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Decreto 7.661/2011
Art. 2º. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podenco criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
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a) Gabarito
b) Art. 5o A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
c) ver alternativa A.
d) ver alternativa B.
e) Parágrafo único. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.
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Letra : A
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DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
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Art. 2º A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o TERRITÓRIO NACIONAL, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
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"Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."
Fonte : http://www.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/leis
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a) (c) Art. 2o A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
b) (e) Art. 5o A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
c) (e) vide letra A
d) (e)inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
e) (e) art 1º Parágrafo único. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.
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GABARITO: LETRA A
ANEXO
ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES S.A. - EBSERH
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
Art. 2º A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
DECRETO 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
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GABARITO: LETRA A
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
Art. 2º A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.