Questão 2363302

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HRL - UFS)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Com base no que estabelece o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.

• A. O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social não poderá ser aumentado, exceto se integralizado pelos Estados, por meio de incorporação de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• B. O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento dos Estados, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• C. O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• D. O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• E. O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2o A constituição inicial do capital social da EBSERH será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser integralizado pela União. 
  O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

  Boa sorte a todos.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 6o O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a
  propriedade da União.
  Parágrafo único. O capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de
  dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos
  suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• GABARITO: LETRA D CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS Art. 6º O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. O capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. DECRETO 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA D

  DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS

  Art. 6º O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União.

  Parágrafo único. O capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.