Questão 2350024

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Conceitos Fundamentais; História da Arquivologia; Políticas Públicas

A 1ª Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo Ministério da Justiça, em dezembro de 2011, buscou abrir o debate em torno de questões arquivísticas com o tema “Por uma política nacional de arquivos”. Com relação ao Eixo I da conferência – Regime Jurídico dos Arquivos no Brasil e a Lei n. 8.159, destacamos algumas das propostas apresentadas, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A. Vincular a Presidência do CONARQ ao cargo de Diretor‐Geral do Arquivo Nacional e incluir um parágrafo referente ao mandato para presidente, alternando entre representantes do CONARQ, com duração de dois anos, renováveis uma única vez pelo mesmo período.
• B. Garantir que nenhum instrumento legal possa prever o sigilo eterno de documentos.
• C. Regulamentar juridicamente a digitalização de documentos.
• D. Garantir mecanismos legais e administrativos que fiscalizem rigorosamente o cumprimento da legislação arquivística nos órgãos públicos.
• E. Explicitar que a avaliação é condição para a autorização da eliminação de documentos públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

• A proposta apresentada na Conferência era para "alterar o art. 26 da Lei 8.159, desvinculando o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) do Arquivo Nacional e o cargo da presidência, do cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional."

  (obs o CONARQ segue vinculado)

  fonte: Relatório da I Conferência Nacional de Arquivos, pg 41

  GAB: LETRA A