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Alguém pode me explicar melhor essa questão?
Tive certeza a alternativa a.
Como as demais gerou uma dúvida fiquei com alternativa e.
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I. V. A titularidade será sempre da ADM, podendo haver transferência a um particular somente a execução do serviço.
II. F. Serviços de utilização compulsória - remunerados mediante taxa. Quando o serviço for ser realizado por tarifa, será facultativo pelo usuário.
III. F. Regimes concessão / permissão de serviços públicos não são de utilização compulsória pelos particulares. Os de utilização compulsória são prestados diretamente pela Administração.
IV. F. Serviços são prestados direta ou indiretamente pelo poder público. Nem todos serviços são gratuitos.
Fonte: http://robertoborba.blogspot.com.br/2017/02/questoes-de-concurso-d-administrativo_21.html
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IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei. ERRADO
Os serviços público são prestados diretamente ou INDIRETAMENTE pela Administração pública, isto é, pode ser desempenhada pela administração decentralizada (Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista). Nem todos os serviços públicos são gratuitos, até mesmo para os comprovadamente pobres. A partir disso, eliminamos a C, D e E, sendo a letra A a correta, pois a letra B se refere à taxa e não à tarifa.
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Os serviços de utilização compulsória pelos administrados são os cobrados mediante TAXA e não tarifas, que é facultativo.
Os serviços de utilização compulsória são os prestados DIRETAMENTE pela administração.
Nem todos serviços são gratuitos, AINDA QUE O CIDADÃO PROVE SER POBRE NA FORMA DA LEI. E outra, os serviços públicos no contexto da assertiva, podem ser também os prestados INDIRETAMENTE pela AP, e não DIRETAMENTE, que embora não tenha utilizado termos restritivos como "apenas", por exemplo, restou a assertiva omissa quanto a esse ponto.
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II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.
III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.
IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei. errados
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RESOSTA CORRETA I
I- O ESTADO NUCA PERDE SUA TITULARIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
II- ANDA DE ONIBUS SÓ SE QUISER.
III- ANDA DE ONIBUS SÓ QUEM QUER.
IV- MESMO COMPROVADAMENTE POBRE PAGA PASSAGEM DE ONIBUS.
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A I está correta, pois ainda que outorgue ou delegue a administração pública permanece com a titularidade do serviço.
Como o Agnaldo Figueiró pensei em um serviço público para responder as demais, mas pensei na coleta de lixo, bom... eu só cuido do meu lixo se eu quiser, por exemplo hoje não coloquei pra rua. :/ Agora só na quinta... E não pago diretamente pela coleta de lixo, se eu quiser dar outro destino limpo ao meu lixo, teoricamente, posso.
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Aline Waltzer, não viaja mulher; quem te disse q vc não paga diretamente a taxa sobre a coleta de lixo? Por acaso, vc já deu uma olhada no seu IPTU? Vc sabe o q vai achar se for olhar? Na maioria das cidades, a taxa sobre a coleta de lixo está embutida no IPTU e não vai adiantar vc dar outro destino ao seu lixo domiciliar, continuará pagando a taxa sobre a coleta sim.
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Gabarito''A''. I, apenas.
A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade.
Dadas as afirmativas a respeito dos serviços públicos,
I. Ainda quando executados por particulares, a Administração Pública não perde a titularidade dos serviços públicos concedidos ou delegados.(verdadeira a única)
II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.
III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.
IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Giovambattista, então seria uma cobrança indireta.
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Serviços de utilização "compuxória" - remunerados mediante taxa.
Serviços facultativos pelo usuário - remunerados mediante tarifa
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Julguemos cada assertiva, separadamente:
I- Certo:
De fato, mesmo quando o Estado delega a prestação de serviços públicos a particulares, por meio de concessões ou permissões, é certo que a titularidade do serviço permanece nas "mãos" estatais, o que significa dizer que, ao fim do contrato, ou mesmo antes disso, é viável que a sua prestação seja retomada pelo poder concedente. Nestes casos, portanto, o que ocorre é a mera transferência da execução do serviço, e não de sua titularidade.
II- Errado:
Em se tratando de utilização compulsória, na realidade, o serviço público deve ser remunerado por meio da cobrança de taxas, espécie tributária passível de ser instituída no tocante a serviços específicos e divisíveis. A cobrança de tarifas, por sua vez, está ligada a serviços públicos tidos como facultativos.
Neste sentido, a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho:
"Quanto o serviço é obrigatório, ou seja, imposto aos administrados, será ele remunerado por taxa. É o caso do serviço de prevenção de incêndio ou coleta de lixo.
(...)
Os serviços facultativos são remunerados por tarifa, que é caracterizada como preço público. Aqui o pagamento é devido pela efetiva utilização do serviço, dele poderá o particular não mais se utilizar se o quiser."
Logo, incorreto este item ao associar a cobrança de tarifas a serviços públicos de caráter compulsório.
III- Errado:
Partindo-se da premissa de que os serviços delegáveis a particulares são remunerados via cobrança de tarifas, bem como o fato de que, nesse caso, a hipótese é serviços facultativos, está errado sustentar a compulsoriedade de sua utilização, tal como foi aqui defendido pela Banca, incorretamente.
IV- Errado:
Não é a comprovação da pobreza, em si, que faz com que o serviço público se torne gratuito. Muitos serviços públicos são remunerados, mesmo quando são prestados a pessoas extremamente pobres. É o caso, por exemplo, dos serviços de fornecimento de energia elétrica, de gás canalizado e de telefonia. Tanto assim que, em caso de inadimplemento, o serviço pode ser suspenso, cumpridas os requisitos para tanto (Lei 8.987/95, art. 6º, §3º, II).
Sem embargo, é possível que uma lei específica estabeleça eventual gratuidade para um dado serviço público, observadas certas condições. Mas não se pode afirmar, genericamente, tal como foi aqui aduzido pela Banca, que a condição de pobreza seja suficiente para legitimar, em todo e qualquer caso, a gratuidade de sua prestação.
Nestes termos, apenas a proposição I está correta.
Gabarito do professor: A
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: atlas, 2013, p. 341-343.