Questão 2350057

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia); Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, a natureza dos atos que lhes deram origem. Tomando por base os atos administrativos mais comuns, é correto afirmar que os atos enunciativos são

• A. os que comprovam assentamentos.
• B. os configurados por registros e assentamentos sobre fatos ou ocorrências.
• C. os opinativos, que esclarecem e fundamentam uma solução.
• D. os que objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo.
• E. os expedidos por autoridades administrativas.

Gabarito: C

Comentários

• Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres.

   

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/espcies-de-atos-administrativos

• Letra C. Seu caráter é opinativo, seu fim é esclarecer um assunto, com fim de fundamentar uma solução. Exemplos: Pareceres, relatórios e votos.

• a) os que comprovam assentamentos. (ATOS COMPROBRATÓTRIOS: certidões, atestados)

  b) os configurados por registros e assentamentos sobre fatos ou ocorrências. (ATOS DE ASSENTAMENTO: ata, termo, auto de infração)

  c) os opinativos, que esclarecem e fundamentam uma solução. gabarito ((ATOS ENUNCIATIVOS/OPINATIVOS: parecer, relatório, voto)

  d) os que objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. (ATOS CORRESPONDÊNCIA: circular, memorando, ofício)

  e) os expedidos por autoridades administrativas. (?)

• Gabarito: C

   

   

  • Atos normativos – ditam regras e normas expedidas por autoridades administrativas (de cumprimento obrigatório). Exemplos: leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, portarias.

  
  • Atos enunciativos – emitem uma opinião, esclarecendo sobre certo assunto. Exemplos: pareceres, votos, relatórios.

  
  • Atos de assentamento – formados por registros, firmando fatos ou ocorrências. Exemplos: atas, autos de infração, termos.

  
  • Atos comprobatórios – comprovam assentamentos, decisões, apon​tamentos. Exemplos: certidões, atestados, traslados, cópias autenticadas.

  
  • Atos de ajuste – representam acordos firmados (entre duas ou mais partes). São representados pelos documentos pactuais. Exemplos: convênios, contratos, ajustes.

  
  • Atos de correspondência – são criados com o propósito de os atos normativos serem executados. Exemplos: editais, avisos, memorandos, telegramas, notificações, ofícios, cartas.

   

   

  Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.