Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.
Para comentar a questão iremos recorrer a Política Nacional de Atenção de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Ministério da Saúde. Brasília, Distrito Federal, 2013. Disponível on line.). Tal política é instituída a partir da Portaria n. 2.836/201 e representa um marco importante e reconhecedor das necessidades desse público alvo, devendo a saúde enquanto um direito universal, responder também as demandas dessas pessoas. O princípio da equidade na saúde também é considerado ao serem reconhecidas as especificidades de cada público alvo, atendendo-os na medida em que requisitam e conforme suas complexidades. A Portaria de que trata desta temática apresenta qual é o objetivo geral desta política nacional, os objetivos específicos, as diretrizes e as competências do Ministério da Saúde, dos Estados e dos Municípios. Nessa perspectiva, iremos agora comentar cada alternativa:
a) Esta alternativa está correta. Conforme o Art. 2º da Portaria supracitada, são 24 o número de objetivos específicos para a efetivação dessa política. Entre tais objetivos, no inciso V tem-se "monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnicos-racial territorial". Como os objetivos específico são muitos, uma dica para eliminar algumas alternativas na prova é a de que eles sempre começarão por verbos no infinitivo. Além disso, eles serão caminhos para se alcançar o objetivo geral da Política que é o de promover a saúde integral da população LGBT.
b) Esta alternativa está incorreta. Conforme mencionamos anteriormente, essa Política e Portaria não elencam princípios e somente tratam do objetivo geral, objetivos específicos, diretrizes e incumbências de que ente federativo.
c) Esta alternativa está incorreta. Como da mesma forma que a assertiva anterior, é importante estar atento que nem a Política nem a Portaria trazem orientações em seu texto.
d) Esta alternativa está incorreta. No Art. 3º da Portaria citada estão elencadas 9 (nove) diretrizes que os planos, programas, projetos e ações de saúde devem considerar ao serem elaborados e dentre elas não consta a citada na questão. Ademais, pode-se verificar ao ler a Portaria que as palavras que iniciam as diretrizes, em sua maioria, terminam com "ão" e indicam ação visto que são direções que aqueles planos, programas, projetos e ações devem visar.
e) Esta alternativa está incorreta. Conforme a Portaria citada, na assertiva citada no enunciado representa um objetivo específico e não uma meta.
RESPOSTA: A
Dica sobre a Portaria n° 2.836/2011:
Objetivos específicos geralmente utilizam termos terminados com r, exemplo: instituir, ampliar, qualificar, monitorar, promover.
Diretrizes geralmente utilizam termos terminados com ão, exemplo:
contribuição, inclusão, produção, difusão, eliminação.