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Resposta: Item B
(A) a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, sendo portanto, representada por nove dígitos, em que os quatro primeiros referem-se à função, enquanto os cinco últimos representam a subfunção. (Errado)
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
(B) (Correto)
(C) a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em efetiva e não efetiva, sendo a não Efetiva aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo. (Errado)
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
(D) no processo da classificação institucional e programática o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação e o elemento. (Errado)
4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
(E) despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. (Errado)
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Fonte: (Mcasp 7° Ed)
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4.2. CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui
unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que
serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua
vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às
unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:
1º FUNÇÃO (DOIS PRIMEIROS)
2º SUBFUNÇÃO (TRÊS ÚLTMOS )
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.º e 2.º dígitos: Órgão orçamentário
3.º, 4.º e 5.º dígitos: Unidade orçamentária (UO)
Um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura
administrativa.
As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são
consignadas às UOs, que são as estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela
realização das ações.
fonte prof sergio mendes
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A) 5 dígitos: 2 primeiros (Função) + 3 últimos (Subfunção).
C) Sendo a efetiva.
D) Classificação funcional e programática.
E) Depende de autorização legislativa.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Êêê, banca que não sabe português… A opção certa está errada na sintaxe: "na classificação institucional a estrutura de alocação dos créditos orçamentários está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.
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Questão sobre tratamento e
classificação dado à despesa pública.
Conforme o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua
estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito
de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas
questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações
públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do
orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm
informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que
define qualitativamente a
programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às
perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista
operacional, composto dos seguintes blocos
de informação: classificação por
esfera, classificação institucional,
classificação funcional, estrutura programática e principais informações
do Programa e da Ação.
Atenção! Esses blocos nada mais são do que critérios
de classificação da despesa pública.
Já na programação orçamentária
quantitativa, temos diversos
classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC,
Identificador de Resultado Primário, etc.
O MTO traz um excelente
quadro-resumo da codificação completa:
Feita toda a revisão, já
podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Errada. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias
em funções e subfunções, sendo, portanto, representada por cinco dígitos, em que os dois
primeiros referem-se à função, enquanto os três
últimos representam a subfunção.
B) Certa. Como vimos na codificação completa do MDO, na classificação
institucional a estrutura de alocação dos créditos orçamentários está estruturada
em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade
orçamentária.
C) Errada. A despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao
impacto na situação líquida patrimonial em efetiva e não efetiva, sendo a não efetiva
aquela que, no momento de sua realização, não
reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil
permutativo.
D) Errada. No processo da classificação por natureza de despesa o conjunto de informações que constitui a
natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a
categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação e o elemento.
E) Errada. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na
forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Gabarito do Professor: Letra B.