Questão 2348137

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Administrador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 3
• C. 5
• D. 7
• E. 9

Gabarito: C

Comentários

• PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO

   

  O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento (parágrafo único do art. 23 da LC 87/96)

   

  http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html