Questão 23470

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: SPB

Até meados dos anos 90 do século passado, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) foram motivadas pela necessidade de se lidar com altas taxas de inflação e, por isso, o progresso tecnológico então alcançado visou principalmente ao aumento da velocidade de processamento das transações financeiras. Na reforma recentemente conduzida pelo BACEN, o foco foi redirecionado para a administração de riscos. Nessa linha, a entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), em 22/4/2002, marca o início de uma nova fase do SPB.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, com base nos fundamentos do atual SPB.

Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há como o ministro
  da Fazenda ou outra pessoa estabelecer o que SISTEMICAMENTE mais importante.
• No que diz respeito ao sistema de pagamentos, nos termos da Resolução 2.882, cumpre-lhe atuar no sentido de promover sua solidez, normal funcionamento e contínuo aperfeiçoamento. Para funcionamento, os sistemas de liquidação estão sujeitos à autorização e à supervisão do Banco Central do Brasil, inclusive aqueles que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, moeda estrangeira e derivativos financeiros1. Como previsto na Lei 10.214, compete também à instituição a definição de quais são os sistemas de liquidação sistemicamente importantes. O Banco Central do Brasil é também provedor de serviços de liquidação e nesse papel ele opera o STR e o Selic, respectivamente um sistema de transferência de fundos e um sistema de liquidação de operações com títulos públicos.Fonte:BC
• A Lei 10.214, o marco legal da reforma do sistema de pagamentos brasileiro, estabelece, entre outras coisas, que:· COMPETE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes;*Achei interessante saber qual é o critério que faz o BACEN considerar os sistemas de liquidação importantes, então abaixo, está mais um trecho do site do BACEN.O Banco Central do Brasil, dentro de sua competência para regular o funcionamento dos sistemas de compensação e de liquidação, estabeleceu que:são considerados sistemicamente importantes: •todos os sistemas que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, derivativos financeiros e moedas estrangeiras; e •os sistemas de transferência de fundos ou de liquidação de outras transações interbancárias que tenham giro financeiro diário médio superior a 4% do giro financeiro diário médio do Sistema de Transferência de Reservas, ou que, na avaliação do Banco Central do Brasil3, possam colocar em risco a fluidez dos pagamentos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; FONTE:http://www.bcb.gov.br/?SPBLEG

• Compete ao BC definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes.

• Basta lembrar quem é o BAM BAM BAM CENTRAL do sistema de pagamento brasileiro. 

• Compete ao Sr. Alexandre Tombini

• Compete exclusivamente ao BACEN

• Considerando que o gestor do Sistema de Pagamentos Brasileiro é o BACEN, então caberia a ele definir quais os sistemas de liquidação são mais importantes. Em outras palavras caber ao Presidente do BACEN e não o Ministro da Fazenda. Importante lembrar que o Ministro da Fazendo compõe juntamente com o Presidente do BACEN e o Ministro do MPOG o CMN (Conselho Monetário Nacional).

  Gabarito: E.