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O gabarito está correto, é letra A.
É uma empresa: "...a serviço da sucursal...sociedade empresária...". Uma empresa privada francesa (Ex. L'ORÉAL) eles estavam a serviço da empresa e não do governo francês.
Portanto, ele é brasileiro nato.
CF/88
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Bons estudos.
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"a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França" = Não está a serviço da França, portanto será considerado brasileiro nato.
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Muito mal elaborada a questão . Faltando informação , como por exemplo se o Edgar se manifestou na vontade de adquirir a cidadania após os 18 anos.
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Essa é uma típica pegadinha, eles jogam com o fato da empresa em questão não ser ligado ao governo Francês, caso fosse, Edgar NÃO seria considerado brasileiro NATO
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Mal formulada
Gabarito A
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Kellen,
Só seria exigida a opção pela nacionalidade brasileira se o nascimento tivesse ocorrido no exterior e pelo menos um dos genitores fosse brasileiro.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
[...]
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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Letra (a)
Por ter nascido no Brasil e seus pais não estarem a serviço da França (trabalhavam numa empresa privada), Edgar é brasileiro nato, enquadrado no art. 12, I, “a”, da CF/88.
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2011
Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.
errada
Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TRE-GOProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.
errada
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Brasileiro Nato
É importante afirmar que nosso país adotou o critério do ius solis, como observa-se na Constituição Federal de 1988, no art. 12, I, comentaremos abaixo do texto legal:
a) os nascidos no República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Entende-se que, serão considerados brasileiros natos aqueles que nascidos em território nacional, daí dizer que é aplicável o fator do ius solis, mas de pais estrangeiros e que estes não estejam a serviço de seu país.
P. ex. Um casal de holandeses passam a residir no Brasil, posteriormente, nasce um filho deles, este será brasileiro, devido aoius solis. Porém, esta regra é relativa, eis que deverá sempre observar as regras impostas pelo direito internacional.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Consideram-se brasileiros natos, aqueles que mesmo tendo nascido no território estrangeiro sejam filhos de pai ou mãe brasileiros e qualquer deles esteja a serviço do Brasil, seja na administração pública direta ou indireta.
P. ex. ministro das relações exteriores viaja como sua mulher para Índia, ao qual esta venha a ter uma criança no território indiano, no mesmo momento em que o ministro trabalhava. Cumpre observar que não só atividade diplomática deve-se enquadrar no caso de serviço do Brasil, como qualquer função ligada a atividade da União, Estados, Municípios ou autarquias.
c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Neste caso, podemos dividir o texto de lei em duas situações:
A primeira parte é decorrente de estrangeiro nascido no exterior, mas de pai ou mãe brasileira, e que seja registrado em repartição brasileira.
P. ex. Um casal de brasileiros passa as férias em Nova York nos Estados Unidos, um dia antes de embarcar para o Brasil tem seu bebê no território americano, para que não perca a nacionalidade (ius sanguinis), o pai registra a criança numa sede diplomática brasileira nos Estados Unidos.
A segunda parte, pode-se dizer que é optativo para aquele que venha a residir no Brasil à escolha da nacionalidade brasileira, depois de atingida a maioridade (legal), daí chamar-se de nacionalidade potestativa, pois depende da exclusiva vontade do filho.
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uma importante sociedade empresária com sede na França Vs a Serviço do País.
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#FORÇA!
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Eles estavam a serviço da EMPRESA PRIVADA e não de país de origem (FRANÇA), portanto, brasileiro nato.
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Pessoal, na boa, antes de sair reclamando da questão, leiam a Constituição pelo menos, pra não falar besteira.
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Questão bacana pra abrir os olhos quando começamos a fazer as questões no automático, depois dessa vou ficar mais atenta rsrs
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Os franceses estavam a serviço de uma empresa privada que, embora tenha sido constituída sob as leis da França, não pertencem a um ente do governo francês. Esse é o pulo do gato.
Abs
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Terminando de ler o enunciado, já sabia a resposta, mas terminei marcando errado.. Nãarnn
#Deusnocomandosempre
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Jus Soli (Direito de solo)
No sistema do “Jus Soli”, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido. Logo, não importa a nacionalidade dos pais.
A questão trouxe a regra.
Gabarito: "A"
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LEMBRA SEMPRE DOS TURISTAS ARGENTINOS de férias no Brasil !
VIDE Q793781
Art. 12. São brasileiros:
I - NATOS: NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país; JUS SOLI
Ex.: Turista Argentino de férias no Brasil.
OBS: Um filho de pais estrangeiros, sendo que um deles, ou ambos, estejam no Brasil a SERVIÇO DE SEU PAÍS nasce em território brasileiro: NÃO será brasileiro nato.
SE OS PAIS ESTIVEREM NO BRASIL A SERVIÇO DO ESTADO DE ORIGEM, AINDA QUE NASCIDA EM NOSSO TERRITÓRIO, A PESSOA NÃO SERÁ BRASILEIRA NATA.
SE AO MENOS UM DOS PAIS ESTIVER A SERVIÇO DO PAÍS DE ORIGEM, e não for BRASILEIRO.
EX.: o brasileiro João tem um filho com Mary, norte americana, que está em nosso país. Ricardo, filho do casal, será brasileiro nato, independentemente do motivo pelo qual Mary esteja no Brasil.
SENDO BRASILEIRO NATO, NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER EXTRADITADO.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; jus sanguinis
OBS.: significa qualquer serviço prestado por órgão ou entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Ex.: Servidor do Banco do Brasil no exterior.
c) BRASILEIRO NATO: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (NATO) OU venham a residir na República Federativa do Brasil (+) e optem, EM QUALQUER TEMPO, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
OBS.: A nacionalidade POTESTATIVA será adquirida quando o indivíduo nasce no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente.
(FCC / MPE-SE - 2009) Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
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Me parece que tem algo errado c esse gabarito, segundo a CF88:
CF88) Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país;
A questão diz:
"filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França
Ou seja, o Gabarito A é contrario a norma constitucional.
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Grace, não confunda. Eles estavam a serviço de sucursal de empresa e não a serviço do país deles. A serviço do país é se eles fossem, por exemplo, servidores do governo francês em alguma missão do país no Brasil.
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Correta. A
Excelente questão....
Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; ( Ou seja, desde que os pais não estejam a serviço do GOVERNO do seu páis de origem ).
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Os pais não estavam a serviço do seu país nasceu no Brasil é brasileiro nato
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É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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Gabarito: A.
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Questão inteligentíssima !
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Cai na pegadinha de os pais estarem aqui a trabalho. Mas não era a serviço do seu país. Bullchips! :D
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ohhhhhhhhhhhhh!!!!!! a consulplan nos surpreendendo com questoes fodasticas
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Boa questão, assim como a Aline Mota, caí na pegadinha de os pais estarem a trabalho, mas não a serviço do seu país, aí quando vc clica no botão e espera a resposta carregar, percebe que fez uma burradinha, mas n dá tempo de cancelar rsrs.
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Sucursal = Filial .
Essa é a sacada .
"trabalhando na mesma sociedade empresária que empregara seus pais no passado."
Consulplan surpreendendo .
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Perfeita questão
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Eu acertei esta, mas fica a pergunta: o cara sempre morou na França, logo, fala francês. Seria preciso aprender o português? Seria engraçado
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GABARITO A
Nasceu no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é brasileiro NATO.
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"a serviço da sucursal" Não me concedeu o acerto da questão, que pelo visto é muito boa!
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CF: Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
A expressão "a serviço do país" deve ser entendida com a serviço da FRANÇA (PJ direito público externo), e não para uma empresa privada. Portanto, já que seus pais não estavam a serviço da FRANÇA, mas sim de uma empresa privada com sede na França, Edgar será brasileiro NATO, podendo em decorrência disso concorrer a qualquer cargo político, desde que preencha os outros requisitos exigiveis.
GABARITO: A
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Quando a questão disser que os pais estão a trabalho, sempre verificar se é alguma atividade de governo do país de origem. 99% das pegadinhas envolvem estar a serviço sim, só que de uma empresa privada ou de um terceiro país que não é o deles.
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Sucursal = filial.
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É nato porque nasceu no Brasil e os pais não estavam a serviço do PAIS.
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, caput, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:"São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".
Artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Significado da palavra "sucursal" = filial de uma empresa.
Informação complementar:
A respeito da nacionalidade, o Brasil adota o critério jus soli (direito do solo) e permite, em determinados casos, a adoção do critério jus sanguinis (direito de sangue, de ascendência). Assim, é brasileiro nato tanto aquele que nasceu no solo brasileiro - desde que seus pais, se estrangeiros, não estejam a serviço de seu país - (jus soli) quanto aquele que não nasceu no Brasil, mas: a) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil no exterior quando do seu nascimento; b) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente no estrangeiro; c) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, veio residir no Brasil e optou, em qualquer momento após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (jus sanguinis).
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! Edgar é filho de franceses, mas nasceu em solo brasileiro e seus pais não estavam a serviço da França (trabalhavam em filial de empresa privada francesa). Edgar é, portanto, brasileiro nato e pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativa B - Incorreta. Edgar é brasileiro nato, não naturalizado.
Alternativa C - Incorreta. Edgar é brasileiro nato pelo critério jus soli e não precisa se registrar em repartição brasileira.
Alternativa D - Incorreta. Edgar não é estrangeiro; é brasileiro nato porque nasceu em solo brasileiro e seus pais, estrangeiros, não estavam a serviço de seu país.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Vamos assinalar a assertiva ‘a’ como única correta, pois Edgar é brasileiro nato, nos termos do art. 12, I, ‘a’, CF/88: “são brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”.
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brasileiro nato pelo requisito jus solisss