Questão 23503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

O crédito é um desses artifícios que atestam a inventividade humana. Inexistente na realidade física concreta, os seres humanos, ao longo de sua evolução histórica, estabeleceram o conceito de crédito e sua prática social, percebendo não apenas a necessidade de solucionar problemas relativos à circulação de recursos, mas, ainda, a oportunidade de otimizar essa circulação. Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens, com relação aos títulos de crédito.

Na nota promissória, o aceite pode ser dado tanto pelo emitente quanto por seu procurador devidamente habilitado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não tem aceite. É assinatura!
• Aceite existe para LC(letras de câmbio e Duplicatas)
• Só existe aceite nos títulos que emitem uma ordem. Nesses títulos, o sacado pode aceitar ou não a ordem dada. Na Nota Promissória não há ordem, mas uma promessa que já vincula quem está prometendo, por isso não há aceite.
• "Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento.

  A nota promissória é uma promessa de pagamento, para seu nascimento são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título.

  Para exemplificar a constituição de uma nota promissória citamos a seguinte hipótese, Pedro empresta R$ 1.000,00 (mil reais) ao seu amigo André, que por sua vez se compromete a efetuar o pagamento do empréstimo em trinta dias, assim sendo, emite uma nota promissória no valor do empréstimo onde o beneficiário é o Pedro, com vencimento para trinta dias da data". - Fonte: Wikipédia.
  
  Portanto não teria lógica o próprio devedor, que emitirá a NP, dar aceite. Seria o oposto, como o comprador ou adquirente não tem dinheiro no momento da aquisição ele emite uma NP, onde o CREDOR (beneficiário) aceita ou não a proposta da nota promissória. Por isso resposta:
  ERRADO.

• Sem delongas, nota promissória é uma PROMESSA DE PAGAMENTO, assim como uma cdb, apenas as ordens de pagamento (letras de câmbio, duplicatas) que são emitidas pelos credores a um devedor que necessitam de um ACEITE, difícil imaginar uma nota promissória que é emitida por um devedor para captação de recursos necessitando de aceite do mesmo.

• NOTA PROMISSÓRIA NÃO TEM ACEITE!