GAB C
Decreto no 7.983/2013
A questão pede a INCORRETA
a) CORRETA - Art. 11. Os critérios de aceitabilidade de preços deverão constar do edital de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia
b) CORRETA. - Art. 10. A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
c) GABARITO - INCORRETA. - Art 9 § 2o No caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que o contratado NÃO atue como intermediário entre o fabricante e a administração pública ou que tenham projetos, fabricação e logísticas NÃO padronizados e não enquadrados como itens de fabricação regular e contínua nos mercados nacional ou internacional, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição, com exceção à regra prevista no § 1o.
d) CORRETA - Art 9 § 1o Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.