Questão 2347090

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Processos Técnicos; Conceito e Tipo de Fontes de Informação; Documentação e Documentação Jurídica; Informação jurídica

Considere as afirmativas abaixo sobre informação legislativa.

I. É na informação legislativa que, em última análise, encontra-se a preocupação com o caráter científico da informação jurídica.

II. A informação legislativa é constituída pelos atos legais e pela documentação referente à sua elaboração, como os projetos de lei.

III. Em relação ao controle da informação legislativa, o maior desafio está na dificuldade de identificação de toda a legislação publicada.

IV. Os atos legais possuem estrutura e regras de apresentação definidas em lei.

V. A informação legislativa compreende documentos como constituição, lei complementar, recurso, medida provisória, portaria e parecer jurídico.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. III e V.
• D. II, III e V.
• E. I, II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Os atos legais possuem estrutura e regras de apresentação definidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - DECRETO-LEI Nº 4.657/1942

• Alternativa A.

  I. É na informação legislativa que, em última análise, encontra-se a preocupação com o caráter científico da informação jurídica. ERRADO.

  O embasamento de caráter científico da informação jurídica encontra-se na DOUTRINA.

  II. A informação legislativa é constituída pelos atos legais e pela documentação referente à sua elaboração, como os projetos de lei. CORRETO.

  III. Em relação ao controle da informação legislativa, o maior desafio está na dificuldade de identificação de toda a legislação publicada. ERRADO.

  IV. Os atos legais possuem estrutura e regras de apresentação definidas em lei. CORRETO.

  V. A informação legislativa compreende documentos como constituição, lei complementar, recurso, medida provisória, portaria e parecer jurídico.

  Parecer jurídico não é informação legislativa, afinal, um parecer não legisla sobre nada, é tão somente uma opinião fundamentada, não possui força de lei.

• Adriana Barilon..complementando....recurso também não é legislação é jurisprudência.

  Recurso: provocação a um novo exame dos autos para emenda ou modificação da primeira sentença por meio de encaminhamento da questão ao próprio juiz, a outro juiz ou ao tribunal, podendo assumir, de acordo com a decisão, diferentes formas, tais como: apelação, embargo, agravo, revista, recurso extraordinário etc.; (MARQUES JUNIOR, 1997, p. 16).