a) tem por diretrizes a centralização político-administrativa e a participação dos gestores. CF1988, art. 204 (da assistência social), inciso I -descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
b) será prestada a quem dela necessitar, dependendo da contribuição à seguridade social. CF1988, Art. 203 (da assistência social) - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
c) deve assegurar a cobertura financeira dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. Este tópico fala da previdência social, e não da assistência social. CF1988, Art. 203, Os objetivos da assistência social são:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
[GABARITO] d) terá suas ações realizadas com recursos do orçamento de seguridade social, além de outras fontes. CF1988, Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes.
e) tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a todos que comprovem não possuir meios. CF1988, Art. 203, inciso V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Gabarito: D)
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