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Gabarito : Letra C
a) As ZEIS devem ser criadas por lei, seja o Plano Diretor ou outra lei municipal, e são zonas urbanas destinadas ao incremento do uso residencial
b) Como as ZEIS se destinam predominantemente à moradia de população de baixa renda, sua legislação se aplica exclusivamente às áreas previamente ocupadas por assentamentos populares
Confome dito no enunciado, as ZEIS são para "‘estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização..."
c) GABARITO
d) As regras referentes às ZEIS se aplicam apenas aos terrenos públicos
As ZEIS eé um zoneamento, e como qualquer outro é aplicável no terreno independente da posse. Há no entanto, algumas especificidades em relação a indenização do proprietário partircular, mas isso não foi objeto da assertiva ou da questão
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A) As ZEIS são zonas urbanas destinadas ao uso habitacional.
B) As ZEIS são áreas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda,
independentemente de já estarem ocupadas por assentos populares ou de serem áreas
vazias e subutilizadas.
C) Correta!
D) As regras são aplicadas tanto à terrenos públicos como particulares e devem ser criadas por
lei de igual hierarquia das leis de zoneamento e uso do solo urbano.
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As ZEIS são zonas destinadas à moradia da população de baixa renda, fundamentam-se em parâmetros de uso e ocupação específicos para ampliar o acesso à terra. Existem dois tipos de ZEIS: de regularização (no caso de áreas já consolidadas) e as de vazios urbanos (áreas ainda não ocupadas).
fonte: artigo "ZEIS em Cidades Brasileiras", Raquel Rolnik e Paula Santoro
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