Questões de Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Questão 1169827

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com a Lei n. 12.772/2012, a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico é composta de:

• A. 2 classes
  
• B. 3 classes.
  
• C. 4 classes.
  
• D. 5 classes.

Gabarito: D

Comentários

• A carreira EBTT vai do  D I até o DIV e de titular, logo 5 classes. As classes D I e II, tem dois níveis, a D III e DIV tem 4 níveis. A cada interstício de 24meses(biênio) se sobe um nível. Cuidado pra não confundir classe titular com o CARGO isolado titular-livre.
  

• De acordo com a Lei 12.772, Tabela IX do Anexo IV, existem 5 classes para a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo e cada uma delas divididas em níveis a saber:

  DI: 2 níveis

  DII: 2 níveis

  DIII: 4 níveis

  DIV: 4 níveis

  Titular

• Lei 12.772/2012 

  Art. 1º... § 3o

  A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes,
  observado o Anexo I: (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
  I - D I; (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)
  II - D II; (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)
  III - D III; (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)
  IV - D IV; e (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)
  V - Titular. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

• A de Superior também tem 5 classes:  A B C D E.

• c) Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; CLASSE DI, DII, DIII, DIV E TITULAR - TOTALIZANDO 5 CLASSES; ESTA QUESTÃO ESTA ERRADA;

• Plano de carreira no magistério do EBTT:

  CLASSE - Níveis

  D1 - 2

  D2 - 2

  D3 - 4

  D4 - 4

  Titular - único

  Portanto, teremos 5 classes (contando com o titular) !

  Dê, de Delícia !

  OBS: Existe ainda o concurso para o "Cargo isolado de professor titular-livre". Este, porém, não possui um plano de carreira, uma vez que contém apenas nível único (por isso é chamado de cargo).

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Questão 1548217

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, estabelece denominações às Classes de Carreira de Magistério Superior de acordo com a titulação do ocupante do cargo. As denominações são:

I. Classe A, com denominações de:
1) Professor Adjunto A
2) Professor Assistente A
3) Professor Auxiliar

II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.
III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.
IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado.
V. Classe E, com a denominação de Professor Titular.

Para o professor ocupar o cargo de Professor Assistente A, é necessário portar o título de:

• A. Pós Doutorado.
• B. Mestre.
• C. Especialista.
• D. Doutor.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B. Art. 1^o Fica estruturado, a partir de 1^o de março de 2013, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, composto pelas seguintes Carreiras e cargos:

  § 2^o  As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:
  

  b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre.
  

• I. Classe A, com denominações de: 
  1) Professor Adjunto A - Título de Doutor
  2) Professor Assistente A - Título de Mestre
  3) Professor Auxiliar - Titulo de Especialista
  II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.Mestre
  III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.Doutor
  IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado. Doutor
  V. Classe E, com a denominação de Professor Titular. Doutor 

• Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 12.772/2012

  I. Classe A, com denominações de: 

  1) Professor Adjunto A - Título de Doutor (Dica associe o "to" de Adjunto ao "to" de Doutor)

  2) Professor Assistente A - Título de Mestre (Dica associe o "te" de Assistente ao "te" de Mestre)

  3) Professor Auxiliar - Titulo de Especialista (Dica associe o "li" de Auxiliar ao "li" de Especialista)

  II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.Mestre

  III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.Doutor

  IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado. Doutor

  V. Classe E, com a denominação de Professor Titular. Doutor 

• De onde todo mundo tira que precisa de doutorado para ser professor adjunto? Não vejo isso na lei.

• Para o MAGISTERIO FEDEARL NO ENSINO SUPERIOR:

  INGRESSANTE (no no cargo efetivo) ----> Classe A :

  A depender da titulação do ingressante, este pode vir a ocupar as classes

  (I) Classe A - Prof. Auxiliar -----> Título: Graduação / Especialização (pós Lato-Sensu);

  (II) Classe A - Prof. Assistente -----> Título: Mestrado (pós Stricto-Sensu);

  (II) Classe A - Prof. Adjunto -----> Título: Doutorado (pós Stricto-Sensu);

  Se curtiu, deixa dei "Joinha"!

Questão 1550287

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Letras Português/Espanhol
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, estabelece denominações às Classes de Carreira de Magistério Superior de acordo com a titulação do ocupante do cargo. As denominações são:

 I. Classe A, com denominações de: 1) Professor Adjunto A 2) Professor Assistente A 3) Professor Auxiliar 

II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.

 III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.

 IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado.

 V. Classe E, com a denominação de Professor Titular. 

Para o professor ocupar o cargo de Professor Assistente A, é necessário portar o título de:

• A. Doutor.
  
  
• B. Mestre.
  
  
• C. Especialista
  
  
• D. Pós Doutorado.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º, §2º. As classes da carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

  I – Calsse A, com a denominação de:

  a)  Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;

  b)  Professor Assistente A, se portador do título de mestreç ou

  c)  Professor Auxiliar, se graduado ou portador do título de especialista;

  II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;

  III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;

  IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado; e

  V - Calsse E, com a denominação de Professor Titular.

• A explicação da Mariene Morona facilita muito, segue:

  I. Classe A, com denominações de: 
  1) Professor Adjunto A - Título de Doutor
  2) Professor Assistente A - Título de Mestre
  3) Professor Auxiliar - Titulo de Especialista
  II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.Mestre
  III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.Doutor
  IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado. Doutor
  V. Classe E, com a denominação de Professor Titular. Doutor 

• De onde todo mundo tira que precisa de doutorado para ser professor adjunto? Não vejo isso na lei.

• Oi gente. Passando só pra fazer um adendo a alguns comentários que colocam que é necessário o título de Doutor para ser promovido a Classe C - Adjunto. Não precisa, tá? Para ser promovido de professor Classe B - Assistente para Classe C - Adjunto basta apenas o interstício de 24 meses no nível 2 de Assistente + passar pela avaliação de desempenho. O título de Doutor passa a ser exigido para a promoção para a Classe D - Associado.

• Por que a lei menciona isto?

  Art. 8º O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

  § 1º O concurso público de que trata o  caput  tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

  Passar entender que quem entra na Instituição já entra com título de doutor independente de classe e nível.

Questão 1752913

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2015
• Provas: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

No que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, prevista na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

• A. A carreira do professor nos Institutos Federais ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo a primeira a passagem de um nível de vencimento para um superior e a segunda é a passagem de uma classe para outra subsequente.
• B. O RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) possibilita ao servidor receber a retribuição por titulação equivalente àqueles com titulação, bem como ocorre a equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
• C. O docente do Instituto Federal em regime de dedicação exclusiva, não pode receber valores pecuniários de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais.
• D. Os docentes dos Institutos Federais poderão se submeter a um dos seguintes regimes de trabalho: quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho. É permitida a mudança de regime de trabalho a qualquer tempo.
• E. São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.

Gabarito: A

Comentários

• QUESTÃO A - CORRETA 

  (...)

  Seção II

  Da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

  Art. 14.  A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta nesta Lei.

  § 1o  Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei. (...)

  QUESTÃO B - ERRADA

  (...)

  Art. 19.  Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira. (...)

  QUESTÃO C - ERRADA

  (...)

  Art. 21.  No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

  I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

  II - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso;

  III - bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional; (...)

  QUESTÃO D - ERRADA

  (...) 

  Art. 22.  O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta (NÃO A QUALQUER TEMPO) que será submetida a sua unidade de lotação.

  § 1o  A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade referida no caput, será encaminhada ao dirigente máximo, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa, ou à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD de que trata o art. 26, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Educação, para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente. (...)

  QUESTÃO E -ERRADA

  (...) 

  IV - para a Classe Titular:

  a) possuir o título de doutor;

  b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

  c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita. (...)

• a) A carreira do professor nos Institutos Federais ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo a primeira a passagem de um nível de vencimento PARA UM SUPERIOR  e a segunda é a passagem de uma classe para outra subsequente.

  A lei diz um imediatamente supeior.

  e) São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.

  acho que está certo porque não restringiu.

• A letra E também esta certa. A assertiva afirma que são necessários estes requisitos para o cargo (o que é verdade). Ela não afirma que são necessários SOMENTE estes requisitos.

• RESPOSTA LETRA D

  Erros encontrados!

  * Na Letra A, o erro ocorre porque não pode ser indistintamente "para um nível superior", pois existem vários níveis. O certo seria "para o nível IMEDIATAMENTE superior".

  * A Letra B está só parcialmente correta, pois, é vedada a equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

  Art. 19. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

  * Na Letra C, é permitira sim a percepção de valores pecuniários mesmo em regime de dedicação exclusiva, mas somente nos casos previstos expressamente (e são vários).

  Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

  III - bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional; 

  V - bolsa para qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres;

  * Na Letra E, o conectivo "e" faz a restrição apenas aos 2 requisitos citados neste item ao dizer: "possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho." Mas conforme Art. 12, $3º, inciso III, existem ainda outro requisito:

  c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

• Gab. A

  b- a titulação não equipara

  c- pode receber

  d-

  Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

  § 1º A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade referida no caput , será encaminhada ao dirigente máximo, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa, ou à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD de que trata o art. 26, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Educação, para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente.

  e- *Incompleta

  a) possuir o título de doutor;

  b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

  c) lograr aprovação de memorial ou de defesa de tese acadêmica inédita.

• A questão possui duas respostas certas : itens A e E.

  Quem respondeu item E e, em tese, errou, não fique triste, você está certo também, uma vez que ele não restringe, apenas cita dois dos três requisitos necessários para a chegada na Classe E.

  A assertiva, no mínimo, foi mal redigida.

• A letra E não está correta como todo mundo está argumento. Se você considerar os requisitos que ele falou NÃO SE CONSEGUE ALCANÇAR A CLASSE TITULAR COMO A QUESTÃO FALA: São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular. Ou seja, com esses requisitos você não alcança. Tem que lograr memorial.

• Muitas vezes, a mais completa é a alternativa correta!

• Essa questão é de 2015. O inciso 2 do Art. 22 foi revogado pela Lei nº13.325/2016.

  Art. 22- inciso 2º "É vedado a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório", portanto, não poderia fazer o pedido "a qualquer tempo", teria que esperar os 3 anos do estágio probatório, por isso o item era incorreto.

  Atualmente esse item estaria CORRETO. Pode-se pedir a mudança de regime a qualquer momento, uma vez que a lei não coloca mais essa restrição.

• A última alternativa também estava correta, pois os dois requisitos citados estão corretos e a questão não diz que são APENAS eles dois.

  A questão deveria ser anulada por possuir duas alternativas corretas.

• Letra E também, está certa. Pois ele não disse somente as duas opções. Se tivesse dito somente estaria errado.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

• Sobre o erro da alternativa E:

  Art. 14. A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta nesta Lei.

  § 3º A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

  IV - para a Classe Titular:

  a) possuir o título de doutor;

  b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

  c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

  Logo, a alternativa E, encontra-se incompleta, uma vez que não traz os critérios dispostos na alínea c, inciso IV, § 3º do Art. 14, os quais são: aprovação de memorial ou defesa de tese.

• Art. 22

  § 3º Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

  Por isso não pode pedir mudança de regime a qq tempo.

  O que pode confundir na alternativa A, é que se o professor aprovado possui o título de doutor, é admitido como classe A nível I. Após os 24 meses de período probatório, o mesmo passará de uma classe (A - D I, ambos no nível 1) para outra (C - D III), no nível 1.

  Art. 15. Os docentes APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO: 

  I - de qualquer nível da Classe D I para o NÍVEL 1 DA CLASSE D II, pela apresentação de título de ESPECIALISTA; e

  II - de QUALQUER NÍVEL DAS CLASSES D I E D II PARA O NÍVEL 1 DA CLASSE D III, pela apresentação de título de MESTRE OU DOUTOR.

  CUIDADOOOO...TEM DIFERENÇA PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR

  Art. 13. Os docentes APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO: 

  I - para o NÍVEL INICIAL DA CLASSE B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de TITULAÇÃO DE MESTRE; e 

  II - para o NÍVEL INICIAL DA CLASSE C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de TITULAÇÃO DE DOUTOR. 

Questão 1795108

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2015
• Provas: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Educação Física
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

No que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, prevista na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

• A. A carreira do professor nos Institutos Federais ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo a primeira a passagem de um nível de vencimento para um superior e a segunda é a passagem de uma classe para outra subsequente.
• B. O RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) possibilita ao servidor receber a retribuição por titulação equivalente àqueles com titulação, bem como ocorre a equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
• C. O docente do Instituto Federal em regime de dedicação exclusiva, não pode receber valores pecuniários de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais.
• D. Os docentes dos Institutos Federais poderão se submeter a um dos seguintes regimes de trabalho: quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho. É permitida a mudança de regime de trabalho a qualquer tempo.
• E. São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.

Gabarito: A

Comentários

• Progressão mesma classe

  Promoção classe seguinte

  Correto, Letra A

• b- não equipara a titulação

  c- pode

  d- Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

  § 1º A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade referida no caput , será encaminhada ao dirigente máximo, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa, ou à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD de que trata o art. 26, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Educação, para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente.

  e- IV - para a Classe Titular:

  a) possuir o título de doutor;

  b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

  c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Questão 2165197

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Quanto à estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei n° 12.772/2012, pode-se afirmar que: 

( ) São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

( ) A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, tendo como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

( ) O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em lei.

( ) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição. 

Analise as afirmativas acima identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

• A. V – V – F – F – F.
• B. V – V – F – V – V.
• C. V – F – V – F – V.
• D. F – V – V – V – F.
• E. V – F – V – F – F.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  § 1º No concurso público de que trata o caput, será exigido diploma de curso superior em nível de graduação.

  Único erro da questão é falar da exigência do título de doutor.

• ITEM 1 (V)

  Art. 2º São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

  ITEM 2 (V)

  (Art. 2º) § 2º A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na  e na 

  ITEM 3 (F)

  Se este item estivesse se referindo ao Art. 10, não poderia ter a exigência final, pois tal exigência é requerida para outro cargo (Cargo Isolado Titular-Livre, conforme consta no Art. 11).

  Art. 10. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  ITEM 4 (V)

  (Art. 20) § 2º O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.

  ITEM 5 (V)

  Art. 30. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na  poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

  I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu  ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição; 

  Destaco ainda que este inciso I pode ocorrer durante o período de estágio probatório, mas só para complementar o nosso estudo, os incisos II e III o servidor deve ter alcançado sua estabilidade para fazer jus.

  II - prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem; e

  III - prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

  § 1º Os afastamentos de que tratam os incisos II e III do caput somente serão concedidos a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

Questão 2221459

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei n° 12.772/12 e suas alterações), o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico mediante progressão funcional é 

• A. a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
• B. a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
• C. a passagem do servidor para qualquer outra classe com nível de vencimento superior.
• D. a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, mantendo-se o nível de vencimento da anterior.
• E. expressamente vedado, por caracterizar forma de provimento secundário.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº12.772/12

  Art 14. ==>  § 1º Para fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

  Gabarito: A

• Já a PROMOÇÃO é a passagem para a classe subsequente.

• PROGRESSÃO: mesma classe

   

  PROMOÇÃO: classe subsequente

   

  Gabarito: LETRA A

• a-progressão

  b-promoção

  c-classe subsequente

  d-não teria sentido se não alterasse o vencimento

  e-é forma de provimento secundário e é permitido. É vedado a mudança de classe no PCCTAE - lei 11.091.

Questão 2354062

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: UFT
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Quanto à carreira do Magistério Superior, estabelecido na Lei n° 12.772/2012 (Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional e a promoção.
• B. Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei.
• C. A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei e observará o cumprimento do interstício mínimo de 48 (quarenta e oito) meses de efetivo exercício em cada nível.
• D. As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção serão estabelecidas em ato do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, conforme a subordinação ou vinculação das respectivas IFE e deverão contemplar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, cabendo aos conselhos competentes no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino regulamentar os procedimentos do referido processo.

Gabarito: C

Comentários

• § 2o  A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

  I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;

   

  LETRA C

• o INTERSTÍCIO É DE 24 MESES E NÃO 48 COMO EXPRESSO NA QUESTÃO.

• Letra C, pois deveria estar escrito "24 meses".

Questão 2418745

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: UFT
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Quanto à carreira do Magistério Superior, estabelecido na Lei n° 12.772/2012 (Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante a progressão funcional e a promoção.
• B. Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei.
• C. A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei e observará o cumprimento do interstício mínimo de 48 (quarenta e oito) meses de efetivo exercício em cada nível.
• D. As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção serão estabelecidas em ato do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, conforme a subordinação ou vinculação das respectivas IFE e deverão contemplar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, cabendo aos conselhos competentes no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino regulamentar os procedimentos do referido processo.

Gabarito: X

Comentários

• Lentra C. O interstício mínimo é de 24 meses.

• Também concordo que a resposta correta ao comando da questão, seja a letra C. Mas por que essa questão foi anulada?

• Foi anulada porque houve extrapolação ao se exigir um conhecimento não previsto expressamente no edital.

Questão 2513407

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2017
• Provas: IF-TO - 2017 - IF-TO - Professor - Engenharia de Produção; IF-TO - 2017 - IF-TO - Professor - Engenharia Química; IF-TO - 2017 - IF-TO - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Em concurso público de provas e títulos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Tocantins, Plínio foi aprovado e nomeado em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Após quatro meses de efetivo exercício, pretende alterar seu regime de trabalho e consequente estrutura remuneratória. Com base no fato apresentado e nas disposições constantes na Lei nº. 12.772/2012 a respeito dos regimes de trabalho do plano de carreiras e cargos do magistério federal, destaque a alternativa correta.

• A. O regime de 40 (quarenta) horas semanais sem dedicação exclusiva é vedado como opção de regime de trabalho.
• B. A solicitação de alteração de regime de trabalho poderá ser solicitada pelo servidor e concedida pela Administração durante o período de estágio probatório.
• C. O servidor detentor de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, estará impedido de receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.
• D. O professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será inicialmente submetida ao dirigente máximo do IFTO.
• E. Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime poderão ser autorizadas, independente do tempo de permanência do servidor na instituição, após o retorno às suas atividades funcionais.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  § 2o  É vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.      (Revogado pela Lei nº 13.325, de 2016)

   

• Não entedi pq a B está certa. Alguém pode explicar?

   

• O dispositivo que proibia a mudança de regime de trabalho durante o estágio probatório foi revogado pela lei Lei nº 13.325, de 2016.

• Sobre o erro da letra D.

  
  

  
  

  § 1o A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade referida no caput, será encaminhada ao dirigente máximo, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa, ou à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD de que trata o art. 26, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Educação, para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente.

• B - CORRETO

  Verificar o CAPITULO IX dos afastamentos...

  § 1º Os afastamentos de que tratam os incisos II e III do  caput  somente serão concedidos a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

  § 2º Aos servidores de que trata o  caput  poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.

  Erro da C - No regime de dedicação exclusiva será admitida:

  VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente;

  Erro da D - Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

• Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

  § 3º Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

  Exceto pelo fato de existir o destaque "independente do tempo de permanência do servidor na instituição" na alternativa E parece não haver erro nela. Mesmo assim ela não responderia a questão simplesmente pelo fato de o enunciado trazer o destaque "Com base no fato apresentado..." o que descaracteriza essa opção como resposta.

  Destaquei aqui só pra reforçar nosso conhecimento na matéria relativamente a este assunto.

• a- é permitido

  b- § 2º Aos servidores de que trata o  caput  poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.

  c- Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

  VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente;

  d- Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

  e- § 3º Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

• Em relação à alternativa A--> § 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

• B - Errada

  Art. 20.

  § 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado

  superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em

  tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para

  áreas com características específicas.

  § 3º Os docentes em regime de 20 (vinte) horas poderão ser temporariamente

  vinculados ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva após a verificação de

  inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as

  despesas decorrentes da alteração do regime, considerando-se o caráter especial da atribuição do

  regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, conforme disposto no § 1º, nas seguintes

  hipóteses:

  I - ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de coordenação de

  cursos; ou

  II - participação em outras ações de interesse institucional definidas pelo conselho

  superior da IFE.

  Art. 22.

  § 2º É vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

  Essa questão NÃO POSSUI RESPOSTA CERTA. Deveria ter sido anulada.

• Cildomar Correia

  Esse trecho do Art. 22 foi revogado

  § 2º É vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório. 

  Então a letra B está correta

• Erro da E: Se um professor tiver se afastado sem prejuízo de sua remuneração, eventual solicitação de alteração de regime de trabalho somente será autorizada após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

Questão 2805982

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório nas Instituições Federais de Ensino deverá considerar a(o)

• A. adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de provas teóricas e práticas.
• B. avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da instituição.
• C. cumprimento de horário dentro e fora da repartição para a qual foi designado.
• D. análise dos relatórios de atividades durante período de licenças e férias.
• E. desempenho em programas de avaliação de forma física e de saúde funcional.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 24.  Além dos fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar:

  I - adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;

  II - cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;

  III - análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;

  IV - a assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade;

  V - participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE; e

  VI - avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

• A) adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de provas teóricas e práticas.

  B)avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da instituição. (CERTA)

  C)cumprimento de horário dentro e fora da repartição para a qual foi designado.

  D)análise dos relatórios de atividades durante período de licenças e férias.

  E)desempenho em programas de avaliação de forma física e de saúde funcional.

• vem IFAP :-)

Questão 2810443

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2018
• Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Química; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Administração; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Artes Visuais; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Dança; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Física; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Geografia; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Matemática; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Português; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Teatro; Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Professor - Biologia/Ciências
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com o disposto na Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente,

• A. o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em processo de avaliação de estágio probatório.
• B. o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.
• C. a exigência do título de doutor e o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível.
• D. a aprovação em processo de avaliação de estágio probatório e titulação de mestrado e doutorado.

Gabarito: B

Comentários

• Aleluia que foi reclassificada.

  Próxima.

• ''Ô.ô'

• (B)
   

   A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:
  
  I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e
  
  II - aprovação em avaliação de desempenho.

• Progressão- Mudança de nível para outro dentro da mesma classe, acontece a 24 meses + avaliação de desempenho.

  Promoção- Passagem de uma classe para outra, mínimo 24 meses.

  DI -> DII Avaliação de desempenho

  DII -> DIII Avaliação de desempenho

  DIII -> DVI Avaliação de desempenho

  DVI -> Titular Avaliação de desempenho + título de doutor + avaliação de atividades acadêmicas como extensão, pesquisa, tese inédita.

Questão 2831560

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2018
• Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração; IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração/Finanças; IF-RS - 2018 - IF-RS - Contabilidade; IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenharia Agrícola; IF-RS - 2018 - IF-RS - Matemática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As Instituições Federais de Ensino poderão, de forma excepcional, e desde que aprovado pelo órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando-se dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
• B. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
• C. Os professores, em especial aqueles submetidos ao regime de dedicação exclusiva, não poderão ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.
• D. Se um professor tiver se afastado sem prejuízo de sua remuneração, eventual solicitação de alteração de regime de trabalho somente será autorizada após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.
• E. O professor de uma Instituição Federal de Ensino, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser submetido ao regime de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• § 4o O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá:      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

  I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

  II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com ônus para o cessionário      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

  II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a 

  LEI 12772.

• C incorreta.

  Pode ocupar cargo de dirigente máximo de apoio desde que sem remuneração.

• Alternativa (C) incorreta

  "Professor sem confiança/comissão pode ser dirigente/participar de direção".

• Gabarito letra C

  Só complementando, o docente poderá ocupar cargo em fundação de apoio, desde que ele não esteja investido em função de confiança ou cargo em comissão.

  OBS: o II foi revogado

  § 4º O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá: 

  I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e 

  II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a com ônus para o cessionário 

  II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.

Questão 2835970

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Matemática; IF-SP - 2018 - IF-SP - Mecânica; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Inglês; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Joaquim ingressou na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sua progressão ocorrerá desde que atenda aos critérios gerais estabelecidos nesta lei, bem como seja observado, cumulativamente:

• A. I - o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação em avaliação de desempenho individual.
• B. I - o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação no estágio probatório.
• C. I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação em avaliação de desempenho individual.
• D. I - o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação no estágio probatório.

Gabarito: C

Comentários

• § 1o Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

  § 2o A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

  I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

  II - aprovação em avaliação de desempenho.

  
  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm

• O interstício dessa lei é somente 24 meses.

  O interstício da lei 11.091 ( plano de carreira dos tecnicos em Adm da educação) é apenas de 18 meses.

  Coloco essa observação porque tem concursos que cobram essas 2 leis para o mesmo cargo.

  Ex. UFCA e UFC para cargo administrador.

Questão 2835982

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Matemática; IF-SP - 2018 - IF-SP - Mecânica; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Inglês; IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Considerando o Regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772/2012, assinale a afirmativa CORRETA:

• A. O Professor das IFE será submetido prioritariamente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva.
• B. O Professor das IFE será submetido prioritariamente ao regime de trabalho de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
• C. O Professor das IFE será submetido excepcionalmente ao regime de trabalho de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.
• D. O Professor das IFE será submetido ao regime de trabalho de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ou de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

Gabarito: D

Comentários

• A letra D não está correta, pois o regime de trabalho de 20 horas semanais não implica em dedicação exclusiva, apenas o regime de 40 horas implica na DE às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

  A letra A também está incorreta, se no lugar de prioritariamente fosse excepcionalmente estaria correta.

• LETRA D

  
  

  “Art. 20. O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

  I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

  II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

• GABARITO: D

  @Manu, a letra D está correta sim, pois o que vem depois do "OU" refere-se somente ao regime de 40 horas.

  O Professor das IFE será submetido ao regime de trabalho de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ou de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

• Gente, cuidado com a leitura rápida....leia com calma.

• Queria uma dessas na minha prova :-)

• Nesse assunto, a lei não cita nenhum caso de prioridade, logo A e B estão erradas

  O único caso de excepcionalidade é esse:

  § 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

Questão 2871532

• Banca: FCM
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2018
• Provas: FCM - 2018 - IFN-MG - Ciências da Computação: Teoria da Computação; FCM - 2018 - IFN-MG - Língua Portuguesa; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Administração; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Engenharia Elétrica; FCM - 2018 - IFN-MG - Professor - Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.

II. Participar de programa de mestrado ou doutorado, após o decurso de cinco anos ocupados no cargo ou na instituição.

III. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.

IV. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a um ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e a projetos de relevância.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Resp. D

  
  

  Art. 30. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na  Lei no 8.112, de 1990 , poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

  I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;     (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

  II - prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem; e

  III - prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

  
  

• Complementando...

  § 1° Os afastamentos de que tratam os incisos II e III do caput somente serão concedidos a servidores aprovados

  no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a

  projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

  § 2° Aos servidores de que trata o caput poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de

  mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.

  § 3° Ato do dirigente máximo ou Conselho Superior da IFE definirá, observada a legislação vigente, os programas

  de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação, com ou sem afastamento do servidor

  de suas funções.

• O artigo 30 fala sobre a Disponibilidade e Aproveitamento.

  GAB: D

• Art. 30. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na  8112, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

  I - participar de programa de pós-graduação  stricto sensu  ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;

• A alternativa II está correta?

  I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;     (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

Questão 2959090

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2019
• Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação; UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro; UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil; UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica; UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral; UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho; UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Fernando, brasileiro, que obteve título de Doutor após a conclusão do Doutorado cursado numa universidade pública federal, localizada na região Nordeste do Brasil, está interessado em ingressar no quadro de docentes de alguma Instituição Federal de Ensino - IFE. Caso Fernando logre êxito no concurso a ser realizado com essa finalidade e venha a ser ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o regime de trabalho dar-se-á da seguinte forma:

• A. Sem limite prévio de horas, pois estas serão calculadas mês a mês, levando-se em conta o trabalho realizado na pesquisa, no ensino e na extensão, uma vez que as universidades necessitam de tempo integral dedicado de seus professores e limitar de forma prévia o tempo a ser dedicado traria prejuízos à administração pública.
• B. 60 (sessenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou tempo parcial de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.
• C. 45 (quarenta e cinco) horas semanais de trabalho, em tempo parcial, com dedicação também parcial às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.
• D. 30 (trinta) horas semanais de trabalho de forma integral, envolvendo a pesquisa, o ensino, a extensão e também atividades administrativas, sem a possibilidade de trabalho em tempo parcial.
• E. 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 20. O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

  I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

  II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

  Lei nº 12.772

• Lembrando que...

  Lei 12772

  Art.20

   §1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas. 

Questão 3046126

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: IF-AC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.

As classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo. A Classe “A”, com as denominações de, exceto:

• A. Professor Adjunto A, se portador do título de doutor.
• B. Professor Assistente A, se portador do título de mestre.
• C. Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.
• D. Professor Temporário, se graduado.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  I. Classe A, com denominações de:

  1) Professor Adjunto A - DOUTOR

  2) Professor Assistente A - MESTRE

  3) Professor Auxiliar -GRADUADO/ESPECIALISTA

  II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente. - MESTRE

  III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto. - DOUTOR

  IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado. - DOUTOR

  V. Classe E, com a denominação de Professor Titular. - DOUTOR

• Não existe esse temporário no plano de carreiras

Questão 3046129

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: IF-AC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.

Analise as afirmativas e marque a alternativa incorreta.

• A. A promoção ocorrerá, observados o interstício mínimo de trinta e seis meses, no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as condições estabelecidas no § 3° do art. 12 da Lei nº 12.772/12.
• B. Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins previstos no art. 12 da Lei nº 12.772/12, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.
• C. A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente: o cumprimento do interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.
• D. O regime de quarenta horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei nº 12.772/12.

Gabarito: A

Comentários

• § 3º A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

  Gab: Letra A

Questão 3046132

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: IF-AC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Biologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.

II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.

III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.

È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

  § 2º A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

  I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;

  II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e

  III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

  Lei nº 12.772 de 2012

• Pós-doc não conta mais nada para fins de RT...

• Pós-doutorado não é título.

Questão 3048328

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Biologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, estabelece denominações às Classes de Carreira de Magistério Superior de acordo com a titulação do ocupante do cargo. As denominações são:

I. Classe A, com denominações de:

1) Professor Adjunto A

2) Professor Assistente A

3) Professor Auxiliar

II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.

III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.

IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado.

V. Classe E, com a denominação de Professor Titular.

Para o professor ocupar o cargo de Professor Assistente A, é necessário portar o título de:

• A. Especialista.
• B. Mestre.
• C. Pós Doutorado.
• D. Doutor.

Gabarito: B

Comentários

• I. Classe A, com denominações de:

  1) Professor Adjunto A - DOUTOR

  2) Professor Assistente A - MESTRE

  3) Professor Auxiliar -GRADUADO/ESPECIALISTA

  II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente. - MESTRE

  III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto. - DOUTOR

  IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado. - DOUTOR

  V. Classe E, com a denominação de Professor Titular. - DOUTOR

  Gab. B

• Só lembrar a ORDEM:

  AUXILIAR --------> Especialista

  ASSISTENTE --------> Mestre

  ADJUNTO -------------> Doutor

Questão 3060871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFF
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia da Computação; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais para os Cargos de Professor; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Agroecologia; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Artes/Música; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Biologia; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Edificações; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Eletrotécnica; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Ensino Tecnologia; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Física; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Gestão e Negócios; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Letras/Espanhol; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Mecânica; CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF -
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, um dos regimes de trabalho a que podem se submeter os ocupantes de cargo efetivo é o de

• A. vinte horas semanais, com dedicação exclusiva às atividades de ensino.
• B. tempo parcial, exclusivo para atividades de gestão institucional.
• C. quarenta horas semanais, dedicadas às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
• D. tempo integral, sem dedicação exclusiva, apenas para atividades de pesquisa e extensão.
• E. dedicação exclusiva, que implica impedimento do exercício de qualquer outra atividade remunerada, sem exceção.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

  Art. 20. O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

  I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

  II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

• Gabarito C.

  a. vinte horas semanais, com dedicação exclusiva às atividades de ensino. (Não existe essa possibilidade)

  b. tempo parcial, exclusivo para atividades de gestão institucional. (Não especificou a quantidade de horas e nem os demais funções como ensino, extensão e pesquisa)

  d. tempo integral, sem dedicação exclusiva, apenas para atividades de pesquisa e extensão. (não especificou a quantidade de horas e nem as demais funções como ensino, extensão e pesquisa)

  e. dedicação exclusiva, que implica impedimento do exercício de qualquer outra atividade remunerada, sem exceção. (No regime de dedicação exclusiva, a Lei concede algumas execções como:

  I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

  II - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso)

Questão 3253168

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2019
• Provas: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Atendimento Especial; Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Ciência da Computação; Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Musical; Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Espanhol; Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa; Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Inglês
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com o disposto na Lei n. 12.772/2012, é correto afirmar que

• A. o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível é um dos requisitos para a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
• B. o ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível IV da Classe C I, mediante aprovação em concurso público.
• C. no regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
• D. para os fins do disposto nesta lei, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de um nível para outro subsequente.

Gabarito: C

Comentários

• A - o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível é um dos requisitos para a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

  (24 meses)

  B o ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível IV da Classe C I, mediante aprovação em concurso público.

  (Sempre no Nível 1 da Classe D I)

  C - no regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

  (GABARITO)

  D - para os fins do disposto nesta lei, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de um nível para outro subsequente.

  (Inverteu os conceitos. Dica: lembre que no dicionário progressão vem antes de promoção. Logo, progressão é dentro da mesma classe, promoção fora da classe).

• Essa foi por eliminação. Item C.

• Para "ProGRessão" lembre da palavra "deGRau", ou seja, mudança de nível, de "altura".

Questão 3303958

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2017
• Provas: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Acerca da carreira do magistério superior, consoante o disposto na Lei 12.772/2012, é correto afirmar:

• A. Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação do Reitor, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
• B. O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade pública ou privada.
• C. O concurso público para ingresso na carreira do magistério superior tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso. A IFE (Instituição Federal de Ensino) poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.
• D. O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva deve se dedicar apenas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
• E. O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

Gabarito: C

Comentários

• a- aprovação de órgão colegiado superior

  b- o impedimento é pra atividade remunerada

  c- ok

  d- ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional

  e- desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança

Questão 3303961

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2017
• Provas: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

José ingressou na Universidade Federal do Maranhão como professor do Departamento de Medicina, Campus do Bacanga, em janeiro de 2016, na classe de professor auxiliar, como graduado. José foi aprovado na Residência Médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. José apresentou requerimento ao chefe de Departamento, solicitando afastamento com todos os direitos e vantagens a que fizer jus. Nos termos da Lei 12.772/2012, é correto afirmar que:

• A. O pedido de José será deferido desde que aprovado pelo departamento no qual se encontra lotado.
• B. O pedido de afastamento será indeferido, pois a legislação proíbe a concessão de afastamento aos docentes em estágio probatório.
• C. O pedido dera deferido, pois aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal deverá ser concedido o afastamento para realização de programas de especialização independentemente do tempo de ocupação do cargo.
• D. O requerimento de José será indeferido, pois a legislação permite o afastamento apenas para o doutorado e após aprovação em estágio probatório.
• E. O pedido será indeferido, pois a legislação vigente assevera que será concedido afastamento aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição

Gabarito: E

Comentários

• AFASTAMENTOS:

  INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO OCUPADO NO CARGO

  -participar de programa de pós-graduação/pós-doutorado

  -mestrado e doutorado

  ATÉ 4 ANOS (precisam ser aprov. em EP e autorizado pelo DM)

  prestar colaboração a outra IF, ônus instituição de origem

  ATÉ 1 ANO (precisam ser aprov. em EP e autorizado pelo DM)

  -prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação

• Não entendi... Se o afastamento será concedido, como o pedido será indeferido?

• Carlos, especialização é pós-graduação lato sensu. O pedido seria deferido caso ele solicitasse afastamento para mestrado, doutorado, ou pós-doutoramento.

• Não entendi essa questão.

• Para quem também está estudando a Lei do SP (nº 8.112/90), não confundir as informações sobre os afastamentos para pós-graduação stricto sensu:

  Seção IV

  § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

  Ou seja, NÃO é 'independentemente do tempo no cargo'

• Especialização é lato sensu. A lei não assegura afastamento nesses casos. Veja a letra da lei:

  O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição. 

• Infelizmente será indeferido... pois a pós-graduação na forma de especialização é lato sensu. E a lei permite apenas nos casos de Strico sensu.

Questão 3454903

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2019
• Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador; UFMA - 2019 - UFMA - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O Art. 1º, §2º, da Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012, revela que as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo. Sobre essa convenção, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta.

1ª Coluna

(1)Classe A

(2)Classe B

(3)Classe C

(4)Classe D

(5)Classe E

2ª Coluna

( ) Professor Titular

( ) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor

( ) Professor Assistente

( ) Professor Assistente A, se portador do título de mestre

( ) Professor Adjunto

( ) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista

( ) Professor Associado

• A. 5, 1, 4, 1, 3, 1, 2
• B. 5, 1, 2, 1, 3, 1, 4
• C. 1, 1, 2, 1, 4, 5, 3
• D. 1, 1, 3, 1, 2, 5, 4
• E. 5, 1, 3, 1, 2, 1, 4

Gabarito: B

Comentários

• I. Classe A, com denominações de:

  1) Professor Adjunto A

  2) Professor Assistente A

  3) Professor Auxiliar

  II. Classe B, com a denominação de Professor Assistente.

  III. Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.

  IV. Classe D, com a denominação de Professor Associado.

  V. Classe E, com a denominação de Professor Titular.

  Gab. B

• Gosto de memorizar assim:

  E - Titular

  D - Associado

  C - Adjunto

  B - Assistente

  • Adjunto A (Doutor)

  A - Assistente A (Mestre)

  • Auxiliar (Grad. ou Esp.)

Questão 4149922

• Banca: FCM
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF Baiano - Engenharia Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Sobre a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) No regime de dedicação exclusiva, é vedada a remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

( ) O professor das Instituições Federais de Ensino poderá ser submetido a um regime de trabalho com tempo parcial de 15 (quinze) horas semanais de trabalho.

( ) A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

( ) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A sequência correta é:

• A. V, F, V, F.
• B. F, V, V, F.
• C. F, V, F, V.
• D. V, F, F, V.
• E. F, F, V, V.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  I- é permitido

  II- tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

  III- § 1º A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

  IV- § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela  observadas as disposições desta Lei.

• GAB. E

  Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

  I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

  Art. 20 II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

  Art. 2 § 1º A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

  Art.1 § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela  observadas as disposições desta Lei.

• A lei que rege o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é a 8112???

• - 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

• No texto da Lei:

  (F) Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

  I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

  (F) Art.20 ... II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

  (V) § 1º A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

  (V) § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

  Letra E é a resposta correta.

Questão 5536714

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2021
• Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

O Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº 12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao docente a remuneração de Retribuição por Titulação - RT, através da combinação de título acadêmico válido nos termos da lei, com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Assinale a alternativa incorreta sobre a aplicação do RSC para fins de percepção de RT.

• A. Apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado, para fins de RT.
• B. RSC-III conferirá RT a nível de doutorado, independentemente da titulação possuída pelo docente.
• C. Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado, para pagamento de RT.
• D. Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
• E. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.

Gabarito: B

Comentários

• Art 18

• Graduação + RSC-I = Especialização

  PG lato sensu + RSC-II = Mestrado

  Mestrado + RSC-III = Doutorado

  (Pós-Graduação latu sensu = Especialização

  Pós-Graduação stricto sensu = Mestrado e Doutorado)

• Alternativa letra B

Questão 5544943

• Banca: UFPel-CES
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2021
• Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de

• A. servidores técnicos, estáveis ou não, com representações da unidade acadêmica de exercício do avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente avaliado ministra o maior número de aulas. 
• B. docentes, preferencialmente estáveis, com representação da unidade acadêmica de exercício do avaliado. 
• C. servidores técnicos estáveis e de servidores ocupantes de cargo em comissão que exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, vinculados ao Colegiados de um dos Cursos em que o avaliado ministre aulas. 
• D. docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
• E. docentes estáveis e discentes, ambos com vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado. 

Gabarito: D

Comentários

• Estágio Probatório.

  A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituições Federais de Ensino.

  A Comissão de Avaliação de Desempenho DEVERÁ ser composta de DOCENTES ESTÁVEIS, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o MAIOR número de aulas.

   

• Alternativa (D) correta, conforme art. 23, Parágrafo único.

• Se você já foi aluno de ensino superior de algum IF ou UF já deve ter percebido que os discentes não participam desse processo de avaliação.

• A) servidores técnicos, estáveis ou não, com representações da unidade acadêmica de exercício do avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente avaliado ministra o maior número de aulas;

  B) docentes, preferencialmente estáveis, com representação da unidade acadêmica de exercício do avaliado;

  C) servidores técnicos estáveis e de servidores ocupantes de cargo em comissão que exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, vinculados ao Colegiados de um dos Cursos em que o avaliado ministre aulas. 

  D) docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas;

  E)docentes estáveis e discentes, ambos com vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado.