Questão 2349214

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

• A. Receita Compartilhada é a receita extraorçamentária pertencente a mais de um beneficiário, independentemente da forma de arrecadação e distribuição.
• B. Receita prevista é a estimativa do montante que se espera arrecadar em determinado período (normalmente um exercício financeiro). Por ser uma expectativa de arrecadação, é também denominado de receita orçada.
• C. Receita arrecadada consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; momento do pagamento efetuado pelo contribuinte ao agente arrecadador.
• D. Receita Pública é todo conjunto de ingressos de caráter não devolutivo, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, originados da ação e de atributos inerentes à instituição, como elemento novo, gerando acréscimos patrimoniais, sem criar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  RECEITA COMPARTILHADA
  Receita orçamentária pertencente a mais de um Beneficiário independente da forma de arrecadação e distribuição.
  
  RECEITA PREVISTA, ESTIMADA OU ORÇADA
  Volume de recursos, previamente estabelecido no orçamento do Ente, a ser arrecadado em um determinado exercício financeiro, de forma a melhor fixar a execução da despesa. É essencial o acompanhamento da legislação específica de cada receita onde são determinados os elementos indispensáveis à formulação de modelos de projeção, como a base de calculo, as alíquotas e os prazos de arrecadação
  
  bons estudos

• A alternativa D dá margem pra erro, pois receita pública em sentido amplo engloba qualquer recurso financeiro que entre nos cofres públicos.

  Já que a assertiva não deixou subtendido se tal classificação se daria em sentido amplo ou estrito.