Questão 2354062

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: UFT
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Quanto à carreira do Magistério Superior, estabelecido na Lei n° 12.772/2012 (Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional e a promoção.
• B. Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei.
• C. A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei e observará o cumprimento do interstício mínimo de 48 (quarenta e oito) meses de efetivo exercício em cada nível.
• D. As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção serão estabelecidas em ato do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, conforme a subordinação ou vinculação das respectivas IFE e deverão contemplar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, cabendo aos conselhos competentes no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino regulamentar os procedimentos do referido processo.

Gabarito: C

Comentários

• § 2o  A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

  I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;

   

  LETRA C

• o INTERSTÍCIO É DE 24 MESES E NÃO 48 COMO EXPRESSO NA QUESTÃO.

• Letra C, pois deveria estar escrito "24 meses".