Prova IDECAN - 2017 - MS

Prova IDECAN - 2017 - MS - Contador

ID

2348005

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Cármen Lúcia: “O direito à saúde não é um gasto. É um investimento”

“O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento”, disse hoje, segunda-feira (7) a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está empenhada em facilitar o acesso dos juízes à informação confiável sobre medicamentos, dispositivos médicos e técnicas cirúrgicas.

Cármen Lúcia e o ministro da saúde, Ricardo Barros, estiveram hoje no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para iniciar uma parceria entre o CNJ, o governo federal e a instituição. O objetivo é criar uma plataforma on-line com pareceres técnicos sobre os produtos de saúde. De qualquer lugar do país, os magistrados poderão consultá-la antes de tomar decisões.

É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.

Só quem ganha quando uma decisão judicial não encontra amparo nas evidências científicas é a indústria farmacêutica. Para uma empresa mal-intencionada, é mais fácil estimular as ações judiciais (financiando associações, oferecendo advogados aos pacientes e assediando médicos) do que convencer as autoridades regulatórias e os gestores públicos da superioridade de seu produto – tanto em termos de eficácia quanto de custo.

Cada comprimido da droga fabricada pela empresa americana Aegerion Pharmaceuticals custa cerca de US$ 1.000 por dia. Essa história provocou um prejuízo de R$ 9,5 milhões à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Poderia ter consumido R$ 40 milhões se as autoridades não tivessem percebido o esquema a tempo de interrompê-lo.

O ponto crucial desse debate é determinar o que o Estado ou os planos de saúde devem ser obrigados a fornecer aos cidadãos. Se não há orçamento no mundo capaz de bancar todas as inovações criadas pela indústria farmacêutica, as evidências científicas devem ser o início de qualquer conversa.

“É fundamental ter a certeza de que, para aquele pleito, existe evidência científica de que a droga é indicada para o paciente”, diz o bioquímico Luiz Fernando Lima Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. “E, obviamente, essa indicação levou em conta eficiência, eficácia e segurança.”

(Cristiane Segatto, Época. 07/11/2016. Adaptado.)

Em relação à organização das ideias trazidas ao texto, NÃO se pode afirmar que

Alternativas

para que as ofertas da indústria farmacêutica sejam colocadas à disposição, o principal fator defendido pelas autoridades citadas é essencial.

as evidências científicas de que fala o texto são importantes para construir, com eficácia, uma ligação consistente entre diferentes agentes e seus beneficiados.

até então, os caminhos legais percorridos pela indústria farmacêutica poderiam proporcionar ações indevidas cujo objetivo não atende à real demanda apresentada.

a ocorrência de discordância entre decisões de justiça e a ciência pode ser considerada como fator gerador para um processo de transformação da situação apresentada.

no 1º§, depreende-se que o 2º período tem por objetivo explicar de forma direta e objetiva a citação feita anteriormente, sendo o mesmo suficiente para entendimento do assunto explorado no texto.

Comentários

Gabarito: E.

"Suficiente" é um dos vários termos que, normalmente, fazem parte de afirmativas falsas.

Por outro lado, termos como "pode" já costumam fazer parte de afirmações verdadeiras.
A questão pede aquela que não está de acordo com o texto.

a) Errada. As autoridades citadas (Carmem Lucia, Ricardo Barros e Luiz Fernando Lima Reis) citam fatores que são essenciais à informações sobre os produtos sejam colocadas a disposição.

b) Errada. Exatamente! A alternativa resumiu a ideia central do texto.

c) Errada. Podemos confimar no trecho "Só quem ganha quando uma decisão judicial não encontra amparo nas evidências científicas é a indústria farmacêutica. Para uma empresa mal-intencionada,..."

d) Errada. Podemos confirmar no trecho "Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina."

e) Gabarito. “O direito à saúde tem custo (1º P). Mas isso não é um gasto, é um investimento (2º P)”,

De fato, o segundo período explica de forma objetiva o primeiro, entretanto, não é suficiente para enteder todo o conteúdo do texto. Note, por exemplo, que ao lermos apenas esse trecho, poderíamos distorcer a tese do texto.
Não consigo ver letra "A" como correta:

"Só quem ganha quando uma decisão judicial não encontra amparo nas evidências científicas é a indústria farmacêutica." (§ 4º). Ou seja, há ofertas pela indústria farmacêutica mesmo que não haja evidências científicas (principal fator defendido pelas autoridades) para a decisão judicial. Indiquem para comentário, por favor
ITEM E = EXTRAPOLOU

ID

2348008

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Cármen Lúcia: “O direito à saúde não é um gasto. É um investimento”

É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.

(Cristiane Segatto, Época. 07/11/2016. Adaptado.)

Em relação à transcrição da citação feita no 1º§ do texto, leia as afirmativas a seguir.

I. O vocábulo “mas” exerce função de termo que estabelece oposição à asserção da oração que o antecede.

II. “Entretanto isso não é um gasto, mas um investimento.” é um exemplo de possível reescrita para o 2º período sem que haja prejuízo semântico.

III. Há um valor contrastivo manifesto pelo enunciador através de unidades de significado diferentes, apreendida a partir do contexto apresentado.

IV. A expressão feita é uma constatação isenta de subjetividade assegurando, deste modo, total imparcialidade em relação a um assunto de característica legal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e II.

II e III.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Comentários

Por gentileza, alguém explica o porquê da I estar errada?
Não é oposição. É ressalva
Será que a ' I ' está errada porque esse MAS é uma conjunção coordenada adversativa ( assim como porém, contudo, todavia.. ) ????

Vamos indicar essa questão para comentário e esperar algum professor comentar. Achei que a I e II estivessem corretas e fiquei em dúvida na III.
Olá Companheira,

Ana F.

Eu concordo com você.

Vamos indicar/marcar esta qustão para os comentáriso do professor.

No entanto, ainda continuo acreditando que os itens I e II sejam corretos.

I. O vocábulo “mas” exerce função de termo que estabelece oposição à asserção da oração que o antecede.

II. “Entretanto isso não é um gasto, mas um investimento.” é um exemplo de possível reescrita para o 2º período sem que haja prejuízo semântico.

Os itens III e IV, o examinador foi cruel/sacana ao utilizar verborragia extravagante e desnecessária.

Se alguém conseguir explicar (ou traduzir) o que o examinador quis dizer nestes itens (lll e lV), eu agradeço.

III. Há um valor contrastivo manifesto pelo enunciador através de unidades de significado diferentes, apreendida a partir do contexto apresentado.

IV. A expressão feita é uma constatação isenta de subjetividade assegurando, deste modo, total imparcialidade em relação a um assunto de característica legal.

Bons Estudos ! ! !
Por gentileza, alguém explica o porquê da I estar errada?

Também estou com essa dúvida.
Coloquem o gabarito pessoal
Justificativa da banca:

A alternativa “C) I, II e III. ” não pode ser considerada correta, pois, em “I. O vocábulo “mas” exerce função de termo que estabelece oposição à asserção da oração que o antecede. ” não há correção. A conjunção adversativa típica é “mas”. Ela expressa basicamente uma relação de contraste entre dois fatos ou ideias. Este valor contrastivo pode consistir: a) em uma simples oposição de dois conteúdos: “A secretária dele é antipática, mas competente. ” b) na quebra de uma expectativa criada pela primeira proposição: O lutador era magrinho, mas derrubava todos os seus adversários. Em “O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento” o conteúdo introduzido pela conjunção “mas” não estabelece, portanto, uma oposição, mas um valor contrastivo. Em “III. Há um valor contrastivo manifesto pelo enunciador através de unidades de significado diferentes, apreendida a partir do contexto apresentado. ”, o vocábulo “manifesto” significa “Inegável; que não se consegue negar; que não pode ser contestado nem ocultado: uma opinião manifesta; ponto de vista manifesto. Que se percebe por meio de indícios ou evidências. ” Em “II. “Entretanto isso não é um gasto, mas um investimento. ” é um exemplo de possível reescrita para o 2º período sem que haja prejuízo semântico. ” há correção. A conjunção “entretanto” estabelece oposição. Acerca do conteúdo programático, tal questão foi elaborada abordando o conteúdo “sintaxe da oração e do período” previsto no edital divulgado.

Bons estudos!
O "mas" faz referência à oração posposta, e não à atencedente.
A única explicação plausível que encontrei para o erro da alternativa I, consiste na análise da 1ª frase:

"O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento."

Quando o autor afirma que o direito à saúde tem custo, notem que a oração seguinte não tem nada de oposição à essa informação. A segunda oração apenas complementa (adiciona) sentido.

Portanto, o uso do "mas" foi com intuito de adição.

Trocando-se "mas" por "e", percebam que não altera o sentido:

O direito à saúde tem custo. E isso não é um gasto, é um investimento.

(Eu, particularmente, não concordo 100%, mas parece ser a única explicação para estar errada.)
Alternativa “A”: Substituindo o pronome demonstrativo “isso” pelo seu referente temos:

“O direito à saúde tem custo. Mas custo não é um gasto, é um investimento”. Como se observa não há oposição. Alternativa errada.

Gabarito: "B".
eu vou, mas volto > oposição
galera podem por favor PEDIR COMENTÁRIOS DO PROFESSOR.
Se a II está correta, não entendi, pq entretanto é adversativa, se é uma possível reescrita sem prejuízo semântico, pq o mas tem valor aditivo? Eu marcaria A ou C
caraca... essa daí não deu pra entender.. essa 1 estar errada não faz sentido nenhum. Esse é o risco de bancas pequenas. Questão horrorosa e gabarito pior ainda.
Não tem lógica vejam:

Se digo que CUSTO não é GASTO, eu no minímo vou ter que usar um termo pra contradizer o que estou dizendo não concordam?

Principalmente conforme dicionario um é sinomimo do outro, então acredito que não entraria adiçao neste contexto tendo em vista que estou negando a similaridade então terei que contradizer o que disse, e as conjuçoes adversativas fazem bem este papel, pra mim correta ficaria com a letra C

Significado de Custo

substantivo masculino - Despesas ou desembolsos feitos por uma pessoa ou firma para realizar determinada tarefa: cálculo de custos.

Significado de Gasto

substantivo masculino - Consumido; o que foi consumido, usado, distribuído; o que se conseguiu gastar: gasto de combustível, de caloria.
Alguém traduz o item "III"?
Ghuiara Zanotelli.

“O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento”

III. Há um valor contrastivo manifesto pelo enunciador através de unidades de significado diferentes, apreendida a partir do contexto apresentado.

Certo: Oração Coordenada Adversativa com ideia de contraste. "Oposição" e "Contratre" são os dois principais papeis desempenhados por esse tipo de conjunção. Porém não podemos esquecer que quem determina o valor semântico é o contexto em que a conjunção se insere.
Discordo totalmente deste gabarito, porque a assertiva I está correta. A conjunção "mas" tem sim valor adversativo neste caso, está fazendo oposição, trazendo ideia de contraste ao período anterior, tanto é que é possível substituí-la por:
Porém; Contudo; Entretanto; Todavia; No entanto.

Tanto é que a assertiva II, que fala que pode ser substituída por "entretanto" está correta.

Em alguns casos, o "mas" tem valor aditivo, mas não neste caso não é o que ocorre. Tanto é que se substituir o "mas" por "e", terá SIM prejuízo de sentido.

Não tem lógica este gabarito! Não entendo como o IDECAN vacila assim!
Acertei a questão pois entendi que a I está errada porque o "Mas" realmente não está fazendo oposição à oração ANTERIOR. "O direito à saúde tem um custo." Ponto. É fato. A oposição que existe vem na oração seguinte, da relação entre custo e investimento. O erro está em dizer q a oposição se dá com a oração "anterior".
Concordo com Daiana Lima Rodrigues! Se a I estivesse errada, a II também estaria, "entretanto" é usado para fazer oposição, assim como "contraste". E a III que fala em "valor contrastivo"?

Gente, contraste é a mesma ideia de oposição, que doideira!!! Olha só no dicionario:

contraste
substantivo masculino
grau marcante de diferença ou oposição entre coisas da mesma natureza, suscetíveis de comparação."c. entre sonho e realidade" comparação de objetos similares para se estabelecerem as respectivas diferenças; cotejo

oposição
substantivo feminino
caráter, estado ou condição do que se opõe, do que é oposto. grau marcante de diferença entre coisas da mesma natureza, passíveis de comparação; contraste.
contraste
substantivo masculino

Adversativas expressam oposição, discordância, ressalva e compensação como: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, ao passo que, senão, no entanto, não obstante, apesar disso, em todo caso e etc.
Exemplos:

"O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é um investimento"
Eu vim tentado entender o porquê da I estar errada e cheguei no comentário com a justificativa da banca postado pelo colega. Fez sentido, pensei que tivesse entendido. O "mas" não é oposição, e sim contraste. Legal, internalizei, mais um aprendizado! Então a banca continua com as justificativas e na número II ela expõe: "Em 'II. 'Entretanto isso não é um gasto, mas um investimento. ' é um exemplo de possível reescrita para o 2º período sem que haja prejuízo semântico. ” há correção. A conjunção “entretanto” estabelece oposição. ". Voltei ao meu estado de não compreensão inicial. Se a I não é oposição, como que a II pode ser substituída por um conectivo de oposição? Será que ela está pedindo a I em relação à oração antecedente e a II em relação a posterior? Mas não ficou claro. Enfim, continuo sem entender.
Bom, de acordo com a correção da professora do Q Concursos, a I está errada pois o "mas" estabelece contraste entre "gasto" e "investimento", portanto, não é com relação à oração que o antecede.
Se MAS não é oposição e sim contraste, pq a assertiva II estaria correta, uma vez que substituindo o MAS por ela, teria o valor de oposição? Conta outra, IDECAN, mal elaborada! Contraditória!!! Péssima questão..
Um adendo: Não precisa ser especializado em Letras pra saber que oposição e contraste dá no mesmo!! Vide dicionário
PROFESSORA DO QC DIZ QUE HÁ OPOSIÇÃO SIM. O ENGRAÇADO DESSA BANCA É QUE SEMPRE NESSAS QUESTÕES POLÊMICAS MAIS DE 70% DE ALUNOS ERRAM.

FICO PENSANDO, OU O PESSOAL (NÓS) NÃO ESTUDA OU ESSA BANCA É A DIFERENTONA!
Não sei porque a letra C não esta correta, ( mas,entretanto ) são conjunções aditivas que exercem a mesma função.
a professora tentou justificar o erro da banca. Absurdo isso
O PIOR É QUE ESSA BANCA SERÁ A RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DA PCCE.

ID

2348011

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Cármen Lúcia: “O direito à saúde não é um gasto. É um investimento”

É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.

(Cristiane Segatto, Época. 07/11/2016. Adaptado.)

Considerando o contexto e as expressões a seguir destacadas, assinale a afirmativa que apresenta o significado equivalente.

Alternativas

“eficiência, eficácia e segurança” / praticabilidade, valência e amparo.

“para aquele pleito, existe evidência científica” / há indício científico para tal demanda.

“uma decisão judicial não encontra amparo” / não encontra concisão uma deliberação legal.

“dissonância com as evidências científicas” / em compatibilidade com as comprovações científicas.

“empenhada em facilitar o acesso dos juízes” / compelida na promoção do ingresso dos magistrados.

Comentários

a) Errada. De tão errada nem merece comentário..

b) Gabarito. Percebam que mesmo alterando a ordem e utilizando palavras sinônimas (pleito = demanda; evidencia = indício) não houve alteração da semântica do trecho.

c) Errada. Muito cuidado !!! Se você errou marcou essa questão, não fique triste, muita gente deve ter marcado. O erro é sutil, na verdade, a palavra amparo, está sendo usada no sentido de "sustentção" e o termo "conciso" está mais para "precisão" "resumo".

d) Errada. Dissonância e compatibilidade são palavras antônimas.

e) Errada. Compelir está mais para "forçado" "obrigado" do que para 'empenhado".
E quem é voce Dimas?
Evidência significa algo que está claro, em destaque, que é visível para todos. Evidência é algo em caráter do que é evidente, como a evidência de uma prova, por exemplo. Estar em evidência significa estar em destaque, em bom conceito, ou situação.

Indício é o substantivo masculino que significa aquilo que provavelmente ocorreu ou existiu: o paciente expressa indícios de febre; encontraram indícios de dinossauros.
Caraca que banca escrota!!!

O português dessa banca é um saco!

As palavras são estranhas, antiquadas e fora de cogitação.

:(
Concordo com o Antônio Freire. Existe diferença entre evidência e indício.

Questão mal elaborada.
Conceito e Significado de Evidência: significa algo que está claro, em destaque, que é visível para todos.

Conceito de indício: o que indica, com probabilidade, a existência de (algo); indicação, sinal, traço.

A gente já vê que entre indício e evidência vai uma grande diferença.....
Socorro!! Esse português da Idecan é outra língua. Errei porque achei lógico que indício não é a mesma coisa que evidência. AGU escapando das minhas mãos....
Estamos no mesmo barco Lúcia Cristina Gomes da Slva.
Pior que eu vi umas questões de RL e informática surreais também. :(
Pessoal, não sou lá aquelas coisas em Português, mas a minha interpretação foi essa. Espero que ajude.

“eficiência, eficácia e segurança” / praticabilidade, valência e amparo. Errado - conforme o que estudamos em Adm Geral pelo menos, não se aplicam esses sinônimos que a banca sugere.

“para aquele pleito, existe evidência científica” / há indício científico para tal demanda. Certo - apesar de evidência e indicio não serem 100% sinônimos, são parecidos. Digamos que esta é a alternativa "menos errada".

“uma decisão judicial não encontra amparo” / não encontra concisão uma deliberação legal. Errado - Conciso é algo preciso, resumido. Concisão seria um termo que refere a algo resumido. Fazendo as trocas de "amparo"por "concisão", vemos que a frase perde o sentido,

“dissonância com as evidências científicas” / em compatibilidade com as comprovações científicas. Errado - dissonância significa discordância. Que é o contrário de compatibilidade.

“empenhada em facilitar o acesso dos juízes” / compelida na promoção do ingresso dos magistrados. Errado - entendo que o acesso é à informação, e não ingresso dos magistrados. Eles querem acessar a informação. Não querem ingressar na informação. Não faz sentido desta forma.

Sorte a todos, pois essa banca é bizarra!!

ID

2348014

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Cármen Lúcia: “O direito à saúde não é um gasto. É um investimento”

É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.

(Cristiane Segatto, Época. 07/11/2016. Adaptado.)

Considerando a progressão referencial como estratégia de construção e reconstrução de objetos do discurso constituindo, portanto, uma atividade discursiva, leia os comentários a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O segmento “Essa base de dados [...]” estabelece uma conectividade com o parágrafo anterior participando da progressão referencial do texto.

( ) O pronome empregado em “[...] quando isso acontece [...]” (3º§) faz referência à redução de uma situação inadequada relatada anteriormente.

( ) Em “[...] os magistrados poderão consultá-la antes de tomar decisões.” (2º§) o pronome pessoal empregado introduz uma explicação em referência a um objeto introduzido anteriormente no discurso.

( ) A substituição do pronome, elemento de coesão textual, “o” por “lhe” em “[...] o esquema a tempo de interrompê-lo.” (5º§) não é facultativa considerando-se a manutenção da correção gramatical decorrente da mesma.

A sequência está correta em

Alternativas

V, F, F, V.

F, F, F, V.

V, V, F, F.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

Comentários

I ( V ) De fato, o termo utilizado faz uma conexão com o 2º parágrafo. Ou seja, "essa base de dados" explicada no 2º paragrafo.....

II ( F ) O Termo "isso" faz referência à "decisão judicial em dissonância" e não à "redução"

III ( F ) O pronome "la" faz referência à "plataforma" e não tem objetivo de fazer explicação, apenas serve para referenciar um termo anteriormente dito.

IV ( V ) Obvio que não é facultativa, até porque não poderia ser usada, pois prejudicaria semanticamente o trecho.

Gab. A

V, F, F, V
Alguém por favor, me ajudem a traduzir essa dialeto que a banca usou no enunciado...

" progressão referencial como estratégia de construção e reconstrução de objetos do discurso"

O que é progressão referencial?

O que é objetos do discurso?

E que "raios" é construção de objetos (do discurso)?

Banca escrota ! ! !
Danilo Chaga,

Quando eu li o enunciado, também achei complexo. Mas como percebi que ele, na verdade, não teria importância nenhuma na resolução da questão, eu o desconsiderei.

Acredito que, para esse caso, não valha a pena você investir seu tempo nisso.
Deus nos ajude na AGU, ô banca com português dificil dos inferno
realmente o português dessa banca é meio complicado...pq fica difícil vc entender o enunciado...que dirá responder corretamente.
Gente, acho mais inteligente parar de reclamar da banca e estudar CONFORME ela cobra. Independentemente de concordarmos ou não. Depois que tivermos assumido o cargo público aí sim podemos nos dar ao luxo de ficar questionando.
Tem bancas piores.. português cobrado na fgv é a treva!
Galera, essa prova foi exceção. Fiz outras provas da banca e esse foi realmente fora da curva. Enunciados esquisitos, gabaritos controversos.. Espero que a prova da AGU seja uma prova mais bem feita do que essa.
Que banca louca! Vai contra todas as regras de Português que eu aprendi até agora! Espero que a prova da AGU não seja assim,cheia de controvérsia!
Tive que ler umas 30x até encontrar o erro da 3ª afirmativa.
Alguém mais achou estranho utilizar o termo PROGRESSÃO REFERENCIAL quando na verdade retomou um termo anterior, não seria uma REGRESSÃO REFERENCIAL, por ser anafórico?

Vamos caminhar com Fé...

ID

2348017

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Cármen Lúcia: “O direito à saúde não é um gasto. É um investimento”

É um passo importante. Essa base de dados pode ajudar a reduzir o número de decisões judiciais em total dissonância com as evidências científicas da medicina. Todos perdem quando isso acontece.

(Cristiane Segatto, Época. 07/11/2016. Adaptado.)

Tendo em vista os aspectos sintáticos, referindo-se aos mecanismos de construção do enunciado, analise o período em destaque: “Poderia ter consumido R$ 40 milhões se as autoridades não tivessem percebido o esquema a tempo de interrompê-lo.” (5º§). A afirmativa verdadeira acerca de tal construção está indicada em:

Alternativas

Tendo em vista a concordância com o sujeito, a expressão “poderia ter consumido” pode ser substituída por “consumiriam”.

No período, existem sujeitos cujas funções semânticas são distintas, sendo um deles o agente e os outros dois, pacientes do processo.

O sujeito de uma das orações do período não tem indicação de pistas desinenciais do verbo, mas pode ser recuperado no contexto.

Nas orações compostas por locuções verbais, não ocorre o preenchimento do lugar sintático do sujeito, sendo assinalada sua existência pela flexão verbal.

O emprego da terceira pessoa do plural em uma das orações do período indica a indeterminação do sujeito tendo em vista a intenção da omissão de sua identidade.

Comentários

GABARITO: C

Que prova essa...vou arriscar comentar o meu entendimento, vamos lá!

a) ERRADA. "consumiria" ficaria correto, pois iria concordar com o sujeito "Essa história".

b) ERRADA. No período há apenas um sujeito: as autoridades.

c) CORRETA. É isso. O sujeito que pode ser identificado no contexto é "Essa história" e não há pistas desinenciais do verbo na oração.

d) ERRADA. Ocorre o preenchimento.

e) ERRADA. O emprego da terceira pessoa do plural em uma das orações do período não indica a indeterminação do sujeito.
A) ERRADA - Tendo em vista a concordância com o sujeito, a expressão “poderia ter consumido” pode ser substituída por “consumiriam”.

Deveria ser Consumiria (no singular), concordando com o sujeito "Essa história".

B) ERRADA - No período, existem sujeitos cujas funções semânticas são distintas, sendo um deles o agente e os outros dois, pacientes do processo.

Há DOIS sujeitos:

Essa história [...] poderia ter consumido[...] (ATIVO) / [...]se as autoridades(sujeito) não tivessem percebido o esquema[...]. (ATIVO)

C) CORRETA - O sujeito de uma das orações do período não tem indicação de pistas desinenciais do verbo, mas pode ser recuperado no contexto.

Poderia ter consumido. O que poderia ter consumido? Não tem como saber anlisando somente a frase do enunciado. Tendo que retomar o texto anterior para poder identificar o sujeito, que seria "Essa história".

D) ERRADA - Nas orações compostas por locuções verbais, não ocorre o preenchimento do lugar sintático do sujeito, sendo assinalada sua existência pela flexão verbal.

JÁ EXPLICADO PELO COLEGA.

E) ERRADA - O emprego da terceira pessoa do plural em uma das orações do período indica a indeterminação do sujeito tendo em vista a intenção da omissão de sua identidade.

[...]"se as autoridades não tivessem(VERBO NA TERCEIRA PESSOA DO PLURAL) PERCEBIDO"[...]. Sujeito DEERMINADO (AS AUTORIDADES).
Letra c

"poderia ter consumido" se refere à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
Valeu Richard ! ! !

Você é fera ! ! !

Muito obrigado pelas explicações ! ! !
Quem Poderia ter consumido R$ 40 milhões ?empresa americana Aegerion Pharmaceuticals .
com relação ao comentário do Richard sobre a letra C(correta), acredito que o contexto posterior também torna possível identificação do sujeito
Dificiiii.....
ESSA HISTÓRIA poderia ter consumido 40 milhões...
GABARITO CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC.
Essa prova foi pra Administrador ou para professor de português?
Pra acertar essa questão tem que observar o texto. O problema é que o enunciado diz pra analisar o período, ou seja, faz isso pra ludibriar o candidato de forma maldosa. De fato o gabarito é C.
A história, gabarito C; não foi difícil, bastava ler o texto.
Poderia ter consumido = quem? ELE/ELA/ALGO
A afirmativa fala que não há pistas desinenciais. Porém, há, sim, pistas desinenciais. Pelas pistas, sabe-se que o sujeito está na 3ª pessoa do singular. Como não há pistas desinenciais? Gabarito maluco.

ID

2348020

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Numa lanchonete foram vendidos, num certo dia, copos de suco da seguinte forma:

• período da manhã: 8 copos grandes, 8 copos médios e 4 copos pequenos, totalizando R$ 54,00;

• período da tarde: 16 copos grandes, 8 copos médios e 4 copos pequenos, totalizando R$ 82,00; e,

• período da noite: 12 copos grandes, 4 copos médios e 8 copos pequenos, totalizando R$ 64,00.

A diferença de preço entre um copo grande e um copo pequeno de suco é de:

Alternativas

R$ 1,50.

R$ 2,00.

R$ 2,50.

R$ 3,00.

R$ 3,50.

Comentários

Resolve pelo sistema de equações:

temos 3 equações:

8G+8M+4P= 54

16G+8M+4P=82

12G+4M+8P=64

.: ACHAR O VALOR DE G

8G+8M+4P= 54 (-1) -8G-8M-4P= -54

16G+8M+4P=82 16G+8M+4P=82 .: RESULTADO: 8G= 82-54 .: G=28/8 .: G= 3,50

.: ACHAR O VALOR DE M

16G+8M+4P=82 (2) 32G+16M+8P=164

12G+4M+8P=64 (-1) -12G-4M-8P= -64 .: RESULTADO: 20G+12M=100 .: 20 (3,5)+12M=100 .: 70+12M=100 .: 12M=100-70.: 12M= 30

.: M=30/12 .: M=2,50

.: ACHAR O VALOR DE P (SUBSTITUI EM QUALQUER EQUAÇÃO)

8G+8M+4P= 54

8(3,5)+8(2,5)+4P=54

28+20+4P=54

4P=54-48

P=6/4

P=1,50

.: G-P= 3,50-1,50

G-P= 2,00
Reduzindo as equações dividindo por 2:

4G + 4M + 2P = 27

8G + 4M + 2P = 41

6G + 2M + 4P = 32

ACHAR G:

4M + 2P = 27 - 4G

SUBSTITUINDO NA 2ª EQUAÇÃO:

8G + 27 - 4G = 41

4G = 41- 27

G= 3,5

ACHAR P:

4M + 2P = 27 - 4 * 3,5

4M + 2P = 13

6*3,5 + 2M + 4P = 32

21 + 2M + 4P = 32

2M + 4P = 11

4M + 2P = 13

2M + 4P = 11 (MULTIPLICAR POR - 2)

4M + 2P = 13

-4M - 8P = -22

-6P = -9 (MULTIPLICAR POR -1 )

P= 1,5

DIFERENÇA ENTRE O GRANDE E O PEQUENO (G-P):

3,5 - 1,5 = 2,0

RESPOSTA LETRA B
A questão em tela versa sobre a disciplina de Matemática e o assunto inerente à equação e aos sistemas lineares.

Tal questão apresenta as seguintes equações, que podem ser montadas a partir dos dados fornecidos pela questão:

* Para fins didáticos, irei chamar de "g" o preço do copo grande, "m" o preço do copo médio e de "p" o preço do copo pequeno.

1) 8g + 8m + 4p = 54.

2) 16g + 8m + 4p = 82.

3) 12g + 4m + 8p = 64.

Por fim, frisa-se que a questão deseja saber a diferença de preço entre um copo grande e um copo pequeno de suco.

Resolvendo a questão

Inicialmente, devem ser calculados os valores de "g", "m" e "p".

Considerando a equação "1" e isolando a variável "p", tem-se o seguinte:

8g + 8m + 4p = 54

4p = 54 - 8g - 8m (simplificando-se tudo por "2")

2p = 27 - 4g - 4m

1) p = (27 - 4g - 4m)/2.

Considerando a equação "2", o valor de "p" encontrado acima e isolando a variável "m", tem-se o seguinte:

16g + 8m + 4p = 82, sendo que p = (27 - 4g - 4m)/2

16g + 8m + (4 * ((27 - 4g - 4m)/2)) = 82

16g + 8m + ((108 - 16g - 16m)/2) = 82

16g + 8m + 54 - 8g - 8m = 82

16g - 8g + 8m - 8m = 82 - 54

8g = 28

g = 28/8

g = R$ 3,50.

Substituindo-se os valores de "p" e "g" encontrados acima, na equação "3", tem-se o seguinte:

12g + 4m + 8p = 64, sendo que p = (27 - 4g - 4m)/2 e g = 3,50

12 * 3,50 + 4m + (8 * ((27 - 4g - 4m)/2)) = 64

42 + 4m + ((216 - 32g - 32m)/2) = 64

42 + 4m + 108 - 16g - 16m = 64

4m - 16m - 16g = 64 - 42 - 108 (g = 3,50)

-12m - 16 * 3,50 = 64 - 150

-12m - 56 = -86

-12m = -86 + 56

-12m = -30

m = -30/-12

m = R$ 2,50.

Substituindo-se os valores de "m" e "g" encontrados acima, na equação "1", tem-se o seguinte:

8g + 8m + 4p = 54, sendo que m = 2,50 e g = 3,50

8 * 3,50 + 8 * 2,50 + 4p = 54

28 + 20 + 4p = 54

4p + 48 = 54

4p = 54 - 48

4p = 6

p = 6/4

p = R$ 1,50.

12 * 3,50 + 4m + (8 * ((27 - 4g - 4m)/2)) = 64

42 + 4m + ((216 - 32g - 32m)/2) = 64

42 + 4m + 108 - 16g - 16m = 64

4m - 16m - 16g = 64 - 42 - 108 (g = 3,50)

-12m - 16 * 3,50 = 64 - 150

-12m - 56 = -86

-12m = -86 + 56

-12m = -30

m = -30/-12

m = R$ 2,50.

Logo, têm-se os seguintes resultados:

- p = R$ 1,50.

- m = R$ 2,50

- .g = R$ 3,50.

Portanto, realizando-se as devidas substituições, têm-se o seguinte:

g - p = 3,50 - 1,50 = R$ 2,00.

Logo, a diferença de preço entre um copo grande e um copo pequeno de suco é igual a R$ 2,00.

Gabarito: letra "b".

ID

2348026

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Quantificadores

Ao analisar o hábito de consumo de molhos usados nos sanduíches pelos 60 clientes mais assíduos de uma lanchonete, o dono da mesma constatou que:

• 8 consomem mostarda;

• 20 consomem ketchup;

• 35 consomem maionese;

• 7 consomem ketchup e mostarda;

• 4 consomem maionese e ketchup;

• 4 consomem mostarda e maionese; e,

• 3 consomem maionese, ketchup e mostarda.

A porcentagem de pessoas desse grupo de clientes que não consomem nenhum dos três molhos é:

Alternativas

5%.

10%.

) 15%.

20%.

25%.

Comentários

Resposta: Item C

Clientes = 60

• 8 consomem mostarda;
• 20 consomem ketchup;
• 35 consomem maionese;
• 7 consomem ketchup e mostarda;
• 4 consomem maionese e ketchup;
• 4 consomem mostarda e maionese; e,
• 3 consomem maionese, ketchup e mostarda.

A porcentagem de pessoas desse grupo de clientes que não consomem nenhum dos três molhos é:

K+ Mo + Ma = 60

8 + 20 + 35 = 63

Conjuntos

Interseção = 3

Ma + Mo = 1

Ma + K = 1

Mo + K = 4

MA= 30 + 1 + 3 +1 = 35

K= 4 + 12 + 1 + 3 = 20

MO = 1 + 3 + 4+ 0 = 8

Descontando as Repetições fica:

MA= 30 + 1 + 3 +1 = 35

K= 4 + 12 = 16

MO = 0

Total = 51

51 - 60 = 9

60 - 100

9 - x

x = 15%
Gabarito: Letra C

Comentário com Diagrama de Venn em:

http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/10/idecan-2017-ms.html

Bons estudos!
Neste exercício vamos usar o Diagrama de Venn.
Fica bem mais simples irmos adicionando os valores a partir da intersecção dos 03 conjuntos (local onde os 03 conjuntos vão ficar mesclados), depois da intersecção de 02 conjuntos e por final os lugares sem intersecção.

Então teremos 03 conjuntos: Mostarda, maionese e ketchup.

Temos a informação de que 03 clientes consomem os três tipos de molho, então colocaremos o valor 3 no meio do diagrama.

Agora vamos para as informações com dois molhos:

Nos foi informado que 4 clientes consomem mostarda e maionese. Atenção, não podemos usar o valor 4, uma vez que desses 4 clientes, 3 já constam no diagrama, então na intersecção MOSTARDA X MAIONESE, será apenas 1 cliente (4 – 3). Da mesma forma faremos com os demais.

MAIONESE X KETCHUP = 4 – 3 = 1

KETCHUP X MOSTARDA = 7 – 3 = 4

Agora vamos para os clientes que consomem somente 01 tipo de molho.
Sabemos que 35 consomem maionese, 08 mostarda e 20 ketchup, entretanto assim como já citado, temos que subtrair os que já estão no diagrama, logo:
MAIONESE: 35 – 3 – 1 – 1 = 30
MOSTARDA: 8 – 4 – 3 – 1 = 0
KETCHUP: 20 – 4 – 3 – 1 = 12

Agora que finalizamos a distribuição, podemos somar e ver o total de clientes que consomem molho e partir daí descobrir qual o percentual que não consome nenhum tipo de molho.

30 + 12 + 4 + 1 + 1 + 3 = 51

51 clientes consomem molho, logo 09 (60 – 51) não consomem nenhum molho.

9 / 60 = 0,15 ou 15%

Gabarito: Letra C

http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/10/idecan-2017-ms.html
Anielly Souza tentei entrar, mas está cheio. tem outro link?
Obrigada pela indicação, Igor Henrique Novais Saldanha.
Total que pedem algo = 35 + 8 + 20 - 4 - 4 - 7 + 3 = 51

51 - 60 = 9 = 15%
É o seguinte...Li os comentários dos colegas... mas consegui encontrar uma forma ágil e prática de chegar ao resultado:

TOTAL: 60 clientes

Mo = 8
K = 20 = 63
Ma = 35

K + Mo = 7
Ma + K = 4 = 18
Mo + Ma = 4
Ma + K + Mo = 3

63 - 18 = 45 (Quantidade líquida de clientes)

Tomando por base o total de 60 clientes, temos: 60 - 45 = 15

Letra C de Concursado
GABARITO CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC.
Olá galera, se alguém puder auxiliar e ver se essa forma que fiz, pode ser real ou só foi coincidência, quando tem o gabarito fica mais fácil de acha um resultado, rss.... To até com vergonha de perguntar um negócio desses e mostrar o que fiz, rssss....

Eu somei os valores das variáveis e depois dividi pela quantidade de variáveis 22+34+46 = 102 possibilidades dividida por 7 variáveis = 14,57142857...Por aproximação e depois transforma em porcentagem. Praticamente um chute né, Rssss...
A: Total de itens = 63
B: Total das interseções intermediárias = 15
C: Total da interseção principal = 3

Total de pessoas = (A - B) + C = 51 pessoas (85%)
GALERA TEM QUE FAZER O CONJUNTO.

GABARITO= C

ID

2348029

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Para adoçar um copo de 250 ml de suco de fruta, Marina utiliza 6 gotas do adoçante “Doce Sabor”. Dispondo de outro adoçante: “Vida e Saúde”, cujo poder de adoçar é 4 vezes maior, o número de gotas que Marina deverá utilizar para adoçar uma jarra de 500 ml de suco de fruta é:

Alternativas

Comentários

250ml - 6gotas

500ml - 4.x gotas

250 x 4x=3000

4x=3000 / 250

4x=12

x=3
250mL - 6 gotas (normal)
250mL - 1,5 gotas (4 x mais forte) - divide 6 / 4 - 1,5
500 mL - 3 gotas (dobro)
Agradeço aos amigos que separam um tempinho para ajudar os colegas nas questões.
x/6 * 250/500 logo x = 1500/500 x= 3
Utilizei outro tipo de raciocínio mas consegui chegar ao mesmo resultado.

Fiz a regra de Três :

250 ml    6 ( gotas )

500 ml     X

250X = 3000 -> X= 12 , como na questão ele fala que o outro adoçante tem o poder de adoçar  4 vezes mais então dividi o 12/4 , chegando no resultado 3.

LETRA B
Pode ser feito por regra de três composta também. Defina 1 como o poder de "adoçante" para a primeira parte e 4 para a segunda.

Funcionará bem para quem ainda não entendeu os métodos anteriores

ml gotas Força do Adoçante
250 6 1
500 X 4

6/x = 25/500 * 1/4

Resolvendo você encontrará 3.
Fiz da seguinte forma:

Se pra adoçar 250ml com o adoçante comum ela usa 6 gotas, para adoçar 500l usando o mesmo adoçante comum ela colocaria 12 gotas.

Como o que ela vai usar tem 4x o poder adoçante do comum, então ela usará 1/4 do que usaria de adoçante comum, logo, 3 gotas.
Fiz 250/500= 1/2= 6/2 = 3 gotas
Regra de três composta Força do adoçante gotas mL 1 6 250 4 X 500 Observe que a força do adoçante é inversamente proporcional às gotas, então tem que inverter 6 / x = 250 / 500 * 4 / 1 x = 3 gotas :)
250ml -6 gotas

500ml - 12 gotas

cada gota é 4 vezes mais doce então:

500ml = 12(gotas) /4

500ml= 3 gotas
250.4= 500.6

1000 = 3000

3000\1000 = 3
Passo a Passo

Multiplique:

250ml =6 gotas

500ml =x gotas

250x= 30000

Divida:

3000/250

Resultado: 12. Porém, o adoçante “Vida e Saúde” tem poder de adoçar 4 vezes mais, então divida 12 por 4

RESULTADO FINAL: 3
Não sei se pensei errado, mas fiz assim;

Se o adocande e 4x mais forte que o outro eu dividi 6/4= 1,5 ( seria uma gota e meia)

Visto que era o dobro que ela prcisava adocar mutipliqui por dois que deu 3 gotas
fiz de uma forma diferente usando regra de três composta
250 ml 6 gotas 1
500 ml x gotas 4
inverte a produção que na questão é a quantidade de liquido que fica
500 ml 6 gotas 1
250 ml x gotas 4

x=50* 6* 1 /25 * 4 = simplifica 50 e 25 que fica 2 *6/4=12/4 x=3 gotas
se para adoçar 250ml são necessário 6 gotas do adoçante "doce sabor" então para adoçar 500ml seria necessário 12 gotas, porém utilizando o adoçante "vida e saúde" que é 4 vezes mais forte que o outro, logo a conta fica o seguinte: 12/4=3.

foi a forma que raciocinei.
Fiz assim:

ML GOTAS

250 6

500 4X

4X.250 = 6.500

X= 6.500 / 4.250

X = 3000 / 1000

X = 3
Estamos tratando de uma regra de simplês e inversamente proporcional.

Vejam que a montagem normal é assim:

250 ml -------- 6

500 ml -------- x Esta é diretamente proporcional. Como estamos tratando de uma questão inversamente proporcional será assim:

500 ml -------6

250 ml ------- x

500 . x = 500x

250 . 6 = 1500

Agora o 500 dividi o 1500. 1500/500=3
250------6

500------x

Resolvendo como diretamente proporcional dara: x=12

Como o adoçande ''Doce Sabor'' é 4 VEZES MENOR apenas divida 12 por 4

12/4 = 3
Doce sabor: 6 gotas --------250 ml

Vida e sáude: 4 vezes mais forte (250ml x 4=1000ml)

.500 ml(metade de mil) de vida e saúde: 6/2= 3( ou seja, vai ser a metade de gotas que eu usei com o doce sabor)

Gabarito: b)
250 ----- 6

500 ---- 4x

4x= 6. 250/500

4x= 6.2

4x= 12

x= 3
Adoçante "Doce Sabor":
6 gotas para adoçar 250 ml
1 gota adoça 250/6 ml
.

Adoçante "Vida e Saúde":
O poder de adoçar é 4 vezes maior, então 1 gota do adoçante "Vida e Saúde" equivale a 4 gotas do adoçante "Doce Sabor".

-> 1 gota do adoçante "Vida e Saúde" ( 250/6 ml) equivale a 4 gotas do adoçante "Doce Sabor" [(250/6) x 4] = 1000/6

Se 1 gota do adoçante "vida e Saúde" adoça 1000/6 ml de suco. Quantas gotas serão necessárias para adoçar 500 ml de suco?

1 gota ________ 1000/6 ml
X gota _______ 500 ml
X = 3 gotas
500ml seriam 12 gotas do adoçante normal.

como o outro é 4x mais forte (diminui a quantidade usada), divide-se as 12 gotas por 4.

12/4 = 3

bem facinha
GABARITO BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB.
Gabarito letra b. Quem tem dificuldade com regra de 3 precisa ver a aula do Dudan, é para nunca mais errar questão assim! é bem fácil!

https://www.youtube.com/watch?v=daLAsOEUyWA
ml--------------------gotas
250---------------------6
500---------------------x

250x = 3000

x = 12

como na questão ele fala que o outro adoçante tem o poder de adoçar 4 vezes mais então dividi o 12/4 , chegando no resultado 3.

12\4 = 3
Um copo de 250ml utiliza 6 gotas

(O outro é 4x mais forte. Sendo assim, para descobri o resultado, você faz a operação inversa : 6/4 = 1,5)

Como é o dobro (500ml), então fica 12/4 = 3

ID

2348032

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Uma das diagonais de um retângulo ABCD representado no plano cartesiano é o segmento AC cujas extremidades A (x – 2;5) e C (2x – 4;9) pertencem ao 1º quadrante. Sendo a abscissa de C maior que a abscissa de A e a área desse retângulo igual a 64, então a soma dos algarismos do número x é:

Alternativas

Comentários

A( x - 2 , 5 ) e C( 2x - 4 , 9 )

( 2x - 4 ) - ( x - 2 ) = x - 2

9 - 5 = 4

( x - 2 )*4 = 64

x - 2 = 64/4

x- 2 = 16

x = 16 + 2

x = 18

1 + 8 = 9

Gab. E
A diagonal divide o retângulo em dois triângulos retângulos de área 32 cada.

a equação da área do triângulo é: A = (b*h)/2

b vai ser: (2x-4) - (x-2)
h vai ser 9-5 = 4
A vai ser 32

fazendo a substituição chegamos em x = 18, logo a soma dos algarismos de x dá 9.

bons estudos

ID

2348035

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão).

I. Hiperlink, indicador e referência cruzada são recursos disponíveis no grupo Links da guia Inserir.

II. Caixa de texto, wordart e Símbolo são recursos disponíveis no grupo Texto da guia Inserir.

III. Nova janela, organizar tudo e estrutura de tópicos são recursos disponíveis no grupo Janela da guia Exibição.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gab A

Caixa de texto e WordArt estão disponíveis no grupo Texto da guia Inserir;

Símbolo está disponível no grupo Símbolos da guia Inserir;

Nova Janela e Organizar Tudo estão disponíveis no grupo Janela da guia Exibição;

Estrutura de Tópicos está disponível no grupo Modos de Exibição de Documento da guia Exibição.
LETRA A

Principais tópicos dos guias

1 – Arquivo

Salvar, Abrir , Permissão , Modelos ( convites, resumos) , salvar e enviar, Criar PDF, Salvar em PDF, Colocar Senha de proteção nos arquivos.

2 – Página Inicial

negrito , taxado , fonte, parágrafo, centralizar..., Localizar, Limpar Formatação ,

3 – Inserir

Tabela , quebra de página , clip art , wordart , hiperlink , gráfico , rodapé , número da página, data e hora,

4- Layout da Página

Quebra de página , quebra de texto , quebra de coluna , Hifienização , margem , orientação (retrato , paisagem) , quebra de linha

5 – ReferêNcias

INserir Citação , INserir Sumário , iNserir tabela de figuras , inserir legenda , nota de roda pé

6 – Correspondências

Iniciar Mala Direta , Envelopes , Etiquetas

7 – Revisão

Ortografia e Gramática , Dicionário de Sinônimos , Idiomas , Inserir Novo Comentário , Revisão de texto

8 – Exibição

Leitura em tela inteira , dividir a página , Zoom , Nova janela , organizar tudo
Não basta saber a guia, tem q saber os grupos!
Questão chata da porra!!!!
I- Hiperlink, Indicador e referência cruzada, estão disponíveis no grupo Links da guia Inserir.(correto)

II- Caixa de Texto e WordArt, estão disponíveis no grupo Texto da guia Inserir mas Símbolos esta na guia Inserir - Símbolos. Este é o erro da II.

III- Nova Janela e Organizar Tudo estão na grupo Exibição - Janela. Estrutura de Tópicos (é o erro do grupo) está em Exibição- Modo de Exibição de Documentos.

Gabarito: A

Não desistam!!
Gabarito A

Erros em vermelho.

I. Hiperlink, indicador e referência cruzada são recursos disponíveis no Grupo Links da Guia Inserir.

II. Caixa de texto, wordart e Símbolo são recursos disponíveis no Grupo Texto da Guia Inserir.

III. Nova janela, organizar tudo e Estrutura de Tópicos são recursos disponíveis no Grupo Janela da Guia Exibição.

Corrigindo:

Símbolo está disponível no grupo Símbolos - Guia Inserir;

Estrutura de Tópicos está disponível no grupo Modos de Exibição de Documento - Guia Exibição.
Oh que questão heim...aff...nammmm....
questão ruim do caramba, e ainda cobra word 2007. no 2013, refência cruzada tem a seu próprio guia.
Eita questão pedra 90...o candidato que acertar uma questão dessa por conhecimento é ninja!!!
Essas questões de "guias", "grupos" etc, são ridículas, pura decoreba. Isso não testa conhecimento,
questãozinha típíca UFU. Pura decoreba.
ou você sabe ou não ganha ponto.
>> INSERIR É a segunda guia da Faixa de Opções, contém comandos para incluir itens externos no documento. Como, por exemplo: inserir páginas, tabelas, ilustrações, gráficos, links, quebras de página, itens de texto como WordArt e Caixa de Texto, equações, cabeçalhos, rodapés, número de página e símbolos. Após inserir algum item como uma imagem ou uma tabela, por exemplo, e após selecionar o item, será apresentada uma nova guia com opções exclusivas de formatações desses itens. Trata-se de guias de contexto. No Word 2007, esta é uma característica interessante das guias de trabalho, se adaptar ao contexto do trabalho em execução.

>> EXIBIÇÃO É a última guia da visualização normal. Ela corresponde, de certa forma, ao antigo menu Exibir. De fato, contém os recursos desse menu e de vários outros. Os comandos para gravar e executar macros estão nesta guia.

Gran cursos Prof.: Erion Monteiro
Ta amarrado
SÍMBOLO faz parte do grupo símbolo na guia INSERIR
GUIA PÁGINA INICIAL

Grupo Área de Transferência (copiar, colar, recortar, pincel de formatação)
Grupo Fonte (tipo de fonte; tamanho da fonte; aumentar e diminuir fonte; maiúsculas e minúsculas; limpar formatação - cai muito, é aquela borracinha com "Aa- ; negrito, itálico e sublinhado; tachado; subscrito e sobrescrito; efeitos do texto; cor de realce do texto; cor da fonte; botão de controle do grupo fonte)
Grupo Parágrafo (marcadores; numeração; lista de vários níveis; diminuir e aumentar recuo; classificar; mostrar tudo; alinhamento de parágrafo; espaçamento de linha e parágrafo; sombreamento; bordas)
Grupo Estilo (onde tem os títulos)
Grupo Edição (localizar; ir para; substituir; selecionar)

GUIA INSERIR

Grupo Páginas (Folha de Rosto; Página em Branco; Quebra de Página)

Grupo Tabelas (Inserir Tabela; Desenhar Tabela; Planilha do Excel; Tabelas Rápidas)

Grupo Ilustrações (Imagem; Clip-Art; Formas; SmartArt; Gráfico; Instantâneo)

Grupo Links (Hiperlink; Indicador; Referência Cruzada)

Grupo Cabeçalho e Rodapé (Cabeçalho; Rodapé; Número de Página)

Grupo Texto (Caixa de Texto; Partes Rápidas; WordArt; Letra Capitular; Data e Hora; Objeto

Grupo Símbolos (Equação; Símbolo)

GUIA LAYOUT DE PÁGINA

Grupo Temas (Um tema é um conjunto de definições de formatos para textos e formas no documento).

Grupo Configurar Página (margens, orientação, tamanho, colunas, quebras, número de linha, hifenização)

Grupo Plano de Fundo da Página (Marca D’água; Cor da Página; Bordas da Página)

Grupo Parágrafo (recuar, espaçamento)

Grupo Organizar (posição, quebra de texto automática, avançar, recuar, painel de seleção, alinhar, agrupar, girar)

GUIA REFERÊNCIAS

Grupo Sumário (índices de conteúdo).
Grupo Notas de Rodapé
Grupo Citações e Bibliografia
Grupo Legendas
Grupo Índice

GUIA CORRESPONDÊNCIAS

Grupo Criar (Envelopes, Etiquetas)

Demais Grupos (Mala Direta)

GUIA REVISÃO

Grupo Revisão do Texto (Ortografia e Gramática; Pesquisar; Dicionário de Sinônimos; Contar Palavras)

Grupo Idioma (Traduzir; Idioma)

Grupo Comentários

Grupo Controle e Grupo Alterações
Demais Grupos (Comparar; Proteger; Tinta)

GUIA EXIBIÇÃO

Grupo Modos de Exibição de Documento (Layout de Impressão; Leitura em Tela Inteira; Layout da Web; Estrutura de Tópicos; Rascunho)

Grupo Mostrar (Régua; Linhas de Grade; Painel de Navegação)

Grupo Zoom
Grupo Janela (Nova Janela; Dividir; Organizar Tudo; Exibir Lado a Lado)

Grupo Macros

FERRAMENTAS E GUIAS INTERATIVAS

Ferramentas de Imagem
Ferramentas de Desenho
Ferramentas de Tabela
Ferramentas de Equação
Ferramentas de Cabeçalho e Rodapé

GUIA ARQUIVO

Comandos de Arquivo (Salvar; Salvar Como; Abrir; Fechar)

Páginas da guia Arquivo (Informações; Proteger Documento; Verificando Problemas; Gerenciar Versões; Recente; Novo; Imprimir; Salvar e Enviar; Ajuda)

Demais comandos (Opções; sair)

Barra de Ferramentas de Acesso Rápido (Salvar, desfazer, refazer/repetir, Estilos Rápidos, Personalizar a Barra de Ferramentas de Acesso Rápido)

** serve pro MS Word 2010

qualquer erro me avisem
abre concurso, acaba concurso, abre de novo concurso e eu ainda sofrendo nessa matéria ingrata.
SEM CONDIÇÕES!
Meu Deus quando será que eu vou aprender esta jossa? ;(
Agostinho carrara me representa!!!
GABARITO AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.
A II ta certa são todos da guia inserir, mas simbolo não faz parte do grupo texto e sim grupo Simbolo! Questão bem bolada!
tem que decorar tudo mesmo viu!!
Sem noção

ID

2348038

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Na ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão) a guia referências é utilizada para aplicar recursos avançados e automatizados em um documento. São recursos disponíveis nos diversos grupos dessa guia, EXCETO:

Alternativas

Sumário.

Inserir Citação.

Referência Cruzada.

Controlar Alterações.

Inserir Nota de Rodapé.

Comentários

Controlar alteraçoes é na guia revisão.
Guia Referências: SCILNI ---> sumário, citações e bibliografias, indices , legendas. notas de rodapé , indices de autoridades

Guia correspondencia: VICCG ---> visualização de resultados, iniciar mala direta , criar , concluir , gravar e inserir campos

Guia revisão---> PIRAC3 ---> proteger ; idioma ; revisão ;alterações , comentarios ; controle; comparar
Referência cruzada não está na guia inserir?
"Referência Cruzada" está na guia "inserir" e também na guia "referências".
vc ta errado Antonio costa, as guias substituiram os menus no MS word 2007.
a questão basea-se no ms word 2007 atentar pra esse detalhe
Controlar Alterções encontra-se na guia Revisão.
Lembrei-me do meu TCC para acertar a questão. Juntei todas as outras alternativas similares e fui por exclusão! :/
OBS COMPLEMENTAR...

No Word 2010 a Referência Cruzada se encontra no grupo "Links" da Guia inserir, no 2007 está na Guia Referência.
É foda estudar Word 2007 usando o 2016.
RESPOSTA D

Controlar Alterações. nao esta dentro de alteracoes de referencia
Concordo Sérgio Filho! Tive que baixar o 2007 pois estava apanhando usando outra versão...
GABARITO DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD.
Então mudou! porque no office 2010 em diante, referência cruzada fica em ''inserir" difícil! word 2007 sendo cobrado numa prova de 2017!
Então mudou! porque no office 2010 em diante, referência cruzada fica em ''inserir" difícil! word 2007 sendo cobrado numa prova de 2017!
Não entendi, na outra questão diz:
I. Hiperlink, indicador e referência cruzada são recursos disponíveis no grupo Links da guia Inserir. Correto
e nessa diz:
Na ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão) a guia referências é utilizada para aplicar recursos avançados e automatizados em um documento. São recursos disponíveis nos diversos grupos dessa guia, EXCETO:
não era pra ser referência cruzada, letra c?
Acabei de ver que tem referência cruzada nas duas guias ....
temos " referência cruzada " em 2 guias, são elas:
- Inserir, grupo: Links
- Referências, grupo: Legendas
PMCE 2021

ID

2348041

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).

I. O recurso Teste de Hipóteses é utilizado para testar diversos valores para as fórmulas de uma planilha através das opções: gerenciador de cenários, atingir meta e tabela de dados.

II. A ferramenta em questão permite a exportação de dados externos de diferentes fontes como: arquivos de access, páginas web, arquivos de texto e outras fontes de dados.

III. O recurso Excluir semelhanças é utilizado para excluir as linhas duplicadas de uma planilha.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

(D)

III (ERRADO). O nome do recurso é Remover Duplicadas lá na guia dados do grupo Ferramentas de Dados.
GABARITO A

I - O recurso teste de hipóteses está na aba Dados e possui todos os elementos dados na alternativa. (C)

II - Exportação de dados externos? Não faz sentido. (F)

III - Veja o comentário do Ferraz F. (F)
II- O correto é OBTER DADOS EXTERNOS na guia DADOS. Lá você verá que existe: do Acess, da Web, de Texto, de Outras Fontes e Conexões Existentes.

o erro foi a palavra "exportação".
GABARITO A!

I. Item correto.

II. Item mal elaborado. Se é exportação já é para externo e não de dados externos. A ferramenta em questão permite Obter Dados Externos, ou seja, Importar dados nos formatos e não exportar.

III. O nome do recurso é Remover Duplicadas lá na guia dados grupo Ferramentas de Dados.

FONTE: http://www.alissoncleiton.com.br
na real...
Essa banca parece fácil mas não é. Te pega no português e nas redações das questões. Algumas muito mal elaboradas!
Essa banca é Idecão mesmo viu! Aff...
se me deixarem usar um computador na hora da prova quem sabe eu tenha chances de acerta alguma de informática, do contrário ta difícil... o louco meu,,, nem em sonho consigo decorar esse tanto de função fórmulas e detalhes mínimos que essa banca pede...
GABARITO AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.
socorrooooo!!!!
Gabarito A
III- O recurso semelhança não existe, o que existe é remover duplicatas, que se encontra no seguinte caminho DADOS>FERRAMENTA DE DADOS> REMOVER DUPLICATAS

REMOVER DUPLICATAS exclui as linhas duplicadas de uma planilha.

ID

2348044

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

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Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as afirmativas sobre funções na ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão), marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) LEN retorna o número de caracteres em uma sequência de caracteres de texto.

( ) MARRED retorna um número arredondado para o múltiplo desejado.

( ) CONT.SE calcula o número de células em um intervalo que contém números.

( ) INT arredonda um número para baixo até o número inteiro mais próximo.

( ) ALEATÓRIO retorna um número aleatório entre os números especificados.

( ) LIMPAR exclui do texto todos os caracteres não imprimíveis.

A sequência está correta em

Alternativas

V, V, F, F, V, V.

V, F, V, V, F, F.

F, V, F, V, F, F.

F, V, F, F, F, V.

F, F, V, F, F, V.

Comentários

Gabarito: Letra C

Alguém poderia tirar minha dúvida? Não sabia nada sobre essa matéria, então fui pesquisar cada função dessas.. Quando pesquisei a função "LEN" apareceu a seguinte descrição:

"A função LEN da planilha de trabalho retorna o número de caracteres em uma seqüência de caracteres de texto."

Pra mim está igual a questão, porém o gabarito trás como errada.
Alline, analisando a questão, no Excel em Português não existe esta função a função usada para retornar o número de caracteres em uma sequência de caracteres de texto é a NÚM.CARACT, mas vi que no excel em inglês essa função é se denomina LEN, dessa forma no meu ponto de vista a questão poderia ser passível de recursos, pois no enunciado não é mencionado se o excel é o português ou o inglês.

Gabarito: C - com restrição .
TIRAR exclui do texto todos os caracteres não imprimíveis.
LEN não existe no Excel a função que retorna o mencionado é a função NÚM.CARACT(). FALSO

MARRED faz o que esta no enunciado. VERDADEIRO

CONT.SE – Conta a quantidade de células que atendam a condição, ou seja, calcula o número de células não vazias em um intervalo que corresponde a uma determinada condição. A CONT.NÚM() que atende o enunciado. FALSO

INT – Correto. VERDADEIRO

ALEATÓRIO – Retorna um número aleatório entre 0 e 1. FALSO

LIMPAR – Esta função não existe no Excel e os caracteres não imprimíveis muito menos - FALSO

fonte: http://www.alissoncleiton.com.br/lerConteudo.php?news=286
Questão anulada: O comando da questão especifica que deve ser considerada a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 em sua configuração padrão, porém não especifica de maneira formal que deve ser considerada a versão com o idioma Português do Brasil. A omissão desse comando prejudicou a análise da primeira assertiva (LEN retorna o número de caracteres em uma sequência de caracteres de texto)que no gabarito preliminar ela foi considerada FALSA (Na versão em português o nome do comando que realiza o procedimento é NÚM.CARACT), porém se considerar a versão do aplicativo com idioma Inglês, o nome da função que efetua o mesmo procedimento é LEN o que torna a assertiva correta. Com a “dupla interpretação” gerada a sequência passaria a ser: V, V, F, V, F, F que não é compreendida por nenhuma alternativa de resposta. Por entender que o erro material prejudica a compreensão e o resultado do item a banca decide pela procedência do recurso com a sua consequente anulação.

.

Fonte: https://d2zdfvpab1zfp9.cloudfront.net/concursos/272/64_16032017085704.pdf
Função TIRAR

=TIRAR - Remove todos os caracteres do texto que não podem ser impressos. Use TIRAR em textos importados de outros aplicativos que contêm caracteres que talvez não possam ser impressos no seu sistema operacional. Por exemplo, você pode utilizar TIRAR para remover um código de computador de baixo nível frequentemente localizado no início e no fim de arquivos de dados e que não pode ser impresso.

ex: =TIRAR(A2)

Remove os caracteres não imprimíveis CARACT(9) e CARACT(10) da cadeia de caracteres de texto na célula A2.

https://support.office.com/pt-br/article/TIRAR-Fun%C3%A7%C3%A3o-TIRAR-26f3d7c5-475f-4a9c-90e5-4b8ba987ba41
No Techtudo há uma listagem contabilizando as 68 fórmulas mais utilizadas:

https://www.techtudo.com.br/listas/noticia/2016/03/68-formulas-mais-usadas-do-excel.html

ID

2348047

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office PowerPoint 2007 (configuração padrão).

I. Os recursos Número do slide e Objeto estão localizados no grupo Objetos da guia Inserir.

II. O recurso Orientação do Slide está localizado no grupo Configurar Página da guia Layout da Página.

III. O recurso Ocultar Slide está localizado no grupo Configurar da guia Apresentação de Slides.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito C.

I- Os recursos Número do slide e Objeto estão no grupo TEXTO da guia Inserir.

II- O recurso Orientação do Slide está localizado no grupo CONFIGURAR PÁGINA da guia Design.

Não desistam!!
Misericórdia
Prova é pra doutor em Power Point ??
Essa prova pegou pesado em informática...aff
Ó céus...
Não adianta reclamar, se é o que cai o que nos resta é estudar. É necessário estudar pelo programa e realmente decorar o local onde está cada funcionalidade. Lembrando que estamos tratando do PowerPoint, não há o que se falar em "Layout da Página", eliminando de cara as alternativas b,d e e. Sabendo da posição dos itens que estão no item 1 ou 3, já dava pra matar a questão.
Eu odeio a IDECAN do fundo do meu coração
GABARITO LETRA D

Um slide oculto permanece no arquivo; ele é simplesmente oculto quando você executa o modo de exibição de apresentação de slides. Você pode alternar a opção Ocultar Slide e desativar individualmente para qualquer slide da apresentação.

Ocultar ou um slide

1. No painel de navegação esquerdo, selecione um slide.

Para ocultar um slide, clique com botão direito no slide ao qual você deseja ocultar e, em seguida, clique em Ocultar Slide.

Para mostrar um slide que você tenha ocultado, clique com botão direito no slide ao qual você deseja mostrar e, em seguida, clique em Ocultar Slide.

2. Clique com botão direito do slide e selecione Ocultar Slide.

No painel de navegação à esquerda, o número do slide tem um traço para indicar que o slide está oculto:

Para tornar um slide oculto visível novamente, selecione o slide, clique com botão direito e selecione Ocultar Slide.
Não é possível! Essas questões não avaliam nada...
Deus é mais!
tá difícil a informação da idecan..... não tô dando uma dentro,.
Não existe Guia Layout da Página no Power point, também não existe Grupo Objetos, na Guia Inserir existe o Grupo Ilustrações, que é um grupo que tem no Word, Excel e Power Point.
Apanhando muito com essa banca!!!
PowerPoint > Inserir > texto > número do slide
- Inserir Número do Slide. Numere os slides de sua apresentação para facilitar a referência. Você também pode adicionar o número do slide clicando em uma caixa de texto e, depois, em Número do Slide.
PowerPoint > inserir > texto > objeto
- Objeto: Objetos inseridos são documentos ou outros arquivos que você inseriu neste documento. Em vez de ter arquivos separados, algumas vezes, é mais fácil mantê-los todos inseridos em um documento.

ID

2348050

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.

Alternativas

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Também é dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, dentre outros.

Comentários

Gabarito letra A. Atenção: O examinador quer o item ERRADO. Fundamento:

Art.2o - .... O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

FONTE: LEI 8.080/90
GABARITO: A - INCORRETA

LEI 8080/90

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (LETRAS C e D)

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (LETRA A)

Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (LETRA E)

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. (LETRA B)

ID

2348053

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Comentários

Alternativa INCORRETA é Letra D!

" D). A Conferência de Saúde reunir-se-á cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde."

O CORRETO SERIA:

" D). A Conferência de Saúde reunir-se-á cada QUATRO anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde."
Art. 1º

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Fonte: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Acertei letra D, contudo, não conheço lei que fale sobre participação paritária de usuarios na conferência como dito na letra A. Eu sei que o Conselho sim, mas conferência tem isso definido também?
GABARITO: LETRA D
Art. 1° § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
GABARITO: LETRA D

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Gente, um adendo: No nível Federal a conferência de fato é realizada a cada quatro anos, todavia, se repararem bem, as bancas tendem colocar a cada dois anos. E por que isso?

Bom, como falei, na esfera Federal a conferência acontece a cada quatro anos, mas em níveis Estaduais e Municipais não segue a mesma regra. Por exemplo, aqui do DF, que tem característica híbrida, ou seja, responde ora como Estado e ora como Município, a conferência é realizada a cada dois anos.

Acredito que, por causa desse pequeno detalhe, as bancas fazem essa salada e mistura tudo, de forma que erremos a questão.

Bons estudos!

ID

2348056

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Rede de Atenção à Saúde se refere a um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados apenas pelo SUS.

Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Comentários

Questão INCORRETA é a letra C. Fundamento:

I- Mapa de Saúde: descrição geográfica da distribuição de RH e de ações e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir de indicadores de saúde do sistema;

FONTE: DECRETO 7.508/2011. Regulamenta a 8.080/90.
Pelo sus e iniciativa privada!
Resposta – letra C
V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

ID

2348059

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com a 3ª diretriz a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:

Alternativas

Associações de pessoas com patologias.

Associações de pessoas com deficiências.

Entidades de aposentados e pensionistas.

Entidades congregadas de sindicatos, como centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores ferroviários e marítimos.

Trabalhadores da área de saúde, como associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas.

Comentários

Gabarito D. Entidades congregadas de sindicatos, como centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores ferroviários e marítimos.

São trabalhadores urbanos e rurais.

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

a)associações de pessoas com patologias;

b)associações de pessoas com deficiências;

c)entidades indígenas;

d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);

e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;

f)entidades de aposentados e pensionistas;

g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;

h)entidades de defesa do consumidor;

i)organizações de moradores;

j)entidades ambientalistas;

k)organizações religiosas;

l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;

m)comunidade científica;

n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;

o)entidades patronais;

p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e

q)governo.
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

II - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:

a)associações de pessoas com patologias

b)associações de pessoas com deficiências

c)entidades de aposentados e pensionistas

d)entidades congregadas de sindicatos, como centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores ferroviários e marítimos

e)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas

Gabarito: D
III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a)associações de pessoas com patologias;
b)associações de pessoas com deficiências;
c)entidades indígenas;
d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);
e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f)entidades de aposentados e pensionistas;
g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h)entidades de defesa do consumidor;
i)organizações de moradores;
j)entidades ambientalistas;
k)organizações religiosas;
l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
m)comunidade científica;
n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento; o)entidades patronais;
p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
q)governo.
III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a)associações de pessoas com patologias;
b)associações de pessoas com deficiências;
c)entidades indígenas;
d)movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);
e)movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f)entidades de aposentados e pensionistas;
g)entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h)entidades de defesa do consumidor;
i)organizações de moradores;
j)entidades ambientalistas;
k)organizações religiosas;
l)trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas;
m)comunidade científica;
n)entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o)entidades patronais;
p)entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
q)governo.

ID

2348062

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve estabelecer políticas sociais que visem à redução do risco de agravos, além do acesso mesmo que parcial aos serviços de saúde.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva.

Comentários

a) errada. Não há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico.

b) Gabarito. Art. 197 (CF) - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

c) Errada. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

d) Errada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos. ( tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos)

e) Errada. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva. (com direção única em cada esfera de governo)
A) Art. 218 (CF) - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

B) Art. 197 (CF) - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

C) Art.196 (CF) - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

D) Art. 199 (CF) - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

E) Art. 198 (CF) - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade.
Agepen RN
LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
GAB: B

a) ERRADO. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

b) CERTO. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. (Art. 197)

c) ERRADO. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

d) ERRADO. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

e) ERRADO. Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.
GABARITO BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Trata-se, inclusive, de competência do SUS. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (...)".
Alternativa B – Correta! É o que dispõe o art. 197, CRFB/88: "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".
Alternativa C - Incorreta. O acesso deve ser universal. Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Alternativa D - Incorreta. A preferência se destina às entidades filantrópicas e às entidades sem fins lucrativos. Art. 199, CRFB/88: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos".
Alternativa E - Incorreta. A direção é única e em cada esfera de governo. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
☠️ GABARITO LETRA B ☠️

A) Art. 218 (CF) - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

B) Art. 197 (CF) - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

C) Art.196 (CF) - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) Art. 199 (CF) - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

E) Art. 198 (CF) - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade.

ID

2348065

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o estabelecimento da margem de preferência deve-se levar em consideração, EXCETO:

Alternativas

Geração de emprego e renda.

Efeito na arrecadação de tributos.

Análise prospectiva de resultados.

Inovação tecnológica realizada no país.

Custo adicional dos produtos e serviços.

Comentários

§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

§ 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:        (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)    (Vide Decreto nº 7.546, de 2011)        (Vide Decreto nº 7.709, de 2012)       (Vide Decreto nº 7.713, de 2012)        (Vide Decreto nº 7.756, de 2012)

I - geração de emprego e renda; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;       (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;        (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

IV - custo adicional dos produtos e serviços; e         (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
LEI Nº 8.666
§ 5o  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e
II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

§ 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda;
II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
IV - custo adicional dos produtos e serviços; e
V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

O erro esta na alternativa C , porque trocaram a palavra retrospectiva por prospectiva.
Gabarito ( c )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;



II - (...) cumprimento de reserva de cargos para  deficiência ou para reabilitado da Previdência Social ...

§ 6o A margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos, em prazo não superior a 5 (cinco) anos,

que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda;

II - arrecadação de tributos;

III - desenvolvimento e inovação tecnológica;

IV - custo adicional dos produtos e serviços;

V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

critérios desempate são os seguintes:

§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

- produzidos no País;

- produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

- produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

V - reserva de cargos para deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade.
Margem de Preferência nas Licitações
Jacoby Fernandes & Reolon Advogados
Playlist
https://www.youtube.com/playlist?list=PLEeHNSDIsdOxZKGpFEZPLAHNb19vTcaDc

§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida MARGEM DE PREFERÊNCIA (§6º. Com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos) para: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Com o estabelecimento da margem de preferência, é possível que a Administração adquira produtos e serviços por um preço maior que a proposta mais barata oferecida na licitação.

A margem de preferência admite que no procedimento licitatório seja vitoriosa uma oferta brasileira com preço superior ao produto estrangeiro, desde que observados os requisitos exigidos em lei. A princípio, as margens devem ser provisórias.

Caso o Poder Executivo Federal decida prorrogar o prazo de vigência de determinada margem de preferência, será preciso realizar um estudo prévio que avalie retrospectivamente os seus resultados.

Em especial, a Lei de Licitações exige que tais estudos levem em consideração os impactos das margens de preferência sobre: (i) geração de emprego e renda; (ii) arrecadação de tributos; (iii) desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país; e (iv) custo adicional dos produtos e serviços; (v) em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Análise retrospetiva de resultados
Art 3º

§ 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda; LETRA A

II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; LETRA B

III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; LETRA D

IV - custo adicional dos produtos e serviços; e LETRA E

V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

GABARITO LETRA C
MALDOSA a questão.... análise retrospectiva de resultados.
Esta questão está baseada no Art. 3o , § 6o da Lei L8666/93

§ 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda;
II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
IV - custo adicional dos produtos e serviços; e
V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

Gabarito: C
GAB: C

MARGEM DE PREFERÊNCIA:

I - geração de emprego e renda;

II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

IV - custo adicional dos produtos e serviços;

V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm
GABARITO CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC.
Affffff, bemmmm maldosa mesmo essa questão, trocando a palavra retrospectiva por prospectiva.
Que examinador fuleira!
Banca maldosa.
É preciso está bem atento na hora da prova.
Gabarito C
Retrospectiva seria a palavra correta.
Margem de preferência: Estudos revistos periodicamente, em prazo menor ou igual a 5 anos.

Geração de emprego e renda
Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
Desenvolvimento e inovação tecnológica no País;
Custo adicional dos produtos e serviços;
Em suas revisões, análise retrospectiva dos resultados.

Podemos pensar que como é na revisão, seria mais interessante averiguar os resultados passados do que os futuros, realizando uma análise retrospectiva.
Questão de banca fuleiragem. Parece coisa de criança.
C) Análise prospectiva de resultados. (errado)

Art. 3, parágrafo sexto, V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
I - geração de emprego no pais
II - arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais
III - desenvolvimento e produção tecnológica do pais
IV - custos adicional dos produtos e serviços
V -Em suas revisões, analise retrospectiva dos resultados
ART 3o

§ 6o ; V - Análise retrospectiva de resultados.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e o dispositivos desta inerentes à margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, devido à expressão "exceto", constante no enunciado da questão.

Nesse sentido, dispõem os § 5º e § 6º, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

"§ 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

§ 6º A margem de preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda;

II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

IV - custo adicional dos produtos e serviços; e

V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados."

Analisando as alternativas

Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "c" se encontra incorreta, já que, somente nesta, consta um item o qual não deve ser levado em consideração para o estabelecimento da margem de preferência. Ressalta-se que a expressão correta é "retrospectiva", e não "prospectiva".

Gabarito: letra "c".
RETROSPECTIVA!!!!!
Errar 2x é triste rsrs

Gab. C
"V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados."

ID

2348068

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“João, servidor efetivo do INSS, foi aprovado em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que esteja em gozo de férias regulares na data de publicação de sua nomeação para o novo cargo efetivo, nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de João deverá ocorrer em até:

Alternativas

15 dias contados da investidura.

30 dias contados do fim das férias.

30 dias contados do ato de provimento.

15 dias contados da publicação da nomeação.

30 dias contados da publicação da nomeação.

Comentários

LEI Nº 8.112

  § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   § 2o  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

    Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

        I - férias;

Gabarito ( B )

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
Art. 102 . Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como
de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I - férias;

IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em
programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o
regulamento;

VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

VIII - licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento; f) por convocação para o serviço militar;

IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;

X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar
representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei
específica;
GAB: B

Prazo normal: 30 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício.

Porém, João está de férias, então o prazo só começa a ser contado a partir do término desse período.
NOMEAÇÃO -------------30 DIAS-------------------- POSSE ---------------------15 DIAS ------------------ EXERCÍCIOS.
GAB. BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 2 Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.
Art. 81
I - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para o serviço militar;
V - para capacitação;
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I - férias; (GABARITO)
IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;
VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VIII - licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;
b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
f) por convocação para o serviço militar;
IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
Eu errei essa questão, são detalhes assim que perdemos questões que nos deixam de fora das vagas.
Gabarito B
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e o prazo relativo à posse no cargo público.

Nesse sentido, dispõem o caput, o § 1º e o § 2º, do artigo 13, da citada lei, o seguinte:

"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

§ 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento."

Ressalta-se que as férias se enquadram no inciso I, do artigo 102, da mesma lei, logo, no caso de gozo regular de férias, o prazo inicial de trinta dias, para se tomar posse em cargo público, começa a contar da data em que se encerrarem as férias.

Analisando as alternativas

Tendo em vista o que foi explanado, a posse de João, o qual é servidor efetivo do INSS, foi aprovado em Concurso do Ministério da Saúde e nomeado para um novo cargo efetivo em tal Ministério e se encontra em gozo de férias regulares, ocorrerá em até 30 dias contados do fim das férias, em conformidade com o disposto no § 2º, do artigo 13, da lei 8.112 de 1990, elencado acima.

Gabarito: letra "b".

ID

2348071

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Provimento e vacância

“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo para a posse de

Alternativas

Pedro será de 15 dias.

Pedro será de 10 dias.

ambos será o mesmo.

Gabriela será de 45 dias.

Gabriela será maior que o de Pedro.

Comentários

LEI Nº 8.112

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

então, o ato é unico e o prazo será o mesmo para ambos.

Gabarito ( C )

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
Correta, C

Nomeação para Posse > 30 dias;

Posse para Exercício > 15 dias.
O que pode ter confundido alguns seria a previsão do art. 18 da lei 8112, que não fala do prazo para posse, mas sim para entrar em exercício, e ainda assim, se o caso for de uma pessoa que já é servidora pública, no caso de remoção, redistribuição, requisição cessão ou exercício provisório:

"Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede."
GAB: C

O prazo será o mesmo.

30 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício.
GAB. CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC
DA POSSE:
Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento.

EM SUMA: 30 DIAS PARA AMBOS!

DO EXERCÍCIO:
Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o  É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
GABARITO C

Nomeou (provimento do cargo) :
Terá 30 dias para tomar POSSE. (investidura no cargo)
Tomou posse, terá 15 dias para entrar em EXERCÍCIO.

·      A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
·      A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
·      O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

bons estudos
Perfeito, Dominique! Eu mesmo confundi posse com exercício, mas, mesmo assim, a letra b afirma que o prazo são 10 dias, quando na verdade seriam mínimo 10 e máximo 30 para exercício, que não é o que o comando da questão pede. Pegadinha.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e o prazo relativo à posse no cargo público.

Nesse sentido, dispõem o caput e o § 1º, do artigo 13, da citada lei, o seguinte:

"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

Analisando as alternativas

Tendo em vista o que foi explanado, conclui-se que, independentemente do domicílio do candidato aprovado em concurso público e nomeado para ocupar um cargo público, o prazo para posse neste será de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento. Portanto, o prazo para a posse de Gabriela e Pedro no cargo público do Ministério da Saúde será o mesmo, qual seja: 30 (trinta dias), contados da publicação do ato de provimento.

Gabarito: letra "c".
cargo em confiança ou efetivo (efetivo ou não)
nomeação - (30d)- posse - (15d) - exercício

função de confiança (somente efetivo)
designação - exercício (mesmo dia)

ID

2348074

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha celebrado uma parceria entre a administração pública e uma entidade privada, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.” Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou configurada a hipótese de ato de improbidade administrativa que:

Alternativas

Causa Prejuízo ao Erário.

Importa Enriquecimento Ilícito.

Importa em Crime de Responsabilidade.

Decorre de Aplicação Indevida de Benefício Tributário.

Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

Comentários

DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Art. 10 (...)

XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

Gab. A
Lei 8.429/92. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)
GABARITO = A
Cuidado para não confundir com o seguinte ato: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência)
LETRA A CORRETA

LEI 8.429

ART. 10 XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
RECENTE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA, ALTERAÇÃO DESATUALIZAÇÃO DO GABARITO.

FOI INCLUÍDA NO ART. 11 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOVA HIPÓTESE, QUE TRATA EXATAMENTE DO CASO EM APREÇO. CONFIRA-SE:

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. (inciso X inserido pela Lei nº 13.650/2018)

LOGO, PASSA A SER A LETRA "E". UMA RESSALVA IMPORTANTE: EMBORA A SUBSUNÇÃO VIA ACOPLAMENTO, AGORA, AO ART. 11., NADA IMPEDE A SUJEIÇÃO AOS DEMAIS - ENRIQUECIMENTO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO -, DESDE QUE CONFIGURADAS TAIS OCORRÊNCIAS
Ótima resposta Niklas Luhmann. Eu também tinha ficado da dúvida e até marquei a letra E.
sem observância das formalidades legais é prejuizo ao erario
Discordo que a questão esteja desatualizada. Ainda que tenha havido o acréscimo do inciso X ao art. 11 da Lei 8.429, a resposta permaneceria a letra A.
O art. 11, X, Lei nº 8.429 diz: "transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080".
Não foi isso que a questão cobrou. A questão cobrou a literalidade do inciso XVIII, do art. 10: "celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie".
Trata-se, portanto, de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário e não ato que atenta contra os princípios.
Prejuízo ao Erário:

XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Atentam contra os Princípios:

X - TRANSFERIR RECURSO a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do
“Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha celebrado uma parceria entre a administração pública e uma entidade privada, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.” Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou configurada a hipótese de ato de improbidade administrativa que:

A) Causa Prejuízo ao Erário.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
[...]
XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; [Gabarito]
---------------------------------
B) Importa Enriquecimento Ilícito.
---------------------------------
C) Importa em Crime de Responsabilidade.
---------------------------------
D) Decorre de Aplicação Indevida de Benefício Tributário.
---------------------------------
E) Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
[...]
X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

ID

2348077

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado as seguintes condutas:

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.

IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

Nos termos do Decreto nº 1.171/94, o servidor incorre em infração ética em face apenas das condutas:

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

Comentários

RESPOSTA "B"

Art. XV: É vedado ao servidor público:

c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.

d) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

Art. XIV: São deveres fundamentais do servidor público:

m) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

s) Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
(É VEDADO ao servidor público civil federal) ser, em função de seu espírito de solidariedade, CONIVENTE COM ERRO OU INFRAÇÃO a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

Lei nº 8.112.. Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Lei nº 8.112.Art. 117. XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; (Sansão: Suspensão)

XIV. São deveres fundamentais do servidor público: (...) m)comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
GAB: B

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa. (INFRAÇÃO)

II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito. (DEVER)

III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética. (INFRAÇÃO)

IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público. (DEVER)
GAB. BBBBBBBBBBBBBB

ID

2349709

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma obrigação das instituições governamentais e dos responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o contribuinte tem o direito de conhecer a realidade, principalmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a transparência como uma das premissas básicas da gestão responsável e indica instrumentos a serem utilizados com o objetivo de melhorar a interação entre o Estado e o Cidadão. Relacione adequadamente os tipos de informação para usuários com os integrantes do grupo de interesse.

1. Previdência Social.

2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.

4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.

5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

( ) Poder Executivo.

( ) Dirigentes da entidade de todos os níveis.

( ) Empresários.

( ) Agências de rating.

( ) Poder Legislativo.

A sequência está correta em

Alternativas

1, 3, 5, 4, 2.

2, 5, 1, 4, 3.

3, 5, 2, 1, 4.

4, 1, 2, 3, 5.

5, 1, 3, 4, 2.

Comentários

Alguém para dar uma luz nessa questão...
Tenho pena de quem for fazer concurso dessa banca.
Tentando decifrar o porquê da alternativa A

2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

Poder Executivo, pois é o poder que elabora todos atos normativos relacionados ao orçamento (PPA, LDO, LOA, créditos especiais e extraordinários). Art. 61 e 62 da CF.

5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

Dirigentes da entidade de todos os níveis. Controle interno é uma forma de autotutela de toda organização, pode ser executada em todos os níveis da organização.
Além do que dirigentes de órgão ou entidade designam quem garante o acesso a esse tipo de informação ao público em geral (Lei de Acesso a Informação art.40).

1. Previdência Social.

Empresários. A lei 8.212/91 garante o ``caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados``, define também a forma como empresários participam.

4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.

Agências de rating são avaliadores externos de risco financeiro, de insolvencia, que determinada entidade poderá oferecer frente aos compromissos assumidos com seus credores.

3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.

Poder Legislativo. É função legislativa recepcionar a prestação de contas e aprovar as contas do chefe do executivo (art. 49, IX, art. 70 e 71), lembre-se o impeachgolpe foi todo em torno da aprovação legislativa das contas da presidenta Dilma.

Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212orig.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Qualquer incorreção me avisem por mensagem que corrijo,
Bons Estudos!
O gabarito correto é a letra B!
Jesus: meu único Senhor e Salvador!
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das informações governamentais e os principais tipos de usuários.

Vejamos os tipos de informação apresentados no enunciado:

1. Previdência Social.

A Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio. Dentre os princípios e diretrizes apresentados no parágrafo 1º está o “caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados". (grifo nosso). Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, a Previdência Social apresenta informações que se relacionam diretamente com a demanda dos empresários.

2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes se relacionam diretamente com a demanda do Poder Executivo.

3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da legalidade e utilização correta dos recursos públicos.

O Poder Legislativo tem a função constitucional de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. No âmbito federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, a prestação de contas dos governantes, o interesse no cumprimento da legalidade e a utilização correta dos recursos públicos relacionam diretamente com a demanda do Poder Legislativo.

4. Relacionados com os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), agências de rating ou agências avaliadoras de risco, são empresas especializadas e independentes que avaliam o grau de risco das instituições e seus respectivos instrumentos de dívida, no que tange à capacidade de geração de fluxos de caixa suficientes para a perenidade do negócio da instituição. Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, os aspectos econômicos e financeiros do Estado, como investidores se relacionam diretamente com a demanda das agências de rating.

5. Relacionados com o controle interno e auditoria.

De acordo com o artigo 70 da Constituição Federal, “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder". Assim, dentre os grupos de interesse apresentados, o controle interno e a auditoria se relacionam diretamente com a demanda dos dirigentes da entidade de todos os níveis.

Portanto, a sequência correta é 2, 5, 1, 4, 3.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

2349712

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi instituído pela:

Alternativas

Lei nº 6.404/76.

Lei nº 10.520/2002.

Lei Federal nº 4.320/64.

Constituição Federal de 1988.

Lei Complementar nº 101/2000.

Comentários

Gabarito Letra D

A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na Administração Pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPA, assim como a LDO, é uma inovação da CF/1988. Antes do PPA e da CF/1988, existiam outros instrumentos de planejamento estratégico, como o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), com três anos de duração, o qual não se confunde com o PPA, que possui quatro anos de duração

bons estudos
GABARITO:D

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Para ilustrar melhor isso, vamos usar um exemplo: o governo federal elencou como objetivo no PPA do período 2012-2015 promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, estipulou uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.

Os constituintes atribuíram grande importância ao PPA, como podemos ver no parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, que determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano.
GABARITO: D

Como uma DAS PRINCIPAIS NOVIDADES DO NOVO MARCO CONSTITUCIONAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988), o PPA passa a se conatituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo. é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Ele abrange não só o montante relativo aos dispêndios de capital, mas também objetivos, iniciativas e metas físicas que devem ser alcançados até o final do período. O Plano detalha ainda as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo. No âmbito nacional o PPA representa o Planejamento Estratégico' do Governo Federal, embora a missão já esteja definida nas teorias sobre o Estado como "promover o bem-estar da coletividade". Veja que as questões da banca IDECAN são bem literais e sem grandes aprofundamentos.
PLANO PLURIANUAL

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA é "D O M"

Diretrizes

Objetivos

Metas

*PPA representa o planejamento estratégico do Governo Federal.

Atenção para os conceitos:

Regionalização: macrorregiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul etc).

Diretrizes: conjunto de instruções; orientações gerais.

Objetivos: alvos a serem atingidos.

Metas: partições dos objetivos.

Despesas de Capital: contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Outras delas decorrentes: despesas geradas após a entrega dos produtos das despesas de capital, ou seja, despesas correntes.

Programas de duração continuada: de acordo com a LRF, são despesas que ultrapassam dois exercícios financeiros.

Pessoal, estou divulgando por meio do Instagram dicas, macetes, materiais, questões, resumos. Somente assuntos relacionados a concursos. Bons estudos!

https://www.instagram.com/leis_esquematizadas_questoes/
LOA É A VOVOZINHA! DE 1964 KKK
Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades Anonimas
Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão
Lei Federal nº 4.320/64 - Lei do Orçamento
Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Constituição Federal de 1988.
GAB D

PPA

√ FOI PREVISTO NO ART. 165/CF;

√ INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NÃO TRADICIONAL, APROVADO POR LEI QUADRIENAL, SUJEITA A PRAZOS E RITOS DIFERENCIADOS DE TRAMITAÇÃO;

√ ESTABELECE DOM [DIRETRIZES/OBJETIVOS E METAS] A SEREM SEGUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL POR UM PERÍODO CORRESPONDENTE A 4 ANOS;

√ TEM VIGÊNCIA NO SEGUNDO ANO DE UM MANDATO PRESIDENCIAL ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO ANO DO MANDATO SEGUINTE.
PPA e LDO foram instituídos pela CF/88.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
LOA surge com a Lei 4320/64

PPA e LDO foram inovações da CF-1988.

Já na LRF, a inovação em face do PPA foi vetada (art.3o.), mas prosperaram inovações frente à LOA e à LDO.

Bons estudos.

ID

2349715

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

“Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada,_________________, __________________ e _______________________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas

as diretrizes / os objetivos / as metas

as funções alocativas / a distributiva / a estabilizadora

os empréstimos / os financiamentos / os refinanciamentos

o orçamento fiscal / da Seguridade Social / de investimento

os débitos judiciais / a dívida pública federal / as despesas da União com pessoal e encargos sociais

Comentários

LETRA A

PLURIANUAL

Diretrizes

Objetivos

Metas
GABARITO:A

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública. [GABARITO]

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Para ilustrar melhor isso, vamos usar um exemplo: o governo federal elencou como objetivo no PPA do período 2012-2015 promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, estipulou uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.

Os constituintes atribuíram grande importância ao PPA, como podemos ver no parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, que determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano.
lembra do D.O.M !

Diretrizes, objetivos e metas.
GABARITO: A

Mais uma questão literal sobre os instrumentos de planejamento. Conforme a Constituição:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assim, o PPA é um instrumento desse planejamento que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
ALTERNATIVA A)

> O PPA estabelece o D.O.M - Diretrizes, Objetivos e Metas - Art. 165, § 1º da CF/88 - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

> A LDO compreende o M.P - Metas e Prioridades da Adm. Púb. - Art. 165, § 2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

> A LOA compreende o F.I.S.S - Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social - Art. 165, § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
PLANO PLURIANUAL

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA é "D O M"

Diretrizes

Objetivos

Metas

*PPA representa o planejamento estratégico do Governo Federal.

Atenção para os conceitos:

Regionalização: macrorregiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul etc).

Diretrizes: conjunto de instruções; orientações gerais.

Objetivos: alvos a serem atingidos.

Metas: partições dos objetivos.

Despesas de Capital: contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Outras delas decorrentes: despesas geradas após a entrega dos produtos das despesas de capital, ou seja, despesas correntes.

Programas de duração continuada: de acordo com a LRF, são despesas que ultrapassam dois exercícios financeiros.

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Vão esperando esse tipo de questão na AGU.... duvido muito!
O PPA tem o DOM
as diretrizes / os objetivos / as metas
O PPA é o cara. Ele tem o DOM (diretrizes, objetivos e metas).

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Diretrizes, Objetivos e Metas.

ID

2349718

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao mandato presidencial, a vigência do Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para até

Alternativas

o final do exercício financeiro do mandato vigente.

o final do segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

o início do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

o início do segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

Comentários

Gabarito Letra C

CF ADCT
Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

        I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

        II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

        III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

bons estudos
Vou exemplificar pra ficar mais fácil entender.

Mandato do Presidente X
2010 - 2011 - 2012 - [2013 fim do seu mandato]
PPA do Presidente X
2011- 2012 - 2013 - [2014 mandato de outro Presidente]

Mandato do Presidente Y
2014 - 2015 - 2016 - [2017 fim do seu mandato]
PPA do Presidente Y
2015 - 2016 - 2017 - [2018 mandato de outro Presidente]

O Presidente governa o 1º ano de mandato com PPA do Presidente sucedido.
GABARITO: C

Com relação à vigência do PPA, o art. 35, § 2º, das Disposições Constitucionais Transitórias assim estabelece: até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e 11 (ainda não elaborada), serão obedecidas o prazo de que, o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramentoda sessão legislativa.Portanto, o PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandato, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte. É de quatro anos o período de sua vigência. É no primeiro ano do mandato do Presidente da República que é elaborado o seu PPA; o seu planejamento para os quatro anos seguintes. O PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no 1º ano do mandato presidencial até 31 de agosto e devolvido para sanção até 22 de dezembro do mesmo ano. Assim, no primeiro ano de mandato Presidencial é utilizado o PPA elaborado pelo presidente anterior (e também a LDO e a LOA).
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

Fonte: CF, ADCT, art. 35, § 2º, I.

Pessoal, estou divulgando por meio do Instagram dicas, macetes, materiais, questões, resumos. Somente assuntos relacionados a concursos. Bons estudos!

https://www.instagram.com/leis_esquematizadas_questoes/
Questão sobre o Plano Plurianual.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF88), art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento - estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM), de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.

(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano, incluindo as diretrizes da política fiscal.

(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

Feita a revisão geral, vamos aprofundar na vigência do PPA que é o que interessa para questão.

Atenção! Enquanto não é editada a Lei Complementar do art. 165 da CF88, é o art. 35 do ADCT que regula a matéria:

“Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I. o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;"

Em seu primeiro ano de mandato, o presidente envia o projeto de PPA ao Congresso Nacional para ser aprovado, passando a viger somente a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato seguinte, pois é de quatro anos o período de sua vigência.

Atenção! Dessa forma, no primeiro ano de mandato presidencial é utilizado um PPA elaborado pelo presidente anterior (LDO e LOA também). Isso ocorre justamente para conferir maior continuidade no planejamento governamental de médio/longo prazo.

Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. A vigência do PPA é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

B) Errada. A vigência do PPA é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

C) Certa. A vigência do PPA é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

Tome como exemplo o PPA atual com vigência de 2020 a 2023 (4 anos). Ele terá vigência até o final de 2023 - primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, com início em 2023.

D) Errada. A vigência do PPA é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

E) Errada. A vigência do PPA é estabelecida para até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2349721

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Plano Plurianual (PPA) compõe-se basicamente de dois grandes módulos, a saber: a base estratégica e os programas. A base estratégica do plano é constituída pelos seguintes elementos, EXCETO:

Alternativas

Análise da situação econômica e social.

Previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas.

Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais compatíveis com a orientação estratégica de governo.

Diretrizes, objetivos e prioridades de governo propostas pelo Chefe do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

Definição dos problemas a serem solucionados, expressos em indicadores e os objetivos a serem alcançados na superação desses problemas.

Comentários

Gabarito Letra E

Em síntese, podemos afirmar que o PPA compõe-se de dois grandes módulos:

▪ a Base Estratégica; e

▪ os Programas.

A Base Estratégica compreende:

▪ análise da situação econômica e social;

▪ diretrizes, objetivos e metas estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo;

▪ previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas; e

▪ diretrizes, objetivos e metas dos demais órgãos compatíveis com a orientação estratégica do chefe do Poder Executivo.

Os programas compreendem:

▪ definição dos problemas a serem solucionados; e

▪ conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos

bons estudos
http://www.tc.df.gov.br/arquivos/manual-lrf/modulo-iii.pdf
Fora o PDF compartilhado pelo colega, eu encontro isso em alguma lei?
Joadi Lacerda encontra também na CF/88 Art 165 em diante!!
ALTERNATIVA E)

Uma outra questão da banca ajuda a responder:

(2014/IDECAN/DETRAN-RO)

O conteúdo do Plano Plurianual compõe-se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e os programas. Compreendem a base estratégica os seguintes itens, EXCETO:

a) Previsão de recursos orçamentários (certo)

b) Análise da situação econômica e social (certo)

c) Diretrizes, objetivos e prioridades de governo (certo)

d) Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais (certo)

e) Conjunto de ações ou iniciativas que deverão ser empreendidas para alcançar as metas dos objetivos estabelecidos. (errado - faz parte do módulo programas)
Comentário do Renato é excelente!
Obrigada pelo esclarecimento!
GAB: E
Definição dos problemas a serem solucionados, expressos em indicadores e os objetivos a serem alcançados na superação desses problemas - isso faz parte dos programas e não da base estratégica.
Obrigado, Renato! Sempre objetivo e embasado nos comentários.

ID

2349724

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado, nos programas de governo e junto aos órgãos públicos. Constituem fatores críticos de sucesso na elaboração, implantação e execução do PPA, EXCETO:

Alternativas

Compatibilidade entre os programas e a orientação estratégica.

Objetivos coerentes com a capacidade e dispobilidade de recursos administrativos e financeiros de cada órgão setorial.

Divulgação da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, proporcionando publicidade, transparência e participação.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Integração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas respectivas execuções orçamentárias e financeiras com o Plano Plurianual (PPA).

Comentários

Constituem fatores críticos de sucesso na elaboração, implantação e execução do PPA:

1. Organização, em programas, de pessoas,ações e estruturas articuladas e motivadas à solução de um problema ou ao atendimento de uma demanda da sociedade;

2. Compatibilidade entre os programas e a Orientação Estratégica do Prefeito;

3. Objetivos coerentes com a capacidade e disponibilidade de recursos administrativos e financeiros de cada órgão setorial;

4. Participação de toda estrutura da administração municipal na elaboração dos programas, sob coordenação do órgão central de planejamento, de modo a garantir que o PPA seja um produto do governo e não de detrminada Secretaria;

5. Integração das LDOs, LOAs e suas respectivas execuções orçamentárias financeiras com o PPA;

6. Atualização do PPA a partir da avaliação anual da execução de seus programas garantindo atualidade e consistência com a realidade vivida pelo município;

7. Estimulação de parcerias com outras esferas de governo e iniciataiva privada na busca por fontes alternativas de recursos;

8. Divulgação da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos proporcionando publicidade, transparência e participação popular;

9. Definição clara de responsabilidades através da indicação de um gerente por programa. Nesse sentido, o PPA se configura como um instrumento que permeia os diversos setores da administração municipal, cujo objetivo primordial é buscar otimizar a execução das ações de Governo de modo a gerar o máximo de resultados positivos sobre a sociedade a partir da aplicação dos recursos disponíveis. Dessa forma, busca-se promover em cada órgão setorial o desenvolvimento e aprimoramento do planejamento estratégico, de maneira a ajustar os resultados almejados aos recursos disponíveis e à efetiva capacidade de execução do gestor.
Para não deixar os colegas aqui sem fundamento legaol ou origem: http://www.alconta.com.br/Servicos/Ppa
Gabarito: D

O item faz parte do Anexo de Metas Fiscais da LDO. Segundo o art 4 da LRF:

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:



        § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

        § 2o O Anexo conterá, ainda:



        V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (letra D)
O ANEXO DE METAS FISCAIS da LDO conterá demostrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

ID

2349730

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO:

Alternativas

Dívida Ativa.

Depósitos judiciais.

Crédito do Banco Central.

Haveres financeiros administrados pelo Tesouro.

Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes que fazem parte do Orçamento Fiscal.

Comentários

Letra E.

Veja que a questão pede apenas Ativos Contigentes, mas a letra E trata de um Passivo Contigente.
Fiz na lógica essa questão!!!
32. Os ativos contingentes surgem normalmente de e vento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

CPC 25
A alternativa E trata-se de um passivo contingente. Creio que os ativos contingentes têm certa similaridade com as receitas extraorcamentarias.

ID

2349733

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A modalidade de empenho que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos de escritório e a contratação de serviços de terceiros, sendo acordado que seu pagamento será realizado em uma única parcela de valor indivisível, é classificado como empenho ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

parcial

global

universal

ordinário

estimativa

Comentários

Gabarito Letra D

Empenho da Despesa Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

1) Empenho-Estimativa Destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
2) Empenho Global Destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
3) Empenho Ordinário Destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.

bons estudos
Gab. D

Considerando que o "pagamento será realizado em uma única parcela de valor indivisível", observa-se que a modalidade de empenho correta é a ORDINÁRIA.

egundo Valdecir Pascoal (2015, p.84), o empenho pode ser de três tipos:
Ordinário: o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentam nenhuma característica especial. A quase totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.
Estimativa: é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc.
Global: é utilizado para casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais trimestrais, semestrais etc.
Pascoal, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Florense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

ID

2349736

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com referência ao empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do salto da dotação própria.

II. Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

III. Empenho é um instrumento operacional de controle da execução orçamentária, necessário ao próprio gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar despesas em montante maior que a dotação orçamentária.

IV. O empenho e a nota de empenho apresentam distintas finalidades. O primeiro atende à necessidade do gestor. O segundo atende à necessidade do fornecedor.

V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem por única função reservar, para cobertura da despesa nele especificada, parcela da dotação orçamentária do exercício corrente.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

IV e V.

II, III e V.

III, IV e V.

I, II, III e IV.

II, III, IV e V.

Comentários

Gabarito Letra D

I - O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária

II - Lei 4320 Art. 60 § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

III - Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

IV - Segue um techo que explica a importância da nota de empenho para o fornecedor:
É recomendável constar no instrumento contratual o número da nota de empenho, visto que representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender a despesa objeto do contrato. Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei nº 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.

V - ERRADO: Empenho – é o ato da administração que cria a obrigação para o Estado e tem por função reservar, para cobertura da despesa nele especificada, parcela da dotação orçamentária do exercício corrente, de forma que não sejam comprometidos valores que ultrapassem a dotação anual

http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%202_4.pdf.
bons estudos
Fazer a dedução do montante empenhado da dotação orçamentária não é a ÚNICA da NOTA de empenho. A nota de empenho é um simples documento que espelha os dados realizados no empenho. Dentre suas funções, podemos citar ainda:

Garantia de pagamento ao credor
Pode fazer as vezes do Contrato Administrativo, no caso de aquisições para entrega imediata (Lei 8.666, art. 62, §4º)

ID

2349739

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A receita pública pode ser conceituada como um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receitas correntes.

2. Receitas de capital.

( ) Receita de operações de crédito.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Receita de aluguéis.

( ) Receita agropecuária.

( ) Receita industrial.

A sequência está correta em

Alternativas

1, 2, 2, 1, 2.

2, 1, 1, 2, 1.

1, 2, 1, 2, 2.

2, 2, 1, 1, 1.

1, 2, 2, 2, 1.

Comentários

Gabarito Letra D

Receitas correntes:

TRIBUTA CON PAÍS

TRIBUTA - Tributária

CON - Contribuições

P - Patrimoniais

A - Agropecuária

I - Industriais

S - Serviços

Receitas de capital:

OPERA ALI AMOR

OPERA - Operações de Crédito

ALI - Alienações de Bens

AMOR - Amortização de Empréstimos

Transferência Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

fonte: Lei 4320
bons estudos

ID

2349742

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.

Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

Comentários

Gabarito Letra A

Declaração não é etapa da receita, vejamos:

2) Execução: os estágios da receita (≠ etapa da receita). A lei 4320 estabelece como estágios da receita:

- Previsão (uso de metodologias de projeção usualmente adotadas – Art. 12 LRF)

- Lançamento: Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta

- Arrecadação : é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro

- Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à CONTA UNICA DO TESOURO, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observa-se o Princípio Da Unidade De Caixa (Art. 56 e 57 4320) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente (Art. 57 lei 4320)

bons estudos
Estágios da Receita Orçamentária:

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

Bastava saber isso para acertar a questão.

Gab. A
Letra A.

A Declaração, de fato, não é uma etapa da Receita (Lançamento-Arrecadação-Recolhimento), mas é uma espécie de Lançamento. Vejamos:

Existem três espécies de lançamento:

De ofício, efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte (ex.: IPVA, IPTU);

Por declaração, quando o sujeito passivo presta à autoridade administrativa competente, as informações necessárias ao lançamento (ex.: ITR, IRPF);

Por homologação, que ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa competente (ex.: ICMS).

Paludo/2017
Para memorizar -> FELP e PLAR

Estágios RECEITA - PLAR
Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento

Estágios DESPESA - FELP
Fixação (doutrinário) - Empenho - Liquidação - Pagamento
ESTÁGIOS DA RECEITA

Previsão
Configura-se por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

Lançamento
É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Arrecadação
É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados por cada ente.
Estágios da Receita: PRE LANÇAR PREvisão LANÇamento Arrecadação Recolhimento
PLAR. Isso...
GAB A
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
1. PREVISÃO: ocorre por meio da estimativa de arrecadação;
2. LANÇAMENTO: procedimento que verifica a ocorrência de fato gerador da obrigação;
3. ARRECADAÇÃO: entrega dos recursos aos agentes de arrecadação;
4. RECOLHIMENTO: transferência dos recursos à conta do tesouro.
ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA
1. FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
2. EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
3. LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
4. PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.
FONTE: MEUS RESUMOS
A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre os estágios da receita, de modo a indicar a afirmativa incorreta, que não apresenta um dos estágios.
A seguir veremos os estágios da receita pública.
Previsão/fixação: compreende o planejamento e a estimativa de arrecadação que constará na LOA. O art. 12 da LRF dá maiores detalhes sobre a previsão, veja no esquema abaixo:
A previsão considerará:
- Efeitos e alterações na legislação.
- Crescimento econômico.
- Variação no índice de preços.
Será acompanhada de:
- Demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos.
- Projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem
- Metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
A previsão é classificada como uma etapa do planejamento da receita, não de execução como são as demais etapas.
Lançamento: Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e o seu devedor e inscreve o débito dessa pessoa. Definição dada no art. 53 da lei 4.320/64.
Já o código tributário, no art. 142, o define como um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Arrecadação: consiste na entrega dos recursos devidos ao tesouro do estado pelos contribuintes ou devedores. A entrega desses recursos pode ser aos agentes arrecadadores ou instituições arrecadadoras autorizadas pelo estado.
A arrecadação de receitas adota o regime de caixa, o que significa que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados aos cofres do estado, os valores são recolhidos à conta única do tesouro.
recolhimento de todas as receitas arrecadadas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, em obediência ao art. 56 da lei 4.320/64.Sendo assim, concluímos que a alternativa que atende ao comando da questão, não contendo um estágio da receita é a "A".
GABARITO: A
Fontes:
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

ID

2349745

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

Com referência à inscrição de despesas em restos a pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da aplicação dos seguintes princípios:

Alternativas

Unidade e Programação

Universalidade e Publicidade.

Unidade e Universalidade do Orçamento.

Legalidade da Despesa e Anualidade do Orçamento.

Competência da Despesa e Exclusividade do Orçamento.

Comentários

1.5.1. Princípio da legalidade
O princípio da legalidade exige que o gestor público observe os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receitas e à realização de despesas.
Por este princípio, o orçamento anual, ao final de sua elaboração, deve ser aprovado pelo Poder Legislativo respectivo, tornando-se uma lei. Também devem ser objeto de lei as Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual (art. 165 da CF/1988), bem como os créditos adicionais.
O orçamento anual materializa-se numa lei, a LOA – Lei Orçamentária Anual, e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for autorizada pela LOA ou mediante créditos adicionais.
O princípio da legalidade tem a função de limitar o poder estatal e garantir a indisponibilidade do interesse público, já que não há que se falar em vontade pessoal no trato da coisa pública. Isso significa que a ação estatal deve ser exercida nos contornos da autorização parlamentar consubstanciada no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual ou em qualquer outra modalidade que exige autorização legislativa relativa à matéria orçamentária.
ATENÇÃO  Alguns autores e professores colocam a edição de MP – Medida Provisória para abertura de créditos extraordinários como uma exceção ao princípio da legalidade. Não concordamos com esse entendimento, visto que as MPs são atos normativos primários com força de lei.
1.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade
O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.
De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.
Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei no 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.
Exceção: A autorização e abertura de créditos especiais e extraordinários – se promulgados nos últimos quatro meses do ano – conforme art. 167, § 2o, da CF: “... os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, casos em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente”.
ATENÇÃO  Não confundir anualidade orçamentária com anualidade tributária. A anualidade orçamentária diz respeito ao período de vigência do orçamento. A anualidade tributária (não recepcionada pela CF/1988) consistia na autorização para a arrecadação das receitas previstas na LOA, que deveriam ter origem numa lei anteriormente aprovada.

Fonte.: PALUDO (2013)
(D)
Restos a Pagar de acordo com o Art. 36, da L4320, são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de Dexembro. Pode-se dizer, tmb, que são resíduos passivos cujos pagamentos poderão ou não ocorrer em exercício seguinte. Por isso, que é inserida, tmb no princípio da Anualidade, pois de acordo com a L4320 em seu Art. 4º, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil - ou seja, 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.
Sabia que tinha algo a ver com anualidade, porém legaliade pra mimi é novidade.
João, restos a pagar tem ligação com a legalidade à medida que o orçameto é materializado por uma lei e, segundo essa vertente do princípio, o administrador público só poderá realizar despesas consignidas no orçamento. Assim, seguindo o princípio da legalidade os art. 36 e 37, da Lei 4320/64, assim dispõem:

"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."
João, restos a pagar tem ligação com a legalidade à medida que o orçameto é materializado por uma lei e, segundo essa vertente do princípio, o administrador público só poderá realizar despesas consignidas no orçamento. Assim, seguindo o princípio da legalidade os art. 36 e 37, da Lei 4320/64, assim dispõem:

"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."
Restos a pagar é dinheiro destinado a pagar algum compromisso assumido pela Administração Pública e que, por algum motivo, não foi entregue ao fornecedor de bens / serviços no ano (exercício financeiro) programado, suponhamos 2018.
O princípio da legalidade diz que o gestor público só poderá gastar aquilo que estiver previsto na lei (chamada lei de orçamento anual). Além disso, a lei orçamentária é, como diz o próprio nome, anual - todo ano (a cada exercício de 1 de janeiro a 31 de dezembro) temos uma nova lei - o que traduz o princípio da anualidade. Dessa forma, se não pagamos o fornecedor em 2018 - deixando o pagamento para o exercício seguinte (ano seguinte) - essa despesa deverá constar na lei orçamentária de 2019.
Lei 4320: Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
Resposta: Letra D.
Questão exige do candidato conhecimento dos princípios orçamentários e sua aplicação à inscrição de Restos a Pagar.

Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Uma despesa empenhada num exercício fica eternamente vinculada aquele exercício (princípio da anualidade), em função do disposto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964:

"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas."

"As despesas nele legalmente empenhadas" faz aplicação aos princípios da legalidade e anualidade.

Pela aplicação do princípio da legalidade, o Poder Público faz ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei. A Constituição Federal de 1988, no art. 37, estabelece os princípios explícitos da administração pública, dentre os quais o da legalidade e, no seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias:

"Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais."

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

2349748

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

Comentários

GABARITO: E

Lei 8.666/93

Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Gabarito letra e).

Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

Fontes:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso; 45 dias

V - leilão.
FÁCIL.
são modalidades de licitação: concorrência tomada de preços convite concurso leilão.
45 Dias
Concorrência:
45 dias - Regime de empreitada integral; Melhor técnica ou técnica e preço]
30 dias - nos casos em que não estão no anterior

Tomada de preço:
30 dias - Melhor técnica ou técnica e preço
15 dias - nos casos em que não estão no anterior

Convite - 5 dias úteis

Concurso - 45 dias

Leilão - 15 dias

Pregão - 8 dias úteis
Nesse tipo de questão, lembro do mnemônico do Thállius Moraes do gaguinho: "CÊ, CÊ, CÊ, TOMOU, TOMOU, LEILÃO!"

Concurso & Concorrência (técnica ou técnica e preço) = 45 dias
Concorrência (menor preço) & Tomada de preços (técnica ou técnica e preço) = 30 dias
Tomada de preços (menor preço) & Leilão = 15 dias
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA
VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES
COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS
VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES
COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS
VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL
COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS
GABARITO: E
Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
A definição da modalidade de licitação denominada concurso consta do art. 22, § 4 da Lei 8.666/93:
“CONCURSO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”
LETRA “A”: ERRADA. São 45 dias e não 30, conforme o art. 22, § 4 da Lei 8.666/93 ora transcrito.
LETRA “B”: ERRADA. São 45 dias e não 35.
LETRA “C”: ERRADA. São 45 dias e não 40.
LETRA “D”: ERRADA. São 45 dias e não 42.
LETRA “E”: CERTA. A antecedência mínima para publicação do edital na imprensa oficial é de 45 dias, conforme o art. 22, § 4 da Lei 8.666/93 ora transcrito.
GABARITO: LETRA “E”
45 dias

ID

2349751

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No processo de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, a licitação será:

Alternativas

Convite.

Suspensa.

Dispensada.

Por concorrência.

Por tomada de preços.

Comentários

GABARITO: C

Art. 24. É dispensável a licitação:

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
Idecan fazendo vergonha. É dispensável.
Dispensavel
Na minha opinião, essa questão foi mal formulada!

Como fica claro na lei a licitação é dispensável “NO TEMPO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS CORRESPONDENTES”

Art. 24. É dispensável a licitação:

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
Pra mim, marcar "concorrência" esta mais correto (ou menos errado) do que marcar "dispensada". Sendo que quando couber uma licitaçao de menor monta, como convite ou tomada, sabemos que será tambem cabível a licitaçao de patamar superior. Então, nada impede que se use uma concorrência para compra de ortifrutis, salvo o caso de essa licitação ser DISPENSÁVEL, como faculta a lei!
Questão DISPENSÁVEL, Idecan... rs
COMIDA É NA DISPENSA
Doeu marcar "dispensada", mas essa é a missão do concurseiro: marcar o que a banca quer que você marque.

O colega McFly abaixo se equivoca ao achar que marcar "concorrência" é mais correto. Pode ser, numa questão de prova de faculdade de direito. Em concurso, de maneira alguma.

O enunciado traz uma hipótese clássica de licitação dispensável. Não traz valores, ou seja, não dá indicação alguma de que você deva pensar em Convite, Tomada de Preços ou Concorrência. O negócio é engolir em seco e marcar a letra C, lembrando sempre que anular a questão ou não é discricionariedade da banca. Não deixemos nosso sucesso nas mãos deles.
banca lixo kkkkk como nao tem vergonha de fazer uma prova assim?
Acho que quem fez essa prova tava com a comida papocando no microondas, tava com pressa pra fazer logo a questão e resolveu colocar a primeira coisa que apareceu na lei... "vai dispensada mesmo, é quase dispensável, só um sufixo, bora, abre a porta do microondas Pedrooooo, vai explodir!"
Sei que a banca serve pra tentar FERRAR com a vida do estudante e devemos entender o que ela realmente quer, mas a lei diz que DISPENSADA E DISPENSÁVEL são conceitos (e estudamos muito pra lembrar deles) diferentes. Não foi anulada por que heim?!
Ficaria tecnicamente correta se dissesse "poderá ser:" C) Dispensada.
Quem estuda de verdade sabe que esta banca pecou na elaboração da questão. Lamentável um canditado treinado errar uma questão desta e não se classificar....
Dispensável. (acho que erraram na digitação)
deveria ser anulada! dispensável é diferente de dispensada!
Salve colega Thiago Mariotti !!! Falou tudo rsrss!!!
Não é a primeira questão da IDECAN que eu vejo que eles não sabem a diferença entre DISPENSÁVEL e DISPENSADA.
Dispensavel e não dispensada.
Questão mal-formulada, na minha opinião, deveria ser "dispensável" e não dispensada, além disso a frase: "a licitação será:" prejudica a análise dos itens, pois o correto seria: "a licitação poderá ser:"
Que banca ruim, tamo lascado
não anularam isso, não?
mesmo se estivesse escrito "dispensável" ao invés de "dispensada", ainda assim não teria resposta correta.

Não é verdade dizer que a administração vai sempre comprar esses itens alimentícios perecíveis através de dispensa de licitação. A regra é licitar. Apenas para atender uma necessidade imediata, enquanto é dado andamento ao regular processo de licitação, é que se pode comprar esses itens alimentícios perecíveis dispensando a licitação. Ou seja, essa dispensa de licitação é um arranjo provisório enquanto são tomas as providências para a observação da REGRA, que é a de licitar.

"Art. 24. É dispensável a licitação:

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; "

Aprofundando um pouco mais, é possível dizer que a licitação seria feita pela modalidade pregão, pois trata-se da aquisição de bens comuns, cujos padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A banca errou.
Dispensável e dispensada são diferentes. Concorrência abarca todas as outras...
GAB: C

É DISPENSÁVEL, IDECAN !!!

Lei 8666, Art. 24. É dispensável a licitação:

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
Chatas essas propagandas...
Corrigindo o colega, não devemos marcar onde a banca quer, já que nesse caso erraríamos a questão! Devemos marcar na alternativa que o examinador julga correta. ;)
DISPENSÁVEL

Art.24, XII - '' nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.''
O correto seria DISPENSÁVEL, mas como as outras alternativas são nada a ver, piores.
DISPENSA pode ser DISPENSADA (Art.17) e DISPENSÁVEL (Art.24).
A banca fez uma "pegadinha".

Apesar da compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis ser uma hipótese de licitação dispensável, ou seja a Administração Pública utiliza critérios de oportunidade e conveniência para decidir por dispensar ou não, quando ela decide por dispensar, consequentemente, a licitação será dispensada.

Foi mais questão de interpretação.
GABARITO: C
Art. 24. É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
GABARITO LETRA C

Já que não tem dispensável, vai dispensada mesmo
> Dispensa de licitação se divide em :
Licitação dispensável = Art.24.
Licitação dispensada = art.17
VedaDA = dispenaDA
joguem conforme o jogo IDECAN!!!

Dispensável e dispensada tem conceitos diferentes isso é fato. Porém se repetir uma questão como essa que não tenha as duas na alternativa entenda como se fosse sinónima. Pois aqueles candidatos que estudam muito como foi falado acertaria, já que não teria como ser as outras alternativas.

(Mais uma que não te derrubará no campo de batalha)

Pula para a próxima pega o bizu!!
Art. 24. É dispensável a licitação:

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

É dispensável pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, conforme o destaque em vermelho, porém se a frase está incompleta... não encontrei na lei a alternativa correta.
Dispensável
Dispensável é diferente de dispensada. A lei faz a distinção e a própria idecan também já a tinha feito. Assim fica difícil entender a banca :(

ID

2349754

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Se não houver a fixação de um prazo no edital para a validação das propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

Comentários

GABARITO: B

Lei 10.520/2002

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Esse prazo é o previsto no art. 64, § 3º,da 8.666: Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Ainda bem que não botaram "30"

:-D
Se senta aí e lê as propostas = 60 dias :)
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).
“Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (SESSENTA) DIAS, se outro não estiver fixado no edital.”
A) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias (se outro não estiver fixado no edital) e não de 50 dias.
B) CORRETO. É A RESPOSTA, em consonância com o art. 6º da Lei 10.520/2002 ora transcrito.
C) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias e não de 70 dias.
D) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias e não de 80 dias.
E) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias e não de 90 dias.
GABARITO: “B”

ID

2349757

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Programação.

2. Unidade.

3. Universalidade.

4. Anualidade.

5. Exclusividade.

6. Clareza.

7. Equilíbrio.

( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.

( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.

( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.

( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.

( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.

( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.

( ) O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.

A sequência está correta em

Alternativas

7, 2, 5, 3, 1, 4, 6.

1, 3, 5, 7, 2, 6, 4.

5, 3, 1, 6, 4, 2, 7.

6, 3, 4, 2, 1, 7, 5.

4, 2, 1, 5, 7, 6, 3.

Comentários

Gabarito Letra A

7. Equilíbrio. Receita Prevista = Despesa Fixada. Preocupação com o déficit corrente

2. Unidade. Cada esfera de governo deve possuir apenas 1 orçamento. O princípio da unidade não significa que deve existir apenas um orçamento aplicável para todos os entes federados

5. Exclusividade. a LOA deve conter apenas fixação de despesa e previsão de receita. exceto quando houver autorização para a abertura de créditos suplementares e autorização para a realização de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária

3. Universalidade. O orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

1. Programação. O orçamento deve expressar as realizações e objetivos da forma programada.

4. Anualidade. O orçamento autoriza a realização das despesas por um período (exercício financeiro). Os créditos orçamentários tem vigência durante o período fixado.No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o Ano Civil (art. 34, Lei n° 4.320/64).

6. Clareza. O orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível para todas as pessoas que necessitam, de alguma forma, manipulá-lo.

bons estudos
Pelo primeiro dá pra matar...

( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa. = 7. Equilíbrio.
É impressão minha, mas este novo visual do QConcursos não tem opção para "indicar para comentário"?
Foi fácil matar essa, mas as definições dos princípios da unidade e da universalidade estão péssimas. Parece que o examinador não domina o assunto ou não soube se expressar com propriedade.
Charles, você tem que entrar em professores (perto aí dos comentários) e depois fazer o pedido do comentário.
Matei a questão por esse item: ( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares. 4. Anualidade.
Esse tipo de questão não cai em provas do nível AGU =/
1. Programação.
2. Unidade.
3. Universalidade.
4. Anualidade.
5. Exclusividade.
6. Clareza.
7. Equilíbrio.

( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.
(6) O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.

A
7, 2, 5, 3, 1, 4, 6. (sabendo o último matava a questão, já que apenas um deles acaba com 6)
GABARITO LETRA A.
Mneumônico que encontrei no Qconcursos:

Princípios Orçamentários
"TA EU PULO CEN PE"

Transparência
Anualidade
Exclusividade
Universalidade
Publicidade
Unidade
Legalidade
Orçamento bruto
Clareza
Especificação
Não afetação das receitas de impostos
Programação
Equilíbrio
Deu para matar respondendo a 1ª (7), depois é só conferir.
Deve haver um equilíbrio entre receitas e despesas.
QUE GARAPA!!!!

AO PREENCHERMOS A PRIMEIRA LACUNA, JÁ TEMOS O GABARITO.
Questão cobra conhecimento sobre os princípios orçamentários.

Relacionando os princípios aos conceitos, temos:

(7) Equilíbrio - O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.

(2) Unidade - Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.

(5) Exclusividade - Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.

(3) Universalidade - Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.

(1) Programação - Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.

(4) Anualidade - Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.

(6) Clareza - O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.

Com isso encontramos a sequência 7, 2, 5, 3, 1, 4, 6, que corresponde à alternativa A.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

2349760

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:

Alternativas

Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Exercer o controle sobre as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Comprovar a legalidade e avaliar o resultado, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Comentários

Gabarito Letra A

CF

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; (letra D)

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (letra E)

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (letra C)

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. (letra B)

bons estudos
Complementando o comentário do nobre colega Renato, a assertiva A é competência da STN, como órgão central do sistema de administração financeira federal.

Art. 4 Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:
I - como órgão central, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
II - como órgãos setoriais, as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 5 Compete ao órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal:
I - zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional;

fonte:

gabarito : A

ID

2349763

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

“No Brasil, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do(da):

Alternativas

Ouvidoria Geral da União.

Tribunal de Contas da União.

Comissão de Coordenação de Correição.

Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.

Comentários

GABARITO: B

CF/88, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre o controle externo.

Apesar de a questão não mencionar, podemos encontrar a resposta na Constituição Federal.

Olhe só o caput do art. 71:

"Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
(...)"

Portanto, quem auxilia o Congresso Nacional no controle externo é o Tribunal de Contas da União.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

2349766

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

“Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em princípios, ao qual as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa visando alcançar as melhores práticas.” Os princípios a que o texto se refere são, EXCETO:

Alternativas

Oratória.

Transparência.

Relações éticas.

Prestação responsável de contas.

Conformidade em todas as suas dimensões.

Comentários

Gabarito Letra A

Princípios fundamentais da Governança Corporativa

·         Transparência (disclosure)

·         Equidade (fairness)

·         Prestação de contas (accountability)

·         Conformidade (compliance).

·         Ética (ethics),

·         Responsabilidade corporativa

bons estudos
Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado.
Governança = "C-A-R-E-T-E"
=> A questão se baseou nos quatro princípios da boa governança enumerados por Matias-Pereira:

Relações éticas

Conformidade, em todas as suas dimensões

Transparência

Prestação de Contas Responsável (Accountabiliy).
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Governança.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação, segundo Paludo (2017):

Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. (Paludo, 2017, p. 158).

Neste sentido, o entendimento dos valores é fundamental para o exercício das boas práticas de governança corporativa, pois são eles que promovem a sustentação da governança, ou seja, são os pilares estruturadores de concepções e delineamento das práticas e processos de alta gestão.

Com efeito, o Decreto n.º 9.203/2017 estabeleceu que são princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.

Já para o referencial básico de governança do TCU (2014), os princípios básicos de governança para o setor público são: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability.

Por fim, o autor Matias-Pereira (2010), estabeleceu quatro princípios de governança pública: relações éticas, conformidade em todas suas dimensões, transparência, prestação responsável de contas.

Ante o exposto, a questão utilizou os princípios abordados por Matias Pereira. Logo, a letra “A" é a única alternativa que não é um princípio de governança.

Fontes:

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

Decreto n.º 9.203/2017.

MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.

Gabarito do Professor: Letra A.
A governança está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas.
E a accountability, por sua vez, relaciona-se à obrigação de prestar contas.
A questão se baseou nos quatros princípios da boa Governança enumerada por Matias pereira.

RELAÇÕES ÉTICAS
COMFORMIDADE
TRANSPARÊNCIA
PRESTAÇÕES DE CONTAS RESPONSÁVEIS(ACCOUNTABILITY)

Portanto, a alternativa A ( ORATÓRIA ) é o gabarito.

Nunca desista dos seus sonhos.

RUMO À PC-CE!

ID

2349769

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Com referência aos indicadores financeiros relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Índice de Liquidez Corrente.

2. Índice de Liquidez Seca.

3. Índice de endividamento geral.

4. Giro do estoque.

5. Giro do Contas a Receber.

6. Giro do Ativo Total.

7. Margem de lucro.

( ) (Ativo Total – Patrimônio Líquido) / Ativo Total.

( ) Custo da Mercadoria Vendida / Estoque.

( ) Vendas / Ativo Total.

( ) Lucro Líquido / Vendas.

( ) Ativo Circulante / Passivo Circulante.

( ) Vendas / Contas a receber.

( ) (Ativo Circulante – Estoque) / Passivo Circulante.

A sequência está correta em

Alternativas

2, 1, 5, 3, 4, 7, 6.

3, 4, 6, 7, 1, 5, 2.

1, 3, 7, 2, 6, 4, 5.

4, 2, 6, 7, 5, 3, 1.

7, 5, 3, 1, 4, 2, 6.

Comentários

Gabarito Letra B

Sequência correta: 3, 4, 6, 7, 1, 5, 2.

3. Índice de endividamento geral. (Ativo Total – Patrimônio Líquido) / Ativo Total.
4. Giro do estoque. Custo da Mercadoria Vendida / Estoque.
6. Giro do Ativo Total. Vendas / Ativo Total.
7. Margem de lucro. Lucro Líquido / Vendas.
1. Índice de Liquidez Corrente. Ativo Circulante / Passivo Circulante
5. Giro do Contas a Receber. Vendas / Contas a receber.
2. Índice de Liquidez Seca. (Ativo Circulante – Estoque) / Passivo Circulante.

bons estudos
OBRIGADA RENATO

ID

2349772

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, o limite de gastos de pessoal e endividamento público serão calculados com base na Receita Corrente Líquida, que é composta basicamente por receitas:

Alternativas

Correntes e de capital arrecadadas no mês de referência.

Correntes e de capital arrecadadas no bimestre de referência.

Correntes e de capital arrecadadas até o trimestre de referência.

Tributárias, patrimoniais, operações de créditos e decorrentes de alienação de ativos, no mês de referência.

Tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores.

Comentários

Letra E.

A receita CORRENTE líquida é formada apenas por receitas corrente (óbvio), arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores e com as devidas deduções. LRF, art. 2.
LRF - Lei 101/2000

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

(...)

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

(...)

§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

ID

2349775

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:

Alternativas

Operação de crédito.

Concessão de garantia.

Dívida pública mobiliária.

Dívida pública consolidada.

Refinanciamento da dívida mobiliária.

Comentários

art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Gabarito A

Segundo a Lei Complementar 101/2000

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

Letra (d) I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

Letra (c) II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

Letra (a) III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros; GABARITO

Letra (b) IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

Letra (e) V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
GABARITO:A

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

        Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

        I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

        II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

        III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros; [GABARITO]

E eu achava que sabia o que era OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Fui atrás e agora (acho) que realmente sei o que é.

Operação de Crédito

A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, listando algumas modalidades.

Portanto a LRF define operação de crédito como compromisso financeiro assumido em razão de: (art. 29, inc. III)

→ mútuo;

→ abertura de crédito;

→ emissão e aceite de título;

→ aquisição financiada de bens;

→ recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços;

→ arrendamento mercantil; e

→ outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

A LRF ainda inclui, por equiparação, no conceito de operações de crédito:

→ a assunção de dívidas

→ o reconhecimento de dívidas ou

→ a confissão de dívidas

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Principais Características das Operações de Crédito

Em regra, as operações de crédito possuem pelo menos uma das seguintes características:

☑ Envolvem o RECONHECIMENTO, por parte do setor público, de um PASSIVO, que equivale a um aumento do endividamento público com impactos no montante da dívida pública e na capacidade de endividamento do ente;

☑ Pressupõem a existência de RISCO de NÃO adimplemento de obrigações que, em geral, materializa-se na forma de cobrança de juros explícitos ou implícitos, deságio e demais encargos financeiros, tendo como consequência uma redução do Patrimônio Líquido do ente que equivale a um aumento do valor original da dívida; e

☑ Diferimento no tempo, uma vez que, em regra, as operações de crédito envolvem o recebimento de recursos financeiros, bens, ou prestação de serviços, os quais terão como contrapartida a INCORPORAÇÃO DE UMA DÍVIDA a ser quitada em momento futuro.

Fonte: COLEGA DO QC

Fonte:  Manual de Demonstrativos Fiscais 7ª edição - pág. 581 e 582

ID

2349778

Banca

IDECAN

Órgão

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - MS - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:

Alternativas

Cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Em que a União possua parte do capital social, mesmo que minoritária, mas desde que com direito a voto.

Em que a maioria do capital social, com direito a voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente da Federação.

Em que a maioria do capital social, mesmo que sem direito a voto, pertença direta ou indiretamente a ente da Federação.

Que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Comentários

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
Gabarito A.

  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

        I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

        II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

        III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

        IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

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