Questão 2348077

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Administrador; IDECAN - 2017 - MS - Contador
• Disciplina: Legislação Federal

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado as seguintes condutas:

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.

IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

Nos termos do Decreto nº 1.171/94, o servidor incorre em infração ética em face apenas das condutas:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA "B"

  Art. XV: É vedado ao servidor público:

  c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.

  d) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

   

   

  Art. XIV: São deveres fundamentais do servidor público:

  m) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

  s) Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

   

• (É VEDADO ao servidor público civil federal) ser, em função de seu espírito de solidariedade, CONIVENTE COM ERRO OU INFRAÇÃO a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

   

  Lei nº 8.112.. Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

   

  Lei nº 8.112.Art. 117. XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; (Sansão: Suspensão)

   

  XIV. São deveres fundamentais do servidor público: (...) m)comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

• GAB: B 

   

  I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa. (INFRAÇÃO)

  II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito. (DEVER)

  III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética. (INFRAÇÃO)

  IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público. (DEVER)

• GAB. BBBBBBBBBBBBBB