I. Os agentes da Governança Corporativa são o conselho de administração, o principal executivo e a diretoria, a auditoria interna da empresa e o conselho fiscal.
ERRADO. Segundo o Código de Melhores práticas de Governança Corporativa do IBGC os agentes de governança "são indivíduos e órgãos envolvi-dos no sistema de governança, tais como: sócios, administradores, conselheiros fiscais, auditores, conselho de administração, conselho fiscal etc".
II. A missão do conselho de administração consiste em proteger o patrimônio e gerenciar os conflitos entre os proprietários e os colaboradores da empresa.
ERRADO. Segundo o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC o Conselho de Administração "exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da organização, sendo seu principal componente. Além de decidir os rumos estratégicos do negócio, compete ao conselho de administração, conforme o melhor interesse da organização, monitorar a diretoria, atuando como elo entre esta e os sócios."
Essa definição apresentada pela questão lembrou a fornecida pelo Código de melhores Práticas com relação ao código de conduta. Veja: "O código de conduta deve ser elaborado segundo os valores e princípios éticos da organização. Ele deve fomentar a transparência, disciplinar as relações internas e externas da organização, administrar conflitos de interesses, proteger o patrimônio físico e intelectual e consolidar as boas práticas de gover-nança corporativa."
III. A boa governança deve promover a igualdade entre os sócios, com base no princípio de que uma ação equivale a um voto.
CERTO. Conceito explícito no Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa.
Gabarito: C
A assertiva não está errada por dizer que é a auditoria interna que faz parte dos agentes de governança, quando deveria ser a auditoria independente. A assertiva está errada por considerar APENAS a auditoria interna.
Conforme o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a ''auditoria'' engloba a auditoria interna e a auditoria independente, ambas inclusas como ''órgãos de fiscalização e controle - ver capítulo 4), que por sua vez estão inclusas como ''agentes de governança''.
Se quiserem conferir a estrutura do sistema de governança corporativa completa, basta ver página 19 do Código (onde consta também ambas as auditorias).
Bons estudos.
Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento de Governança.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação, segundo Paludo (2017):
Na
iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as
organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes
interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar,
capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às
necessidades da população.
(Paludo, 2017, p. 158).
Posto
isso, vamos à análise de cada assertiva.
I) Errado, pois a questão não menciona
os sócios e para o Código de Melhores práticas de Governança
Corporativa do IBGC os agentes de governança são indivíduos e órgãos envolvidos
no sistema de governança, tais como: sócios, administradores (conselheiros de
administração e executivos/gestores), conselheiros fiscais, auditores, conselho
de administração, conselho fiscal etc.
II) Errado,
pois o conselho de administração atua com elo entre a diretoria e os sócios e
não entre os proprietários e os colaboradores da empresa como afirmou a
questão. Ademais, a missão do conselho de administração consiste em proteger o
patrimônio e maximizar o retorno do investimento dos acionistas.
III) Certo,
pois o código de melhores práticas do IBGC preceitua que deve haver a igualdade
entre os sócios com uma ação equivalendo a um voto. Exceções devem ser
evitadas, mas a flexibilização pode ser admitida.
Ante o
exposto, dado que apenas a alternativa III está correta, o gabarito é letra “C".
Fontes:
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª
ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das
melhores práticas de governança corporativa. 5ª. ed. São Paulo – SP: IBGC, 2015.
Gabarito
do Professor: Letra C.