Questão 2350804

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Arquiteto
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666/93, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO atende à lei.

• A. automação da iluminação do prédio e uso de sensores de presença.
• B. Uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar que utilizem energia elétrica, em todos os ambientes.
• C. Sistema de medição individualizado de consumo de água e energia.
• D. Comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  Lei 8.666/93

  Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  I - segurança;

  II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

  III - economia na execução, conservação e operação;

  IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

  V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

  VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  VII - impacto ambiental.

   

  Apesar dos enunciados não serem oriundos da letra da lei, facilmente pode ser encontrada a alternativa contrária aos requisitos da lei, pois a letra B nos informa sobre questões de aumento do consumo de energia e as outras visam uma melhor adequação econômica do mesmo.