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TODAS DA LEI 11.284
a) ERRADA - deverá ser realizada na modalidade leilão e outorgadas a título oneroso.
ART 13 § 1o As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso.
b) CERTA - deverá ser realizada na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso.
ART 13 § 1o As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso.
C) ERRADA - para os casos especiais, é prevista a inexigibilidade, conforme a Lei n. 8.666/93.
ART 13 § 2o Nas licitações para concessão florestal, é vedada a declaração de inexigibilidade prevista no art. 25 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
d) ERRADA - o poder concedente deverá publicar o edital de licitação após o estudo de impacto ambiental.
Art. 12. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu objeto e a unidade de manejo.
e) ERRADA - o poder concedente poderá permitir a exploração de recursos minerais.
Art. 16. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.
§ 1o É vedada a outorga de qualquer dos seguintes direitos no âmbito da concessão florestal:
IV - exploração dos recursos minerais;
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Quanto à alternativa D - Conforme preconiza o art. 18, § 1º da Lei 11.284, o EIA, em consonância com o ordenamento ambiental, somente será exigido nos casos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assim nem todas as concessões florestais exigiram o EIA.
No entanto, nos casos em que ele é exigido, ele será elaborado previamente ao edital de licitação, conforme inteligência do art. 13, § 2º, devendo o custo ser ressarcido pelo vencedor do certame.
No mesmo sentido o art. 24:
Art. 24. Os estudos, levantamentos, projetos, obras, despesas ou investimentos já efetuados na unidade de manejo e vinculados ao processo de licitação para concessão, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados.
§ 1º O edital de licitação indicará os itens, entre os especificados no caput deste artigo, e seus respectivos valores, que serão ressarcidos pelo vencedor da licitação.
Portanto, salvo melhor juízo, acredito que o erro da assertiva está no verbo deverá, tendo em vista que algumas concessões não exigem estudo de impacto ambiental.
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Ao elaborar a questão, o examinador quis saber se você estudou o artigo 13, § 1º, da Lei nº 11.284/2006, reproduzido a seguir: “As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso”.
Resposta: Letra B