correto é a letra A.
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Fui tão confiante nessa questão que não prestei atenção na parte do enunciado que dizia "...,se for mais favorável,..."
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eu respondi a letra C, porém a Correta é a Letra A. no sentido literal a letra A é correta porque “A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus”. Pois a sucessão só pode ser regida pela lei brasileira se a lei do 'de cujus' não for mais favoravel aos herdeiros do que a lei brasileira, como diz nesta parte "...,sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus”.
Porém acredito que a pergunta foi mal formulada poderia colocar
Caio, chileno, que era natural do Chile, onde mantinha residência fixa, e, por força do trabalho, morava sozinho em Moscou (Rússia), faleceu em Paris (França), durante suas férias, deixando uma filha brasileira, Helena, que, em razão de bolsa de estudo, morava sozinha em Londres (Inglaterra). Caio era dono de apenas um bem, consistente no apartamento situado na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o art. 5° , XXXI, da Constituição Federal, a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, se for mais favorável a lei do 'de cujus', pela Lei
poderiam ter acrescentado somente essa frase "a lei do 'de cujus'" depois do mais favorável.
enfim é isso ai.
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a mais favorável é a do CHile, porque, ONDE NO ENUNCIADO DIZ QUE É A MAIS FAVORÁVEL, NÃO DESCREVE ou acentua ser mais favorável, NÃO basta só dizer QUE ELE NASCEU NO CHILE, ISSO NÃO EVIDENCIA ser favora´vel por causa disso.
O ENUNCIADO DEVERIA COSNTAR MAIS INFORMAÇÕES para considerar-mo mais favorável o CHILE, SE NÃO consta, então será o BRASIL.
questão deveria ser anulada
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Em regra será regulada pela Lei do Brasil.
A exceção é entendida com a conjunção ''SE''. = Chile.
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E eu achando que os comentários do povo eram confiáveis.
Gabarito letra A. O qc confirmou na hora que fui marcar.
Por favor não atrapalhem. Aff
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Artigo 5º CF
XXX - é garantido o direito de herança;
Ainda, no intuito de proteger especificamente os filhos e o cônjuge do falecido, quando este fosse estrangeiro e possuísse bens no Brasil, o inciso XXXI do art. 5º determina que "a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus". Por outras palavras, entre a lei brasileira e a lei estrangeira (do país do falecido), deverá sempre ser aplicada a mais favorável ao cônjuge e aos filhos brasileiros, quanto aos bens situados no Brasil.
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Entendendo a questão:
Art. 5°:
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
De acordo com a situação apresentada pela questão, o falecido possuía um bem no Brasil e era chileno. Assim sendo, se a lei braisileria não for mais favorável que a lei pessoa do de cujus (morto), será esta aplicada. Em outras palavras, a lei brasileira só será aplicada, caso a lei do falecido seja ''pior'' para os herdeiros.
Logo, assertiva correta: A.
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Artigo 5º, inciso XXXI, da CF: " a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do 'de cujus'".
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A questão dá a possibilidade de considerar a lei do Brasil mais favorável (letra C), então seria ela aplicada:
"Caio, chileno, que era natural do Chile, onde mantinha residência fixa, e, por força do trabalho, morava sozinho em Moscou (Rússia), faleceu em Paris (França), durante suas férias, deixando uma filha brasileira, Helena, que, em razão de bolsa de estudo, morava sozinha em Londres (Inglaterra). Caio era dono de apenas um bem, consistente no apartamento situado na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o art. 5º, XXXI, da Constituição Federal, a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, se for mais favorável, pela Lei DO BRASIL.
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Para mim, essa questão deveria ter sido anulada, uma vez que, diante das informações fornecidas pelo enunciado, há duas respostas corretas, "A" e "C".
Ora, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso XXXI (como bem demonstrado pelos colegas aqui), a lei a regular será a do Brasil, de regra, caso a lei pessoal do de cujus (do Chile) não seja mais favorável.
Afinal, se a lei do Brasil for mais favorável, obviamente ela que irá regular. Se, do contrário, a lei do Chile for mais favorável, a lei chilena é que irá regular. Então, diante do que o próprio enunciado falou, "... a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, se for mais favorável, pela Lei" do Chile ou do Brasil (a que for mais favorável).
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Não há o que reclamar, a regra é que seja a lei do Brasil e o final da questão deixa bem claro que quer a excessão, só poderia ser a letra A, porque a letra C, Brasil, é a regra para imóveis situados no Brasil.
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Em regra, a legislação brasileira. A exceção a lei do "de cujos". Analisando o comando da questão, vemos que o gabarito é a letra "a".
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Gabarito letra ( A )
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lei PESSOAL do de cujus!
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Essa questão é absurda! Em nenhum momentoa questão dá a entender que a lei chilena é melhor que a brasileira! A lei pessoal do de cujus somente afasta a brasileira se ela for melhor que a nossa e a questão nao diz que a lei chilena é melhor!!
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Se for mais favorável, pela lei do Chile.
Boa questão!
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Inicialmente também pensei que a questão deveria dizer se a lei no Chile era mais favorável. Mas lendo atentamente e de novo, é muito claro que a questão coloca o condicional SE FOR MAIS FAVORÁVEL. Ou seja, temos a questão "De acordo com o art 5o. a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, SE FOR MAIS FAVORÁVEL, pela lei"
Não é preciso saber de antemão se no Chile é mais favorável, pois a questão já coloca a hipótese: Se no Chile for mais favorável, (e o de cujus era chileno), de acordo com a lei brasileira (que diz que só regulará a sucessão do bem do de cujus estrangeiro, em favor de cônjuge e filhos, quando no país dele a lei for menos favorável, então.... por qual lei a sucessão do bem será regulada?
Realmente, resposta correta letra A. Se for mais favorável, no Chile, o país do próprio de cujus.
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Art. 5°, XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
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Era pra estudar a Constituição do Chile também??? aff
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E no caso de ser a lei do Brasil a mais favorável? Ora, então será ela a que regerá a sucessão, fazendo da alternativa "C" a correta.
Na verdade, a questão tem duas respostas.
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Thiago pena nçao justifica teu erro cara! De cujus Chile
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Gabarito Resposta A, embora não tenha dado nenhuma informação de que a lei daquele país era mais favorável.
Absurdo esse tipo de pergunta, já encheu de informações, custa colocar algum indício de que a lei do pais X era mais favoravél ou não ao herdeiro?
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Adivinhar que a lei chilena é mais favorável é complicado.
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Pergunta: "a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, se for mais favorável, pela Lei?
A CF diz que, se for mais favorável, será pela lei do De Cujus.
No caso, a lei do De Cujos é a Chilena.
Cheguei na resposta por este raciocínio.