Da autenticidade de documentos arquivísticos
A autenticidade de documentos arquivísticos envolve três aspectos importantes: legal, diplomático e histórico.
Documentos legalmente autênticos são aqueles que dão testemunhos sobre si mesmos em virtude da intervenção, durante ou após sua produção, de uma autoridade pública representativa, garantindo sua genuinidade.
Documentos diplomaticamente autênticos são aqueles que foram escritos de acordo com a prática do tempo e do lugar indicados no texto e assinados pela pessoa (ou pessoas) competente para produzi-los.
Documentos historicamente autênticos são aqueles que atestam eventos que de fato aconteceram ou informações verdadeiras.
Os três aspectos da autenticidade acima referidos são independentes um do outro, de tal maneira que um documento não atestado por uma autoridade pode ser diplomática e historicamente autêntico, mas sempre será legalmente inautêntico. Um breve papal que não contenha a expressão datum... sub anulo piscatores pode ser legal e historicamente autêntico, mas é inautêntico do ponto de vista diplomático. Um certificado emitido por uma autoridade pública segundo as regras burocráticas, mas contendo informação que não corresponde à realidade, é legal e diplomaticamente autêntico, mas historicamente falso.
Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais - Conarq
Gab: LETRA B