Questão 2358859

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

O Artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, mediante determinadas diretrizes gerais (Barros, Carvalho e Montandon, 2010, p. 92). Considerando estas diretrizes gerais de ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana previstas no segundo Artigo do Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa correta.

• A. Centralização dos benefícios e distribuição homogênea dos ônus decorrentes do processo de urbanização.
• B. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
• C. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a garantir a integração e proximidade espacial entre usos incompatíveis ou inconvenientes.
• D. Segregação entre as atividades urbanas e rurais, para melhor garantir o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
  sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da
  sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

• Erro da letra C:

  Art. 2  A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  (...)

  VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

  b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;