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Gabarito: b
art. 226
Parágrafo Quarto - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. GABARITO.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
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A alternativa incorreta, no caso a letra B, traz:
"Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por pai, mãe e seus descendentes". Não sendo o que se refere a letra da lei no seu artigo 226, paragrafo 4° , que entende-se como entidade familiar, a comunidade formada por QUALQUER dos pais e seus descendentes.
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Se assinalou a CORRETA,( como eu) precisa tomar um cafe.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre família. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 226, § 2º: "O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei".
B– Incorreta - A entidade familiar é entendida como o casal ou como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Art. 226, CRFB/88: "(...) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes".
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 226, § 5º: "Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 226, § 7º: "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).
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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado.
Parágrafo 3°. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Parágrafo 4°. Entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Além disso, segundo o STF, todos têm o direito de constituir família, mesmo sendo do mesmo sexo.
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Fui pelo menos certa kk pq a B até que não tá errada, mas não é só isso.
Qualquer dos pais e seus descendentes
União estável
União heteroafetiva
União homoafetiva