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ID
2355070
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

“No momento de reconhecer suas dívidas nas demonstrações contábeis, a prefeitura de uma cidade do interior ficou na dúvida de onde reconhecer as dívidas com pagamentos que independam de autorização orçamentária.” Segundo a Lei nº 4.320/64, o gasto citado deverá ser reconhecido como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Lei nº 4.320/64

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

  • RESOLUÇÃO:

    Basta vermos nosso resumo esquemático sobre Passivo Financeiro e Permanente:

    Assim, fica claro que o gasto deverá ser reconhecido como Passivo Financeiro, uma vez que independe de autorização orçamentária.

    Gabarito: LETRA B

  • RESUMO - PASSIVO NA LEI 4320/64

    Passivo Financeiro = dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária;

    Passivo Permanente = dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.