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ID
2347045
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.

Dentre os conceitos utilizados pelo legislador, figura o de

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificaçõe

  • gab A

    Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

     

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

  • Acho que a relação é a seguinte:

     

    A) primariedade

    B) documento

    C) autenticidade

    D) integridade

    E) informação

     

  • Uso esse método abaixo para tentar lembrar:

     

    PRIMAFONTE

    INFODADOS

    DOCUNIDADE

    INFOSIGTEMPO

    INFOPESSONATURAL

    TRATACONJUNTO

    DISPOEQUIPO

    AUTENTIMODIFI

    INTEGRINÃOMODIFI

     

  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I.        Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II.        Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato

    III.        Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do estado; 

    IV.        Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    V.        Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    VI.        Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    VII.        Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

    VIII.        Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

     IX.        Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

  • Letra de lei na íntegra !

  • Para resolver esta questão, é necessário o domínio dos conceitos do artigo 4º da lei, que serve como espécie de glossário, apresentando uma série de conceitos que são utilizados ao longo da lei.

    A alternativa A apresenta corretamente o conceito de Primariedade, previsto no artigo 4º, inciso IX. A primariedade consiste na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

    A alternativa B está incorreta, pois atribui a “Dado” o conceito de ”Documento”, previsto no art. 4º, inciso II.

    A alternativa C está incorreta, pois denomina como integridade o que na verdade é “Disponibilidade”, nos termos do artigo 4º, inciso VI: a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, ou seja, informação que está disponível para acesso.

    A alternativa D está incorreta, pois atribui a “autenticidade” o conceito de “Integridade”, que conforme art. 4º, inciso VIII, corresponde à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

    A alternativa E está incorreta, pois denomina como “documento” o que é, em verdade, “informação”, conforme art. 4º, inciso I.

    Gabarito: A