Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Questão 1006990

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1° Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

• A. dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.
• B. maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.
• C. maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.
• D. maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.
• E. dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

Gabarito: B

Comentários

• Questão Desatualizada.
  
  Gabarito em 2013 = B
  Desde a alteração feita em 2014 = O gabarito correto é D.
  
  Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região
  Título IV - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RELATIVO AOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU
  
  Art. 98 - Será adotado o seguinte procedimento: 
  
  Inciso IX - as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão PÚBLICA, da qual se publicará apenas a conclusão.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Gabarito: Letra B

  Regimento Interno TRT-18 (Publicado em 2002)

  Art. 96. O processo disciplinar será instaurado por iniciativa do Corregedor, de ofício, ou por deliberação do Tribunal Pleno ou mediante representação fundamentada do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público e dos Conselhos Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

  Art. 97. O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

  Art. 98. Será adotado o seguinte procedimento:

  IX – as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão. Quando necessário, a comunicação das penas ao magistrado será feita, por escrito, com o devido resguardo da dignidade do magistrado; (Inciso com redação alterada pela RA nº 53/2014)

  Fonte: https://bibliotecadigital.trt18.jus.br/bitstream/handle/bdtrt18/8705/2019_01%20Reg.%20Interno%28Port_2019_02114%29.pdf?sequence=4&isAllowed=y

  Regimento Interno TRT-18 (Atualizado em 2019)

  Art. 94. Cabe reclamação disciplinar nos casos de descumprimento de deveres e obrigações ou de desvios de conduta por parte de magistrado de primeiro e segundo graus.

  Art. 95. O processo administrativo disciplinar aplicado aos magistrados observará o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) e em normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

  Fonte: https://bibliotecadigital.trt18.jus.br/bitstream/handle/bdtrt18/13517/Regimento_Interno_2019_comp%28ER_00006_2021%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Questão 1007194

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

Considere:

I. Mandados de Segurança.

II. Conflitos de Competência.

III. Agravos Regimentais.

IV. Processos e Recursos Administrativos.

De acordo com o Regimento Interno do TRT 18a Região, não terão revisor, dentre outros, os feitos indicados em

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Capítulo VIII - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
  Seção I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
  Art. 26 - Não terão revisor os seguintes feitos:
  I - habeas corpus;
  II - mandato de segurança;
  III - conflitos de competência;
  IV - embargos de declaração;
  V - agravos regimentais;
  VI - processos e recursos administrativos;
  VII processos de competência das turmas.
  
  fonte: <http://www.trt18.jus.br/portal/bases-juridicas/atos-normativos/regimento-interno/>

• Atigo alterado pela RA 21/2018

  art. 26 Não terão revisor os processos tanto de competência das turmas recursais como da competência do tribunal pleo.

Questão 2349343

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

Das decisões proferidas pelo Corregedor nos pedidos de correição cabe agravo

• A. de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
• B. de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
• C. regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
• D. de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
• E. regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

Gabarito: E

Comentários

• Não exite prazo pra agravo de 10 dias!!!!! Fui por eliinação!!!!!!!!rsrsrsrs

Questão 2349346

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

• A. dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.
• B. maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.
• C. maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.
• D. maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.
• E. dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

Gabarito: B

Comentários

• Questão Desatualizada.
  
  Gabarito em 2013 = B
  Desde a alteração feita em 2014 = O gabarito correto é D.
  
  Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região
  Título IV - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RELATIVO AOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU
  
  Art. 98 - Será adotado o seguinte procedimento: 
  
  Inciso IX - as medidas punitivas aqui mencionadas serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão PÚBLICA, da qual se publicará apenas a conclusão.