Questão 2349346

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

• A. dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.
• B. maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.
• C. maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.
• D. maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.
• E. dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

Gabarito: B

Comentários

• Questão Desatualizada.
  
  Gabarito em 2013 = B
  Desde a alteração feita em 2014 = O gabarito correto é D.
  
  Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região
  Título IV - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RELATIVO AOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU
  
  Art. 98 - Será adotado o seguinte procedimento: 
  
  Inciso IX - as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão PÚBLICA, da qual se publicará apenas a conclusão.