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Art. 53 do ECA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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Art 53 - A criança e o adolescente tem direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para acesso e permanência na escola
II - Direito de ser respeitado por seus educadores
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instancias escolares superiores
IV - Direito de Organização e participação em entidades estudantis
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência
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d) a contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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E a posição ideológica do professor ele não pode questionar então só por que não está literalmente na lei? Aff
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VAMOS TER UM POUQUINHO MAIS DE EDUCAÇÃO! FUTUROS SERVIDORES PÚBLICOS! SE NÃO TEM NADA DE ÚTIL P ESCREVER FICA QUIETINHA!
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Socorro que tão falando de Esquerda x Direita na questão KKKKKKKK Por isso que o ensino no Brasil tá uma porcaria.
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O questionamento da posição ideológica do professor.
em 2019 vai começar a ser questionado hahaha
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Professor não tem posicionamento ideológico dentro de sala de aula, teoricamente falando rs.
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Art. 53 III. Direito de contestar Critérios avaliativos, podendo recorrer ás instancias escolares superiores.
Afirmativa correta é a letra D
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Gabarito D
Art. 53.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
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A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.
Veja o que diz o art. 53 do ECA:
Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (alternativa D)
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Conforme se observa dos incisos do art. 53, a única alternativa que está de acordo com a previsão do ECA é a letra D: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. As demais são, portanto, incorretas.
Gabarito: D