SóProvas


ID
2361460
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual é a Lei que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, a serviços, a publicidade, a compras, a alienações e a locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios?

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

    Só em ler o edital e ver o conteúdo programático, o candidato acerta essa questão.

     

    Lei 8.666/93. Art. 1º  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • a pessoa estuda a lei toda pra perguntarem o número dela

  • FÁCIL.

  • essa é pra não zerarrrrr

  • essa banca é uma piada

  • Essa banca foi escolhida para o concurso da UFBA. Estou temendo o pior... se for assim, pra passar terei que acertar a prova inteira. 

  • essa é pra não zerar a prova kkkk

     

  • Estudando há dias esta lei para a banca fazer uma questão dessa. faça-me favor...

  • serio?

  • Gente, essa banca é horrivel. As questões de Conhecimento específico são de péssima interpretação. Ela fará a prova da UFBA em formato V/F.

    Nem sei como estudar. Pois respondo de outras bancas e me saio bem, mas quando respondo as provas dessa banca que baixei na internet sou uma negação e não é por falta de conhecimento, mas por falta de entendimento da questão!!!!

    Alguém tem dica?

  • Huhuahuahuahuahuahuahuahuahuhauhauhauahuahuahua, surreal

  • Essa banca é muito incoerente, na mesma prova perguntou sobre habilitação jurídica agora isso...

  • Essa banca beira o nível do ridículo com questões deste tipo, o pior é que não são poucas!

  • gente farei UFBA com essa banca...medo da formulação das questões...afff

  • Nunca imaginei que veria uma questão assim.

  • Que questão mixuruca gentemmm.. Affg...

  • Essa que vai ser a banca do TRT-RJ?

  • Fiquei com medo de errra a questão estava em dúvida entre a Letra A e E rsrs. 

  • Questão boa para aproveitar e postar comentários qualificados. 

     

    O  art.  37,  XXI  da  CF,  que motivou a  edição da  Lei 8.666/93  – conhecida como Lei de Licitações e Contratos, tem como Princípio a Obrigatoriedade: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da  lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

     

    A exigência constitucional da licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso XXI) tem seu fundamento doutrinário básico no Princípio da ISONOMIA.

     

    A obrigatoriedade de licitação reflete, antes de tudo, a preocupação do Estado de Direito com a gestão e a transparência dos gastos públicos. Por isso, adota-se o entendimento que defende o caráter pétreo da obrigatoriedade da licitação, o qual deriva do fato dela ter como um dos seus principais escopos o princípio da isonomia.

     

    De acordo com o art. 3º da Lei nº 8.666/93, são princípios expressos da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

     

    Dentre eles, destaca - se o Princípio da Igualdade entre os licitantes, em que a Administração Pública deve conduzir a licitação de maneira impessoal, sem prejudicar ou privilegiar nenhum licitante. Impede a discriminação entre os participantes, seja por meio de cláusulas que favoreçam uns em detrimento de outros, seja mediante julgamento tendencioso. Desde que preencham os requisitos exigidos, todos os que tiverem interesse em participar da disputa devem ser tratados com isonomia.

     

    Todos os dispositivos da lei de licitações ou regulamentação de um específico processo licitatório devem ser interpretados à luz do Princípio da Isonomia.

     

    Assim é obrigação da administração pública não somente buscar a proposta mais vantajosa, mas também demonstrar que concedeu a todos os concorrentes aptos a mesma oportunidade.

  • Nem espere cair esta questão desta forma do TRT RJ.

    E se cair, não é bom pra quem estuda, mesmo para aquele que estudou pouco.

    Sempre em frente!!!

  • Pior, fiz um de procurador do município e a perguntaram qual a lei de Formento 

  • Danadinha, "testando" minha inteligência... hahahahahahaha

  • é sério essa questão?????? kkkkk

  • Essa banca quando não é 8 é 80.

  • Essa questão foi para o cara sair da prova achando que mandou bem em todas as questões....

  • Essa banca é pior que mulher de malandro!

  • Kkkkkkkk se fizerem isso no Trt, vai dificultar a fase de classificação
  • Supletivo! Supletivo!

     

    https://www.youtube.com/watch?v=d88x4qZ_zKU

  • Oh my GOD! Uaaauuuuuu. É inacreditável....

  • quase erro

  • Peguem Leve Pessoal pois teve 146 Pessoas que erraram essa questão aqui na plataforma do QC, na Prova outras pessoas Devem ter errado!

  • Essa banca é épica!!

    Enquanto algumas questões tem 98% de acerto, outras tem 85% de erros!

    Bons estudos galera

  • a)Lei 8,666/93 - Dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos na Administração Pública.

  • Criatividade, cade vc?

  • Essa banca ou é 8 ou 80. tem questões difíceis e outra tão fáceis que dá até medo.

  • Questão muito pertinente.

  • AOCP fazendo AOCPices... '-'

  • GABARITO: A

    Lei 8.666/93: Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • GABARITO: LETRA A

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

  • Tive até medo de marcar achando que era pegadinha.

  • na minhas provas não cai uma questão dessas kkkkkk
  • Qual é a cor do cavalo branco de Napoleão?

    Qual a cor da manga do colete vermelho de Napoleão?

  • Tomara que caia essa na minha prova, tomara que caia essa na minha prova, tomara que caia essa na minha prova.