A Política Nacional de Atenção às Urgências foi instituída pela Portaria Nº 1863/2003, porém foi reformulada pela Portaria Nº 1600/2011, a qual instituiu a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).
Gabarito letra C, apenas assertiva I está correta. Fundamento:
Art.2. Estabelecer que a Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais, deve ser organizada de forma que permita:
...
7 - qualificar a assistência e promover a capacitação continuada das equipes de saúde do Sistema Único de Saúde na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.
O erro nas assertivas II e III é porque a banca utiliza os termos "prioriza" e "objetivo principal" e a Portaria não o faz.
Art. 2° ... de forma que permita:
1 - garantir a universalidade, eqüidade e a integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios);
2 - consubstanciar as diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos assistenciais, conferindo concretude ao dimensionamento e implantação de sistemas estaduais, regionais e municipais e suas respectivas redes de atenção;
Complemento conforme a RUE:
Art.3. § 4o A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.
Art.3. § 1 o A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.
FONTES: Portaria Nº 1863/2003 e Portaria Nº 1600/2011