Questão 2353036

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

De acordo com as normas de auditoria do Tribunal de Contas da União aprovadas pela Portaria-TCU nº 280/2010, caso a situação encontrada pelos auditores seja avaliada como irregularidade grave e seja necessário citar os responsáveis, deverá ser adotada a seguinte providência:

• A. Envio de representação para fins penais ao Ministério Público Federal.
• B. Envio de representação de irregularidade ao Congresso Nacional.
• C. Conversão do procedimento em tomada de contas especial.
• D. Comunicação do achado da auditoria ao gestor da unidade para providências cabíveis.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Apresentação de achados
  
  142. Caso a situação encontrada seja avaliada como irregularidade grave, que justifique a audiência para eventual aplicação de multa ou a conversão em tomada de contas especial para fins de citação, os responsáveis devem ser devidamente identificados em rol juntado ao processo. A avaliação de culpabilidade e, se for o caso, as considerações acerca da punibilidade devem ser desenvolvidas com base em matriz de responsabilização
  
  bons estudos

• IRREGULARIDADE ==> é de conta

  ILEGALIDADE ==> é de Despesa

  TCE (T)omada de (C)ontas (E)special ==> 1) apurar os fatos, 2) identificar os responsáveis, 3) Quantificar o dano.

  Bons estudos.

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as Normas de Auditoria do TCU.
  
  
  O item 142 da NAT assim se manifesta:
  
  
  "142. Caso a situação encontrada seja avaliada como irregularidade grave, que justifique a audiência para eventual aplicação de multa ou a conversão em tomada de contas especial para fins de citação, os responsáveis devem ser devidamente identificados em rol juntado ao processo. A avaliação de culpabilidade e, se for o caso, as considerações acerca da punibilidade devem ser desenvolvidas com base em matriz de responsabilização."
  
  
  Ou seja, quando uma auditoria está em andamento e o auditor se depara com uma irregularidade grave, ele deve coletar as evidências da auditoria e, se necessário citar os responsáveis, será necessário que haja conversão do processo em tomada de contas especial (TCE).
  
  
  Vale lembrar que a TCE tem três objetivos: identificar o responsável, quantificar o dano e obter o ressarcimento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.