-
Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos.
Ato composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível.
(...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).
-
Gabarito: D
Ato administrativo SIMPLES: envolve apenas 1 órgão (ou seja, tudo é feito dentro do mesmo órgão).
Ato administrativo que pressuponha a existência de apenas 1 ato:
- Se envolver 2 órgãos diferentes será ato COMPLEXO;
Ato administrativo que pressuponha a existência de 2 atos (um ato principal + um ato acessório): neste caso deverá ser observada a VONTADE de cada órgão:
- Se as vontades forem INDEPENDENTES: ATO COMPLEXO;
- Se as vontades forem DEPENDENTES (o outro órgão apenas ratifica): ATO COMPOSTO;
-
ainda não entendi pq a letra C está errada, não eh do mesmo orgão? ou seja, um orgão envolvido no ato?
-
A questão foi objeto de recurso INDEFERIDO pela banca, tendo esta apresentado o seguinte argumento:
"O ato simples reside, como a palavra-chave: único órgão, com a manifestação de uma única autoridade. Por exemplo, a habilitação para
dirigir emitida pelo DETRAN (única autoridade), bem como a portaria de demissão de servidor editada por Ministro de Estado. Na questão em tela, para se tornar exequível, depende de aprovação, parecer, homologação de uma outra autoridade. Consequentemente, não estamos diante de um ato simples.
Todo ato administrativo que fique com sua eficácia dependente de uma condição, que vai ser atendida por outro órgão, cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma, é denominado de ato composto. Nesse sentido, com maestria, podemos extrair o ensinamento do Mestre e Doutor, José P. Madeira – (Administração Pública – Tomo I, Ed. Elsevier -11a. Ed. - pág. 546/547 -) e, inclusive citado por inúmeras decisões:
“Observa-se que o ato composto tem uma condição suspensiva de exequibilidade, que é um ‘algo mais’, isto é se houver homologação”.
Vamos ilustrar, a título de colaboração, com mais exemplo bem prático de uma comissão de concurso público aprova os candidatos objetivando o ingresso para Promotor de Justiça, mas o Conselho Superior do Ministério Público homologa o ato de aprovação. Significa que este último exerce um controle de legalidade sobre o ato praticado anteriormente.
Face ao exposto, há, sim, uma única resposta correta, não apresentando divergência e jamais poderá ser alterado o gabarito."
Sinceramente não me convenceu.
-
O ato composto é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado/confirmado por outra autoridade do mesmo órgão.
aprovação - pode ser prévia ou posteior/ratificação
parecer - ato enunciativo/consultivo antes de confirmar o ato
homologação - na licitação adjudica e depois homologa - no pregão é ao contrário
-
Correta, D
Ato complexo > ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos.
Ato composto > ato que resulta da vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (homologação, arpovação etc...)
-
ato composto nao depende de outro orgao [para a aprovacao, a letra D diz no enunciado o mesmo orgao, questao estranha
-
Leonir tambem nao aceito, um orgao é simples.
-
Ato composto é aquele cujo conteúdo resulta da maifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função deste ato é meramente instrumental.
-
A QUESTÃO NÃO FALA DE VERIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DIFERENTE E SIM VERICAÇÃO DO MESMO ÓRGÃO, ATO FEITO E VERIFICADO DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDCA LOGO, ATO SIMPLES
-
Para mim, isso é ATO SIMPLES, ja que a verificção se faz dentro do mesmo orgão.
-
Ato composto - É aquele que nasce da vontade e apenas um órgão. Porém para que produza efeitos, depende da aprovação de outro ato, que o homologa. Assim sendo, afirma-se que um é instrumental em relação ao outro, pois há, aqui. dois atos, um principal e outro acessório.
-
Concordo que a questão é no mínimo estranha!!
-
Atos simples, complexos e compostos: considera o número de órgãos/autoridades cujas manifestações formam o ato:
Simples: o ato depende da manifestação de apenas um órgão.
Complexo: é formado por uma soma de vontades independentes, cada uma autônoma e com conteúdo próprio;
Composto: também é formado por duas ou mais vontades, mas uma delas é principal e a outra é acessória.
Prof. Denis França
-
ATO SIMPLES - 1 ATO / 1 ÓRGÃO;
ATO COMPOSTO - 2 ATOS / 1 ORGÃO;
ATO COMPLEXO - 1 ATO / 2 ÓRGÃOS
-
Do mesmo orgão? O ato complexo depende da aprovação de OUTRO orgão para torna-se exequível.( exemplo: aposentadoria> Orgão + TCU)
Questão estranha!!
-
Galera, pra ser composto é necessário vontade de 1 mais confirmação de outro. A questão fala NO MESMO ÓRGÃO.
Ta estranho nao?
-
No ato composto há um só ato de conteúdo com a aprovação de outro órgão apenas para edição ou produção de efeitos, MAS O CONTEÚDO É DE UM ÚNICO ÓRGÃO!
-
ATO ADM.:
Bilateral - contrato adm
Multilateral - consórcio público (Carvalho Filho)
Simples - unica manifestação de vontade de ÚNICO orgão
Composto - manifestação de UM ORGÃO, mas que DEPENDE DA APROVAÇÃO DE OUTRO [2atos 2vontades]
Complexo - manifestação de 2 ou mais DIFERENTES ORGÃOS OU AUTORIDADES [1ato 2vontades]
--> DE TODA FORMA COLEGAS INDIQUEM PARA COMENTÁRIO.
-
Quem errou, relaxa, esqueça e vá para outras questões...Quem é IBADE kkk
-
O enunciado me parece mal formulado, apesar de eu ter marcado ato composto, em virtude de ter ele citado exemplos de atos dessa natureza (homologação, aprovação, parecer etc.).
Nesse sentido, José dos Santos Carvalho Filho leciona: O problema surge quando se tem que caracterizar os atos cujo processo de formação reclama a intervenção da vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. Apesar das divergências, parece-nos que se possam subdividir tais atos em complexos e compostos. Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações. Exemplo: a investidura do Ministro do STF se inicia pela escolha do Presidente da República; passa, após, pela aferição do Senado Federal; e culmina com a nomeação (art.101, parágrafo único, CF). Já os atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. Exemplo: um ato de autorização sujeito a outro ato confirmatório, um visto.
Apesar de ser possível a produção de ato composto em um único órgão (desde que os agentes administrativos pela edição do ato-meio e do ato-fim sejam distintos), a questão induz os candidatos ao erro ao afirmar peremptoriamente que "os atos dependem da verificação do mesmo órgão", uma vez que nem sempre a edição de atos compostos será realizada assim.
Dessa forma, entendo que a questão é passível de anulação.
-
Gabarito letra D
Um bizu que me ajuda é assimilar:
Ato Complexo (casais heterosexuais) : a decisão é formada por uma soma de vontades independentes Homem e a mulher.
Manifestação de 2 ou mais DIFERENTES ORGÃOS OU AUTORIDADES -----> 1ato 2vontades
Ato Composto (Casais homosexual)- manifestação de UM ORGÃO, mas que DEPENDE DA APROVAÇÃO DE OUTRO [2atos 2vontades]. Resulta da vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro.
-
COMPLEMENTANDO ...
ATOS NEGOCIAIS
ATOS NEGOCIAIS: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Não tem atributos de imperatividade!
________________________________________
ATOS NEGOCIAIS ------------- (HOPALAA)
1- HOMOLOGAÇÃO ----------- (VINCULADO / UNILATERAL)
2- PERMISSÃO ------------- (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)
3- ADMISSÃO ------------ (VINCULADO / UNILATERAL)
4- LICENÇA -------------- (VINCULADO / DEFINITIVO)
5- AUTORIZAÇÃO ------------ (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)
6- APROVAÇÃO -------------- (DISCRICIONÁRIO / UNILATERAL)
-
GABARITO: D
O ato administrativo composto é o ato que resulta da vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível.
-
"Não se pode, tout court, tomar a espécie do ato (homologação, aprovação, visto, autorização) para concluir por este ou aquele; soa indispensável diagnosticar a morfologia do ato."
Ou seja, não é porque é homologação, aprovação, visto etc que o ato, necessariamente, será composto ;)
-
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a classificação dos atos administrativos.
Como essa questão trata de diversas categorias de classificação, vamos analisar cada uma delas nas alternativas:
A) ERRADA - os atos bilaterais são aqueles formados pela manifestação de vontade de mais de duas pessoas.
B) ERRADA - são atos multilaterais são aqueles formados pela manifestação de vontade de mais de duas partes.
C) ERRADA - diz que o ato é simples quando envolve a vontade de um único órgão.
D) CORRETA - os atos são compostos quando depende da conjugação de vontades de diferentes
órgãos, sendo as vontades necessárias para a realização do ato (Ex: nomeação de
ministro do STF que depende de indicação do Presidente da República e aprovação
no Senado). É, portanto, o caso do enunciado.
E) ERRADA - os atos são complexos quando resultantes da manifestação de vontade de um órgão,
mas dependentes da verificação de outro órgão.
GABARITO: Letra D
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 219 e seguintes.