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Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região


ID
1006990
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1° Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

Alternativas
Comentários
  • Questão Desatualizada.

    Gabarito em 2013 = B
    Desde a alteração feita em 2014 = O gabarito correto é D.

    Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região
    Título IV - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RELATIVO AOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU

    Art. 98 - Será adotado o seguinte procedimento: 

    Inciso IX - as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão PÚBLICA, da qual se publicará apenas a conclusão.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    Gabarito: Letra B

    Regimento Interno TRT-18 (Publicado em 2002)

    Art. 96. O processo disciplinar será instaurado por iniciativa do Corregedor, de ofício, ou por deliberação do Tribunal Pleno ou mediante representação fundamentada do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público e dos Conselhos Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Art. 97. O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

    Art. 98. Será adotado o seguinte procedimento:

    IX – as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão. Quando necessário, a comunicação das penas ao magistrado será feita, por escrito, com o devido resguardo da dignidade do magistrado; (Inciso com redação alterada pela RA nº 53/2014)

    Fonte: https://bibliotecadigital.trt18.jus.br/bitstream/handle/bdtrt18/8705/2019_01%20Reg.%20Interno%28Port_2019_02114%29.pdf?sequence=4&isAllowed=y

    Regimento Interno TRT-18 (Atualizado em 2019)

    Art. 94. Cabe reclamação disciplinar nos casos de descumprimento de deveres e obrigações ou de desvios de conduta por parte de magistrado de primeiro e segundo graus.

    Art. 95. O processo administrativo disciplinar aplicado aos magistrados observará o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) e em normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Fonte: https://bibliotecadigital.trt18.jus.br/bitstream/handle/bdtrt18/13517/Regimento_Interno_2019_comp%28ER_00006_2021%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y


ID
1007194
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considere:

I. Mandados de Segurança.

II. Conflitos de Competência.

III. Agravos Regimentais.

IV. Processos e Recursos Administrativos.

De acordo com o Regimento Interno do TRT 18a Região, não terão revisor, dentre outros, os feitos indicados em

Alternativas
Comentários
  • Capítulo VIII - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
    Seção I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
    Art. 26 - Não terão revisor os seguintes feitos:
    I - habeas corpus;
    II - mandato de segurança;
    III - conflitos de competência;
    IV - embargos de declaração;
    V - agravos regimentais;
    VI - processos e recursos administrativos;
  • Atigo alterado pela RA 21/2018

    art. 26 Não terão revisor os processos tanto de competência das turmas recursais como da competência do tribunal pleo.


ID
2349343
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Das decisões proferidas pelo Corregedor nos pedidos de correição cabe agravo

Alternativas
Comentários
  • Não exite prazo pra agravo de 10 dias!!!!! Fui por eliinação!!!!!!!!rsrsrsrs


ID
2349346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

Alternativas
Comentários
  • Questão Desatualizada.

    Gabarito em 2013 = B
    Desde a alteração feita em 2014 = O gabarito correto é D.

    Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região
    Título IV - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RELATIVO AOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU

    Art. 98 - Será adotado o seguinte procedimento: 

    Inciso IX - as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão PÚBLICA, da qual se publicará apenas a conclusão.