Questão 2348227

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Saúde

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado infração ao código de ética dos servidores federais. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor

• A. sujeita-se à pena de censura.
• B. terá trinta dias para apresentar defesa.
• C. sofrerá processo disciplinar que culmina em demissão.
• D. é um ocupante de cargo público federal efetivo ou em comissão.
• E. será julgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A 

   

  Lei 1.171

   

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.