Questão 2355025

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.

Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

   

    Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

   

          I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

          II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

          III - estabeleça o limite máximo da reserva.

   

   

   

  Fonte: (Lei 6.404)

• III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado. ( Não existe esse limite na lei )

• Segundo o art. 194 da Lei n° 6.404/76, o estatuto da empresa poderá criar reservas desde que, para cada uma:

  I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

  II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

  III - estabeleça o limite máximo da reserva.

  Com isso, correta a alternativa B.

• As RESERVAS ESTATUTÁRIAS são reservas constituídas com base no lucro líquido da companhia. E devem estar previstas no estatuto.

  Segundo a LSA:

  Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

  I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

  II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição;

  III - estabeleça o limite máximo da reserva.

  GABARITO: LETRA ''B''