Questão 2351482

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política Nacional de Assistência Social estabelece que os serviços socioassistenciais no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) são organizados segundo algumas referências. Dentre essas referências, consta a vigilância social, que se refere a

• A. garantia aos usuários de acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa, assegurados no âmbito da proteção básica e especial.
• B. articulação das ações em segmentos, privilegiando a universalização da proteção social sem prejuízo da setorialização e da autonomização nos processos de trabalho.
• C. atenção ao princípio da homogeneidade por segmentos na definição de prioridades de serviços, programas e projetos frente às demandas de uma realidade marcada pela alta desigualdade social.
• D. segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia, através de benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idosos e a pessoas com deficiência sem fonte de renda.
• E. produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias e pessoas nos diferentes ciclos da vida e sobre outros públicos.

Gabarito: E

Comentários

• II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

• Vigilância Socioassistencial: 

  O que é? Quais objetivos?

   

  LOAS - Lei 8742

  Art. 2º A assistência social tem por objetivos: 

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos (...);

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

  Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

   

  A Vigilância Socioassistencial deve apoiar atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, produzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas (Caderno-SUAS, página 09):

  a) sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos;

  b) sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, considerando questões afetas ao padrão de financiamento, ao tipo, volume, localização e qualidade das ofertas e das respectivas condições de acesso.

   

  A Vigilância Socioassistencial objetiva detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização.

  Deve buscar conhecer a realidade específica das famílias e as condições concretas do lugar onde elas vivem e, para isso, é fundamental conjugar a utilização de dados e informações estatísticas e a criação de formas de apropriação dos conhecimentos produzidos pelos pelas equipes dos serviços socioassistenciais, que estabelecem a relação viva e cotidiana com os sujeitos nos territórios. (Caderno-SUAS, página 09)

  
  Fontes:

  Caderno (SUAS) de Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial - http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_Vigilancia.pdf

   

  LOAS - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm

   

  Gabarito: E)

   

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