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Questões de Políticas Públicas


ID
33673
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Nacional de Arquivos tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, independente do suporte em que a informação está registrada.


    Deus Nos Abençoe!!!
  •    

    Conforme dispõe o Art. 26. da Lei 8159/91 declara que:

    "Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar)".

    Deus nos abençõe!!

  • CONARQ - Conselho Nacional de Arquivologia - é um órgão colegiado formado por representantes do executivo, legislativo, judiciário e Ministério Público, Federal e Estaduais. ; pelo Legislativo e Executivo municipais; por representantes de cursos superiores de arquivologia e do sindicato dos Arquivistas. O CONARQ está subordinado ao gabinete da Presidência da República e tem competência para editar atos normativos que organizam a arquivologia em todo o Estado Brasileiro.

    SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - órgão cujas competências são; implementar nos arquivos públicos as determinações do CONARQ e identificar arquivos privados que possam ter para o setor público algum interesse com a finalidade de posteriormente para o setor público.
  • Conarq - define a política nacional de arquivos públicos e privados.
    Sinar - implementa a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
  • DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994

    (REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.073 DE 03 DE JANEIRO DE 2002)


    Art. 26 Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.


    Art. 10. O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), criado pelo Decreto nº 82.308, de 25 de setembro de 1978, e de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.159, de 1991, tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

  • definir politica: acao normativa, implantar poliitica:  acao executiva

  • Conarq: define políticas
    Sinar: implementa as políticas

  • Gabarito:   Letra C)

  • Conarq: define  
    Sinar: implementa 


ID
61864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.

Apesar de a criação de documentos ser inicialmente uma responsabilidade de cada órgão público, é essencial que o Arquivo Nacional esteja envolvido na preparação e na implementação de diretrizes relativas à criação e manutenção dos documentos dentro dos órgãos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Achei que quem implementação as diretrizes era o Sinarm

  • lei 8.159/91, Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    VamoqVamo!!


ID
61969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    O CONARQ tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo. Cabe ao Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.

    Fonte: Decreto nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002.

     

  • Complementando o que está na própria página do CONARQ:

    "Desde sua criação, o CONARQ tem concentrado seus esforços no sentido de suprir o Brasil de um importante corpus de atos normativos que regulam matérias arquivísticas sobre diversos temas relativos à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos públicos. O CONARQ é responsável pela edição de decretos regulamentadores da Lei n. 8.159, e de resoluções que tratam de temas diversos relativos à gestão de documentos convencionais e digitais, microfilmagem, digitalização, transferência e recolhimento de documentos de qualquer suporte, classificação, temporalidade e destinação de documentos, acesso aos documentos públicos, capacitação de recursos humanos, terceirização de serviços arquivísticos públicos, dentre outros.

    [...]

    O CONARQ, como uma das principais fontes de informação sobre arquivos, padrões e melhores práticas arquivísticas, vem produzindo e divulgando um amplo e significativo repertório de publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico. As publicações do CONARQ são consideradas referência para a prática arquivística em instituições públicas e privadas em território nacional e na América Latina."

    Fonte: http://conarq.gov.br/o-conselho.html


ID
71656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
  • No Brasil existe uma política nacional que orienta os órgãos e entidades da administração pública federal. O CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos tem por finalidade definir essas políticas.
  • Segundo o Decreto 4073 : art 10 - O SINAR - Sistema nacional de arquivos - tem por finalidade implemetar a política nacional de arquivos públicos e privados , visando a gestão , a preservação e o acesso a documentos de arquivos.O SINAR  tem como orgão central o CONARQ.Esse vai definir as políticas públicas e privadas

  • Sobre como lidar com arquivos públicos existem a Lei 8.159 e o Decreto 4.553.

  • O Conselho Nacional de Arquivos ou Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.


    fonte: Wikipédia
  • Somente uma correção ao comentário do colega acima. Com a advento do decreto nº 7430 de 2011, o CONARQ voltou a integrar a estrutura básica do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Não é mais subordinado a casa civil. 
  • Resolução: a Lei nº 8.159/91 trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

    Resposta: errada


ID
121000
Banca
FCC
Órgão
Casa Civil-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considere as disposições a seguir.

I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.

II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.

III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • lei 8.159/1991:

    art.17 § 5 os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

    art. 21 legislação estadual, do distrito federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei. 

    Me confundi no item III, porque achei que cada esfera só pudesse regulamentar em seu próprio âmbito, mas realmente há subsídio para essa extrapolação. 

  • I- Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989, que dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado;

    Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo e define normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo, alterado pelo Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006;

    II - Art 2º I c) II - orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.

    III - Artigo 11 VIII - propor e coordenar programa de:

    a) institucionalização de arquivos públicos municipais;

    b) implementação das políticas municipais 


ID
125287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.159/91

    Art. 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

  • Certo.

    Quando tais arquivos são identificados como de interesse público, ficam sujeitos a algumas restrições: não podem ser alienados com dispersão nem com perda da unidade documental (não podem ser alienados em partes), não podem ser transferidos para o exterior e, em caso de alienação, o Poder Público terá preferência na aquisição.

    O acesso a tais arquivos, no entanto, não é irrestrito: é necessário AUTORIZAÇÃO do seu proprietário ou possuidor.

    Lei 8159/91.

  • Art. 12 - Os ARQUIVOS PRIVADOS podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, DESDE QUE SEJAM CONSIDERADOS COMO CONJUNTOS DE FONTES RELEVANTES PARA A HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO NACIONAL.

     


    certa!

  • o art. 22 do Decreto nº 4.073/2002 diz que “Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República.”

    Resposta: certa


ID
125956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.

A ABIN não tem competência para apoiar as atividades da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 6.408/2008  Art. 12. Ao Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico compete:

    III - apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionada à segurança da informação.

    (Lembrando que este Departamento integra a estrutura organizacional da ABIN, dentro da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Art. 2o.) )

    Isto também é mencionado no Decreto 3.505/2000: Art. 5o À Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC, competirá:
    I - apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação;

  • GABARITO: ERRADO

     

    ABIN- APOIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

    SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL- CONTA COM O ASSESSORAMENTO DO COMITÊ GETOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL- REALIZA AUDITORIA NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIADES DA ADM PÚB FEDERAL


ID
151249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos aplicados aos arquivos governamentais, julgue os
itens subsequentes.

A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política.

Alternativas
Comentários
  • Um aspecto muito freqüente é confundir-se legislação arquivística com política arquivística.

    A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística, mas não é em si mesma uma política.

    Fonte:  Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006)

    José Maria Jardim (Universidade Federal Fluminense)

  • Complementando o comentário de silva costa
    "Apolitiva arquivistica náo é determinada pela legislação e sim
    pela politica que cada orgão adota.
    Ou seja a legislação e só um parametro para a adoçao da politica arquivistica".
  • Vejam só essa questão de 2013:

    Q474066 ​ Ano: 2013​  Banca: CESPE​  Órgão: MPU​  Prova: Analista - Arquivologia

    "Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue o próximo item relativo à legislação arquivística. 
    A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais."

    Gabarito: ERRADO.

  • Política Arquivística 

    O conjunto de premissas, decisões e ações - produzidas pelo o Estado e inseridas nas agendas governamentais, em nome do interesse social - que contemplan os diversos aspectos administrativos, legais, científico, cultural, tecnológico, etc relativo à produção, uso e preservação da informação arquivística natureza Pública e Privada. 

  • Resolução: a legislação, assim como outras fontes, fornecem elementos para a política, mas não é uma política em si.

    Resposta: certa


ID
151252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos aplicados aos arquivos governamentais, julgue os
itens subsequentes.

As políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes.

Alternativas
Comentários
  •  ERRADO.

     

    Acredito eu que o erro está no fato de que a política pública arquivística no Brasil, atualmente, são implementadas no âmbito de cada órgão e não das políticas públicas informacionais, não esquecendo que arquivo e informação estão sim inteligadas, como já foi considerado pela CESPE.

  • Não há políticas públicas de informação no Brasil. Esse é o erro. 
  • “Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. Em função da realidade observada, é possível detectar situações nas quais políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas - normalmente sem muito sucesso - ignorando-se as demais políticas públicas de informação existentes. Da mesma forma, são freqüentes situações nas quais políticas públicas de informação - muitas vezes em nível nacional - desconhecem por completo as peculiaridades do universo arquivístico”.

    Referência: José Maria Jardim (Universidade Federal Fluminense); Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006) pg 07

    http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/arquivos/infotec/jardim_-_politicas_publicas_de_informacao.pdf

  • Jean Lemos, penso que não é por isso que a questão está errada. Existem sim políticas públicas de arquivo. Tanto existem que o colega Matheus citou o Professor José Maria Jardim o qual diz que é possível identificar que as políticas públicas arquivisticas são criadas e implementadas ignorando as políticas públicas de informação. 

  • Não me convenci ainda sobre o erro. Beleza que você pode criar uma política pública arquivística ignorando políticas de informação existentes. Mas como o próprio Jardim fala, esse tipo de situação normalmente é sem muito sucesso. E em momento algum isso é tratado como regra. Ainda mais porque o autor inicia dizendo "Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais."

    Então acho bem complicado julgar o item com apenas esse trecho de Jardim.

  • Resolução: sim, as P.P. Arquivísticas constituem uma das dimensões das P.P. Informacionais, afinal, dentro de P.P. Informacionais podemos ter diversas outras políticas públicas, como as biblioteconômicas, por exemplo. Entretanto, no Brasil, infelizmente, os gestores não levam as P.P. Informacionais em consideração ao produzir P.P. Arquivísticas.

    Resposta: errada

  • Gabarito: Errado;

    Pessoal, no Brasil, infelizmente, os gestores não levam as P.P. Informacionais em consideração ao produzir P.P. Arquivísticas.


ID
172018
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Conselho Nacional de Arquivos - Conarq:

Alternativas
Comentários
  • Conselho Nacional de Arquivos   ---------  agente passivo

     

    Central do Sistema Nacional      ------------ agente ativo

    dica de prova

  • resposta 'b'

     

    Conarq:

    - vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República

    - órgão colegiado

    - orgão central do Sistema Nacional de Arquivos(SINAR)

     

  • "A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, por meio do Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 18 de janeiro de 2011, dispôs sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça"
    Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br
  •  

    Lei nº 8.159/91

     

    Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  •  

    RESUMINHO BÁSICO:

     

    CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados

    SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados

     

    -

     

    CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

    SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

     

    -

     

    SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

    SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

     

    OBS: CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.

  • Aquivos públicos e privado – políticas, gestão(incluindo recolhimento) e proteção

    conarq/sinar – órgão normativo para todos os poderes de todos os entes políticos

    Arquivo nacional/siga – órgão de execução apenas para o poder executivo federal

    Obs.: conarq é órgão colegiado vinculado ao arquivo nacional

     


ID
176848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da gestão da informação e da gestão de documentos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Errado * a) A política arquivística brasileira não reconhece a gestão de documentos como parte dos esforços necessários para a organização dos arquivos.

    Errado * b) A gestão de documentos não está fundamentada no ciclo vital dos documentos de arquivo.

    Errado * c) A gestão de documentos, desde a sua formulação, é uma função arquivística exercida por arquivistas. Muito antes de existir arquivistas.

    Errado * d) A gestão da informação é um desdobramento do princípio da proveniência ou de respeito aos fundos. O contrário.

    Certo  * e) A gestão de documentos é um dos elementos da gestão da informação em um órgão público ou empresa privada e se distingue dos outros estoques informacionais pela natureza e pelas características do documento de arquivo.
     

  • Referente a letra c: o advento da gestão de documentos é preconizado na lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991, bem depois da lei de regulamentação do profissional de arquivologia, no Brasil, pelo Lei 6.546 de 4 de julho de 1978.
  • Referente a letra c  
    O erro da questão está em dizer que é exercida por (somente) arquivistas apesar de ser uma função arquivista na qual administra-se um fluxo documental eficiente. Tem-se a participação de analistas de sistemas, administradores, técnicos, entre outros.

ID
193078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A informação constitui uma mercadoria tão vital para a
empresa como os recursos humanos, materiais ou financeiros,
sem os quais ela não conseguiria viver. Como qualquer outro
recurso, a informação deve ser gerida eficazmente, o que
necessita, como corolário, de um reconhecimento oficial da
empresa. Para desempenharem as suas respectivas funções, todos
os membros do organismo têm necessidade de informação que
pode ser orgânica, isto é, elaborada, enviada ou recebida no
âmbito da sua missão, ou não orgânica, isto é, produzida fora do
âmbito desta.

J. Rousseau e C. Couture. Os fundamentos da disciplina
arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998, p. 63-4 (com adaptações).

A partir do texto acima e considerando os conceitos fundamentais
da arquivologia, noções de gestão de informações e documentos
e a legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 01 a 07.

O responsável pela orientação normativa dos procedimentos de gestão documental dos órgãos do Sistema Nacional de Arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos, vinculado ao Arquivo Nacional e encarregado de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8159

    Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

    Questao Certa
     

  • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ

    CAPÍTULO I
    DA NATUREZA E DA FINALIDADE

    Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ,
    órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da
    Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política
    Nacional de Arquivos
    , e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3
    de janeiro de 2002, tem por finalidade:
    I - definir a política nacional de arquivos públicos e privados
    e;
    II - exercer orientação normativa visando à gestão
    documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

    Resposta: CERTA


ID
193222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

O estabelecimento de uma política de preservação digital com sustentação legal é requisito que deve ser atendido para que o Arquivo Nacional possa receber documentos arquivísticos digitais do Ministério da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 do Conarq
    Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
    Art. 3º - A instituição arquivística pública, na sua esfera de competência, deverá atender aos seguintes requisitos para o recebimento dos documentos arquivísticos digitais:
    a) estabelecer política de preservação digital com sustentação legal
    , de maneira a possuir infra-estrutura organizacional, incluindo recursos humanos, tecnológicos e financeiros adequados, para receber, descrever, preservar e dar acesso aos documentos arquivísticos digitais sob sua guarda, garantindo o armazenamento e segurança de longo prazo, e
    b) garantir a manutenção e atualização do ambiente tecnológico responsável pela preservação e acesso dos documentos arquivísticos digitais sob sua custódia, como softwares, hardwares, formatos de arquivo e mídias de armazenamento digital.
     

  • Q392332 - TCDF 2014

    A instituição arquivística pública que recebe documentos arquivísticos digitais deve possuir uma política de preservação digital com sustentação legal. (gab: certo)


ID
213322
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma das finalidades do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Nacional de Arquivos ou Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

  • e) estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.


  • Letra A: Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR: 

     IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente; ERRADO

    Letra B: Art 13. Compete aos integrantes do SINAR:

     III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; ERRADO

    Letra C: Art 13. Compete aos integrantes do SINAR:

     II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;

    (o órgão central de que fala o inciso é justamente o CONARQ). ERRADO

    Letra D:  Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

    XIII - proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização. ERRADO

    Letra E: Art. 2° Compete ao CONARQ: 
     I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; CERTO.


ID
213523
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Ao conjunto de processos de reprodução que recorrem às técnicas de fotocópia, eletrocópia, termocópia, microfilmagem, heliografia, xerografia e similares dá-se o nome de

Alternativas
Comentários
  •  Reprografia - conjunto dos processos e técnicas de duplicação e reprodução de documentos que não recorrem à impressão , tais como fotocópia, processo eletrostático, termografia e microfilmagem.

     


ID
213541
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Embora possua fundos originários de outras entidades, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é precipuamente responsável pela custódia de documentos gerados pelos órgãos

Alternativas

ID
247900
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As atividades técnicas ligadas ao processo de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento corrente e intermediário, com vistas ao recolhimento, à guarda ou à eliminação, definem, de acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991,

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    "...Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente."
  • Pra mim, a alternativa "B" está correta também pois a Lei n. 8.159/91 trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados que trata da gestão de documentos. Por que ela estaria errada então?

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

    Regulamento

    Vide Decreto nº 4.553, de 27.12.02

    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.



  • Gabarito: D
     

     

    LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.)

     

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.


ID
268093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Dois tipos de objetivos podem ser alcançados por meio das políticas públicas de arquivo: os relativos às necessidades da administração e os concernentes à preocupação com o patrimônio documental.

Alternativas
Comentários
  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

     

  • Retirei esse trecho do artigo "O arquivista e as políticas públicas de arquivo", do professor Renato Sousa (2006):

      "Manuel Vazquez quando fala de políticas públicas de arquivo vê nelas dois objetivos a serem atendidos: vinculados com as necessidades da administração; vinculados com a preocupação com o patrimônio documental.
     Quanto aos objetivos necessários à administração propõe: 
     - garantir os direitos do Estado e dos cidadãos, contidos nos documentos de arquivo;
     - oferecer informação acessível, que sirva para diagnosticar os problemas da comunidade;
     - racionalizar a produção e utilização de recursos documentais;
     - conferir transparência democrática aos atos do governo;
     - estabelecer uma burocracia a serviço dos cidadãos. 
    Quanto aos objetivos relacionados à preocupação com o patrimônio documental, propõe a conservação e acesso aos documentos de arquivos públicos e privados para pesquisadores e outros interessados." 

  • Resolução: os documentos de arquivo nascem com finalidades administrativas e, se for o caso, adquirem uma outra função: a de compor o patrimônio institucional com fins históricos, culturais, probatórios ou informativos.

    Portanto, as Políticas Públicas facultam a promoção desses dois objetivos.

    Resposta: certa


ID
268105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Considera-se política pública de arquivo o conjunto de premissas, decisões e ações — produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social — que contemplam os aspectos administrativo, legal, científico, cultural e tecnológico relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

Alternativas
Comentários
  • "No âmbito desta pesquisa, adotamos – como categoria empírica de análise preliminar – a noção de políticas públicas de informação como conjunto de premissas, decisões e ações - produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social - que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada." (Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006) - José Maria Jardim)

    GABARITO: CERTO

  • Resolução: esse é um bom conceito de política pública arquivística, construído pelo Professor José Maria Jardim, como dissemos ao longo da teoria.

    Resposta: certa


ID
268126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando os sistemas e as redes de arquivo, julgue o item
subsecutivo.

A elaboração da política nacional de arquivo compete ao Sistema Nacional de Arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 26 Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ , órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. (Lei 8.159/1991)
  • DECRETO 4.073/2002

    Art. 10. O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

    Bons estudos!
  • Galera, não podemos confundir a quem compete a elaboração e implementação da política nacional de arquivos públicos e privados. O Cespe já cobrou as duas situações, veja:
    Questão (Q89373 e Q20655) = ELABORAÇÃO - compete ao CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos)
    Questão (Q107184) = IMPLEMENTAÇÃO - compete ao SINAR (Sistema Nacional de Arquivo)
    Bons estudos!!!
  • Gabarito: ERRADO.

     

     

    DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 (Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.)

     

    Capítulo I

    DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

            Art. 1o  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade DEFINIR a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

     

     

    Capítulo II

    DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS

            Art. 10.  O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

  • Esqueminha:

    CONARQ --> define a política

    SINAR --> implementa a política

    Órgão central SINAR --> CONARQ

    Órgão central SIGA --> Arquivo Nacional

    É sempre bom ter isso em mente, pois em praticamente todas as provas o cespe cobra algum item com base nisso.

  • Prezados, questão incorreta.

    Implementar - SINAR

    Elaborar, dispor, definir - CONARQ

    Bons estudos.

  • Direto ao ponto

    A elaboração da política nacional de arquivo compete ao Sistema Nacional de Arquivo (CONARQ).

    Justificativa:

    • CONARQ = ELABORA / DEFINE políticas (CONARQ manda)
    • SINAR = IMPLEMENTA políticas (SINAR obedece e implementa em TODOS OS PODERES: Ex/Leg/Jud)

    GABARITO: ERRADO

  • Arquivo Nacional → acompanhar implementar a política nacional de arquivos.

    CONARQ → possui responsabilidade de ELABORAR E definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

    SINAR → implementa a política nacional de arquivos públicos e privados


ID
268162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da
situação arquivística, julgue o item a seguir.

A situação arquivística brasileira passou por grande mudança positiva com a implantação das três idades documentais em todas as organizações públicas brasileiras.

Alternativas
Comentários
  •  Não existe obrigação de implantação da teoria das 3 idades em todas org. publicas brasileiras, ou melhor, os documentos podem passar pelas 3 idades, mas, obrigatoriamente, apenas pelos arquivos correntes.
  • Eu vejo a questão de outra forma: independe da documentação passar ou não pelas três idades ou somente pela corrente, como diz o colega Jose sn, acho que o que temos aqui é uma questão baseada na prática. As três idades documentais não estão sendo aplicadas em TODAS as organizações públicas brasileiras, infelizmente. Nossas organizações estão caminhando a passos lentos no que diz respeito à implantação de programas de gestão de documentos e à aplicação da teoria das três idades. A consequência disso é que ainda há muitas instituições que não tem o mínimo de gestão documental e por isso o examinador não poderia ter generalizado dessa forma. 


    O comentário do colega é pertinente mas temos que tomar cuidado com certos conceitos enraizados que nos impedem de ver a situação como um todo. Não estamos falando da necessidade ou não de cada documento passar por essa ou aquela fase e sim da aplicação de uma prática essencial (as três idades documentais) que ainda não pode ser encontrada em todas as organizações brasileiras. É assim que penso. Se alguém discordar, por favor, não hesite em falar. 



  • De fato, a adoção da Teoria das Três Idades foi uma grande revolução na Arquivística como um todo.

    Contudo, no Brasil não há a implantação da Teoria das Três Idades em todas as instituições. Nunca houve, nem mesmo atualmente, preocupação com organização e preservação de documentos considerando que são preciosas fontes de informação para a sociedade. Houve sim algumas tentativas de reconhecer a sua importância, como a promulgação da Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.190/96), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), entre outras, mas são normas que, em geral, estacionam no campo do "que fazer", não havendo muita preocupação das entidades com o "como fazer"

    Mesmo nas instituições privadas, ainda que a situação seja menos pior, as práticas documentais, ainda que sejam eficientes, não se balizam totalmente na Teoria das Três Idades.

    Sendo assim, podemos concluir que, ao contrário do que afirma o item, não há a implantação da Teoria das Três Idades em todas as organizações públicas brasileiras. Portanto o item está incorreto.
  • Há uma outra questão que invalida o conceito dessa e vice versa. 

  • Não sei não... "Não existe obrigação de implantação da teoria das 3 idades em todas org. publicas..." como disse nosso colega, mas o Decreto 4.073/02 diz que deverá ser criada uma comissão permanente para aplicar a tabela de temporalidade na avaliação dos docs. E ai?

  • As experiências brasileiras de tratamento dos arquivos localizados nos setores de trabalho da administração pública brasileira são muito pequenas e não se sustentam em políticas estabelecidas, mas em atuações individuais de alguns profissionais. Não se tem uma metodologia consolidada que permita a aplicação dos conceitos e princípios arquivísticos difundidos internacionalmente, tais como o de respeito aos fundos e a Teoria das Três Idades, que são, para Jean-Yves Rousseau e Carol Couture (1994, p.95), as bases sobre as quais repousa a Arquivística contemporânea.

    (Os arquivos montados nos setores de trabalho e as massas documentais acumuladas na administração pública brasileira: uma tentativa de explicação, Renato Tarciso Barbosa de Sousa)

    GAB:ERRADO

  • Não são todas as organizações públicas brasileiras.

  • A situação arquivística brasileira passou por grande mudança positiva com a implantação das três idades documentais em todas as organizações públicas brasileiras. Resposta: Errado.

     

    Comentário: questão polêmica. A única fase (idade) obrigatória é a corrente.

  • todas as idades foram implementadas porém nem todos documentos passam por todas ...

ID
310297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos sistemas e redes de arquivo, julgue os itens
subsequentes.

A política de um sistema de arquivos é constituída de normas externas e internas definidas a partir de regras e procedimentos.

Alternativas
Comentários
  • Correta

    Mas não sei dizer o motivo,se alguém souber compartilhe por favor

  • Gabarito: Certo

    Caracteristicas do Sistemas de arquivos

    ✏Arquivos que funcionam de forma integrada com a supervisão de um elemento coordenador, que orienta suas atividades e determina suas diretrizes.

    ✏Cada membro possui uma atividade diferente.

    ✏Há hierarquia

    ✏Atuação integrada, mas coordenada.

    Exemplos: SINAR, SIGA.


ID
321553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.

É de competência do CONARQ estimular a implantação de sistemas de arquivos no Poder Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

    Art. 2o  Compete ao CONARQ:

    V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária

  • Decreto nº 4073

    Art. 2o Compete ao CONARQ: 

    VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios;

  • Caro colega Carlos Vinícius é verdade.

     

    Engraçado, a questão esta incompleta .............e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.......faltou este trecho. Ô Banquinha........

  • Não achei incompleta, Claudia. A questão é de um concurso para tribunal. Logo, para o judiciário. Ela (a banca) vinculou o inciso VII do art 2º do decreto à realidade do judiciário. Não cobrou a literalidade da lei. Apenas isso.

  • Atente-se aos verbos que fazem referência ao CONARQ:

    Propor, Zelar, Estimular, Recomendar, Promover, Articular, Subsidiar Etc.

  • Q234581 - MPE/PI 2012

    É competência do Conselho Nacional de Arquivos o estímulo à implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados. (gab: certo)


ID
330088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos
e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa
ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.

Para a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos, criou-se o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem por objetivos a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivos exclusivamente públicos, sem se estender aos arquivos privados.

Alternativas
Comentários
  • Ao SINAR compete a IMplementação da política nacional de arquivos, sejam públicos ou privados.
  • Questão errada

    Fundamento: Decreto 4073-2002 que regula a lei 8159

    Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivo público e privado, visando à gestão, à presevação e ao acesso aos documentos.

  • Empresas privadas podem integrar o SINAR:

    As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=19
  • ERRADA!

    Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Arquivista) O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo. C

  • Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

  • os privados entram também.

    Resposta: errada


ID
408835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão me faz levantar uma dúvida.

    O Art. 5º, XXXIII da CRFB/88 diz: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"
    Por essa ressalva e nós sabemos que os documentos podem ser Ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados, o fato da questão afirmar categoricamente da obrigação em fornecer as "informações solicitadas" é que não me convenceu.

    Eu posso muito bem solicitar uma informação que seja "inprescindível à segurança da sociedade do Estado". E a administração pública não está obrigada a me ceder.

    Entretanto, sinceramente, coloquei como resposta CORRETA para a questão. Mas levei um tempinho pra me decidi.
    Considerei a regra geral, mas mesmo assim não achei legal a questão.

    Enm fim, pensei em apenas resolver a questão e não em questioná- la. É o que o concurseiro tem que fazer.

    Abraços e bons estudos.


  • Arthur,


    Também pensei da mesma forma que você, porém não tive calma e marquei errada (quase sabendo que ia errar). Não digo que seja uma questão passível de anulação, mas deixa a gente inseguro sim. Agora se tivesse um TODO ou QUALQUER documento, aí sim a questão estaria errada.

    Vamo que vamo!
  • Só pra constar o registro na legislação:

    Lei 8.159/91

    Art 4º Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a inviolabilidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas


    _____________________________________

    Minha opinião sobre o que os colegas falaram é que é aquela questão de Regra - Excessão. A regra é que a informação deve ser dada, a excessão são os arquivos referentes a segurança do Estado e ao resguardo a intimidade das pessoas. Quando ele não especifica, está cobrando a regra. Se a questão falasse que é obrigação fornecer toda e qualquer informação aí sim estaria errada.
  • CORRETA!

    Para o Cespe, na maioria das vezes, questão incompleta não é questão incorreta. 

  • Regra: publicidade/acesso

    Exceção: sigilo

    Nessa questão o cespe cobrou simples e puramente a regra. Que tenhamos a sorte de pensar exatamente como o examinador no dia da prova


ID
466078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A gestão de documentos originou-se da impossibilidadede se lidar, de acordo com moldes tradicionais, com as massascada vez maiores de documentos produzidos pelas administraçõespúblicas americanas e canadenses. Assim, com base nas soluções apontadas por comissões governamentais nomeadas para a reforma administrativa dos Estados Unidos da América e do Canadá, no final da década de 1940, foram estabelecidos princípios de racionalidade administrativa a partir da intervenção nas etapas do ciclo documental. 

Maria Odila Fonseca. Informação, arquivos e instituições arquivísticas. In: Arquivo e administração. Rio de Janeiro, v. 1, n.º 1, p. 33-4, jan./jun/1998 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens de 21 a 34, acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicados aos arquivos governamentais.

A gestão de documentos se institucionalizou com a aprovação da Lei n.º 8.159/1991, que dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

    Regulamento

    Vide Decreto nº 4.553, de 27.12.02

    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  •  sim, a Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e funciona como marco da gestão de documentos.

    Resposta: certa 

  • Resposta: Certo


ID
466090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A gestão de documentos originou-se da impossibilidadede se lidar, de acordo com moldes tradicionais, com as massascada vez maiores de documentos produzidos pelas administraçõespúblicas americanas e canadenses. Assim, com base nas soluções apontadas por comissões governamentais nomeadas para a reforma administrativa dos Estados Unidos da América e do Canadá, no final da década de 1940, foram estabelecidos princípios de racionalidade administrativa a partir da intervenção nas etapas do ciclo documental. 

Maria Odila Fonseca. Informação, arquivos e instituições arquivísticas. In: Arquivo e administração. Rio de Janeiro, v. 1, n.º 1, p. 33-4, jan./jun/1998 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens de 21 a 34, acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicados aos arquivos governamentais.

A gestão arquivística de documentos compreende a definição da política arquivística, a designação de responsabilidades e o planejamento e a implantação do programa de gestão.

Alternativas
Comentários
  • Correta: Art. 3o Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente

  • QUESTÃO CORRETA

     

    A gestão arquivística de documentos compreende:

    • definição da política arquivística;

    • designação de responsabilidades;

    • planejamento do programa de gestão;

    • implantação do programa de gestão

    fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf

  • Cespe já cobrou isso diversas vezes:

    Q109981 - TRT 21 2010

    A gestão de documentos compreende a definição de uma política arquivística, a designação de responsabilidades e o planejamento do programa de gestão. (Gab: certo)

    Q131889 - Correios 2011

    O programa de gestão de documentos deve ter como base uma política arquivística e a designação de responsabilidades, além de estar alinhado com a missão institucional e a legislação arquivística em vigor. (Gab: certo)

    Q308595 - INPI 2013

    A gestão arquivística de documentos é composta pela definição da política arquivística e pela designação de responsabilidades. (Gab: certo)

    Q875763 - ABIN 2018

    A gestão de documentos compreende a definição da política arquivística, a designação de responsabilidades, o planejamento do programa de gestão e a implantação do programa de gestão. (Gab: certo)


ID
553021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande acumulação de documentos públicos, aliada às necessidades da pesquisa e da divulgação, exige o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de uma política de descrição arquivística depende do estabelecimento de uma eficiente política pública arquivística.

Alternativas
Comentários
  •  

    QUESTÃO ERRADA

     

    Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais.

    A banca mesclou NORMA de descrição arquivistica..............ISAD (G)

     

    Pessoal outras do CESPE semelhantes:

     

    QUESTÃO ERRADA

    PORQUE? VEJAM OUTRAS DO CESPE:

    As políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes.

    questão errada - concurso ANTAQ 

    As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social, contemplam diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

    questão certa - concurso TCE-ES

     

  • As políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes. Então as diretrizes de arquivos adotadas no país estarão em paralelo com as decisões sobre produção e uso da informação.

    Já as políticas de descrição são diretrizes para orientar a descrição e elaboração de instrumentos de pesquisa, cujo objetivo é dar acesso ao público em geral. Essa política está mais ligada ao documento do que à informação em si, aproximando-a do conjunto de políticas de preservação do patrimônio material.

    Em resumo, as políticas arquivísticas e de descrição são independentes entre si.

    Gabarito do professor: Errado
  • Resolução: eu coloquei essa questão porque eu tenho certeza que ela te causará dúvidas. Se você entendeu bem a matéria, você vai pensar: bom uma política pública de descrição está contida dentro de uma política pública arquivística, então, para que a primeira exista, a última deve existir primeiro.

    Eu concordo com você, mas a banca deu o gabarito como errado. Vamos aguardar novos posicionamentos da banca sobre o tema em questão.

    É muito melhor deixarmos em aberto do que eu te dar uma desculpa qualquer para tornar o gabarito possível. Então, vamos aguardar.

    Gabarito da banca: errada

    Gabarito do professor: certa


ID
553114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
     
    O Ogão central do SIGA é o Arquivo Nacional

    DECRETO No 4.915, Art. 3o, inciso 1



    Não confundir com o SINAR, no qual o orgão central é o CONARQ!!


     
  • A questão está errada, pois o Conarq é órgão central do SiNAR, uma outra questão do próprio cespe responde vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: CONARQ

    Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. 

    GABARITO: CERTA.


  • SINAR  -----> CONARQ

     

    SIGA  --------> ARQUIVO NACIONAL

  • O Conselho Nacional de Arquivos é órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91. Este sistema regula o funcionamento de toda a política nacional de arquivos, em todas as esferas de atuação.

    O SIGA, instituído pelo Decreto nº 4.915/03, é um sistema menor, que regula o funcionamento dos serviços arquivísticos apenas no âmbito do Poder Executivo Federal. Sendo a norma citada, o órgão central desse sistema é o Arquivo Nacional, que é a instituição arquivística máxima naquele Poder e naquela esfera de atuação.

    Errado
  • A questão quis enganar começando correta, pois realmente o CONARQ é o formulador da política nacional de arquivos. Acontece que ele não é o órgão central do SIGA, e sim do SINAR.

    Resuminho:

    CONARQ --> define a política

    SINAR --> implementa a política

    órgão central SINAR --> CONARQ

    órgão central SIGA --> Arquivo Nacional

  • Órgão central do SINAR- CONARQ;

    Órgão central do SIGA- Arquivo Nacional.


ID
553141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada


    Decreto 4073/02

    Art. 2o Compete ao CONARQ:

    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;



    Bons Estudos
  • Somente complementando:

     O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados.

  • O Sistema Nacional de Arquivos tem a função de implementar a política nacional de arquivos, sendo que esta é definia pelo Conselho Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91.

    O SIGA é o sistema arquivístico integrado no qual se organizam os serviços arquivísticos da Administração Pública Federal (apenas órgãos e entidades do Poder Executivo Federal), enquanto que o SINAR é o sistema nacional, ou seja, abrange todos os serviços arquivísticos (União, estados, DF e municípios), além de alguns particulares.

    Então o SIGA é parte integrante do SINAR, e o funcionamento do SINAR é definido pelo CONARQ, 

    Gabarito do professor: Errado
  • RESUMINHO BÁSICO:

     

    CONARQ - Define 

    SINAR - Implementa

     

    -

     

    CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

    SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

     

    -

     

    SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

    SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

  • Mesmo sem saber exatamente as competências do SIGA, eu pensei na seguinte lógica:

    O SINAR é uma unidade maior que o SIGA, certo? Pois o SINAR implementa a política de arquivos. Além disso, todos os poderes fazem parte desse sistema.

    Já o SIGA é uma unidade menor, pois é composto apenas do Poder Executivo.

    Agora eu pergunto: Como que uma unidade tão específica como o SIGA pode estabelecer diretrizes para uma unidade maior e tão abrangente? Na minha cabeça não faz muito sentido.

    Ademais, o órgão central do SINAR é o CONARQ. Portanto, quem estabelece diretrizes para o seu funcionamento é o CONARQ.


ID
593644
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à política de acesso dos documentos é, possível afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Letra B.

    A Política de Acesso deve prever:

    • Existência de instrumentos de pesquisa no âmbito dos arquivos permanentes;
    • Promoção de ações de difusão, com o seminários, visitas guiadas, produção de revistas, etc;
    • Necessidade de publicação das formas de acesso ao acervo;
    • Estipulação de restrições de acesso a documentos sigilosos ou restritos.


ID
611569
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Penedo - AL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Gestão de arquivos ou Gestão Documental, é um conjunto de atividades desenvolvidas, desde a criação do documento até a sua destinação final. Dadas as seguintes afirmações,

I. A melhor forma de arquivar e recuperar documentos é por assunto.
II. A eliminação de documentos é legal.
III. Um número maior de pessoas e materiais serão utilizados para manter as informações organizadas e preservadas.
IV. A administração pública não necessita de uma política de arquivos.
V. A função do arquivo é manter a documentação fora do alcance da população.

estão corretas

Alternativas
Comentários
  • III - ERRADA - Uma das razões da existência da Gestão  Documental é  evitar repetição completa ou parcial de atividades, economizando recursos materiais e humanos;
    IV - ERRADA - É dever do Poder Pùblico a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
    Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

    V - ERRADA - Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindíel à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    Gabarito: letra A

  • Só discordo um pouco da opção I que diz que a melhor forma de arquivar e recuperar os documentos é por assunto.

    O melhor método de arquivamento dependerá exclusivamente das características  dos documentos em questão.

    O método de arquivamento é escolhido pela natureza dos documentos e pela estrutura da entidade, podendo esta adotar quantos métodos forem necessários para melhor organizar os documentos.

    Marquei a letra a pois não tinha outra opção.
  • Realmente estou achando esta alternativa A um pouco confusa. Estou com um material da solução que diz ser um dos métodos mas difíceis de arquivamento, já que se propõe a organizar as pastas por assunto. E a dificuldade consiste em determinar as palavras chaves para o assunto. Talvez a recuperação pós-arquivamento seja fácil... Agora fiquei meio confuso... se alguém puder explicar o por quê dessa alternativa A seria bom..
    Vlw.
  • O item I também se mostrou meio confuso mas lendo sobre os métodos de arquivamento pude entender que o Alfabético é o mais simples e o mais usado.

    O que a banca quis foi saber qual era o método com um melhor desempenho e creio que trata-se do método ideográfico que diz que:

    é a classificação por assuntos é a atividade inicial do processo de gestão documental, perpassando todas as suas etapas, desde a produção, o recebimento, a tramitação e a expedição de documentos, até seu arquivamento e a recuperação da informção.

    Neste códio os assuntos são distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Os assuntos recebem códios numéricos que refletem a hierarquia funcional do órgão, por subclasses, grupos e subgrupos.

    AFL

  • Sobre a questão I. Encontrei assim: Que arquivar por assunto são agrupados por titulos principais e os específicos, sempre partindo do geral para o particular.

    Esse tipo de procedimento facilitará para saber o tempo de guarda e o tempo para destinação final. Os códigos devem ser escritos a lapis que servirá para idntificar o tempo de guarda. Já que é por assunto.  Ex do CONARQ:

    código                     titulo
    012.3                       Companias Institucionais

    Mas não é norma cada instituição elabora o seu método!
  • Concordo inteiramente com os colegas a respeito do item I (polêmico), no entanto, a único alternativa é a letra A. O objetivo principal é acertar a questão, mas sabemos que os comentários só enriquecem o conhecimento. Então o importante é acertar (mesmo que não concordamos). Boa sorte.
  • É concordo que a alternativa I está incompleta, pois a natureza dos documentos e a estrutura da organização são elementos/fatores determinantes para a escolha do método de arquivamento.
    A escolha da alternativa "A" é por falta de opção...rsrs
  • Cada organização se adequará a melhor forma segundo critérios a ela estabelecidos. Fui por eliminação.
  • Na verdade a banca organizadora colocou uma meia verdade em relação as afirmativas falsas.Isso é uma forma de o candidato ficar estacionado na questão, ou seja, pegadinha!Fiz por eliminação, a menos errada!
  • Essa banca organizadora é um lixo, ela é aqui na minha cidade, toda prova são várias questões anuladas, ODEIO a copeve.
  • Somente o item II está correto, mas cliquei na menos errada. 

  • De fato somente a afirmativa II está correta, todas as outras estão erradas.


    Não é possível simplesmente dizer que a frase "a melhor forma de arquivar e recuperar documentos é por assunto", porque a definição da melhor forma de arquivar varia de arquivo para arquivo e depende de n fatores.

    Quanto a assertiva II, está correta: a eliminação de documentos é legal. Se for definido que o documento não tem mais valor, deve ser eliminado, e não recolhido ao arquivo permanente.A frase só estaria incorreta se fosse "a eliminação de documentos com valor (seja primário ou secundário) é legal". É claro que a questão poderia ter sido mais clara, e formulado a frase desta forma: "a eliminação de documentos sem valor é legal".

  • Dica pra COPEVE com vários enunciados:

    1) Procure o mais absurdo (nesse caso, o IV)

    2) Elimine as alternativas que a têm (no caso, B, D e E)

    3) Veja quais as diferentes nas alternativas restantes (A e C) e qual(is) enunciado(s) é(são) decisivo(s) para marcar uma ou outra (no caso, o V)

    4) Veja se está certo (não)

    5) Voilà! (A)


ID
617176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

O sistema arquivístico é um modelo de gerenciamento, entre outros, que pode ser entendido como instrumento na condução de políticas públicas de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Muito bom o comentário acima. Muito prestativo.
  • Apesar da questão não versar sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, o Art. 10 do Decreto nº 4.073/2002, diz que o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
  • Resolução: todas as técnicas arquivísticas podem ser entendidas como instrumentos de condução de políticas públicas de arquivo.

    Resposta: certa

  • Resolução: todas as técnicas arquivísticas podem ser entendidas como instrumentos de condução de políticas públicas de arquivo.

    Resposta: certa

    Fonte: Professora Serena Gomes (Direção Concursos)


ID
617209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à arquivística.

A implantação de um programa de gestão de documentos pode ocorrer antes do estabelecimento da política arquivística do órgão ou da entidade da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • A implantação de um programa de gestão é consequência do estabelecimento da política arquivística do órgão.

  • A gestão arquivística de documentos compreende:
    • definição de política arquivística;
    • designação de responsabilidades;
    • planejamento do programa de gestão;
    • implantação do programa de gestão.
    FONTE: Modelo de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-Arq Brasil) - pág. 21.
    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
  • Outra questao para entendimento

    CESPE:  A política arquivística é uma das condições do programa de gestão de documentos, que envolve, inclusive, a descentralização de responsabilidades.C


ID
619927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada.

Alternativas
Comentários
  • O arquivo é o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao londo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
  • Informação privada também? Fiquei em dúvida nisso.
  • De acordo com o decreto 1.173/94 Art.01

    "Art.01 O Conarq, orgão colegiado, vinculado ao arquivo nacional, ..., que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade definir a politica nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo"
  • Política Pública de Arquivo pode ser definida como "o conjunto de premissas, decisões e ações, que contemplam os diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada" (JARDIM, 2003) 
  • Também tinha ficado na dúvida sobre a abrangência das políticas públicas no que tange a informação arquivística privada. Fiquei pensando e não há nenhum problema em fazer essa extensão até mesmo porque o SINAR implementa a política nacional de arquivos públicos e privados.


    Acho que essa dúvida surge porque temos a impressão de que documentos públicos e privados recebem tratamento diferente. Isso realmente ocorre em muitos procedimentos devido às especificidades da informação pública e privada mas acho que também devemos nos ater ao fato de que informação é informação e as políticas, normas e procedimentos criados podem e devem ser aplicados em ambas as esferas, com as devidas adaptações, se for para acrescentar no desenvolvimento das atividades arquivísticas.

  • Resolução: você pode ficar na dúvida quanto à abrangência das políticas públicas no que tange a informação arquivística privada. Não há nenhum problema em fazer essa extensão até mesmo porque o SINAR implementa a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Essa dúvida surge porque temos a impressão de que documentos públicos e privados recebem tratamento diferente. Isso realmente ocorre em muitos procedimentos devido às especificidades da informação pública e privada, mas acho que também devemos nos ater ao fato de que informação é informação e as políticas, normas e procedimentos criados podem e devem ser aplicados em ambas as esferas, com as devidas adaptações, se for para acrescentar no desenvolvimento das atividades arquivísticas.

    Resposta: certa


ID
619930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores às políticas e as controlam.

Alternativas
Comentários
  • os sistemas são consequência das políticas arquivístivas.
    1º se define a politica arquivistiva, então decide-se pela criação de um sistema.
  • Naõ entendi essa questão....Alguém pode me ajudar?????
  • não são causas e sim a consequência.
  • ERRADA!

    PRIMEIRO são criadas as POLITICAS PÚBLICAS e só depois embasadas nestas é que são criados os SISTEMAS.
    A questão ficaria correta assim:

    Os sistemas arquivísticos são causasCONSEQUENCIAS das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores POSTERIORES às políticas e por isso NÃO as controlam.

    BONS ESTUDOS!
  • Na verdade a Política define as normas, diretrizes e orientações gerais. Já o Sistema, por sua vez, executa as normas, diretrizes e orientações gerais definidos na Política.
    Exemplo disso, no Brasil, é o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivo) que é responsável pela criação da Política Nacional de Arquivo, vejam:

    Decreto 4073/2002 -  Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

    Enquanto o SINAR (Sistema Nacional de Arquivo) é responsável pela execução dessa Política:

     Decreto 4073/2002 - Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.


    Bons estudos.
  • Resolução: os sistemas são consequências das políticas, e não o contrário.

    Resposta: errada

  • Cespe adora inverter os polos da questão.

    vamos pela definição da palavra sistema: é conjunto de elementos, concretos ou abstratos, intelectualmente organizados.

    A política rege o controle dos sistemas, sendo assim antecede a eles.

  • Parece questão de raciocínio lógico

  • Eu tentei pensar de forma simples.

    O Sistema Nacional de Arquivos, por exemplo, tem a competência de implementar a política arquivística. Ou seja, é necessário que a política já exista.

    Então não podemos dizer que os sistemas são anteriores às políticas. Na verdade eles precisam das políticas para trabalhar em sua implementação.


ID
619942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode comentar esta questão, nao entendi.
  • Bom, ao meu ver a questão está vaga, faltou o "apenas". Pois As políticas púlicas de arquivismo exige outros aspectos além do legais. Ex: organizacionais, humanos, tecnológicos, cognitivos e etc.
  • Eu pensei em circunscrever com o sentido de delimitar/limitar

    Assim, não podemos dizer que as políticas públicas de arquivos podem ser limitadas apenas (expresso pela palavra 'meramente') por aspectos legais. Existem outros aspectos, como os políticos, econômicos, financeiros, humanos...

  • O comentário da colega Mari M. responde a questão perfeitamente. Só para contribuir, acho que a questão foi baseada na fala do Professor José Maria Jardim, no IX Enancib, em 2008. 


    "Uma política pública é necessariamente um processo dinâmico sujeito a alterações diversas. Por isso, a importância da sua avaliação por distintos atores, de forma a favorecer as inevitáveis modificações que sobre ao longo do tempo.A existência de textos legais que regulem uma atividade governamental não basta para identificarmos uma política pública. Por outro lado, nem sempre um conjunto de projetos, leis e ações que caracterizamos como uma política pública é assim entendida e anunciada pelo governo."


    Fonte:http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/ixenancib/paper/viewFile/3077/2203


  • Resolução: as políticas devem levar em consideração diversos fatores da sociedade, inclusive os aspectos legais, mas não meramente eles.

    Resposta: errada

  • GAB.: C

    A existência de textos legais que regulem uma atividade governamental não basta para identificarmos uma política pública.

    (José Maria Jardim)


ID
620074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada


    Segundo o Decreto 4553/2002

    Art. 37. O acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público é admitido:

            I - ao agente público, no exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, que tenham necessidade de conhecê-los; e

            II - ao cidadão, naquilo que diga respeito à sua pessoa, ao seu interesse particular ou do interesse coletivo ou geral, mediante requerimento ao órgão ou entidade competente.

            § 1º Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto, de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos.

            § 2º Os dados ou informações sigilosos exigem que os procedimentos ou processos que vierem a instruir também passem a ter grau de sigilo idêntico.

            § 3º Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros.

            Art. 38. O acesso a dados ou informações sigilosos, ressalvado o previsto no inciso II do artigo anterior, é condicionado à emissão de credencial de segurança no correspondente grau de sigilo, que pode ser limitada no tempo.


    Bons Estudos
  • atualmente é a lei 12.527/2011, mas continua errado o item. eheh!

  • * O Poder Judiciário pode, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que isso for indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. 

     

    * Cabe ao Poder Judiciário determinar a exibição reservada de informações classificadas como sigilosas, sempre que forem indispensáveis à defesa de direito do cidadão ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte interessada.

     

    * São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.

  • Resolução: documentos sigilosos são sigilosos. Não existe exceção, ainda que por determinação do Presidente da República.

    Resposta: errada 

  • documentos sigilosos são sigilosos. Não existe exceção, ainda que por determinação do Presidente da República.


ID
669898
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No contexto das políticas públicas do Conselho Nacional de Arquivos, os arquivos pessoais

Alternativas
Comentários
  • c) correta. 
    Art. 22. Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República.
  • Lei nº 8.159 de 08/01/1991

    Capitulo III

    Art 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

    Disposições Finais

    Art 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
  • Mais uma vez acho que o site confundiu o gabarito dessa prova do TSE, pois muitas questões estão com o gabarito trocado. Tomei por base a prova tipo 1 Branca e, no gabarito oficial, essa questão tem a letra D como certa. 

    Vejamos por que:

    No gabarito do site a letra correta é a C “quando de interesse público, são membros do SINAR”. Entretanto não podemos confundir membros (letra C) com integrante (letra D – “dependem da organização do acervo para integrarem o SINAR”).

    Sabemos que “os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional” conforme Lei nº 8.159 de 08/01/1991. Todavia, a legislação em nenhum momento menciona que esses arquivos privados serão membros do SINAR.

    Notemos também que a questão não faz menção a arquivos privados que possam ser identificados como de interesse público e social, e sim a arquivos pessoais. Neste sentido, observamos que o DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 nos mostra a resposta:

    Art. 12. Integram o Sinar:
     I - o Arquivo Nacional;
     II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
     III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
     IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
     V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
     VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
     VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
     § 1o  Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.
     § 2o  As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

    Pela análise do parágrafo 2 (dois) temos que as pessoas físicas, detentoras de arquivos pessoais, podem integrar o SINAR mediante acordo de ajuste com o órgão central (CONARQ). Dentre esses acordos e ajustes esta a organização científica do acervo.

    Com isso mostramos que a alternativa correta é a D. 
  • segundo as respostas dos recursos ao gabarito oficial (divulgado pela própria banca), todos os itens são falsos, mas mantiveram a letra D como gabarito (é sério... vai entender)

     

    QUESTÃO 79
    RECURSO IMPROCEDENTE – Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar.

    A alternativa apresentada na letra “A” é falsa, porque não compete ao CONARQ ou ao SINAR o recolhimento propriamente dito dos arquivos pessoais. Não compete a estas entidades o recolhimento e custódia dos arquivos pessoais. Compete-lhes regulamentar as condições de recolhimento, critérios para serem avaliados como de interesse público, como é feito pela Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003.


    A alternativa apresentada na letra “B” é falsa. Não é verdadeiro afirmar que os arquivos pessoais estão ausentes das preocupações que normatizam o SINAR, a publicação do Decreto nº 4073, e da Resolução de nº17, se constituem em prova de que os arquivos pessoais se fazem presentes nas preocupações do SINAR e do CONARQ.

     

    A alternativa apresentada na letra “C” é falsa. Os arquivos pessoais declarados de interesse público não se tornam membros do SINAR, eles são recolhidos aos arquivos públicos e não ao SINAR. O SINAR não se constitui em um órgão de guarda de documentos arquivísticos.


    A alternativa apresentada na letra “D” é falsa. O SINAR não é integrado por arquivos. A organização de um arquivo privado não é fator preponderante para que este seja declarado como sendo de interesse público. O CONARQ, através da Resolução de nº 17, orienta os critérios para a elaboração da declaração de interesse público e social dos arquivos privados e pessoais. Esta declaração se relaciona à função social dos arquivos traduzida na difusão de informações para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. A declaração de interesse público e social de arquivos privados reflete a ação do Estado visando a sua preservação pelo seu valor histórico, probatório e informativo.


ID
703918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de bdocumentos e à gestão e preservação de documentos digitais, julgueos próximos itens.

A preservação do patrimônio arquivístico digital é preocupação presente em iniciativas internacionais e nacionais no sentido de garantir a autenticidade e a integridade da informação.

Alternativas
Comentários
  • Reconhecida a instabilidade da informação arquivística digital, é necessário o estabelecimento de políticas públicas, diretrizes, programas e
    projetos específicos, legislação, metodologias, normas, padrões eprotocolos que minimizem os efeitos da fragilidade e da obsolescência de
    hardware, software e formatos e que assegurem, ao longo do tempo, a autenticidade, a integridade, o acesso contínuo e o uso pleno da informação
    a todos os segmentos da sociedade brasileira. Isto só será possível se houver uma ampla articulação entre os diversos setores comprometidos
    com a preservação do patrimônio arquivístico digital, e em cooperação com os organismos nacionais e internacionais.

    Conforme Carta da Conarq http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/gestao_documental/guarda_documentos/CARTA_UNESCO.pdf
  • CORRETO- A preservação sobre a qual versa a questão não é nos sentido físico ou de ddeteriorização das informações, mas sim da manter os princípios que possuem os documentos, entre os quais a autenticidade e Integridade.
    Os documentos Autênticos garantirão que provém de determinada instituição e a Intergridade também é fundamental pois garante que a informação está intecta, ou seja, que permanece no memso estado da forma que foi criada.

  • Um exemplo da preocupação:

    Carta para a preservação do patrimônio arquivístico digital

    http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Carta_preservacao.pdf


ID
730435
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma política de conservação de documentos públicos armazenados em sistema informatizado de gestão depende, entre outros fatores,

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA C

    A obsolescência tecnológica refere-se tanto a 
    hardware como a software e
    formatos. É resultado das mudanças causadas pelo desenvolvimento de novas
    tecnologias e sua ascensão no mercado.
  • http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/earq/conarq_earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf

    Página 82

  • A) 4.4.9 Um SIGAD tem que manter metadados relativos a documentos e dossiês/ processos eliminados. Entretanto essa é uma funcionalidade do SIGAD. A política de conservação não depende disso.

     

    B) 7.1.8 O acesso às informações armazenadas em memória terciária deve ser efetuado, preferencialmente, mediante o uso de rede de dados. O objetivo é minimizar o acesso físico às mídias, visando à diminuição do desgaste. A manipulação direta das mídias deve ser restrita aos administradores do sistema, e não aos usuários comuns.

     

    C) 7.1.3 Atividades de migração têm que ser efetivadas, preventivamente, sempre que se torne patente ou previsível a obsolescência do padrão corrente.

     

    D) o aproveitamento de elementos de metadados de esquemas similares já consagrados por organismos nacionais e internacionais, visando assegurar a interoperabilidade dos sistemas.

     

    E) 7.1.1 Um SIGAD deve utilizar, preferencialmente, padrões abertos de armazenamento (como, por exemplo, ISO 9660:1999, definição do formato de sistema de arquivos para CD-ROM).


ID
783505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a opção em que é apresentado o papel exercido pelo sistema de arquivos em uma política de gestão de documentos ou em uma política arquivística.

Alternativas
Comentários
  • Parti do seguinte princípio:

    O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ - tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
    O SINAR (que é um sistema) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados. 

    Portanto o papel exercido pelo Sistema 
    Nacional de Arquivos na Política nacional de arquivos públicos e privados é a implementação desta política. 
  • Conforme o Decreto 4.073/2002, art. 1º. O CONARQ tem por finalidade DEFINIR a política nacional de arquivos público e privado, bem como exercer orientação normativa (...); art. 10. O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR  a política nacional de arquivos públicos e privados (...)
  • De acordocom o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, o papel que deve ser exercido por um sistema de arquivos é o da implementação de uma política arquivística,como se pode verificar no Decreto 4.073/2002 no art.10.

    Art.10. O SINAR (Sistema Nacional de Arquivos)tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.


  • Essa questão teria sido extremamente fácil se o examinador tivesse escrito de maneira completa "Sistema Nacional de Arquivos - SINAR". Quando ele escreve somente "sistema de arquivos" fica muito confuso porque existem sistemas de arquivos assim como existem redes de arquivos. Achei muito maldoso. Como os colegas disseram: CoNArq define e SiNAr implementa. 

  • CONARQ --> Define a política

    SINAR --> Implementa a política


ID
842092
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Indentifique, entre as opções a seguir, quem elabora a política arquivística brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    A legislação de arquivos no Brasil foi finalmente promulgada em 8 de janeiro de 1991. É a Lei n°8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, cabendo ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, definir essa política como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), ambos criados por força de seu artigo 26 e regulamentados pelos Decretos nºs. 1.173, de 29 de junho de 1994, e 1.461, de 25 de abril de 1995.
  • Questão: Identifique, entre as opções a seguir, quem elabora a política arquivística brasileira. 
    d) Conselho Nacional de Arquivos.


    Adiciono, ao comentário do colega Jorge Eduardo, o Decreto 4.073, de janeiro de 2002:
    DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    Art. 1o  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
     Art. 2o  Compete ao CONARQ:
     I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
     II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
     III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados; (Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011)
     IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;
     V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
    VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;
     VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios;
     VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;
     IX - identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991;
    (Até o inciso XV).
    DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
    Art. 10.  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
    Art. 11.  O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
    (etc.)
    Ver o Decreto 4073: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm
    Força e fé, pessoal!

ID
844120
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, possui a sigla CONARQ, que significa

Alternativas
Comentários
  • A banca não vai muito além ao entender como gabarito correto a letra E.  Veja o que diz  a Lei 8159: ispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  • Letra E.

    Conarq: conselho Nacional de Arquivos. Órgão ligado ao arquivo nacional.

  • Lembrando que quem define a política é o Conarq e quem implementa é o Sinar. ;)

  • CONARQ-Ministerio da Justica 

  • Art. 26  da Lei 8159\91

    Conarq:define a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Sinar: implementa a racionalização das atividades arquivísticas,de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

     

    Gabarito: E

  • O órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, possui a sigla CONARQ, que significa

    E) Conselho Nacional de Arquivos. [Gabarito]

    Art. 26 da Lei 8159\91

    Conarq:define a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Sinarimplementa a racionalização das atividades arquivísticas,de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

     

    Gabarito: E


ID
870712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A gestão de documentos contribui para as funções arquivísticas, de modo que

Alternativas
Comentários
  • A gestão de documentos, entre outros, serve para o aprimoramento das funções arquivísticas, sob vários 
    aspectos: 
    ao garantir que as políticas e atividades dos governos fossem 
    documentadas adequadamente; que menor número de documentos 
    inúteis e transitórios fossem reunidos a documentos de valor 
    permanente; a melhor organização desses documentos, caso 
    atingissem a fase permanente; a definição de forma  criteriosa da 
    parcela de documentos que constituíssem o patrimônio arquivístico do 
    país, ou seja, 2% a 5% da massa documental produzida, segundo a 
    UNESCO. (JARDIM, 1987) 

    Fonte:http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/gest_arqui/palestra_ana_celia_rodrigues.pdf
  • E) Correta - A Gestão de Documentos é o conjunto de procedimentose operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. Ela é composta por 3 fases: Produção, Utilização e Avaliação.  As funções principais dos arquivos, dentre outras, são: guarda, preservação e atendimento.
  • SEGUNDO O PROFESSOR MAYKO GOMES:

    ''A Gestão de Documentos tem todas as suas atividades embasadas nessa
    teoria. Contudo, essas atividades buscam gerenciar o fluxo de documentos
    enquanto o mesmo possui valor primário, ou seja, tem utilidade
    administrativa. Assim, somente se fala em Gestão de Documentos nos
    arquivos corrente e intermediário, onde os documentos têm finalidades
    meramente administrativas.''

    POR ISSO NÃO CONSIGO ENTENDER PORQUE A LETRA B ESTÁ ERRADA. ALGUÉM PODE ME AJUDAR?
  • qual o erro da B, meu povo?

    Abraços.
  • O erro da letra B, é ter utilizado a palavra restritiva apenas, pois além dos documentos de valor administrativo, enquadra-se na Gestão Documental (fase corrente e intermediária)  os documentos de valor Legal e Fiscal.

  • b) apenas os documentos com valor administrativo sejam organizados.

    1º)Valor Administrativo: Os documentos com valor administrativos são os Correntes e os Intermediários;
    2º)Valor Histórico: Os documentos de valor histórico são os Permanentes.

    A alternativa em questão esta incorreta pois afirma que
    APENAS os documentos de valor ADMINISTRATIVO sejam organizados.
    Na verdade,  tanto os de valor administrativo quanto os de valor histórico são organizados. 


    Obs: no livro Arquivologia para Concursos - Renato Valentini, 5ª tiragem, 2º capítulo (Teoria das 3 Idades), pagina nº 19, 
    fala sobre o valor dos arquivos que é sobre o que trata esta alternativa "B".
  • O erro da alternativa A é que na fase permanente os documentos não podem mais ser eliminados, por isso é errado dizer que são eliminados em todas as fases.
  • PESSOAL, A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA POIS A LETRA 'D' TAMBÉM ESTÁ CORRETA. VEJAMOS A QUESTÃO:
    A gestão de documentos contribui para as funções arquivísticas, de modo que

     d) os documentos sejam avaliados como de guarda permanente
    NAO PODEMOS ESQUECER QUE TODO DOCUMENTO NASCE COM VALOR ADMINISTRATIVO. LOGO PARA QUE TAL DOCUMENTO VÁ PARA GUARDA PERMANENTE É NECESSÁRIO QUE SEJA AVALIADO COMO DOCUMENTO DE VALOR HISTÓRICO. SE ELE FOI AVALIADO EM ALGUM MOMENTO, TIVEMOS INTERFERÊNCIA DA ÁREA DE GESTÃO DOCUMENTAL.
    PORTANTO, QUESTÃO ANULADA (AO MEU VER)

    INCLUSIVE, COLOCAMOS AQUI PARTE DO COMENTÁRIO DESCRITO PELO DANIEL:


    A gestão de documentos, entre outros, serve para o aprimoramento das funções arquivísticas, sob vários  


    aspectos: 


    ao garantir que as políticas e atividades dos governos fossem 


    documentadas adequadamente; que menor número de documentos inúteis e transitórios fossem reunidos a documentos de valor permanente a melhor organização desses documentos, caso atingissem a fase permanente;
  • Concordo com o André e o Felipe, pois também errei a questão colocando alternativa D. Contudo analisando mais criteriosamente a afirmativa "A gestão de documentos contribui para as funções arquivísticas, de modo que os documentos sejam avaliados como de guarda permanente", penso que o erro talvez deva estar em generalizar "os documentos" dando a ideia de que todos documentos devam ir para a guarda permanente e não somente alguns. O que vocês acham?
  • Leonilson Geison

    Os documentos de valor histórico (que estão na idade permanente) não fazem parte da gestão de documentos. Somente os arquivos em idade corrente e intermediária.
    A afirmativa em questão estava errada por que restringiu somente aos documentos com valores administrativos, sendo que na fase corrente e intermediária eles ainda possuem valores legais e fiscais também.
  • Minha opnião: o erro da "d" - de modo que os documentos sejam avaliados (nas fases corrente e intermediária) não só como de guarda permanente mas também como descarte. 

  • Pessoal, a palavra GESTÃO é a soma de todas as atividades voltadas para a organização de qualquer arquivo. GESTÃO é gerir tudo, não importa qual fase. A letra E é a mais adequada pois enfatiza um ponto de vista mais VISIONÁRIO da GESTÃO. As letras B e D não estão erradas, mas recaem em atividades táticas ou operacionais de todo o processo arquivístico. 

  • A gestão de documentos contribui para as funções arquivísticas, de modo que

     a)sejam eliminados documentos em todo (corrente e intermediária) o ciclo de vida documental. ERRADO

    b)apenas os documentos com valor administrativo sejam organizados. ERRADO

     c)uma parcela dos documentos que constituem o patrimônio arquivístico do país seja descartada. ERRADO

     d)os documentos sejam avaliados como de guarda permanente.(eliminação) ERRADO

     e) as políticas e atividades dos governos sejam documentadas adequadamente. CERTO

  • Eu ia até reclamar, mas depois da resposta do Marcus Braga, Aceitei a derrota. 

    "Pessoal, a palavra GESTÃO é a soma de todas as atividades voltadas para a organização de qualquer arquivo. GESTÃO é gerir tudo, não importa qual fase. A letra E é a mais adequada pois enfatiza um ponto de vista mais VISIONÁRIO da GESTÃO. As letras B e D não estão erradas, mas recaem em atividades táticas ou operacionais de todo o processo arquivístico. Marcus Braga" 

  • Bem visto Miriani.A alternativa A nao seria pois nao se pode eliminar arquivos permanentes ou de terceira idade.
  • A gestão de documentos possibilita um efetivo fluxo de documentos institucionais, desde sua produção até sua destinação.

    Tendo o controle de todo o fluxo, é possível evitar a perda de recursos, o excesso de informações e a otimização de processos e tomadas de decisão. No caso ainda mais específico do governo, a gestão de documentos possibilita a transparência, pela divulgação das informações.

    Portanto está correta a alternativa de letra "E".
  • Eliminar as absurdas, e só sobrou a E!

  • Resolução: vamos comentar todas as alternativas?

    a)   Os documentos não são eliminados em todo o ciclo documental e sim nas fases corrente e intermediária.

    b)   A gestão de documentos serve para organizar documentos de valor administrativo, fiscal e legal e não somente os documentos de valor administrativo.

    c)   Documentos que compõem o patrimônio arquivístico do país não podem ser descartados, pois são permanentes.

    d)   A gestão de documentos não serve somente para que os documentos sejam avaliados como de guarda permanente. Na fase de destinação temos dois fins: a eliminação ou o recolhimento para guarda permanente.

    e)   Tanto as políticas e atividades do governo, quanto para qualquer instituição que adotar a gestão.

    Resposta: E


ID
908587
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A entidade, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo é o(a):

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    O CONARQ
    O CONARQ
     

     

    O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

    A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999.

    De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

  • Art. 1º do DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

    "Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo."

  • DICA COM BASE  Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991

    CONARQ ( ORGÃO CENTRAL) :DEFINE A POLITICA

    SINAR: IMPLEMENTA A POLITICA

     

  • SINAR : implementar

    CONARQ : definir normas

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

    FONTE: LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.


ID
912034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às funções arquivísticas e à
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.

Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Correta.
    A lei foi escrita justamente para isso que relata a questão.
  • CERTA

    Para quem tiver interesse em ler, trata-se da lei 12.527 de 2011.

    Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 
    (...)

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
  • No entanto, os site do governo e de empresas pública já disponibiliza esse link para que o cidadao tenha acesso à informação.

  • Lei 12.527(LAI)--> trata das políticas de acesso aos documentos. 

    Lei 8.159---> trata da política nacional de arquivos públicos e privados. 

    Gab. C

    Não desista dos seus sonhos! 

  • difusão

    substantivo feminino

    1. ato ou efeito de difundir(-se); estado do que é difuso. 2. por analogia divulgação (de culturas, ideias etc.); propagação, multiplicação.


  • Resolução: todas as regulamentações internas devem estar de acordo com a LAI.

    Resposta: certa


ID
925762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.

O processo de análise, avaliação e seleção dos documentos acumulados é responsabilidade, nos órgãos públicos federais, da comissão permanente de avaliação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo

    Em sendo fruto da atividade de Avaliação, é vital que tenhamos alguém para executar a ação descrita pelo verbo “avaliar”. A Tabela de Temporalidade é elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (ou também Comissão de Análise de Documentos), sendo aprovada pela autoridade competente da instituição para tanto
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002

      Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
  • Atualmente o texto do artigo 18 do decreto 4073/2002 se encontra revogado, mas texto semelhante há no decreto 10148/19:

    Art. 9º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências (...)


ID
925792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à gestão de documentos, julgue os itens que se
seguem.

A gestão arquivística de documentos é composta pela definição da política arquivística e pela designação de responsabilidades.

Alternativas
Comentários
  • Os  órgãos  e  entidades  devem  estabelecer,  documentar,  instituir  e  manter  políticas, procedimentos  e  práticas  para  a  gestão  arquivística  de  documentos,  com  base  nas diretrizes estabelecidas pelo CONARQ. 
    A gestão arquivística de documentos compreende:
     - definição da política arquivística,
     - designação de responsabilidades,
     - planejamento do programa de gestão,
     - implantação do programa de gestão.
  • O programa de gestão arquivística de documentos deve tomar como base a política arquivística e a designação de responsabilidades definidas anteriormente, além do conhecimento do contexto jurídico-administrativo, de forma que tal programa esteja de acordo com a missão institucional e a legislação vigente.
  • Qual a fonte dos comentários? Comentário sem fonte é muito complicado.
  • A gestão arquivística de documentos compreende: 

    - definição da política arquivística, 

    - designação de responsabilidades, 

    - planejamento do programa de gestão, 

    - implantação do programa de gestão. 

    fonte: http://www.unesp.br/ccad/mostra_arq_multi.php?arquivo=6964

  • A fonte é o e-arq Brasil:

    A gestão arquivística de documentos compreende:

    - definição da política arquivística;

    - designação de responsabilidades;

    - planejamento do programa de gestão;

    - implantação do programa de gestão.

    O e-arq Brasil ainda explica de forma resumida cada um desses requisitos :)

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf (pág 18)


ID
947947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito dos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.

Nos arquivos permanentes, a atividade de referência não tem qualquer vinculação com a política de acesso aos documentos.

Alternativas
Comentários
  • ATIVIDADES DE ARQUIVO PERMANENTE:
    1- ATIVIDADES DE ARRANJO
    2-ATIVIDADES DE DESCRICAO E PUBLICAÇÃO
    3-ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO
    4-ATIVIDADES DE REFERENCIA- Essas atividades procuram estabalecer, basicamente, as politicas de acesso e de uso dos documentos.
    Exatamente o contrario exposto pela questao

  • ERRADO!

    Concordo com o colega acima mas esta política não estaria também na fase de descrição e publicação?  Alguém poderia ajudar?

    ATIVIDADES DO ARQUIVO PERMANENTE: 
    1. Arranjo: reunião dos doc. de forma estrutural ou funcional. 
    2. Referência: política de acesso e uso do doc. 
    3. Descrição e publicação: a partir das informações subtraídas, pode-se elaborar "instrumentos de pesquisa", que, por sua vez, tornam o acervo mais acessível e divulgam o conteúdo e as características dos docs. 
    4. Conservação
  • Se tirarem o 'não' da questão fica melhor entender o porquê de está errada.

  • Olá pessaol:

    Nos arquivos permanentes, a atividade de referência não tem qualquer vinculação com a política de acesso aos documentos

    ATIVIDADES DE REFERENCIA- São atividades procuram estabalecer, basicamente, as politicas de acesso e de uso dos documentos.

    O erro da qeustão está em dizer exatamente o contrário ...Esta atividade tem tooooooooda vinculação com estas políticas..Obrigada.


  • Marilena:

    Atividades de referência:

    Essas atividades se constituem fundamentalmente em estabelecer as políticas de acesso e de uso dos documentos.

    Por políticas de acesso devemos entender os procedimentos a serem adotados em relação ao que deve ou pode ser consultado.

    Quanto à política de uso, o arquivo estabelece quem e como devem ser consultados os documentos, indicando categorias de usuários que terão acesso ao acervo, bem como elaborando o regulamento da sala de consultas.

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (ed 3, pág 146)

  • Resolução: as atividades de referência estabelecem as políticas de acesso.

    Resposta: errada


ID
948067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a ações culturais e educativas em arquivos permanentes.

A difusão de um acervo permanente possui duas possibilidades de ação: a primeira apresenta políticas para o público externo; a segunda, trabalhando com os resultados da primeira, implementa melhorias no arquivo. As duas possibilidades ocorrem em vias de ação de mesmo sentido.

Alternativas
Comentários
  • "Cabem ao serviço de difusão cultural duas vias contrárias de ação: a que lança elementos de dentro do arquivo para fora, procurando atingir um campo de abrangência cada vez mais amplo, e a que permite o retorno dessa mesma política, acenando com atrativos no recinto do arquivo".

    Fonte: Bellotto (2006). Arquivos permanentes.
     

  • A parte final do texto parece invalidar a questão:

    Questão cespe Serpro/2013

    A difusão de um acervo permanente possui duas possibilidades de ação: a primeira apresenta políticas para o público externo; a segunda, trabalhando com os resultados da primeira, implementa melhorias no arquivo. AS DUAS POSSIBILIDADES OCORREM EM VIAS DE AÇÃO DE MESMO SENTIDO. errado ( duas vias contrárias de ação)


    Segundo Bellotto, " Cabem ao serviço de difusão cultural duas vias contrárias de ação: a que lança elementos de dentro do arquivo para fora, procurando atingir  um campo de abrangência cada vez mais amplo, e a que permite o retorno dessa mesma política, acenando com atrativos no recinto do arquivo"

    BELLOTTO, Arquivos Permanentes FGV 4ª edição página 228, 




ID
955318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • A Competência é do CONARQ para estabelecer diretrizes...

    Art. 2o  Compete ao CONARQ:

            I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

            II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
  • Quem define normas gerais, estabelece diretrizes  e o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados é o CONARQ não o Arquivo Nacional. 
    SINAR implementa essas políticas (CONARQ é o órgão central). 
    Já o Arquivo Nacional é responsável pela  gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

    FonteCONARQ - Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 1º, 2°,I,II). 
    SINAR - Tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 10).
    ARQUIVO NACIONAL - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos (Lei 8159 art. 18).

    Gabarito: errado 

  • Pessoal uma pergunta: O Arquivo Nacional pode receber documentos privados?

  • Fábio José,

    Segundo a Lei 8.159/91, Art. 18, "compete ao Arquivo Nacional a gestão e recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos".

  • Complementando:

    "O Arquivo Nacional tem sua atuação limitada ao Poder Executivo Federal, e o recolhimento e tratamento dos documentos arquivísticos dos Poderes Legislativo e Judiciário são de competência desses respectivos Poderes, nas suas devidas esferas..."

    Fonte: Livro: Arquivologia Facilitada - p. 131

  • CONARQ = DEFINE

    SINAR = IMPLEMENTA

  • Segundo a Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/91), "compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos" (art. 18).

    A competência descrita no item pertence ao Conselho Nacional de Arquivos (Decreto nº 4.073/02, art. 2º, incisos I e II).

    Em resumo, o Conselho Nacional de Arquivos é um órgão político, que basicamente tem a função de tomar decisões, e estas devem ser implementadas pelas instituições arquivísticas, como o Arquivo Nacional. O CONARQ decide e o Arquivo Nacional, além dos demais arquivos, cumpre.

    Gabarito do professor: Errado
  • Decreto nº 4,073/2002

    Art. 2º Compete ao CONARQ:

    I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Naciona de Arquivos - SINAR...

     

  • Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

  • ERRADO

     

    As competências são do CONARQ, conforme art. 2º do Decreto nº 4073/02.


    Art. 2º Compete ao CONARQ:


    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
    II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

     

    Obs: Lembrem-se que a definição da política nacional de arquivos está relacionada ao CONARQ.

     

    - Professor Darlan Eterno

  • Decreto nº 4,073/2002

    Art. 2º Compete ao CONARQ:

    RESUMO:  

    => ESTABELECE DIRETRIZES p/ o funcionamento do SINAR

    => PROMOVE o inter-relacionamento de arquivos PÚBLICOS e PRIVADOS

  •  

    CONARQ --> Normas Gerais / Estabelecer Diretrizes / Inter-relacionamento dos arquivos públicos e privados 

     

    SINAR --> Implementação da politica nacional de arquivos públicos e privados

     

    Arquivo Nacional --> Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal

     

     

  • Dica:

    Sempre que as questões tratarem de competências e essas remeterem à ideia de relacionamento político, por exemplo, estabelecer diretrizes, promover inter-relacionamento... a competência (na maioria das vezes) é atribuída ao Conselho. Isso se aplica não apenas para o âmbito da arquivologia, mas também para outras áreas como: Educação (Conselho Nacional de Educação).

  • ERRADA

     

    COMPETE AO CONARQ.

     

    SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVO:

    - VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL.

    - É O ÓRGÃO CENTRAL DO SINAR.

    - DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.

    - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O SINAR

    - PRESIDIDO PELO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL.

    - FUNCIONA NA SEDE DO ARQ. NACIONAL.

  • Art. 2o  Compete ao CONARQ:

            I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

            II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

  • Resolução: compete ao Arquivo Nacional » promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

    » estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

    Resposta: errada 

  • ERRADO

    COMPETE AO CONARQ

  • Eu sei que todo mundo colocou a legislação pertinente. Mas vamos entender a questão de outra forma??

    Temos muitas matérias para estudar e nem sempre conseguimos fixar todos os artigos da Lei.

    Eu respondi a questão sem saber direito quais são as competências do Arquivo Nacional, do SINAR e do CONARQ.

    A unidade maior aqui é o CONARQ. É o conselho que cria uma política arquivística. Depois vem o SINAR, sistema que implementa essa política. Tanto o CONARQ quanto o SINAR atuam em todos os poderes e esferas, ou seja, executivo, legislativo e judiciário.

    Já o Arquivo Nacional tem atuação apenas no poder executivo federal. Portanto, unidade menor. Não engloba todos os poderes nem todas as esferas.

    Dessa forma, não há como dizer que o Arquivo Nacional define normas para o SINAR. Unidade menor, restrita, não vai definir normas para uma unidade maior, ampla.

    Resuminho para não esquecer:

    CONARQ --> define a política arquivística

    SINAR --> implementa a política arquivística

    CONARQ --> órgão central do SINAR (todos os poderes e esferas)

    Arquivo Nacional --> órgão central do SIGA (Apenas para o poder executivo federal)

  • Órgão central do SINAR - CONARQ;

    Órgão central do SIGA- ARQUIVO NACIONAL.

  • Direto ao ponto!

    Compete ao Arquivo Nacional (CONARQ) definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO ERRADO.

    Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.


ID
1048213
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas pelo

Alternativas
Comentários
  • "C"

    CONARQ tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
  • CONARQ: define política nacional de arquivos;

    SINAR: implementa a política definida pelo CONARQ.

  • De acordo com a Lei nº 8.159/91, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos devem ser emanadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e implementadas pelo Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

    Portanto está correta a alternativa de letra "C".
    "Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)".
  • fiquei na duvida entre conar e sinar


ID
1077478
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O art. 26 da Lei n.º 8.159/91, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ como instituiu também o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Atualmente, a Lei n.º 8.159 está passando por reformulação. Nesse contexto, se aprovadas essas alterações que se encontram em consulta pública, é correto afirmar que;

Alternativas
Comentários
  • SEGUE UM BIZU QUE ME AJUDA BASTANTE :

     

    CONARQ = DEFINE

    SINAR = IMPLEMENTA

  •  gabarito letra C

    c)  o CONARQ terá por atribuições a formulação e orientação normativa da Política Nacional de Arquivos, seu monitoramento, acompanhamento e avaliação.

    Para aqueles colegas que não tem o plano!

  • Em sua 72ª Reunião Plenária o CONARQ aprova proposta de alteração a Lei nº 8.159/91, e dispõe estas propostas para consulta pública.

    Apesar de não apresentar grandes mudanças em seu texto, apresenta propostas como o CONARQ ser presidido pelo Ministro de Estado ao qual está vinculado, e a regulamentação da gestão de documentos nos níveis estadual e municipal, entre outras no sentido de fortalecer a atuação do Conselho.

    Das propostas apresentadas nos itens, consta apenas "O CONARQ tem por atribuições a formulação e orientação normativa da Política Nacional de Arquivos, como também do seu monitoramento, acompanhamento e avaliação".

    Gabarito do professor: Letra "C"

ID
1080631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como objetivo

Alternativas
Comentários
  • Outras duas questões podem ajudar a entender melhor o conceito de diagnóstico, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Diagnóstico de Arquivos; 

    Um dos objetivos do diagnóstico minimalista é a elaboração de instrumentos de gestão arquivística, como o plano ou o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; 

    A preparação de instrumentos de gestão arquivística, como o plano de classificação e a tabela de temporalidade, é um dos objetivos do diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista.

    GABARITO: CERTA.



    O comentário do colega Pedro Ivo na questão Q134024 me ajudou a entender o conceito dos tipos de diagnósticos, vejam:

     Maximalista - diagnóstico feito a partir de uma visão geral e da instituição.

     Minimalista - diagnóstico feito a partir de uma visão mais específica da instituição/ setores de trabalho.


  • Não concordo com essa questão: a função de um diagnóstico de arquivo (seja minimalista ou maximalista) não é a de organizar a documentação e sim de fazer um levantamento para propor um prognóstico a partir da situação identificada.

  • Diagnóstico minimalista: este tipo de diagnóstico levanta informações para o projeto arquivístico considerando a instituição em uma visão específica – seus departamentos, seus clientes, seus serviços, seus materiais, etc. Estuda os processos ao nível de realização das atividades, como pagamentos, gestão de pessoas, vendas, projetos, etc.

    Diagnóstico maximalista: este tipo de diagnóstico levanta informações para o projeto arquivístico considerando a instituição em uma visão geral e completa – sua história, seu ambiente de atuação, sua missão, as leis que regem sua atuação. Estuda a instituição como um todo, considerando seus objetivos organizacionais e as ações para alcança-los.

    Fonte: Prof.: Mayko Gomes

  • O diagnóstico em arquivos pode ser de dois tipos:

    Maximalista - análise das condições de arquivos em sistemas e redes, que são compostos por duas ou mais entidades. Sua função é realizar um estudo no nível estratégico, a fim de elaborar ou reformular uma política documental.

    Minimalista - análise das condições de arquivos institucionais. Aqui os documentos pertencem a somente uma entidade, e o estudo é realizado no nível tático e operacional, com vistas a identificar uma falha nos serviços arquivísticos, bem como subsidiar a elaboração de soluções.

    Sendo assim, a única alternativa que apresenta um objetivo no nível minimalista é a de letra "A". Todas as demais são objetivos de nível estratégico, ou seja,  de formulação e implementação de políticas arquivísticas.

    Gabarito do professor: Letra "A"
  • Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

    O diagnóstico em arquivos pode ser de dois tipos:

    Maximalista - análise das condições de arquivos em sistemas e redes, que são compostos por duas ou mais entidades. Sua função é realizar um estudo no nível estratégico, a fim de elaborar ou reformular uma política documental.

    Minimalista - análise das condições de arquivos institucionais. Aqui os documentos pertencem a somente uma entidade, e o estudo é realizado no nível tático e operacional, com vistas a identificar uma falha nos serviços arquivísticos, bem como subsidiar a elaboração de soluções.

    Sendo assim, a única alternativa que apresenta um objetivo no nível minimalista é a de letra "A". Todas as demais são objetivos de nível estratégico, ou seja,  de formulação e implementação de políticas arquivísticas.

    Gabarito do professor: Letra "A"

  • Eu adoraria que os professores colocassem nos seus comentários a fonte de informações específicas como essas.


ID
1080673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO.

    Segundo o próprio documento elaborado pelo CIA, os princípios de acesso aos arquivos oferecem aos arquivistas uma base de referência internacional para avaliação das práticas e políticas de acesso existentes e um quadro para uso quando do desenvolvimento ou modificação de regras de acesso.

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/princpios_de_acesso.pdf


    b) ERRADO.

    O art. 26 da Lei nº 8.159/91, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ como institui também o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. 

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=19


    d) ERRADO.

    Lei nº 12.547 Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


    e) ERRADO.

    DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002

    Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.


  • Art. 1º, Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.

  • Gabarito: Letra C

    --------------------------------------

    Apenas complementando o excelente comentário da colega Serenna, na letra "e", o orgão central do SINAR não é o Arquivo Nacional e sim o CONARQ - Conselho Nacional de Arquvos.

  • Força foco e fe
  • letra c

    Jardim (2006) defne polítcas públicas arquivístcas como:
    O conjunto de premissas, decisões e ações, produzidas pelo Estado e inseridas nas
    agendas governamentais em nome do interesse social, que contemplam os diversos
    aspectos (administratvo, legal, cientfco, cultural, tecnológico etc.) relatvos à
    produção, uso e preservação da informação arquivístca de natureza pública e privada.

    (JARDIM, 2006, p. 10).
    As polítcas públicas de arquivo, segundo Souza (2006) devem ser pautadas, primeiramente,
    no direito do cidadão à informação e, também, no apoio à administração, à proteção da
    memória e ao desenvolvimento cientfco. É relevante que as polítcas arquivístcas apresentem
    transversalidade ou intersecção com outras polítcas públicas, tendo em vista a importância da
    informação para cada uma delas.
    De acordo com Jardim (2006), as polítcas públicas arquivístcas consttuem uma das
    dimensões das polítcas informacionais, as quais são normatzadas pela legislação arquivístca,
    que não se consttui em si mesma uma polítca.
     

  • Finalidade dos Princípios de acesso aos arquivos: Os Princípios de acesso aos arquivos oferecem aos arquivistas uma base de referência internacional para avaliação das práticas e políticas de acesso existentes e um quadro para uso quando do desenvolvimento ou modificação de regras de acesso.

  • quanto à B, a lei 8.159 criou o Conarq

    Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  • Eu gostei muito dessa definição da letra C, pois me ajudou a responder outras questões da banca. O cespe insistiu várias vezes que as políticas arquivísticas eram constituídas apenas de legislação. O que não é verdade, pois dependem de "premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social", contemplando "diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada."

    Q50414 - ANTAQ 2009

    A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política. (gab: certo)

    Q206645 - EBC 2011

    As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais. (gab: certo)

    Q677023 - TRT/ES 2013

    A simples existência de leis e outros atos normativos relativos a arquivo permite a identificação da política arquivística. (gab: errado)

    Q89366 - TRE/ES 2011

    Considera-se política pública de arquivo o conjunto de premissas, decisões e ações — produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social — que contemplam os aspectos administrativo, legal, científico, cultural e tecnológico relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. (gab: certo)

  • Quando a pessoa domina o assunto é obvio que a questão sera simples, esse tipo de comentário e desnecessário. por exemplo : Você sabe escrever uma frase que seja uma oração subordinada substantiva subjetiva reduzida ao gerúndio ?


ID
1119160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A existência de um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos identifica a política arquivística de uma organização, apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    Claro, há um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos que identifica a política e essa política não se resume somente nos aspectos normativo, ou seja, só por meio de normas e leis. A administração adéqua suas politicas baseados nos princípios da arquivologia, por exemplo. Cada empresa ou órgão público irá adotar as políticas necessárias que se adequem melhor ao serviço!!! 

  • Essa questão está errada. O fato de termos um corpo de normativos hoje no Brasil não se caracteriza na existência de uma política. Desde 1981 com a Lei 8159 o Conarq tem a finalidade de definir a política arquivística nacional e ainda não o fez. Por Jardim, Adão, Indolfo, Couture; etc, e diversos autores, é apresentada essa confusão entre legislações e a política em si. Essa questão caberia recurso. Tanto que no Brasil hoje o Conarq e o Planalto emitiram inúmeras legislações sobre gestão de documentos e a política inexiste.

  • Questão a principio errado, mas a ressalva a salvou: "apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo."


ID
1133485
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
COMLURB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo Albite em A preservação da informação na Arquivística contemporânea, a Preservação abrange:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D


ID
1133494
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
COMLURB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com Jardim, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
1176931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base em gestão de documentos, julgue o seguinte item.

A gestão de documentos prescinde da política arquivística para ser executada.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Arquivista

    Disciplina: Arquivologia

    A existência de um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos identifica a política arquivística de uma organização, apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo. 

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental

    A gestão de documentos compreende a definição de uma política arquivística, a designação de responsabilidades e o planejamento do programa de gestão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental

    O programa de gestão de documentos deve ter como base uma política arquivística e a designação de responsabilidades, além de estar alinhado com a missão institucional e a legislação arquivística em vigor. 

    GABARITO: CERTA.

  • Creio que conhecer o significado da palavra prescindir é importante para acertar a questão PRESCINDIR = DISPENSAR

    A gestão de documentos tem como base a definição de uma política arquivística. 

    gabarito: errado

  • A gestão de documentos imprescinde da política arquivística para ser executada.
    Imprescindível -> algo fundamental, que precisa
    Prescindível -> não precisa, não é necessário.

    GAB ERRADO

  • Uma política arquivística pode ser entendida, em síntese, como o estabelecimento de um conjunto de princípios, diretrizes e metas de um programa de gestão documental. 

    Fonte: Arquivologia Facilitada- João Tiago e Leonardo Reis, 2ª edição

  • De acordo com o e-ARQ Brasil, página 19: 


    "Órgãos e entidades devem definir uma política de gestão arquivística de documentos que tenha por objetivo produzir, manter e preservar documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis, de maneira a apoiar suas funções e atividades. Essa política é iniciada com uma declaração oficial de intenções que especifica, de forma resumida, como será realizada a gestão no órgão ou entidade."

  • Cespe ama a palavra "prescinde". 

  • (CESPE/TRE-MG/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2009) A política arquivística brasileira reconhece a gestão de documentos como um dos principais instrumentos de apoio á administração, à cultura e ao desenvolvimento científico. C

  • prescindivel = dispensavel

    imprescindivel = indispensavel

  • a gestão de documentos está intimamente ligada com a política arquivística.

    Resposta: errada

  • e-arq Brasil:

    A gestão arquivística de documentos compreende:

    - definição da política arquivística;

    - designação de responsabilidades;

    - planejamento do programa de gestão;

    - implantação do programa de gestão.

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/earqbrasil_model_requisitos_2009.pdf (pág 18)


ID
1176982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

 

O estabelecimento de políticas de acesso aos documentos de arquivo é realizado regularmente ainda que não haja instrumentos de pesquisa ou de classificação.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADA

    É necessário que haja instrumentos de pesquisa ou classificação.


  • ITEM ERRADO. 

    Não é possível estabelecer uma politica de acesso sem a utilização de instrumentos, pois as condições de acesso aplicadas aos documentos são declaradas nos próprios instrumentos de pesquisa, de acordo com as regras estabelecidas pela norma de descrição.


    Fonte: Princípios de Acesso aos Arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições (Conselho Internacional de Arquivos). 


  • Qual seria a finalidade de ter uma política de acesso se isso não pudesse ser instrumentalizado de alguma forma?

    Seria uma política de acesso pra nada.

     

    Gabarito: Errado

  • Estabelecer uma política significa elabora diretrizes, orientações, normas e padrões, que deverão ser observados durante a implementação de algum projeto ou execução de alguma atividade.

    O acesso no arquivo permanente é realizado mediante a existência dos instrumentos de pesquisa. Ou seja, sem essas ferramentas, será inviável, senão impossível, ao usuário localizar o documento ou informação de que precisa.

    Em resumo, uma política de acesso depende da existência de instrumentos de pesquisa, pois sem estes, não há acesso.

    Gabarito do professor: Errado
  • Estabelecer uma política significa elabora diretrizes, orientações, normas e padrões, que deverão ser observados durante a implementação de algum projeto ou execução de alguma atividade.

    O acesso no arquivo permanente é realizado mediante a existência dos instrumentos de pesquisa. Ou seja, sem essas ferramentas, será inviável, senão impossível, ao usuário localizar o documento ou informação de que precisa.

    Em resumo, uma política de acesso depende da existência de instrumentos de pesquisa, pois sem estes, não há acesso.

    Gabarito do professor: Errado

     

     

    Por: Mayko Gomes

  • Direto ao Ponto!

    O estabelecimento de políticas de acesso aos documentos de arquivo é realizado regularmente ainda que não haja instrumentos de pesquisa ou de classificação.

    Justificativa: Vai pesquisar/encontrar com o quê? Telepatia, tarô, adivinhação, búzios... ÓBVIO QUE PRECISA de instrumentos

    GABARITO: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    • Art. 5° da Lei 8.159/91 - A Administração Pública FRANQUEARÁ (liberará, concederá, disponibilizará) A CONSULTA aos documentos públicos na forma desta Lei.

    Assim, pelo que se extrai da lei, é imprescindível que uma Política de Acesso traga suporte ao ingresso da informação para que ela seja efetivamente disponibilizada e não apenas como letra morta e sem prática na legislação. Com isso, gabarito errado!

    ------------

    FONTE: Meu resumo de Arquivologia - 2021. pág. 30.

    OBS: Vendo meu resumo de ARQ. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com


ID
1195336
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à política de acesso aos documentos e às informações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público garantir gestão transparente às informações.
( ) Deve-se cobrar uma taxa para todos os serviços de busca da informação, pois garante a manutenção financeira dos arquivos.

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  •  a)

    V, V, F

     

  • Art. 5º, inciso XXXIII: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    Art. 6º  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 

    I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; 

    Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

  • GABARITO A

     

    ( V ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral.
    ( V ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público garantir gestão transparente às informações.

    ( F ) Deve-se cobrar uma taxa para todos os serviços de busca (ERRO) da informação, pois garante a manutenção financeira dos arquivos

     

    Lei 12.527 Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

  • Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é GRATUITO, SALVO nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
    Parágrafo único.  Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo
    sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.

     

    GABARITO -> [A]

     

     

  • Art. 5º, inciso XXXIII da constituição ( V ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    Ou seja, não está explícita na lei 12572 ou no decreto 7724.


ID
1280188
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto n. 1.173, de 29 de junho de 1994, e o n. 1.461, de 25 de abril de 1995, revogados pelo Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamentam o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq. Entre suas competências destaca-se a de definir

Alternativas

ID
1318021
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A partir de uma política de preservação digital de uma instituição, algumas ações devem ser tomadas, visando a garantir a autenticidade e a acessibilidade dos documentos arquivísticos digitais pelo tempo que for necessário ou permanentemente.

Essas ações, de acordo com a Resolução n° 36/2012 do CONARQ, incluem o monitoramento das(os)

Alternativas
Comentários
  • Resolução 36 do CONARQ, pág. 31:

    6. Preservação da mensagem de correio eletrônico 

    ...Cabe ressaltar que a preservação digital compreende ações tomadas para garantir aautenticidade e a acessibilidade dos documentos arquivísticos digitais pelo tempo que sefizerem necessários, ou mesmo, permanentemente. Tais ações incluem monitoramento dosformatos da mensagem e dos anexos, bem como do conjunto de software e hardware dosistema de correio eletrônico


    Questão IDIOTA!!! Banca de 5 categoria!!!



ID
1380760
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Sobre as políticas de acesso a documentos de arquivo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Em função da importância cada vez maior da troca de informações em todos os setores, seja em nível nacional ou internacional, a padronização é um processo que se desenvolve nas mais diversas áreas. A arquivística não é exceção: em nível internacional existe a ISAD(G) (Norma Internacional de Descrição Arquivística Geral), elaborada pelo Conselho Internacional de Arquivos, em fase de avaliação; em vá- rios países são seguidas normas nacionais, como no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos (Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ci/v27n3/27n3a07.pdf , acedido em 08/09/2016).

     

    Logo, a alternativa B é a incorreta.


ID
1422202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue o próximo item relativo à legislação arquivística.

As políticas públicas arquivísticas não podem assumir características setoriais.

Alternativas
Comentários
  • Segundo José Maria Jardim, políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais (em função das características de produção dos arquivos, tipologia, utilização, demarcação adm inistrativa, etc.) e apresentar uma configuração nacional, regional ou local. Espera-se, em qualquer circunstância, que apresentem altograu de transversalidade e intersecção com outras políticas públicas, tendo em vista a importância da informação para a execução de cada uma delas.

  • A referência a explicação da Serenna pode ser encontrada:

    http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/arquivos/infotec/jardim_-_politicas_publicas_de_informacao.pdf
  • Gabarito: E

    As politicas públicas podem assumir características setoriais.

  • Resolução: podem assumir características setoriais e podem ser realizadas a nível nacional, regional ou local.

    Resolução: errada


ID
1422205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue o próximo item relativo à legislação arquivística.

A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.

Alternativas
Comentários
  • Como assinala Couture (1998), "a existência da lei não garante a sua aplicação... A legislação não pode ser confundida com a ação concreta"

  • Segundo José Maria Jardim "um aspecto muito freqüente é confundir-se legislação arquivística com política arquivística. A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística, mas não é em si mesma uma política. Muitas vezes a legislação arquivística tende a ser considerada o marco zero de uma nova era arquivística. É compreensível tal expectativa já que uma legislação adequadamente concebida pode ser um poderoso instrumento a favor da gestão, uso e preservação dos arquivos. A viabilidade dessa legislação torna-se comprometida se não for simultaneamente instrumento e objeto de uma política arquivística. 


    Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. Em função da realidade observada, é possível detectar situações nas quais polí- ticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas - normalmente sem muito sucesso - ignorando-se as demais políticas públicas de informação existentes. Da mesma forma, são freqüentes situações nas quais políticas públicas de informação - muitas vezes em nível nacional - desconhecem por completo as peculiaridades do universo arquivístico. Em alguns casos, por exemplo, políticas arquivísticas e políticas de governo eletrônico são concebidas e 8 desenvolvidas como se pertencessem a universos paralelos. Ambas as iniciativas perdem com essa ausência de interfaces, especialmente o campo arquivístico, normalmente menos visível que aquele relacionado com as questões inerentes aos projetos de governo eletrônico."

    (...) 


    Referência: http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/ixenancib/paper/viewFile/3077/2203

  • Muito cuidado com palavras restritivas, pois a hance da questão estar errada é muito grande.

  • E

  • Resolução: a legislação não é uma política, é a base para a construção de uma política arquivística.

    Resposta: errada

  • Políticas públicas de arquivo são um conjunto de ações.

  • A legislação arquivística a é fruto da política de arquivos


ID
1422241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A propósito do diagnóstico da situação arquivística e da realidade arquivística brasileiras, julgue o item que se segue.

Entre as dificuldades enfrentadas pelas instituições arquivísticas brasileiras, estão as limitações de recursos humanos e materiais.

Alternativas
Comentários
  • Os arquivistas sofrem...

  • GAB. C

    Só um comentário, não é só nessa área, mas em todo serviço público tem-se estas deficiências.

  • No Brasil, não se dá a devida atenção à arquivologia. Trata-se de mera área que, à vista do leigo, leva mais dinheiro dos cofres públicos do que traz benefícios.


ID
1422364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A política de acesso aos documentos de arquivo deve ser precedida por uma política de gestão de documentos.

Alternativas
Comentários
  • É Nois que Voa BRUXAO!!

  • Certa

  • Vamos pensar na seguinte lógica:

    Como é que vou dar acesso aos documentos se o arquivo está uma bagunça completa?? Não vai ter funcionário que encontre documentação no meio da massa documental.

    O mais prudente seria: faço a gestão dos documentos, deixo tudo organizado e no seu lugar. Assim, proporciono maior agilidade e eficiência no acesso à informação. Além do mais, os instrumentos de descrição (que são essenciais na política de acesso) só podem ser confeccionados após a classificação e a avaliação dos documentos.

  • Resolução: se é precedido por, quer dizer que a Política de Gestão de Documentos vem primeiro e a de Acesso vem depois, o que esá correto, pois o acesso é a apenas uma das vertentes da Gestão de Documentos.

    Resposta: certa

  • § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           


ID
1422367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

As funções criação e aquisição são aquelas diretamente vinculadas à política de acesso aos documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • resposta: errada

    Alguém sabe explicar?

  • seria o erro a palavra aquisição? docs de arquivo são produzidos, não há aquisição!

  • Stella, aquisição é sim uma função arquivística juntamente com a criação.

    A questão diz que as duas funções estão diretamente relacionadas com a política de acesso aos documentos quando, na verdade, estão diretamente relacionadas com a política de entrada dos documentos.

  • Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Funções arquivísticas; 

    A função arquivística que se relaciona diretamente ao acesso a documentos é a função de

     a) descrição.

    GABARITO: LETRA "A".

  • A classificação, a descrição e a difusão são funções diretamente vinculadas às políticas de acesso aos documentos de arquivo. CERTA

    CESPE- 2013/FUB

  • Stella,

    "aquisição ver entrada de documentos(1)"

    [...]

    "entrada de documentos 1 Ingresso de documentos em documentos arquivo(2) arquivo(2), arquivo(2) seja por comodato, compra, custódia, custódia dação, depósito(2) depósito(2), depósito(2) doação, doação empréstimo, empréstimo legado, legado permuta, recolhimento, recolhimento reintegração(1) reintegração(1) ou transferência. transferência Ver também registro de entrada de documentos. registro de entrada de documentos 2 Ingresso de documentos em documentos arquivo corrente(2) arquivo corrente(2) através do protocolo. protocolo."

    (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística)

  • Só para acrescentar...

    Aquisição: diretamente liga à transferência e ao recolhimento.

    O cespe adora cobrar isso!! Aprendi aqui no QC :D por isso a importância de se fazer muitaaaa questão.

  • Descrição, Difusão e Classificação são responsáveis pelo acesso público

  • o ACESSO está ligado às funções de DESCRIÇÃO e DIFUSÃO

    Se eu DESCREVO, eu produzo instrumentos de pesquisa e promovo o acesso.

    Se eu promovo ações de DIFUSÃO, eu diminuo a distância entre o cidadão e a informação.

     

  • ERRADO!

    Acesso é difusão e descrição!

  • aquisição = biblioteca

ID
1422370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Questão de inferência:

    D. 7724. Art. 55. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e

    entidades:

    I - terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem,

    independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção (...)

    Art. 25. São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da

    sociedade ou do Estado (...)


  • Lei 12.527/2011

     

    Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

     

    Gabarito: Certo

  • Segundo a Lei nº 12.527/11, a informação com restrição de acesso é sigilosa, ou seja, é submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado (art. 4º, inciso III)

    Ainda, segundo a mesma norma, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais (art. 31, caput).

    Portanto, são restritas as informações cuja divulgação possam violar a vida privada ou por em risco a segurança do Estado.


    Gabarito do professor: Certo
  • Certo

     

    No Parecer-Consulta CFM no 02/94, ficou estabelecido que as instituições de saúde não estão obrigadas a enviar, mesmo por empréstimo, os prontuários aos seus contratantes públicos ou privados, e, segundo o Parecer-Consulta CFM no 05/96, “o diretor clínico não pode liberar cópia de prontuários de paciente para Conselhos de Saúde, porém tem o dever de apurar quaisquer fatos comunicados, dando-lhes conhecimento de suas providências, sob pena de responsabilidade ética ou mesmo criminal”.

     

    O Supremo Tribunal Federal, em acórdão do Recurso Extraordinário Criminal no 91.218-5SP, 2a Turma, entendeu que a instituição ou o médico não tem a obrigação de atender a requisição de fichas clínicas, admitindo que apenas ao perito cabe o direito de consultá-la, mesmo assim obrigando-o ao sigilo pericial, como forma de manter o segredo profissional (RT, 562, ago./1982, 407/425).

     

    Uma questão bem interessante: A quem pertence o prontuário? Antes pensava-se que ele pertencia ao médico assistente ou à instituição para a qual ele prestava seus serviços. Mesmo sendo o médico, indubitavelmente, o autor intelectual do dossiê por ele recolhido, é claro que esse documento pertence ao paciente naquilo que é mais essencial: nas informações contidas. É de propriedade do paciente a disponibilidade permanente das informações que possam ser objeto da sua necessidade de ordem pública ou privada.

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada

    Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    DOIS ARTIGOS QUE RESPONDEM A QUESTÃO!

  • comentários do professor para quem não tem acesso:

    Segundo a , a informação com restrição de acesso é sigilosa, ou seja, é submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado (art. 4º, inciso III)

    Ainda, segundo a mesma norma, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais (art. 31, caput).

    Portanto, são restritas as informações cuja divulgação possam violar a vida privada ou por em risco a segurança do Estado.

  • comentários do professor para quem não tem acesso:

    Segundo a , a informação com restrição de acesso é sigilosa, ou seja, é submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado (art. 4º, inciso III)

    Ainda, segundo a mesma norma, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais (art. 31, caput).

    Portanto, são restritas as informações cuja divulgação possam violar a vida privada ou por em risco a segurança do Estado.

  • Só para acrescentar..

    --> Os graus de sigilo são: ultrassecreto, secreto e reservado.

    --> As informações pessoais terão seu acesso restrito independentemente dos graus de sigilo

  • Discordo do gabarito. E o professor que se põe a explicar essa questão já nem cita o enunciado, pois precisa esconder o contrassenso da interpretação.

    Ora, as restrições ao acesso são aplicadas em virtude da preservação da vida privada. O enunciado coloca violação no lugar de preservação, como se o objetivo da legislação fosse violar a vida privada. O gabarito está errado. E a culpa é do elenco fraudulento que manda na Cespe, dos p*s dos professores e dos concurseiros que nunca reclamam. Qualquer mente sensata joga essa prova no lixo.


ID
1422373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - AdministrativoDisciplina: Arquivologia

    Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.

    GABARITO: CERTA.



    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (Lei de acesso à informação.)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm




    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Tem como fundamento a constituição federal , art.216
  • Quero a versão antiga da QC!

  • A Lei 8.159/1991 trata da política nacional de arquivos públicos e privados, mas a política de acesso aos documentos de arquivo está disciplinada na Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011. Questão capiciosa e errada.

     

     

    Prof. Ronaldo Fonseca.

  • A palavra chave dessa questão é ACESSO!

  • 8.159/91 ->  Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

    12.527/11 ->  Regula o ACESSO a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

    ERRADA!

  • Resolução: a política de acesso aos documentos de arquivo tem fundamento na Lei nº 12.527/2011. A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

    Resposta: errada

  • ERRADA

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (Lei de acesso à informação.)

  • Além da LAI, o documento do CONARQ também fala sobre política de acesso. Quem tiver interesse...

    https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/principios_acesso_arquivos.pdf


ID
1454269
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal do Recife-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A grande quantidade de documentos permanentes públicos e a necessidade de disponibilizá-los para consulta e difusão determina para elaboração de obras de referências o estabelecimento de pontos tais como: hierarquia, prioridades, técnicas, entre outros, que compõem uma política de:

Alternativas
Comentários
  • A descrição documental pode ser considerada um procedimento arquivistico que permite a localização dos documentos existentes nos arquivos, através de instrumentos de pesquisa, como guias, inventários, índices,

  • Pontos cruciais para analisar ao observar a questão

    1. Esta falando de arquivos permamentes;

    2. Política de Acesso (Consulta e difusão):

    Julgando as alterantivas

     a) gestão de documentos, Errado (pois a gestão de documentos se aplica para documentos de valor primário - art. 3 da lei 8.159); 

     b) classificação, Errado ((CESPE/MPE-PI/2012) A classificação é uma atividade lógica, realizada, nos arquivos, na fase corrente e na permanente; quando realizada nesta última, é também denominada arranjo documental, ou seja, é uma ação que segue os moldes determinados em uma política de descrição e não a política propriamente dita);

     c) avaliação, Errado (A avaliação documental é um processo multidisciplinar de análise que permite a identificação dos valores dos documentos, para fins da definição de seus prazos de guarda e de sua destinação final (eliminação ou guarda permanente) BERNARDES (2008: 35)); 

     d) arranjo, Errado (Sequencia de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido (usado para arquivos permanentes), OU SEJA, o arranjo é o resultado da política de acesso e não a política);

     e) descrição,  Certo (é um procedimento que serve para facultar o acesso e o processo de difusão, uma vez, que a política de descrição deixa claro o que se deve observar ao tratar os documentos (Hierarquia, prioridades técnicas, entre outros), ou seja, os aspectos que serão coletados e usados nos sistemas de busca daquele acervo (Guias, Inventários e Indices);

  • De acordo com Bellotto, os pontos básicos da política de descrição são: a hierarquia, as prioridades, a técnica e a planificação :)

    Fonte: Arquivos Permanentes (ed 4, pág 220)


ID
1458727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de gestão de documentos, julgue o item seguinte.
O programa de gestão de documentos é precedido pela existência de uma política de tratamento dos arquivos na instituição.

Alternativas
Comentários
  • O programa de gestão de documentos vem antes de uma política de tratamento dos arquivos na instituição.

    Acho que o mais difícil da questão é a interpretação semântica da palavra "precedido".

  • Acho que você quis dizer que a política de tratamento dos arquivos da instituição vem antes (precede) do programa de gestão.

  • Outra questão do CESPE semelhante que pode ajudar na compreensão do tema:


    Q392308 - TC/DF

    A gestão de documentos prescinde da política arquivística para ser executada. ERRADO

  • prescindir é não precisa 

  • Wesley, a questão diz: ...precedido ...e não prescindir.. (atenção!)

  • Serenna Alves, seus comentários são sempre muito bons, mas a questão disse exatamente o oposto.

     

    O programa de gestão de documentos é precedido pela existência de uma política de tratamento dos arquivos na instituição.

    [PELA = POR + A]

     

    Se programa de gestão de documentos é precedido  PELA existência de uma política de tratamento, significa que a POLÍTICA DE TRATAMENTO vem antes da GESTÃO DE DOCUMENTOS.

     

     

    Seria o mesmo que dizer que a existência de uma política de tratamento dos arquivos  PRECEDE(antecede) o programa de gestão de documentos.

     

  • Colega Concurseiro Brasília, você está corretíssimo. Obrigada!

  • O programa de gestão de documentos é estruturado para controlar a produção e uso de todos os documentos institucionais. Ela abarca todos os recursos, métodos, técnicas, ferramentas e normas utilizadas para  o controle do fluxo de documentos.

    Uma política de tratamento de arquivos é um conjunto de diretrizes e fundamentos que devem orientar todas as atividades de arquivo e protocolo, além de ser de observação obrigatória para todos os colaboradores da instituição.

    Então, enquanto a política de documentos tem uma função estratégica (de normas e padrões), a gestão de documentos possui um caráter mais prático e operacional (o que e como fazer). Sendo assim, é necessário haver previamente normas e padrões antes de se executar as atividades (a receita antes de fazer o bolo).

    Gabarito do professor: Certo
  • Para os não assinantes, a questão está Correta.

  • Para ser implantado a GESTÃO DE DOCUMENTOS,  tem que ter uma política de tratamento.

    ERRADA

  • Português ás vezes derruba onde não se espera derrubar kkkk

  • prroblema foi na interpretação do "precedido" pelo jeito não se refere a vir antes.
    :/

  • "A receita(politica tratamento) vem antes de fazer o bolo(gestao de doc's)"...palavras do professor... 

     

    ou seja, se nao houver uma política de tratamento dos arquivos, então é impossivel ter gestao de documentos 

  • Errei por acreditar que essa política de tratamento dos documentos de arquivo se desse justamente na GESTÃO de DOCUMENTOS, entretanto, a política de tratamento já existe na instituição e a Gestão se utiliza dela como parâmetro em suas fases: Produção, Utilização e Destinação.

  • Resolução: algo que é precedido é algo que vem antes. Primeiro temos uma política de tratamento para posteriormente estabelecermos um programa de gestão de documentos.

    Resposta: certa

  • Só para retratar meu comentário: você está corretíssimo, Estudante Brasília. Foi um erro de interpretação. Obrigada! :)

  • GAB OFICIAL:CERTO


ID
1495762
Banca
BIO-RIO
Órgão
ELETROBRAS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Arquivologia, no Brasil, considera a descrição arquivística uma tarefa típica dos arquivos permanentes, pois seu objeto de trabalho é constituído de elementos ligados às informações que interessam aos pesquisadores. Um instrumento de pesquisa elaborado na fase permanente é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta:

    Letra C


ID
1552549
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Na implantação de programas de gestão de documentos no Brasil, um dos maiores problemas enfrentados pelos arquivistas tem sido

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

    A massa documental acumulada vem sendo um dos maiores problemas nas instituições públicas devido a falta de uma gestão documental eficiente


ID
1565602
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Marque C , se a proposição é  certo ;  E, se a proposição é  errado.

O técnico do Programa Geral de Informação da UNESCO, Montviloff, acentua a importância da formulação de políticas nacionais de informação, cuja finalidade é

assegurar, com vistas à sua utilização, o acesso aos conhecimentos especializados e profissionais, às informações científicas, técnicas e econômicas assim como à soma dos saberes produzidos e reunidos no país e em outras partes do mundo, a fim de auxiliar a solução de problemas concretos e ao desenvolvimento de todos os setores da sociedade. (MONTVILOFF. In: JARDIM, 1995, p. 25).


Sob tal objetivo, a perspectiva de sistemas nacionais de informação persiste no discurso da UNESCO, norteada pela formulação de uma ou várias políticas de informação, cujos domínios de aplicação incluem aspectos como o desenvolvimento de recursos e serviços de informação.


Alternativas
Comentários
  • Para quem não é assinante, gabarito CORRETO

  • Quando não se conhece o assunto e acerta na sorte é a melhor resposta a ser postada: "Para quem não é assinante, gabarito CORRETO"


ID
1565641
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Marque C , se a proposição é  certo ;  E, se a proposição é  errado.


Para o desenvolvimento e a evolução dos arquivos, faz-se necessária a adoção de políticas públicas na área.

Para atender a isso, foi promulgada, em 8 de janeiro de 1991, a Lei no 8.159 que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, cabendo ao Sistema Nacional de Arquivos — SINAR, definir essas políticas.


Alternativas
Comentários
  • Quem define é o CONARQ.

  • CONARQ= Define!

    SINAR = Implementa!

  • CONARQ-Define!

    SINAR - Implementa!

  •  quem define é o Conarq.

    Resposta: errada


ID
1565881
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma política nacional de arquivo é sobremaneira importante para o desenvolvimento dessa área.


Como órgão da política brasileira, tem-se o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR – que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.

Alternativas
Comentários
  • Estranho conceituar o SINAR como orgão!


ID
1616695
Banca
ZAMBINI
Órgão
PRODESP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA. O órgão vinculado ao Arquivo Nacional que define a política nacional de arquivos é o

Alternativas
Comentários
  • A) 

    Quanto à entidade produtora, os arquivos são classificados em:

    • públicos

    • privados
    Comentário: De acordo com o artigo 7o da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (que será objeto de análise em outro capítulo): “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.” O parágrafo 1o da referida Lei complementa: “são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades”.
    Exemplos de arquivos públicos:
    • Arquivo Nacional (Federal).
    • Arquivo Público do Distrito Federal, entre outros.
    Em consonância com o artigo 11 da Lei citada anteriormente “consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades”.
    Exemplos de arquivos privados:
    • Arquivos pessoais.
    • Arquivos institucionais (de igrejas, instituições de ensino etc.).
    • Arquivos comerciais (de empresas), entre outros.

     

    VALENTINI (2014)

  • RESUMINHO BÁSICO:

     

    CONARQ - D e f i n e - Arquivos Públicos e Privados

    SINAR - I m p l e m e n t a - Arquivos Públicos e Privados

     

    -

     

    CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

    SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

     

    -

     

    SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

    SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

  • CONARQ.


ID
1643101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de microfilmagem, julgue o próximo item.


As direções arquivísticas das Américas, da Europa, da Ásia e da África apresentam duas opiniões quase inconciliáveis no que se refere à acessibilidade dos arquivos e à microfilmagem: os que são a favor de uma política restritiva e os que apoiam uma política liberal.

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem alguma fonte para essa questão? Acompanhando os comentários.

  • Serenna Alves, nesse link: https://books.google.com.br/books?id=MheHCgAAQBAJ&pg=PT257&lpg=PT257&dq=%22pol%C3%ADtica+restritiva%22++%22microfilmagem%22+%22acessibilidade%22&source=bl&ots=Jvw14epiBR&sig=0mpHUq1EuNoteXCDyi5nOdkf1FA&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwi_1Lma677NAhVFQpAKHab0BDEQ6AEIMDAE#v=onepage&q=%22pol%C3%ADtica%20restritiva%22%20%20%22microfilmagem%22%20%22acessibilidade%22&f=false

     

    COPIA E COLA DO LIVRO DA HELOISA BELLOTTO

  • Existe sim uma divergência de posições das direções arquivísticas quanto a política de acesso a documentos microfilmados, especialmente quanto à microfilmagem de substituição (utilizada em conjuntos de documentos que devam estar em dois ou mais arquivos).

    Os que defendem uma política restritiva se baseiam em questões de ordem metodológica e técnica, como a necessidade de contato com o documento original, as dificuldades de leitura dos fotogramas do microfilme, a criação descontrolada de depósitos paralelos de documentos, e a dificuldade de controle de utilização dos microfilmes devido á dispersão maciça dos mesmos.

    Os que defendem uma política liberal se baseiam em questões que abrangem as dificuldades de acesso aos documentos, bem como na premissa de que o documento de arquivo é um patrimônio da humanidade e direito de todos.

    Portanto o item está correto.
  • Existe sim uma divergência de posições das direções arquivísticas quanto a política de acesso a documentos microfilmados, especialmente quanto à microfilmagem de substituição (utilizada em conjuntos de documentos que devam estar em dois ou mais arquivos).

    Os que defendem uma política restritiva se baseiam em questões de ordem metodológica e técnica, como a necessidade de contato com o documento original, as dificuldades de leitura dos fotogramas do microfilme, a criação descontrolada de depósitos paralelos de documentos, e a dificuldade de controle de utilização dos microfilmes devido á dispersão maciça dos mesmos.

    Os que defendem uma política liberal se baseiam em questões que abrangem as dificuldades de acesso aos documentos, bem como na premissa de que o documento de arquivo é um patrimônio da humanidade e direito de todos.

    Portanto o item está correto.

    comentario prof , qc

  • Gabarito C.

    Existe sim uma divergência de posições das direções arquivísticas quanto a política de acesso a documentos microfilmados, especialmente quanto à microfilmagem de substituição.

  • Cespe sacaneou demais!! Pegou um trecho solto lá no final do livro da Bellotto...

    Livro Arquivos Permanentes, ed 4, pág 280 :)

  • Gabarito: CERTO

    A par das condições técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras da microfilmagem, ela se reveste de princípios políticos, éticos e científicos que fazem com que haja duas opiniões quase irreconciliáveis entre as varias direções arquivísticas da América, Europa, Ásia e África: os que são a favor de uma política restritiva e os que apoiam uma política liberal em relação à microfilmagem de seus respectivos acervos.

    Heloísa Liberalli Belloto.


ID
1643131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.

Para serem estipuladas as políticas de acesso aos documentos de arquivo, os princípios de gestão de risco podem ser aplicados ao processo de seleção: a proveniência dos documentos, o assunto do dossiê/processo e a data e o formato dos documentos podem indicar onde informações restritas poderão ser encontradas e definir se o exame detalhado dos documentos é necessário.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA.

    ICA/CIA preocupada com o acesso à informação, elaborou através da Câmara Técnica um conjunto de princípios, onde cita este trecho igualzinho, como forma de resguardar o acesso aos documentos. Mais tarde veio a  Lei no 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Este cômite reuniu em 2010. 

    A minha duvida foi das informações restritas, mas ela organiza este acesso colocando traves para que seja protegida, ai tranquilo.

    fonte: file:///C:/Users/Claudia/Downloads/ICA%20Standards_Access_principles_PO%20(1).pdf


  • Segundo os Princípios de Acesso aos Arquivos, é exatamente como deve ocorrer: "os princípios de gestão de risco podem ser aplicados ao processo de seleção: a proveniência dos documentos, o assunto do dossiê/processo, e a data e o formato dos documentos podem indicar onde informações restritas são suscetíveis de serem encontradas e se o exame detalhado dos documentos é necessário".

    Neste caso, a gestão de risco selecionará quais informações serão acessíveis, e a quais usuários.

    Gabarito do professor: Certo
  • Segundo os Princípios de Acesso aos Arquivos, é exatamente como deve ocorrer: "os princípios de gestão de risco podem ser aplicados ao processo de seleção: a proveniência dos documentos, o assunto do dossiê/processo, e a data e o formato dos documentos podem indicar onde informações restritas são suscetíveis de serem encontradas e se o exame detalhado dos documentos é necessário".

    Neste caso, a gestão de risco selecionará quais informações serão acessíveis, e a quais usuários.

    Gabarito do professor: Certo

    comentário do prof. do qconcursos

  • CORRETO

    "O Princípio 10 dos Princípios de acesso aos arquivos, do Conselho Internacional de Arquivos, afirma que 'Arquivistas participam do processo de tomada de decisão sobre acesso'. A revisão do acesso é o processo de seleção dos documentos para determinar se quaisquer restrições de acesso se aplicam. Ela é realizada quando (a) um usuário em potencial solicita acesso a itens que não tenham sido previamente disponibilizados ao público ou (b) a instituição arquivística determina que já se passou tempo suficiente para que a necessidade de restringir a maioria dos documentos tenha caducado.

    Os princípios de gestão de risco podem ser aplicados ao processo de seleção: a proveniência dos documentos, o assunto do dossiê/processo, e a data e o formato dos documentos podem indicar onde informações restritas são suscetíveis de serem encontradas e se o exame detalhado dos documentos é necessário. Por exemplo, alistamentos militares do século XIX de soldados falecidos não vão exigir seleção, mas dossiês/processos recentes de investigação sim; fotografias de florestas não vão exigir seleção, mas fotografias atuais de instalações militares sim. Amostras de correspondência de rotina e publicações devem ser revisadas rapidamente para confirmar que nenhuma informação restrita estranha foi incluída. Documentos não processados exigem uma análise mais cuidadosa do que documentos processados."

    Fonte: CIA, Princípios de Acesso aos Arquivos (orientação técnica para gestão de arquivos com restrições) Pg. 13

    São dez os Princípios de acesso aos arquivos definidos pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA):

    "1 O público tem o direito de acesso aos arquivos de órgãos públicos. Entidades públicas e privadas devem abrir seus arquivos o mais amplamente possível;

    2 Instituições custodiadoras de arquivos tornam pública a existência dos arquivos, inclusive a de documentos fechados ao acesso, e divulgam as restrições que afetam os arquivos;

    3 Instituições custodiadoras de arquivos adotam uma abordagem proativa para acesso;

    4 Instituições custodiadoras asseguram que restrições de acesso sejam claras e de duração determinada, baseadas em legislação pertinente, reconhecem o direito de privacidade de acordo com as normas culturais e respeitam os direitos dos proprietários de documentos privados;

    [...]

    7 Usuários têm o direito de apelar de uma negação de acesso;

    8 Instituições custodiadoras de arquivos garantem que as restrições operacionais não impeçam o acesso aos arquivos;

    9 Arquivistas têm acesso a todos os arquivos fechados e neles realizam o trabalho arquivístico necessário;

    10 Arquivistas participam do processo de tomada de decisão sobre acesso."

    Fonte: CIA, Princípios de Acesso aos Arquivos (Comitê de boas práticas e normas Grupo de trabalho sobre acesso) Pg. 13


ID
1643134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.



Instituições custodiadoras de arquivos devem tornar pública a existência dos arquivos, até mesmo a de documentos fechados ao acesso, e divulgar a presença de restrições que afetam os arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Certo. 

    4 O Princípio 3 de Princípios de acesso aos arquivos do Conselho Internacional de

    Arquivos declara que “Instituições custodiadoras de arquivos adotam uma abordagem

    proativa para acesso”. A promoção ativa realizada por uma instituição arquivística ou

    por arquivistas individualmente ajuda a garantir que um amplo segmento do público

    em geral receba informação sobre a instituição arquivística e seu acervo. As atividades

    de divulgação podem incluir exposições (inclusive virtuais e on-line), websites,

    publicações impressas e eletrônicas, boletins digitais ou por correio tradicional,

    programas educativos, visitas guiadas, eventos de mídia e transmissões (como a

    notícia de documentos recém-liberados), participação de arquivistas em conferências,

    publicação de documentos importantes por meio da digitalização ou edições em facsímile,

    e o uso de mídia social. Essas atividades podem ser realizadas em cooperação

    com outras instituições, como, por exemplo, a participação em eventos locais, a

    preparação conjunta de instrumentos de pesquisa e a contribuição em portais para

    arquivos dispersos. Informar arquivistas sobre acervos de instituições arquivísticas,

    que não as suas próprias, aumenta a probabilidade de questões que não podem ser

    respondidas sejam encaminhadas a instituições que tenham documentos relevantes

    para a resposta. 

  • Mesmo que os documentos possuam restrições de acesso, é importante observar que as restrições são por tempo determinado. Então o certo é deixar que o interessado saiba que existe e que poderá consultar quando a restrição for extinta. O sigilo é em relação à informação e não à existência do documento em si. 

  • Princípio de Acesso aos Arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições

    O Princípio 2 dos Princípios de acesso aos arquivos, do Conselho Internacional de Arquivos, afirma que “Instituições custodiadoras de arquivos tornam pública a existência dos arquivos, inclusive a de documentos fechados ao acesso, e divulgam a existência de restrições que afetam os arquivos”.

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/principios_acesso_arquivos.pdf (págs 10-11)

    Apesar da questão ter sido extraída do documento do CONARQ, a Lei 12.527/11 (LAI) também fala um pouquinho sobre isso. Vejamos:

    Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento:

    I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;

    II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;

    [...]

    § 2º Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação.

  • Resolução: você deve ter estranhado a parte de a publicidade deve atingir os documentos fechados ao acesso, mas está certo: todos devem saber que o documento existe, o que é restrito é o seu conteúdo.

    Resposta: certa


ID
1643137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.


A política geral de acesso da instituição arquivística constituirá a base da definição de restrições de acesso a documentos na ocasião da transferência. Em instituições arquivísticas públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou a outra pertinente, que os documentos ficarão restritos por tempo determinado e, então, serão analisados para possível liberação, ou que estarão restritos por tempo limitado, após o qual, serão automaticamente liberados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo.  C. Acordar restrições de acesso na ocasião da transferência 14 O Princípio 4 dos Princípios de acesso aos arquivos, do Conselho Internacional de Arquivos, afirma que “Instituições custodiadoras asseguram que restrições de acesso sejam claras e de duração determinada, baseadas em legislação pertinente, reconhecem o direito de privacidade e respeitam os direitos dos proprietários de

    documentos privados”. As restrições de acesso precisam ser discutidas e acordadas entre a instituição arquivística e a organização ou pessoa transferidora antes ou no momento que os documentos forem transferidos, e devem ser as mais específicas e mínimas possíveis. A política geral de acesso da instituição arquivística constituirá a base dessas discussões. Quaisquer restrições específicas devem ser istadas no documento de transferência. 15 Em instituições arquivísticas públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou outra pertinente, que os documentos ficarão restritos por um período de tempo definido e então analisados para possível liberação, ou que estarão restritos por um período de tempo definido e automaticamente liberados ao seu término. O documento de transferência estabelece se os documentos estão sob restrições de segurança nacional, se estão sujeitos a disposições legais específicas ou a decisões judiciais, ou se contêm informações que atentem contra a privacidade de alguém. 

  • Oi???!!! Acertei a questão, mas tô boiando aqui sem ter nem noção do que se trata. kkkkk

     

    Gab.: CERTO

  • Princípio de Acesso aos Arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições

     “Instituições custodiadoras asseguram que restrições de acesso sejam claras e de duração determinada, baseadas em legislação pertinente, reconhecem o direito de privacidade e respeitam os direitos dos proprietários de documentos privados”. [...] A política geral de acesso da instituição arquivística constituirá a base dessas discussões. Quaisquer restrições específicas devem ser listadas no documento de transferência. 

    Em instituições arquivísticas públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou outra pertinente, que os documentos ficarão restritos por um período de tempo definido e então analisados para possível liberação, ou que estarão restritos por um período de tempo definido e automaticamente liberados ao seu término.

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/principios_acesso_arquivos.pdf (pág 9)

  • Politicas de Acesso devem prever os seguintes Itens:

    1. Existência de instrumentos de pesquisa no âmbito dos arquivos permanentes;
    2. Promoção de ações de difusão, com o seminários, visitas guiadas, produção de revistas, etc;
    3. Necessidade de publicação das formas de acesso ao acervo;
    4. Estipulação de restrições de acesso a documentos sigilosos ou restritos.


ID
1643140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.


Usuários não credenciados não têm o direito de apelar de diretiva de negação de acesso a documentos do arquivo público.

Alternativas
Comentários
  • Errado, A norma que regulamenta tal aspecto do acesso, não traz nenhuma referência  usuário credenciado, pois está preconiza o acesso mais amplo possível dos arquivos públicos e privados, a quem dele solicitar.


    PRINCÍPIOS DE ACESSO AOS ARQUIVOS (CIA) - 2012

    USUÁRIOS TEM DIREITO DE APELAR DE NEGAÇÃO DE ACESSO (Página 18)

    Toda instituição arquivística deve ter uma política clara e procedimentos para apelação em caso de negativa inicial de acesso. Quando um pedido de acesso aos arquivos é negado, as razões para a negação devem ser claramente declaradas por escrito e transmitidas ao solicitante tão logo quanto possível. Usuários que tiverem o acesso negado são informados do seu direito de recorrer da recusa ao acesso e dos procedimentos e prazos, se houver, para fazê-lo.


  • PARTINDO DO PRESSUPOSTO, DE QUE TODOS TEM DIREITO A INFORMAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTA QUESTÃO ENCONTRA-SE INCORRETA, PREMISSA CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA ! .

  • Nem acesso e nem o recurso estão condicionados a cadastro prévio. 

  • Gabarito E.

    CF; Art. 5º; XIV,  assegura a todos o direito à informação. A banca faz um trocadilho "usuários credenciados" um convite ao erro ao aluno menos atento.

     Usuários que tiverem o acesso negado são informados do seu direito de recorrer da recusa ao acesso e dos procedimentos e prazos, se houver, para fazê-lo. 

  • Acho que o Art. 4° da Lei 8.159/1991 ajuda a responder essa questão:

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    Gabarito: ERRADO


ID
1670713
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Entre as várias atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória que visam estabelecer canais de comunicação entre o TRT e a sociedade, destaca-se o Programa Justiça e Cidadania que

Alternativas

ID
1671928
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Dentre os principais objetivos de uma política pública voltada para os arquivos destacam-se os de

Alternativas
Comentários
  • C)   

    Quanto aos objetivos necess·rios ‡ administraÁ„o propıe:  - garantir os direitos do Estado e dos cidad„os, contidos nos documentos de arquivo;  - oferecer informaÁ„o acessÌvel, que sirva para diagnosticar os problemas da comunidade;  - racionalizar a produÁ„o e utilizaÁ„o de recursos documentais;  - conferir transparÍncia democr·tica aos atos do governo;  - estabelecer uma burocracia a serviÁo dos cidad„os


    FONTE: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1026/1/EVENTO_ArquivistaPoliticaPublicaArquivo.pdf

  • Manuel Vázquez quando fala de políticas públicas de arquivo vê nelas dois objetivos a serem atendidos:

    vinculados com as necessidades da administração;

    vinculados com a preocupação com o patrimônio documental.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Quanto aos objetivos necessários à administração propõe:

    - garantir os direitos do Estado e dos cidadãos, contidos nos documentos de arquivo;

    - oferecer informação acessível, que sirva para diagnosticar os problemas da comunidade;

    - racionalizar a produção e utilização de recursos documentais;

    - conferir transparência democrática aos atos do governo;

    - estabelecer uma burocracia a serviço dos cidadãos.

    Fonte: O arquivista e as políticas públicas de arquivo, por Renato Tarciso Barbosa de Sousa

  • Ia marcar letra C ,adveio a letra E e me confundiu afez

ID
1686016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue o item a seguir.

Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.


Alternativas
Comentários
  • Implementar a política nacional de arquivos públicos e privados é competência do SINAR.

  • (Lei 8.159, art. 26) - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  • O Arquivo Nacional também implementa a política nacional de arquivos.

    Art. 18 Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos.
  • O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.

    GABARITO E

  • Complementando...

    Definição de Política: CONARQ

    Implementação: Sinar

    (CESPE/STM/ANALISTA JUDICIÁRIO/ARQUIVOLOGIA/2011) O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados. C


    (CESPE/FUB/TÉCNICO EM ARQUIVO/2015) O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos. C

  • Conforme o art. 26, 8159, O Conselho Nacional de Arquivos, Órgão Vinculado ao Arquivo Nacional, definirá a a Política Nacional de Arquivos, como um Órgão Central de um Sistema Nacional de Arquivos.

    Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

  • O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e tem como competências: 

    ◊ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

    ◊ promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

    ◊ propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;
  • De acordo com o Decreto nº 4.073 de 03/01/2002 que regulamenta a Lei nº 8.159/91, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ:


    1. Estabelecer Diretrizes para o SINAR, visando a gestão, a preservação e o acesso.

    2. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, visando o intercambio sistêmico de atividades;

    3. Propor ao MJ as normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e implementação da política nacional de arquivos;

    4. Zelar dispositivos constitucionais e legais relativos aos funcionamento e acesso dos arquivos;

    5. Estimular programas de gestão e preservação em todas as esferas e poderes;

    6.  Subsidiar elaboração de plano nacionais, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos; 

    7.  Estimular implantação de sistemas de arquivo em todas as esferas e poderes;

    8.  Estimular a modernização e integração dos arquivos;

    9.  Identificar arquivos privados de interesse social e publico;

    10. Propor ao PR, por intermédio do MJ, os arquivos de interesse;

    11. Estimular a capacitação técnica;

    12. Recomendar providencias para apuração e reparação de atos lesivos à politica nacional de arquivos;

    13. Promover o cadastro dos arquivos, bem como desenvolver atividades censitárias;

    14. Manter intercambio com outros conselhos e instituições;

    15. Articular-se com outros órgãos formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática. 


    Ainda de acordo com o referido Decreto, a competência para implementar a política nacional de arquivos públicos e privados é do SINAR e não do CONARQ:


    Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

  • CONARQ = DEFINE

    SINAR = IMPLEMENTA

  • A questão está errada, desenvolver à política nacional de arquivos é competência do CONARQ e implementar é do SINAR, vejam em outra questão:



    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Sistema Nacional de Arquivos; 

    O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação; 

    Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • ERRADA.

    Essa é uma das competências do SINAR.

    Macete:

    CONARQ = COmanda o SINAR.

  • Decreto 4.073/2002 - regulamenta Lei 8.159/91

    Capítulo II

    DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS

    Art. 10. O SINAR (Sistema Nacional de Arquivos - SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. 
    ----------------- 
    Logo, Gabarito : ERRADO.

  • Errado.

    *CONARQ definir a política nacional dos arquivos públicos e privados.

    *O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. ( Decreto 4073/02)

  • CONARQ => VERBO "DEFINIR"

     

    SINAR=> VERBO "IMPLEMENTAR"

  • Nossa resposta pode ser encontrada no Decreto nº 4.073/02, art 2º, que lista as 15 competências do CONARQ:

    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
    II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
    III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;
    IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;
    V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
    VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;
    VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios;
    VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;
    IX - identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991;
    X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;
    XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;
    XII - recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados;
    XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;
    XIV - manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;
    XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.

    Além disso, temos a determinação do artigo 1º, que diz que o CONARQ tem por finalidade definir as política nacional de arquivo, e não implementá-la. Esta função é do Sistema Nacional de Arquivos.

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADO.

    Competência para implementar e acompanhar a política nacional de arquivos: Arquivo Nacional.

    Fonte: Art. 18 da Lei 8.159/91.

  • LEI Nº 8.159/91, ART. 26 

    CONARQ: 

    * DEFINI A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS;

    * ÓRGÃO VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL;

    *SERÁ PRESIDIDO PELO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL  E INTEGRADO POR REPRESENTANTES DE INSTUIÇÕES ARQUIVISTICAS E ACADÊMICAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

    SINAR: 

    IMPLEMENTA  A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.

  • Decreto 4.073/2002.

    Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

  • sINar - IMplementa

    Conarq - define

  • ERRADO

    CONARQ --------->DEFINE
    SINAR --------------> IMPLEMENTA

     

    CONARQ ---> DEFINE a política nacional de arquivos públicos e privados(...) (Art. 1 do Decreto 4.073/2002).

     

     SINAR--->  IMPLEMENTA a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo (Conforme Art. 10. do Decreto 4.073/2002).

  • SINAR ----------------->  IMPLEMENTA

  • Conarq --> Define ( só lembrar de CD ou ordem alfabética)
    sInar --> Implementa

  • Conarq - MANDA

    SINAR - OBEDECE

  • O Arquivo Nacional possui a competência de gestão e recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal. Compete ainda a ele preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. 

    O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) funciona no Arquivo Nacional (é um órgão do Arquivo Nacional) e possui responsabilidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados. 

    O SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) implementa a política nacional de arquivos, tendo o CONARQ como seu órgão central.

    Gabarito: ERRADO

  • Resolução:

    Conarq: define

    Sinar: implementa

    Resposta: errada

  • Decorei assim:

    CONARQ: Autoridade com poder de decisão (ativo); SINAR: Subordinado (passivo).

  • Errado.

    Sinar - Implementa

  • Direto ao ponto

    Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos (SINAR) é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.

    GABARITO: ERRADO


ID
1686055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.

A política arquivística é uma das condições do programa de gestão de documentos, que envolve, inclusive, a descentralização de responsabilidades.


Alternativas
Comentários
  • DESIGNAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

    A designação de responsabilidades é um dos fatores que garantem o êxito da gestão arquivística de documentos. Nesse sentido, as autoridades responsáveis terão o dever de assegurar o cumprimento das normas e dos procedimentos previstos no programa de gestão. As responsabilidades devem ser distribuídas a todos os funcionários de acordo com a função e a hierarquia de cada um e devem envolver as seguintes categorias:

    1 -  Direção superior :  é a autoridade máxima responsável pela real viabilidade da política de gestão arquivística de documentos. Caberá a ela apoiar integralmente a implantação dessa política, alocando recursos humanos, materiais e financeiros e promovendo o envolvimento de todos no programa de gestão arquivística de documentos.  

    2 - Profissionais de arquivo: são os responsáveis pelo planejamento e a implantação do programa de gestão arquivística, bem como pela avaliação e pelo controle dos trabalhos executados no âmbito do programa. Além disso, os profissionais de arquivo são responsáveis também pela disseminação das técnicas e cultura arquivísticas.  

    3 - Gerentes de unidades ou grupos de trabalho: são os responsáveis por garantir que os membros das suas equipes produzam e mantenham documentos como parte de suas tarefas, de acordo com o programa de gestão arquivística de documentos.  

    4 - Usuários finais: são os responsáveis, em todos os níveis, pela produção e uso dos documentos arquivísticos em suas atividades rotineiras, conforme estabelecido pelo programa de gestão.

    5 - Gestores dos sistemas de informação e de tecnologia da informação: são as equipes responsáveis pelo projeto, pelo desenvolvimento e pela manutenção de sistemas de informação nos quais os documentos arquivísticos digitais são gerados e usados e responsáveis pela operacionalização dos sistemas de computação e de comunicação.


    Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/Media/earqbrasil.pdf

  • CERTA.

    Há sim a delimitação e descentralização de responsabilidades.

    Pensemos nas redes de arquivos, que funcionam de modo integrado e interdependente, com responsabilidades delimitadas e específicas.

  • 3 DEFINIÇÃO DA POLÍTICA ARQUIVÍSTICA 


    É fundamental que todos os funcionários estejam envolvidos na política de gestão arquivística de documentos a ser implantada na instituição. Para tanto deve ser feito um trabalho de conscientização sobre a relevância da gestão arquivística de documentos, e sobre o papel que cabe a cada um na produção e manutenção de documentos confiáveis e autênticos.


    A política de gestão arquivística de documentos deve explicitar as responsabilidades e designar as autoridades envolvidas, de forma que, por exemplo, onde for identificada a necessidade de produzir e capturar documentos, esteja claro quem é o responsável por essas ações.


    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf

  • De acordo com o e- Arq Brasil, página 20 " O programa de gestão arquivística de documentos deve ter como base a política arquivística e a

    designação de responsabilidades".

  • (CESPE/TC-DF/ANALISTA/ARQUIVOLOGIA/2014) A gestão de documentos prescinde da política arquivística para ser executada. E

  • A política arquivística é constituída por uma série de diretrizes e orientações quanto ao trato dos documentos e dos arquivos, especialmente com o objetivo de lhes assegurar melhor conservação e acessibilidade.

    Um programa de gestão de documentos tem o objetivo de manter o produtor no total controle da produção, uso, armazenamento, acesso e descarte dos documentos produzidos, evitando tanto o excesso quanto a falta ou perda dos mesmos.

    Sendo assim, para que um programa de gestão de documentos seja eficiente, o mesmo deve estar alinhado com a política arquivística da instituição. E considerando que uma política envolve "normas de aceitação geral", na mesma deve constar a descentralização de responsabilidades, uma vez que todos os colaboradores institucionais utilizarão de documentos para desempenhar suas funções. Para que uma política seja eficiente, todos os envolvidos nos processos devem conhecê-la e empregá-la.

    Portanto o item está correto.
  • A política arquivística é constituída por uma série de diretrizes e orientações quanto ao trato dos documentos e dos arquivos, especialmente com o objetivo de lhes assegurar melhor conservação e acessibilidade.

    Um programa de gestão de documentos tem o objetivo de manter o produtor no total controle da produção, uso, armazenamento, acesso e descarte dos documentos produzidos, evitando tanto o excesso quanto a falta ou perda dos mesmos
    .
     

    Gab.: CERTO

     

    Por: Mayko Gomes

  • Erreia a questão por pensar que DESIGNAÇÃO (indicação) fosse diferente de DESCENTRALIZAÇÃO (separar, dissociar).

    ainda acho que é, mas...................

  • Só pra completar o que o e-arq Brasil diz:

    A gestão arquivística de documentos compreende:

    - definição da política arquivística;

    - designação de responsabilidades;

    - planejamento do programa de gestão;

    - implantação do programa de gestão.


ID
1686124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.


Alternativas
Comentários
  • Certo!


    Os documentos sigilosos são aqueles que possuem conteúdo que só podem ser de conhecimento restrito, e por isso requerem medidas de segurança especiais para sua custódia e divulgação. Somente podem ser consultados pelo seu destinatário, ou por pessoa legalmente autorizada.


    PROFESSOR: MAYKO GOMES

  • Fiquei na dúvida por conta da palavra TEMPORARIAMENTE. Está correto dizer assim?

  • A palavra temporariamente está corretamente empregada, pois todo documento sigiloso tem prazo limitado por lei.

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 

    § 2o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. 

    § 3o  Alternativamente aos prazos previstos no § 1o, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. 

    § 4o  Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.


  • Ainda respondendo :\

    Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;


  • Graus de sigilo: USER

    Ultrasecreto: 25 anos

    SEcreto: 15 anos

    Reservado: 5 anos

    Lembrando que o grau "confidencial" não existe mais.

    Gab: Certo

  • Lei 12.527/2011

    Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

  • Tão fácil que parace pegadinha, só que não.

  • Nem toda informação e documento produzido é ou pode ser de livre acesso ao público em geral, seja pela sua natureza, seja pela risco que provoca à instituição ou pessoas.

    A informação sigilosa é aquela que está com acesso restrito ao público em geral, e somente pode ser de conhecimento de pessoas devidamente autorizadas. Geralmente são documentos das fases corrente e intermediário (mas não todos), ou aqueles assim definidos em legislação como tal. 

    Importante ressaltar que os documentos da fase permanente não podem ser sigilosos, visto que aqui o objetivo é a pesquisa histórica, científica ou cultural, e não as atividades administrativas.

    Gabarito do professor: Certo
  •  

    DECRETO 7724, ARTIGO 3°, INCISO IV.

    informarção sigiosa - informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.

     

  • CERTO

     

    Informação sigilosa: Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

     

    FONTE: L 12.527, Art. 4º,IV.

  • QUESTÃO CORRETA

     

    NATUREZA DO ASSUNTO

     

    Sigilosos: tais documentos são limitados a um número restrito de pessoas, devem ser adotadas medidas especiais de salvaguarda (segurança/proteção). 

     

    Grau de Sigilo: 

    -ULTRASECRETO

    -SECRETO 

    -RESERVADO

     

    Prazo Máximo de Classificação (Restrição)

     

    Grau de Sigilo-----------Anos-------------Prorrogação.

    -ULTRASECRETO----máx 25 anos----- +25 anos (uma vez = período)

    -SECRETO--------------máx 15 anos------- NÃO HÁ

    -RESERVADO----------máx 5 anos ------- NÃO HÁ

  • Art.4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    III - INFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

     


    CERTA!

  • Gabarito Correto.

    *De acordo com Natureza do assunto dos documentos: ostensivos ou ordanatário e sigilosos

     

     Ostensivo ou Ordinário: As informações contidas no documento, não prejudicam a administração quando divulgadas.

    A) OSTENSIVO OU ORDINÁRIO: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    SIGILOSO: As informações contidas no documento, por sua natureza devem ser de conhecimento restrito e, portanto, necessitam de medidas especiais de segurança, quanto a sua custódia e divulgação.

     A) Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    B) O grau de sigilo divide-se em três categorias:

     I) ultrassecreto: 25 anos.

    II) secreto: 15 anos

    IV) reservado: 5 anos.

     

    C) SEGUNDO OS TIPOS DE ACESSO.

    I) Franqueado ou ostensivo: Documento de consulta livre

    II)Restrito: Limitação à possibilidade de consulta, decorrente de regulamentação que determina prazos ou exclusões gerais.

  • CERTO

     

    Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.

     

    Segundo a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, são quatro os graus de sigilo e as suas correspondentes categorias, em ordem do maior para o menor grau de sigilo :
    – ultra-secreto;
    – secreto;
    – confidencial;
    – reservado.

  • Resolução: art. 4º III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    Resposta: certa

  • III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    Perseverança!

  • Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


ID
1686127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.


Alternativas
Comentários
  • NÍVEIS DE SIGILO

    De acordo com a Lei 12.527/2012, as informações sigilosas podem ser classificadas nos seguintes níveis:

    ULTRASSECRETA - Prazo de segredo 25 anos - Renovável por uma única vez

    SECRETA - Prazo de segredo 15 anos - Renovação não prevista

    RESERVADA - Prazo de segredo 05 anos - Renovação não prevista

    GABARITO C


  • De acordo com Marilena Leite Paes existe uma nova classificação: ultra-secreta (25 anos),secreta(15 anos) e reservada(5 anos).Não mais existindo a confidencial.

  • Gente, se não existe mais o ''confidencial'', qual é o erro então?

  • Errado!


    Segundo a Lei 12.527/11, Quanto ao grau de sigilo são classificados em:


    Ultrasecreto

    Secreto

    Reservado 


  • Mariana! Quanto a natureza do documento... Ele pode ser OSTENSIVO ou SIGILOSO. Quanto aos graus de sigilo são só esses três estabelecidos pela LAI. 


     "OSTENSIVO" não faz parte do grau de sigilo! =D

    Abraço!  

  • No tocante ao grau de Sigilo, são classificados como sendo: Ultra Secretos, Secretos e Reservados.

    O Ostensivo e Sigiloso são considerados como Gêneros.


  • Grau de Sigilo: Ultrassecreto/Secreto/Reservado

    Ostensivo e Sigiloso são a NATUREZA DO ASSUNTO do documento, a classificação de Gênero refere-se a textual, audio-visual cartográfico, micrográfico e informático.

  • Onde diz que pode ser ostensivo? na LAI

  • Nesta questão consta 2 Erros!! 

    1- ostensivo não é grau sigiloso;

    2- Secretos OU ultra-secretos - não é um ou outro. é secreto E ultra-secreto, são graus diferentes

  • Complementando...

    Com relação ao grau de sigilo, os documentos são classificados em ultrassecretos; secretos e reservados.

    Quanto a natureza do assunto, por sua vez, os documentos podem ser classificados em ostensivos ou sigilosos. Ostensivo é o documento cuja divulgação não prejudica a administração. Sigiloso é o documento que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito e, portanto, necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. 

    ERRADA

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Graus de Sigilo; 

    São três as classificações de sigilo de documentos: ultrassecreta, secreta e reservada.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Graus de Sigilo; 

    São três as classificações de sigilo de documentos: ultrassecreta, secreta e reservada.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • são: ultrassecretos, secretos e reservados.

  • Macete : USER ( ultrassecretos, secretos e reservados)

  • Lei 12.527/11. Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  • Ostensivos ( aberto para todos  ).

  • Ostensivo é uma classe, ao lado dos documentos sigilosos, que dizem respeito a natureza do assunto.

  • Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos, segundo determinação da Lei nº 12.527/11 e do Decreto nº 7.724/12.

    Os documentos ostensivos (ou ordinários), segundo as normas acima, são aqueles que possuem acesso irrestrito, ou seja, aqueles cuja divulgação, conhecimento e acesso por parte do público em geral não ocasiona qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza ao Estado, à sociedade ou a pessoas ou grupos específicos. De fato, em obediência ao princípio constitucional da publicidade, é regra que os documentos ostensivos devam ser divulgados e disponibilizados ao público em geral.

    Portanto o item está incorreto.
  • Carlos, essa classificação é quanto à natureza da informação. Quanto à natureza do documento a classificação correta é : especiais e especializados

  • ERRADO.

    Ostensivo não faz parte do grau de sigilo.

  • Decreto 7724 - 12

    Art. 26.  A informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado.

  • Ostensivo não faz parte do grau de sigilo, mas sim da classificação quanto à natureza do assunto.

  • GAB: ERRADO.

     

    ''ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.[..]''

     

    Documentos Ostensivos são documentos de acesso IRRESTRITO. Não pode ser classificado como SIGILOSO.

     

     IRRESTRITO: Todo mundo mete a mão. 

  • Ultrasecreto

    Secreto

    Reservado 

  • complementando:

    Ultrasecreto (25 anos)

    Secreto (15 anos)

    Reservado (5 anos)

  • ERRADO

     

    CORRIGINDO: Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.
     

     

    De acordo com a natureza do assunto, os documentos podem ser classificados como OSTENSIVOS e SIGILOSOS.

     

    Documentos ostensivos= Não há restrição de acesso. Acesso livre ! 

    Documentos sigilosos= Contêm informações de conhecimento restrito. São classificados em ultrasecretos, secretos e reservados.

     

     

    FONTE: Arquivologia para concursos públicos, teoria, legislação e questões. (2015)

  • NATUREZA DO ASSUNTO

    Ostensivos ou Ordinários: qualquer indivíduo pode consultar o documento e a liberação ao seu acesso não é prejudicial à entidade.

     

    Sigilosos: tais documentos são limitados a um número restrito de pessoas, devem ser adotadas medidas especiais de salvaguarda (segurança/proteção). 

     

    Grau de Sigilo: USER

    -ULTRASECRETO

    -SECRETO 

    -RESERVADO

     

    Prazo Máximo de Classificação (Restrição)

     

    Grau de Sigilo-----------Anos-------------Prorrogação.

    -ULTRASECRETO----máx 25 anos----- +25 anos (uma vez = período)

    -SECRETO--------------máx 15 anos------- NÃO HÁ

    -RESERVADO----------máx 5 anos ------- NÃO HÁ

  • Que pegadinha maldita!

     

    Analisei quanto à natureza do assunto.

  • Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

    ERRADA!

     

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ULTRASSECRETA, SECRETA ou RESERVADA.

    § 1o Os PRAZOS MÁXIMOS de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
    I - ULTRASSECRETA:
    25 ANOS;
    II - SECRETA: 15 ANOS; e
    III - RESERVADA:
    5 ANOS.

  • Errei por falta de atenção, questão facil facil, a falta de atenção é um problema serio que devemos sempre trabalhar.

  • "Com relação ao grau de sigilo". Se é grau de sigilo, mesmo não sabendo quais são, não haverá a opção "ostensivo". 

  • Errado 

    Três classificações em relação ao grau de sigilo:

    Ultrassecreta: 25 anos 

    Secreta:15 anos

    Reservada:  5 anos

     

     

    LEI Nº 12.527/11

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  • Errada


    Três classificações em relação ao grau de sigilo são: Secreta, Ultassecreta e Reservada


  • não vi a palavra sigilo

  • ERRADO

     

    Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.

     

    Segundo a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, são quatro os graus de sigilo e as suas correspondentes categorias, em ordem do maior para o menor grau de sigilo :


    – ultra-secreto;
    – secreto;
    – confidencial;
    – reservado.

  • ERRADA

     

    FORMATION CP, A CLASSIFICAÇÃO CONFIDENCIAL NÃO CONSTA NA LEI 12.527/11

     

    SÓ TEMOS OS TRÊS GRAUS DE SIGILO:

    - ULTRASSECRETO

    - SECRETO

    - RESERVADO.

     

    OBS>  OSTENSIVO ESTÁ DENTRO DA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR NATUREZA DO ASSUNTO.

  • Gabarito Errado,

     

    O erro da questão consiste nos documentos ostensivos, pois eles podem ser acessados por qualquer pessoa, logo não é cabível sigilo nele.

     

    Documentos sigilosos e ostensivos

     

    *Documento sigiloso é o que deve ter restrição de acesso, por razões da natureza de seu conteúdo.

     

    I) Documentos sigiloso é o que deve ter restrição de acesso.

    --- >Existem 3 graus de sigilo: Ultrassecreto, Secreto e Reservado.

    1° Ultrassecreto; Geralmente são temas de governo, decisões políticas de alto nível e segredos de estado. Validade 25 anos.

    2° Secreto; São poucas pessoas que têm acesso, mas são mais do que em relação aos documentos ultrassecretos. Validade 15 anos.

    3° Reservado; Assuntos importantes, mas que não devam ser acessados pelo público em geral, por questões, por exemplo, de segurança. Validade 5 anos.

    II)documentos ostensivo é aquele que não possui nenhuma restrição de acesso  GABARITO ERRADO.

  • Resolução: os documentos podem ser classificados como ultrassecretos, secretos e reservados. Ostensivo é uma condição do documento que quer dizer que o acesso ao mesmo é livre.

    Resposta: errada

  • Errado!

    Lei 12.527/11

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    go @haed

  • Ostensivo não é sigiloso.

  • Classificação das informações:

    Reservadas - 5 anos

    Secretas - 15 anos

    Ultrassecretas - 25 anos

    Em vermelho = Prazo máximo para restrição da informação

  • Indiscutivelmente, a legislação prevê apenas 3 classificações para restrição de informações, quando imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado: ultrassecreto, secreto e reservado. Em que pese saber disso, interpretei a questão no sentido de que a banca, ao questionar sobre o "grau de sigilo", estaria indicando que a informação ostensiva, justamente por ser acessível a qualquer interessado, não seria sigilosa (grau "zero" de sigilo), portanto representaria o menor grau de sigilo na ordem crescente apresentada na questão.

    Compreendo os argumentos contrários a essa interpretação mas, conhecendo a banca Cespe, não me surpreenderia em nada se o gabarito fosse CORRETO, já que a banca, por incontáveis vezes, adotou posicionamentos mais que questionáveis com base exclusivamente em detalhes de redação dos enunciados.


ID
1686130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.


Alternativas
Comentários
  • Quer dizer que... informações pessoais SE SOBREPÕE à recuperação de fatos históricos relevantes?

    ?????? 

  • Luciane, as RESTRIÇÕES (ao acesso às informações pessoais) SE SOBREPÕE, e não as informações pessoais em si. Acho que a questão quis dizer que algo classificado como Ultrassecreto, Secreto ou Reservado, ou seja, restrito ao acesso do público, não pode ter sua restrição quebrada pela motivação de recuperar fatos históricos relevantes.

  • De acordo com a LAI, a restrição de acesso à informação pessoal  não poderá ser alegada em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de MAIOR relevância. 

    Assim, para que a recuperação de fatos históricos relevantes seja prioridade, é preciso que a relevância seja MAIOR do que a restrição de acesso às informações pessoais. 

  • Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem

    § 4o  A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. 

  • Pessoal, já resolvi esta questão aqui no qconcursos várias vezes e o gabarito foi correto. Agora me surpreendi com gabarito errado. Muito estranho!

  • Vejam:

    Lei 12527, Art. 31

    § 4o  A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. 

    Portanto, gabarito CERTO.



  • Item ERRADO!

    Justificativa do CESPE: Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes.  http://www.cespe.unb.br/concursos/MP_15_ENAP/arquivos/MP_ENAP_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • O Gabarito está errado !!!

    Resposta CERTO conforme a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Art. 31 citado pela colega Cláudia.


    Já solicitei ao QC para corrigir.

  • Gabarito está errado, já notifiquei o site quanto ao erro. Se baixarem a prova verão que o gabarito da questão é CERTO.

  • Eu vou passar vergonha aqui por questões de interpretação, mas o que o CESPE fez ao alterar o gabarito foi a coisa mais esquizofrênica que eu já vi na minha vida!!! 

    Vejam: a banca alterou o gabarito para "Errado". Ou seja, segundo a banca, o item afirma 'erroneamente' que as restrições de acesso não se sobrepõem à recuperação de fatos históricos relevantes. Quer dizer: segundo o novo entendimento as restrições de acesso são mais fortes que a recuperação de fatos históricos relevantes. Agora veja a justificativa da banca para alterar para errado o comando da questão: "Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes"!!

    Viram isso????? Na justificativa, ela diz que situações previstas em lei permitem a violação (acesso) para recuperarem fatos históricos relevantes!!

    MeoDeos!!!

    Que Mandrake!!

    o.O

    O gabarito dessa questão é e sempre será CORRETOOOOOO!!!!

  • Gabarito definitivo: Errado.

     

    Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes.

  • Decreto 7.724

    Art 58 - A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art 55 NÃO poderá ser invocada:

    II - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

  • GABARITO DEFINITIVO - ERRADO, VEJA O LINK DO CESPE

    https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/4054/mpog-2015-nivel-superior-justificativa.pdf

     

  • Pensei de uma forma que me ajudou a compreender essa questão. Por exemplo, podem ser levantadas informações pessoais para que haja compreensão da história, como no nazismo, em que várias informações pessoais estão sendo HOJE reveladas e muitas das pessoas já estão mortas, o que significa que não acarretará em juntada de documentos a provas para condenação, mas tão somente divulgação para fins históricos e compreensão daquele momento.

  • Essa questão não deveria estar correta?  Lendo o artigo que fala sobre isso, não tem como chegar a outra conclusão. Será que o cespe se apegou ao termo maior relevância? Não tem outra explicação.

  • Qual a explicação para esse gabarito ?

  • Pessoal, muito cuidado com essa questão. Observem os comentários dos colegas Jorge Junior e Jullyana Borges e guardem essa questão para futuras referências. 

  • 22 comentários e nada do QC disponibilizar um professor pra responder. Aguardando........

     

  • A Lei é clara no § 4o do Art. 31 da Lei 12527/11

    "A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada

    1-com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido,

    2-bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

    A nossa QUERIDA banca fez lambança.

  • O Cespe se baseou no decreto 7.724 em detrimento à lei 12.527.

     

    Vejam:

     

    Art. 58.  A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art. 55 não poderá ser invocada:

    ...

    II - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     

    Ou seja, se a questão se apresentasse dessa maneira:

     

    Restrição de acesso às informações pessoais não classificadas se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.

     

    Aí sim, estaria errada!

     

    Gabarito bem duvidoso... Esta questão deveria ser anulada, no mínimo!

  • A própria justificativa da banca corrobora com o gabarito certo da questão...

  •  Justificativa da banca para alterar para errado o comando da questão: "Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes."

     

    PELA JUSTIFICATIVA DA PRÓPRIA BANCA O GABARITO DEVERIA SER CORRETO

     

    ?????????????

  • Então o entendimento que fica seria assim?

    Restrição de acesso às informações pessoais se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.

    Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

    Que loco.

    Gabarito errado.

  • Essa foi complicada. Força foco e fe
  • Eu não sei se é o sono ou se sou muito BURRA, mas queria ao menos entender o enunciado rsrsrsrrss

  • Em 31/08/2017, às 08:50:23, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 28/07/2017, às 10:01:56, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 27/07/2017, às 08:00:17, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 26/04/2017, às 14:40:47, você respondeu a opção C.Errada!

     

    kkkkkkkkk vou chorar!

  • esse gabarito só pode estar errado, o artigo58-II do decreto7.724diz exatamente o contrário.

    a lei 12.527 artigo 31 v-§5° diz q o regulamento dispora sobre procedimentos para tratar de informação pessoal, ou seja, segue o decreto.

     

  • Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes. GAB. ERRADO

    A recuperação de fatos históricos se sobrepõe a RESTRIÇÃO de informação pessoal. A informação pessoal não poderá ser RESTRITA quando se tratar de recuperação de fatos históricos de MAIOR relevancia ( ultrasecreto e secreto)

    Decreto 7.724

    Art 58 - A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art 55 NÃO poderá ser invocada:

    II - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

  • Nossaaaaa

    Em 24/10/2017, às 16:55:54, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 10/03/2017, às 14:58:49, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 20/02/2017, às 10:13:05, você respondeu a opção C.Errada!

  • ERRADA

    Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
    Restrição de acesso às informações pessoais não se aplica      à recuperação de fatos históricos relevantes.

    DECRETO 7724

    Art. 58.  A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art. 55 não poderá ser invocada:

    ...

    II - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     

     

  • Consegui entender a banca no julgamento dessa questão da seguinte forma:

    LAI, Art. 31, §4: 

    Não poderá ser invocada: não poderá ser solicitada, portanto se sobrepõe. 
    Restrições de acesso SE SOBREPÕEM (já que não poderão ser invocadas) a:
    *tentativa de prejudicar processo de apuração de inrregularidade cujo titular da informação esteja envolvido;
    *ações voltadas para a recuperação de fatos de maior relevência.  

     

    A Deus toda honra e toda glória

  • Tanto que o prazo para acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa é de 100 anos.

  • tendi nada

  • Art. 31. § 4o A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa NÃO poderá ser invocada com o intuito de prejudicar:
    1 -
    PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES em que o titular das informações estiver envolvido,
    2  - bem como em ações voltadas para a
    recuperação de fatos históricos de MAIOR RELEVÂNCIA.

    ERRADA!

  • O significado de SOBREPOR é "colocar antes de", "dar preferência". Logo...

    "Restrição de acesso às informações pessoais  NÃO se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes."

    Gabarito tem que ser CERTO

    Lei 12527, Art. 31

    § 4o  A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. 

  • Colegas a expressão soprepor é relativo a estar acima, prioridade. Se a lei diz que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar ações para recuperação de fatos históricos, significa dizer que essa motivação da vida privada não pode interromper ou até mesmo suspender ações de cunho histórico, logo, ela NÃO se sobrepõe.

    O gabarito é CERTO, independente do que a banca afirme, letra da lei é letra da lei.

  • Uai, para o Cespe "sobrepor" mudou de significado ? porque no meu dicionário aqui está:

     

    pôr(-se) em cima ou por cima de (alguém ou algo); colocar(-se) sobre.

    "ao novo monarca sobrepôs a real coroa"

     

    E de acordo com isso a restrição realmente não se sobrepõe no que tange às ações de recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     

    Buguei

  • Questão horrivel! Cespe maldosa!

  • Lei 12.527/2011

     

    Art. 31

    § 4o  A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa NÃO PODERÁ SER INVOCADA com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     

    GABARITO PRELIMINAR: CERTO

    GABARITO DEFINITIVO: ERRADO

     

    Justificativa de alteração do gabarito: Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes.

     

    UÉÉÉ   KKKKKKKKKKKKK  Mas foi exatamente isso que a questão afimou hahaha.....  Examinador doidão

  • Lombra do cespe! Essa ai é pra ninguém gabaritar.

  • A letra de lei diz maior relevância, a falta do termo maior mudou o sentido, na questão

     

    Lei 12.527/2011, Art. 31 § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

  • Essa eu não arriscaria de jeitoooooo nenhummmmm

  • "Gabarito E"

     

    Bom galera, lendo o art.31, pº4, 12527, fiz o esqueminha.

     

    NÃO pode haver restrição de acesso à INFORMAÇÃO PESSOAL( Vida privada, Honra e imagem da pessoa) em duas situações:

          ° Prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido;

          ° Recuperação de fatos históricos de maior relevância;

     

    ** Ou seja, o acesso à informação pessoal se sobrepõe, pois não é restringível  nesses dois casos.

     

    Enunciado: Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.

     

    Opinião subjetiva sem nenhum embasamento, sujeito a erros. Qq erro avise-me.

     

     

    Deus sempre em primeiro lugar. Bons estudos.

     

  • É uma boa questão. Não basta que os fatos históricos sejam relevantes. Segundo a lei, precisam ter MAIOR relevância.

  • Aqui a informação está totalmente distorcida e fora de contexto:

    Não é qualquer fato histórico, mas fato histórico de maior relevância e relacionado ao processo de irregularidade em que o titular estiver envolvido

    Lei 12.527/2011, Art. 31 § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

  • Já parei de bater a cabeça por questões como essa da CESPE. Só digo uma coisa a vocês: só errou quem está estudando.

  • Questão que não mede conhecimento e sim decoreba! Lamentável.

  • No meu entendimento o erro está em "fatos históricos relevantes" e não "de maior relevância", como diz na lei. Mas a justificativa da CESPE para alterar o gabarito continua não fazendo o menor sentido pra mim.

  • Resolução: § 4o A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

    Justificativa da banca para alterar o gabarito:

    Resposta da banca: errada

    Resposta do professor: certa

  • Gente se cair na prova o ue levo em consideração?

    Os comentários me deixaram confuso.

  • O meu entendimento, que me fez acertar a questão, foi o de que, principiologicamente, os direitos têm mesma proteção legal, até por se tratarem de direitos constitucionais, contudo, (aqui entra a justificativa da CESPE para alteração de gabarito da assertiva) há hipóteses em que esse direito tem maior salvaguarda que aquele, até por uma questão de interesse público.

    Acho que essa é a única forma de validar a questão sem a tornar contraditória.

    Justificativa da banca: "Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes".

  • Art. 31 - § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

  • Errarei essa sempre e com orgulho. Cespe fazendo cespice

  • Até o professor do Qconcursos não teve coragem de comentar essa hehe

  • Em 16/03/21 às 09:13, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 30/10/20 às 09:14, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 16/10/20 às 08:40, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 02/10/20 às 08:27, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 30/08/20 às 16:53, você respondeu a opção C.

    !

  • na lei fala que é fato de MAIOR relevancia ,

  • Assertiva errada: Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.

    Art. 31 - § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

    Vamos lá! No parágrafo 4° do art. 31 diz, em resumo, que a restrição de acesso à informações pessoais não pode ser invocada para prejudicar ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. Certo! Então, a regra da restrição de acesso a informações pessoais continua como sendo a regra. Enquanto que o caso citado no artigo 31 é uma exceção a essa regra. Logo, a meu ver, a questão baseia-se na interpretação da palavra sobrepor. Quando se fala em sobreposição o que se depreende-se? Se entende que algo está acima de outra coisa ou ainda que algo tem prioridade sobre outra coisa. Logo, fazer uma substituição dessa definição fica mais fácil entender: "Restrição de acesso às informações pessoais não tem prioridade sobre a recuperação de fatos históricos relevantes.".

    Minha justificativa: Agora, percebe-se o erro. A restrição de acesso às informações pessoais é a regra e a exceção é a não aplicação dessa regra nos casos em que se quer recuperar fatos históricos de maior relevância. Logo, a regra da restrição de acesso às informações pessoais tem prioridade sobre à recuperação de fatos históricos relevantes, mas não pode ser aplicada a esta situação.

    Ou também eles podem só ter feito uma substituição das expressões que coloquei em negrito para confundir o candidato e sendo que a justificativa para estar errada a afirmativa seria o fato dessa substituição ter deixado a assertiva aquém daquilo que o texto diz, de forma que o erro teria sido não estar conforme estritamente a redação do art. 31 parágrafo 4°. Desse ponto de vista o correto mesmo é se tivessem colocado dessa forma: "Restrição de acesso às informações pessoais não pode ser invocada em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos relevantes.". Ai estaria certo.

    Justificativa da banca: "Há situações previstas em lei nas quais se permitem a violação de informação pessoal para se recuperarem fatos históricos relevantes".

    Não sei se foi útil. Se foi útil, respondam, por favor. Até porque isso é uma conjuntura minha e estou aqui para fomentar a discussão somente.

  • PRA MIM ESTA QUESTÃO ESTA CERTA...

  • Quem acertou chutou. Já li 10x e ainda vejo como certo. Né pussivi

  • Lamentável, a discricionariedade que é dada às bancas na fase de recursos gera esses absurdos. Para quem estiver consolidando o conhecimento acerca da Lei de Acesso à Informação, desconsidere essa questão.

  • Fiquei a tarde relendo a Lei, fichando e fazendo mapas mentais, respondi C com convicção baseado na §4º do Artigo 31 desta Lei... Cebraspe sendo Cespe.... diante dos comentários de todos os outros, "a gente q lute!".


ID
1747360
Banca
BIO-RIO
Órgão
CEPEL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As instituições arquivísticas públicas, nas suas específicas esferas de competência, têm como uma de suas atribuições:

Alternativas
Comentários
  • a) autorizar a eliminação da documentação pública no país. ( Resolução 40 CONARQ - Art. 2)

     

    b) elaborar tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim das instituições. ( Resolução 14   CONARQ - § 2º)

     

    c) criar o código de classificação de documentos arquivísticos relativos às atividades-meio e fim das instituições públicas e privadas. ( Pesquisar a Resolução 14)

     

    d) prestar assistência técnica às instituições públicas e privadas com vistas a otimizar nestas as atividades de gestão de documentos.

     

    e) estimular a difusão da digitalização de documentos permanentes como forma de reduzir espaço e custos operacionais nas instituições públicas. ( Documentos guarda permnente não podem ser descartados).

     

    A minha interpretação foi essa. 

     

  • lei 8.159/91 - art. 9

ID
1747393
Banca
BIO-RIO
Órgão
CEPEL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os conceitos e procedimentos contidos na legislação de acesso às informações públicas vigentes no país, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 

     

     

    Lei 12.527 

     

    (a) o acesso às informações públicas e privadas é facultado a todos os cidadãos, ressalvados os casos de sigilo documental previstos em Lei, como medida de proteção à segurança da sociedade e do Estado. 

     

    (b) o acesso aos documentos públicos oficiais de caráter SIGILOSO somente ocorre mediante autorização judicial, para esclarecimento de situação pessoal que envolva a parte interessada.

     

    (c) apesar de promulgação da referida Lei, o sigilo de informações contidas nos documentos públicos ainda existe em nossa sociedade, mantendo-se ainda assim como uma regra e não como uma exceção. REGRA GERAL --> PUBLICIDADE; EXCEÇÃO --> SIGILO 

     

    (d) o acesso às informações públicas é facultado a todos os cidadãos, ressalvados os casos de sigilo documental previstos em Lei, como medida de proteção à segurança da sociedade e do Estado.

     

    (e) a nova Lei de Acesso à Informação estabeleceu algumas mudanças com relação aos prazos de sigilo para as informações contidas nos documentos da administração pública, como por exemplo, diminuiu de 30 anos para 25 anos o prazo de vigência de sigilo dos documentos ultrassecretos, mantendo a possibilidade de prorrogação desse prazo uma única vez e por igual período, condição esta mantida às demais classificações de sigilo, como reservado e secreto. SOMENTE O GRAU ULTRASSECRETO ACEITA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO! 


ID
1747597
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de Mesquita - RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Alguns problemas verificados, ainda hoje, no cenário arquivístico brasileiro são apontados, pela bibliografia corrente da área, como um problema de falta de gerenciamento informacional. Indique nas opções abaixo, um destes elementos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    descarte de documentos considerando como critério a falta de espaço


ID
1747636
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de Mesquita - RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A partir da década de 1990, os documentos eletrônicos foram reconhecidos como um problema arquivístico; dentre os aspectos que despertaram o interesse na área está a gestão destes documentos. Um elemento que permite reconhecer a existência de ações de gestão para esses documentos é o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Document Management – DM (Gerenciamento de documentos)

    É a tecnologia que permite gerenciar a produção, revisão, aprovação e eliminação de documentos eletrônicos. O setor de protocolo se beneficiou bastante com ela.


    Documentos Eletrônicos – são aqueles elaborados por meio de um computador, sendo seu autor identificável por meio de um código, chave e outros procedimentos técnicos, e conservados, grande parte deles, em memórias eletrônicas de massa.


    Vantagens dos documentos digitais:

    • economia de espaço físico;

    • ganho de produtividade;

    • facilidade de acesso aos estoques.


    Desvantagens dos documentos digitais:

    • os documentos processados por computador podem ser manipulados com facilidade, sendo instáveis e extremamente vulneráveis à intervenção humana e à obsolescência tecnológica.


    Os metadados são imprescindíveis para assegurar autenticidade, compreensão e uso dos documentos digitais.

    Os dados descrevem como a informação foi registrada (hardware, software, formato, linguagem, estrutura de dados) e identificam o documento (autor, data, assunto, hora transmissão etc.).


    Fonte: Arquivologia para Concursos – Renato Valentini


ID
1772794
Banca
BIO-RIO
Órgão
IF-RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
- A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
- Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Os arquivos permanentes são aqueles que deverão ser

    arquivados definitivamente e que, portanto, não podem ser eliminados

    jamais. Tais documentos devem ser preservados por apresentarem um valor

    histórico-cultural (secundário), ou seja, não mais possuem o valor primário.

    os arquivos permanentes são INALIENÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.

  • D

    Lei 8159/91

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.


  • sabe quando você está ficando afiada na matéria?!

    e erra por ler automaticamente?!

    tem que se gostar do treino e não da prova!

  • perfeito


ID
1776643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relacionado à política pública de arquivo e à legislação arquivística.

As políticas públicas de arquivo se manifestam como uma dimensão das políticas de informação.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA

     

    Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. CORRETO

    As políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes. ERRADO

    Voltando a estudar esta questão, entendi que a P.P.A e as P.P.I nem sempre andam juntas e nem sempre uma usa a outra. Como se fossem politicas paralelas. O texto que não coloquei a fonte segue para uma leitura mais aprofundada. 

    fonte: http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/viewFile/159/152

    Obrigada Serenna

     

  • A fonte da colega Claudia Ferreira é o professor José Maria Jardim, Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). 


    Sempre que eu faço e refaço essa questão lembro de outra que é muito parecida e foi considerada errada pelo CESPE. Vejam:

    "As políticas públicas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes." Gabarito: ERRADO. 

    Essa questão está errada porque muitas vezes as políticas públicas arquivísticas deixam de utilizar as políticas informacionais existentes, como a colega Claudia disse através da fala do Jardim. Não é porque elas constituem uma dimensão que sempre utilizam as PP informacionais.


    Só para alertar porque eu mesma fiquei na dúvida sobre essas duas questões. Espero ter ajudado e qualquer coisa é só falar. 

  • Serenna e Claudia sempre arrebentando nas questões polêmicas.

    Parabéns.

  • Resolução: sim, as políticas de informação estão em um espectro maior do que as políticas públicas de arquivo.

    Resposta: certa


ID
1776646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relacionado à política pública de arquivo e à legislação arquivística.

A legislação arquivística antecede uma política pública de arquivo e controla seu processo de implementação.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    Texto do Jardim - mas tem outro link mais compreensível, segue:

    http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/6360/1/PDF%20-%20Alexandre%20Dutra%20da%20Costa.pdf

    Lendo o texto, primeiro vem a politica porque ela será o aval da legislação.

     

    Significado de anteceder

    Vir, ocorrer, estar, realizar-se antes.

    Exceder, ser superior a.

    Ser anterior, preceder.

     

     

  • GABARITO: ERRADO


    QUESTÃO:

    A legislação arquivística antecede (SUCEDE) uma política pública de arquivo e controla seu processo de implementação.


    Boa sorte!

  • Política Pública de Arquivo > Legislação Arquivística > Controle do Processo de Implementação

  • Olha só..

    pensava que a Lei viesse antes da política :/

  • A legislação arquivística é fruto da política de gestão de documentos. As normas editadas na área têm como base os princípios e diretrizes elaborados pelos estudos e boas práticas da disciplina arquivística.

    Ou seja, se a política de gestão de documentos é a base para a legislação arquivística, então ela deve existir previamente para justificar as normas. Nesse sentido, a legislação arquivística é a própria implementação da política arquivística.

    Gabarito do professor: Errado
  • Só cuidado com as associações porque, de maneira geral, nem sempre a lei vem antes da política. 

    É possível que se estabeleça a lei e que nela esteja prevista a fixação de uma política específica, assim como haja uma política e, a partir dela, se estabeleça uma lei sobre ela. 

  • A legislação arquivística é fruto da política de gestão de documentos. As normas editadas na área têm como base os princípios e diretrizes elaborados pelos estudos e boas práticas da disciplina arquivística.

    Ou seja, se a política de gestão de documentos é a base para a legislação arquivística, então ela deve existir previamente para justificar as normas. Nesse sentido, a legislação arquivística é a própria implementação da política arquivística.

    Gabarito do professor: Errado

     

    Por: Mayko Gomes

  • Para criação de uma lei, faz-se necessário ter algum tipo de referência que justifique a sua criação.

  • Resolução: a legislação deve facultar o desenvolvimento da política e não ser a política ou controlá-la.

    Resposta: errada

  • A legislação arquivística é fruto da política de gestão de documentos. As normas editadas na área têm como base os princípios e diretrizes elaborados pelos estudos e boas práticas da disciplina arquivística.

    Ou seja, se a política de gestão de documentos é a base para a legislação arquivística, então ela deve existir previamente para justificar as normas. Nesse sentido, a legislação arquivística é a própria implementação da política arquivística.

    Gabarito do professor: Errado

  • Gab: ERRADO

    É justamente o contrário. Se a política de gestão de documentos é a base para a legislação arquivística, então ela deve existir previamente para justificar as normas (Prof. Mayko).

    • 1° temos o movimento (quando nasce a intenção, basicamente);
    • 2° temos a legislação;
    • 3° e por último temos a execução das diretrizes trazidas pela legislação conforme o movimento que a fez nascer, isto é, a política pública.
  • Primeiro surge a necessidade que é discutida e tratada através de políticas públicas , depois surge as regulamentações ! É fácil enxerga isso , por exemplo , na Assistência Social .... toda hora surge uma necessidade diferente , e essas necessidades ( Novas ) são tratadas através de políticas públicas .

    ERRADO .


ID
1776649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relacionado à política pública de arquivo e à legislação arquivística.

Documentos pertencentes a arquivos privados são franqueados sem necessidade da autorização formal do proprietário, caso seu conteúdo seja de interesse público e social.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    Precisa sim de autorização.

    Ninguém chega na casa da pessoa dizendo que isto ou aquilo pertence ao estado.

  • Lei 8159, legislação arquivística

    Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.   


    GAB ERRADO

  • Documentos pertencentes a arquivos privados são franqueados com autorização formal do proprietário, caso seu conteúdo seja de interesse público e social.

  • Documentos pertencentes a arquivos privados são franqueados sem necessidade (com necessidade) da autorização formal do proprietário, caso seu conteúdo seja de interesse público e social.

  • Resolução: a autorização ainda é necessária.

    Veja o que diz a Lei nº 8.159/91:

    Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. 

    Parágrafo único - Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.

    Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

    Resposta: errada