Questão 2358466

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, contratação por tarefa, empreitada integral ou contratação integrada. Dados extraídos e adaptados do roteiro de auditoria de obras públicas do TCU, aprovado pela Portaria SEGECEX nº 38, de 08/11/2011, demonstram resumidamente, vantagens de utilização do regime de empreitada por preço global e de empreitada por preço unitário. Das alternativas a seguir, qual indica uma vantagem de empreitada por preço global?

• A. Riscos geológicos do construtor são minimizados.
• B. Menor custo para a Administração Pública na fiscalização da obra.
• C. Menor risco para o construtor, na medida em que ele não assume risco quanto aos quantitativos de serviços.
• D. A obra pode ser licitada com um projeto com grau de detalhamento inferior ao exigido para uma empreitada por preço integral.

Gabarito: B

Comentários

• Menor custo para a Administração Pública na fiscalização da obra.

• EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

  VANTAGENS

  -Simplicidade nas medições (medições por etapa concluída);

  · Menor custo para a Administração Pública na fiscalização da obra;

  · Valor final do contrato é, em princípio, fixo;

  · Restringe os pleitos do construtor e a assinatura de aditivos;

  · Dificulta o jogo de planilha; e

  · Incentiva o cumprimento de prazo, pois o contratado só recebe quando conclui uma etapa.

  DESVANTAGENS

  · Como o construtor assume os riscos associados aos quantitativos de serviços, o valor global da proposta tende a ser superior, se comparado com o regime de preços unitários;

  · Tendência de haver maior percentual de riscos e imprevistos no BDI do construtor; e

  · A licitação e contratação exigem projeto básico com elevado grau de detalhamento dos serviços (art. 47 da Lei nº 8.666/1993).

  INDICADA PARA:·

  · Contratação de estudos e projetos;

  · Elaboração de pareceres e laudos técnicos;

  · Obras e serviços executados "acima da terra" que apresentam boa precisão na estimativa de quantitativos, a exemplo de:

  - Construção de edificações; e

  - Linhas de Transmissão.

  https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-controle-administrativo-e-financeiro/atuacao/manual-do-ordenador-de-despesas/obras/regime-de-execucao-empreitada-por-preco-global-ou-unitario