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Parecer Médico Legal:
Quando da consulta ainda resulta dúvidas importantes, as partes podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados de corpo técnico ou instituição reconhecida, profissional com inegável conhecimento ou professor.
O parecer médico-legal também é chamado de laudo extrapericial.
Não há descrição em um parecer médico legal.
Documento que se presta a solucionar divergências.
Composto de 4 partes, quais sejam:
1- Preâmbulo: Idem ao Relatório
2- Exposição: Motivo da solicitação do parecer
3- Discussão: Parte mais importante, consta a argumentação do parecista
4- Conclusão: Idem ao Relatório
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GABARITO B
"PARECER O parecer médico-legal é um documento que traduz as impressões do perito acerca do mérito médico-legal de uma questão de fato pacífica, respondendo aos quesitos formulados pelas partes (pericia deducendi) e explanando seu conhecimento científico e suas convicções doutrinárias, sem limitações ou insinuações submetendo-se à mais exigente e criteriosa técnica médico-legal." - Estratégia
Em outras palavras, é elaborado quando existem divergências ou dúvidas importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia. Devemos sempre lembrar de parecer quando a questão falar sobre: autoridades no assunto, cientistas renomados, opinião de autoridade técnica.
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a) o erro está em "deve sempre"
b) Correto
c) é uma questão polêmica. Deve-se evitar a declaração do diagnóstico no atestado, exceto em casos específicos como a pedido do próprio paciente.
d) as notificações são comunicações compulsórias, ou seja, obrigatórias!
e) o atestado NÃO pode ser usado como laudo de perícia médica.