Redigida pelo deputado federal paulista que acabou emprestando o nome ao projeto, a lei Eloy Chaves foi publicada em 24 de janeiro de 1923 , em um formato bastante semelhante ao atual modelo nacional de previdência. Ou seja, ela é um marco no desenvolvimento da Previdência Social no Brasil.
Inicialmente voltadas apenas às empresas de estradas de ferro , a medida buscava resguardar o futuro de trabalhadores envolvidos em uma atividade exaustiva e suscetível a acidentes e, era inspirada em uma legislação semelhante em discussão na Argentina à época.
O texto teve impacto significativo em um país em processo de industrialização. Após a entrada da lei em vigor, outras classes também começaram a lutar por benefícios semelhantes, em um processo que foi ampliando a cobertura previdenciária no Brasil.
Vargas, quando no poder, incorporou a previdência ao governo federal. Em 1966, a fusão desses institutos resultou na criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A constituição de 1988 incluiu os direitos previdenciários como direito fundamental do cidadão.
Entre as afirmativas uma indica os órgãos criados pela lei Eloy Chaves
A) CORRETA- A lei Eloy Chaves legislação foi publicada em 1923 criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas apenas às empresas de estradas de ferro
B) INCORRETA - Em 1930 Getúlio Vargas estabeleceu os Institutos de Aposentadorias e Pensões, vinculando a previdência ao governo federal
C) INCORRETA- A fusão dos institutos criados por Vargas resultou na criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966
D) INCORRETA-. O Inamps pode ser entendido como a política pública de saúde que vigorava antes da criação do SUS e foi extinto pela lei federal 8.689, em 1993. O antigo Instituto era responsável pela assistência médica aos trabalhadores
que contribuíam com a previdência social.
E) INCORRETA - O Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) foi criado pelo Decreto nº 86.329, de 1981.
Gabarito do Professor: Letra A.