Questão 2354530

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG)
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.

• A. A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
• B. A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
• C. Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
• D. A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
• E. Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

  Há as funções típicas e atípicas para cada poder (judiciário, legislativo e executivo). Agora dizer que eles delegam. Aí virou bagunça. Disso já basta o nossos legislativo. 

• Só pode ser o Mestre Ioda quem elabora algumas questões da AOCP.

• Ioda é examinador da AOCP e elaborou essa aberração. Kkkkkkkk

• Questão bem bagunçada essa.

• Não consegui compreender muito bem o que o examinador pediu.

  Fiquei entre A e C, optei pela A.

• Art 6º - São Poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Parágrafo único - Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições; o cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.

• É vedado a delegação entre os Poderes.

  Somente admitido em caso de subordinação entre os órgãos administrativos.

• Questão teratológica!

• RESPONSTA CORRETA !

  Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.

• Não entendi a letra A. Não entendi o que o examinador quer. Não entendi o que eu to fazendo aqui.

• PODER LEGISLATIVO

  função típica

  legislar e fiscalizar

  função atípica

  administrar e julgar

  PODER EXECUTIVO

  função típica

  administrar

  Função atípica

  legislar e julgar

  PODER JUDICIÁRIO

  função típica

  julgar

  função atípica

  administrar e legislar

• A) A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.

  Com todo respeito ao examinador, mas quem faz conversão de lei em ato individual é o Judiciário. Pois a norma geral e abstrata vem do Legislativo, e o Executivo apenas executa as diretrizes previstas na lei. Já o PJ sim, torna algo geral e abstrato em norma individual e concreta e, por tal motivo, coloquei letra A.

• Só sei que a C está bem errada, e isso já foi suficiente para acertar kkkkkkkk

• A meu ver, questão passível de recurso. Inobstante o gabarito apresentar incorreções, a assertiva B também está parcialmente incorreta, pois a função NORMATIVA também se estende aos outros Poderes.

• As alternativas estão pessimamente redigidas..

• Conversão da Lei em ato individual e concreto? hãaaa?

  Oi, Deus...Sou eu de novo hahaha

  Só mesmo Deus pra nos ajudar com essa banca esquisita. Oremos!

• Será que estavam bêbados quando fizeram essa questão?

• A Alternativa C tá exageradamente ERRADA.

• AOCP sempre com sua tradição de péssimas questões!

• Acertei, mas foi o chute.