Questão 23560

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Arrendamento mercantil ou leasing; Produtos e Serviços Financeiros

O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma forma de se ter um bem, nacional ou estrangeiro, móvel ou imóvel, sem comprá-lo, seguindo o princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua propriedade. Acerca do leasing, julgue os itens que se seguem.

Bens de produção estrangeira podem ser objeto de arrendamento mercantil, desde que haja autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUCAO 2.309 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
  
  Art. 19. As sociedades de arrendamento mercantil podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de :
  I - empréstimos contraídos no exterior;
  II - empréstimos e financiamentos de instituições financeiras nacionais, inclusive de repasses de recursos externos;
  III - instituições financeiras oficiais, destinados arepasses de programas;
  IV - colocação de debêntures de emissão pública ou particular e de notas promissórias destinadas à oferta pública;
  V - cessão de contratos de arrendamento mercantil,bem como dos direitos creditórios deles;
  VI - depósitos interfinanceiros, nos termos da regulamentação em vigor;
  VII - outras formas de captação de recursos, autoriza-das pelo Banco Central do Brasil.
• Art. 10 - Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no Exterior.
  

•          Os bens de produção estrangeira somente poderão ser arrendados por meio de uma Sociendade de Arredamento Mercantil brasileira ou um banco multiplo com essa carteira que faz o arrendamento do bem, com uma instituição, no exterior com a obrigação de subarrendar esse bem a pessoas juridicas domiciliadas no Brasil. Há apenas a obrigatoriedade de ser comunicado ao Bacen, fazendo apenas o registro da operação não exigindo autorização prévia.
  
          A questão esta errada pois esta operação não exige nenhum tipo de autorização para ser realizada.
  Bons estudos a todos, espero ter ajudado.
  Abraço

  
  
• Confesso que fiquei na dúvida ... Mas como Ministério não AUTORIZA NADA , coloquei a questão como errada ... 
  
  Pois quem AUTORIZA é o BACEN ! 

• Art 10. Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no exterior.

• Bens de produção estrangeira podem ser objeto de arrendamento mercantil, desde que haja autorização do BC.
  

• Art 10. Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no exterior.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6099.htm

• Somente os bens que constarem na lista do conselho monetáril nacional.