Questão 2362642

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: CRF - PI
• Ano: 2016
• Provas: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

“Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.” (Manual Técnico do Orçamento). O trecho acima define o seguinte princípio orçamentário:

• A. Unidade
• B. Totalidade
• C. Exclusividade
• D. Universalidade

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

  3.2.2. UNIVERSALIDADE
  Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.

   

  MTO (2017)

• GAB D 

  Princípios orçamentarios:

  1. Unidade: um único orçamento para cada um dos entes federativos. É nesse orçamento que estarão contidos os orçamentos dos poderes, órgãos e entidades do respectivo ente.
  2. Exclusividade: O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. (As operações de crédito e os créditos suplementares são exceções ao princípio da exclusividade)
  3. Universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
  4. Uniformidade: O orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
  5. Princípio da Não afetação ou vinculação das receitas:
  • Nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos
  • Salvos as ressalvas constitucionais

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

   

•  UNIVERSALIDADE

• Universalidade