Questão Q782106

Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as atribuições do Banco Central, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal de 1988:

( ) A competência exclusiva de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

( ) A competência exclusiva de emitir moeda para a União.

( ) Comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

( ) Ser depositário das disponibilidades de caixa da União.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

F – F – F – V.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

F – V – V – V

Comentários

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

§ 1º É VEDADO ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

§ 2º - O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

LETRA D

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