Questão 2346763

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psiquiatria
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Cada ramo do Direito apresenta necessidades distintas, regras específicas e demandas particulares do perito mé- dico. Em todos os âmbitos do Direito a atuação do psiquiatra forense se faz necessária à averiguação técnica do estado de saúde mental de um indivíduo, que, em tendo uma alteração psíquica que interfira na causa em questão, receberá um enquadre diferente por parte da lei, como agente ou paciente da ação em tela. Sendo assim, ao solicitar uma avaliação psiquiátrica, um juiz da Vara Criminal apresenta como demanda específica que a perícia estabeleça a

• A. capacidade ou incapacidade para os atos da vida civil.
• B. capacidade laborativa.
• C. avaliação potencial de impacto de transtornos mentais em disputas societárias.
• D. imputabilidade do réu.
• E. capacidade ou não de um indivíduo gerir seu próprio patrimônio.

Gabarito: D

Comentários

• Varas criminal e cível não se confundem. Inimputabilidade é penal, incapacidade é civil;

  Varas criminal e cível não se confundem. Inimputabilidade é penal, incapacidade é civil;

  Varas criminal e cível não se confundem. Inimputabilidade é penal, incapacidade é civil;

  Uma observação importante a ser feita é a de que não será o perito a definir se o sujeito é inimputável ou não, pois deverá apenas averiguar se o agente do crime no momento do ato teria capacidade para se autodeterminar ou não. Julgar se o sujeito é inimputável ou não ficará a cargo do juiz. O perito deverá somente responder às questões do juiz, e se porventura algum dos quesitos versar sobre a inimputabilidade do sujeito, deverá ser mencionada a consciência (ou o que se apurar) do mesmo durante o fato.