Questão 2350006

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento:

• A. A água é um bem de domínio público e privado.
• B. A água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor econômico.
• C. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração energética.
• D. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo da água.
• E. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

•  

  LEI. 9.433/97   P.N.R.H

   

   

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

   

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

   

   

  LETRA : D

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

   

   

   

  Mantenha o foco no objetivo, centralize a força para lutar e utilize a fé para vencer.

   

   

• • a água é um bem de domínio público;
  • a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
  • Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
  • a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.